DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

93/158 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

• Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 59' 24.39") -

• Longitude O (48° 22' 34.23") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260082168-5GP. Processo SP-ÁGUAS 9709420 - Extrato DVI/SD-GTT-CBT 3811/2026.

(Republicado por ter saído sob epígrafe incorreta)

COORDENADORIA DO MÉDIO TIETÊ

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por REINALDO DONIZETE BRAGA, CPF/CNPJ 283.206.288-14 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9850451, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Piracaia, conforme abaixo:

• Desassoreamento e Limpeza de Margem - Afluente do Rio Cachoeira - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 1' 31.29") - Longitude O (46° 20' 18.99") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260081942-PY9. DS-304-00890. Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 3843/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por ROGÉRIO ROCHA DE SOUSA, CPF/CNPJ 15.843.794/0001-22 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9842154, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Vinhedo, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 1' 35.60") - Longitude O (46° 58' 57.60") - Volume Diário: 7,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20240012627-LPT. PO-302-01366. Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 3874/2026.

Informe de Indeferimento

Referência:

• Interessado: AGROMONGES - MOSTEIRO DO PARAISO

• CPF/CNPJ: 05.143.470/0001-28

• Município: Torrinha

• Processo SP-ÁGUAS: 9845716

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

• Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 30' 7.20") - Longitude O (48° 4' 49.00") - Volume Diário: 6,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20250026931ZHK. PO-245-00279. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 3866/2026.

Declaração de Viabilidade de Implantação

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Atlas Copco Real Estate Ltda, CPF/CNPJ 50.200.343/0001-78, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de industrial - sanitário, na Rodovia Castelo Branco KM 83- Sorocaba (Sitio Asa BrancaFazenda Cajuru), localizada no município de Itu, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 23' 9.14") - Longitude O (47° 23' 15.45") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 24 meses; solicitado pelo Requerimento 20260078476-VMI. Processo SP-ÁGUAS 9842528 - Extrato DVI/SD-GTTCMT 3868/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Atlas Copco Real Estate Ltda, CPF/CNPJ 50.200.343/0001-78, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do

empreendimento que a demanda, com a finalidade de industrial - sanitário, na Rodovia Castelo Branco KM 83- Sorocaba (Sitio Asa BrancaFazenda Cajuru), localizada no município de Itu, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 23' 12.64") - Longitude O (47° 23' 15.13") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 24 meses; solicitado pelo Requerimento 20260078800-HVW. Processo SP-ÁGUAS 9842528 - Extrato DVI/SD-GTTCMT 3867/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

Fica outorgada, em nome de VIVA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ 14.274.947/0002-86, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - processo fabril, no município de Santa Gertrudes, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 27' 40.21") - Longitude O (47° 32' 48.95") - Volume Diário: 176,80 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250033269DMG. PO-218-00726. Processo 9817249 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 5398/2026.

Fica outorgada, em nome de GERALDO FERREIRA LOBO JR E OUTRO, CPF/CNPJ 08.177.077/0001-43, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - dessedentação, no município de Monte Mor, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 58' 5.34") - Longitude O (47° 19' 24.33") - Volume Diário: 135,20 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250031652B24. PO-276-01057. Processo 9813740 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 5403/2026.

COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Companhia de Gás de São Paulo, CPF/CNPJ 61.856.571/0001-17 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9918290, declaramos dispensado(s) de outorga a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Itaquaquecetuba, conforme abaixo:

• Travessia Subterrânea - Córrego Caputera - Coord. Geográfica(s)

• Latitude S (23° 27' 43.500") - Longitude O (46° 20' 46.600") -Finalidade: Passagem de Gasoduto - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260088104-3S3. TS-324-01124.

• Travessia Subterrânea - Córrego Caputera - Coord. Geográfica(s)

• Latitude S (23° 27' 29.100") - Longitude O (46° 20' 48.800") - Finalidade: Passagem de Gasoduto - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260088104-9HD. TS-324-01125.

• Travessia Subterrânea - Córrego Caputera - Coord. Geográfica(s)

• Latitude S (23° 26' 43.500") - Longitude O (46° 20' 47.300") - Finalidade: Passagem de Gasoduto - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260088104-KAF. TS-324-01126.

• Travessia Subterrânea - Córrego Caputera - Coord. Geográfica(s)

• Latitude S (23° 26' 23.100") - Longitude O (46° 20' 39.000") - Finalidade: Passagem de Gasoduto - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260088104-UCZ. TS-324-01127.

• Travessia Subterrânea - Córrego Caputera - Coord. Geográfica(s)

• Latitude S (23° 27' 31.700") - Longitude O (46° 20' 43.800") - Finalidade: Passagem de Gasoduto - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260088104-XZT. TS-324-01128.

Extrato DDO/n. 3846/2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n° 6134 de 02/06/88, do

Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/18, da Estadual n° 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1630, de 30/05/17, retiratificada em 24/06/2020, e da Deliberação, SP ÁGUAS nº 7, de 26/06/2025. Fica outorgada, em nome de Valmir Oliveira Santana, CPF/CNPJ 514.599.225-49, a autorização para execução das obras do poço(s) tubulares(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial rural, no município de Mairiporã, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 19' 33.23") - Longitude O (46° 28' 27.95") - Volume Diário: 10,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20240023527-LAA. PO-324-00763. Processo 9916659 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CAT 5374/2026.

COORDENADORIA DO TURVO GRANDE

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de

1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Silvana Simioni Gallo, CPF/CNPJ 071.710.628-48, na Coordenadoria do Turvo Grande, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, na Estrada municipal de Santa Izabel a Cardoso., localizada no município de Cardoso, conforme abaixo:

• Captação Superficial - Córrego da Sucuri - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 5' 11.56") - Longitude O (49° 59' 50.79") - Vazão Máxima Instantânea 60,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.260,00 m³ - Período 21h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260089603-KME. Processo SP-ÁGUAS 9209387 - Extrato DVI/SD-GGRCTG 3762/2026.

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Neuza Mendes Cabral, CPF/CNPJ 181.547.558-74 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9213255, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 48' 18.39") - Longitude O (49° 22' 0.40") - Volume Diário: 1,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260074239-YUG. PO-74-02591.

Extrato DDO/Coordenadoria do Turvo Grande n. 3794/2026 /2026 Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por NEDSON APARECIDO IGNACIO DA SILVA E OUTRO, CPF/CNPJ 48.516.153/0001-12 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9213225, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Marinópolis, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 28' 8.99") - Longitude O (50° 48' 52.48") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260012597-5UV. PO-30-00315.

Extrato DDO/Coordenadoria do Turvo Grande n. 3816/2026 /2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por SIDINEI VASCONCELLOS, CPF/CNPJ 220.516.098-29 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9213484, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Palmeira d'Oeste, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 23' 51.16") - Longitude O (50° 45' 28.64") - Volume Diário: 10,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260087722-NQN. PO-30-00311.

Extrato DDO/Coordenadoria do Turvo Grande n. 3847/2026 /2026 Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por PEDRO LUIZ STABELE, CPF/CNPJ 13.023.140/0003-99 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9213346, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Marinópolis, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 25' 27.66") - Longitude O (50° 50' 21.43") - Volume Diário: 6,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260078847-UMC. PO-30-00316.

Extrato DDO/Coordenadoria do Turvo Grande n. 3859/2026 /2026

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