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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 27/08/2026 · pág. 94

DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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94/158 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Fica outorgada, em nome de EDUARDO MEDINA, CPF/CNPJ 21.042.214/0001-09, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Nova Canaã Paulista, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de VALDENIR ROSSI E OUTRO, CPF/CNPJ 07.980.515/0001-44, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Pirangi, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de JARBAS LOURENCO DOS SANTOS JUNIOR, CPF/CNPJ 08.006.647/0003-02, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Palmeira D'Oeste, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 23' 22.37") - Longitude O (50° 49' 44.67") - Volume Diário: 63,00 m³ - Prazo 5 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260078893YWB. PO-30-00045. Processo 9213336 (transferido de: 20210030649-RT8)Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CTG 5268/2026.

Fica outorgada, em nome de LUIZ CARLOS DE SOUZA COCHARRO, CPF/CNPJ 42.553.702/0001-42, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Santa Salete, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 25 DE MAIO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de DONIZETE JOSE FERREIRA LOPES, CPF/CNPJ 083.560.598-10, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Vista Alegre do Alto, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Walter Aparecido Durigan, CPF/CNPJ 155.573.168-68, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Taiaçu, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 9' 4.30") - Longitude O (48° 33' 1.21") - Volume Diário: 270,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260066079-DLI. PO97-00034. Processo 9209448 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGRCTG 5351/2026.

Fica outorgada, em nome de Paulo Amaro Martins, CPF/CNPJ 057.091.098-60, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - sanitário, no município de Bebedouro, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CPF/CNPJ 43.776.517/0263-08, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de São João das Duas Pontes, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 23' 37.41") - Longitude O (50° 23' 22.62") - Volume Diário: 144,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260081795BKH. PO-32-00280. Processo 9200371 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 5389/2026.

Fica outorgada, em nome de Cofco International Brasil S.A., CPF/CNPJ 06.315.338/0023-24, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Sebastianópolis do Sul, conforme abaixo identificado:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de Celso Marcio Magri, CPF/CNPJ 274.579.96818, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Monte Alto, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Odair Romino, CPF/CNPJ 213.336.74899, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Paranapuã, conforme abaixo identificado:

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 3773/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Nilo Valentim Mamede Ltda, CPF/CNPJ 40.875.276/0001-38, na Coordenadoria do Pardo Grande, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, para fins de mineração, no Sítio Santa Maria Maior dos Borges, localizado no município de Aguaí, conforme abaixo: - Extração de Minério - Bacia Córrego Pulador - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 59' 50.76") - Longitude O (47° 2' 24.78") - Vazão Máxima Instantânea 3,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 42,00 m³/dia - Período 12h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260090654-FCX. - Captação Superficial - Bacia Córrego Pulador (cava) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 59' 44.64") - Longitude O (47° 2' 28.11") - Vazão Máxima Instantânea 3,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 42,00 m³/dia - Período 12h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260090654-XGG. - Lançamento Superficial - Bacia Córrego Pulador (cava) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 59' 38.99") - Longitude O (47° 2' 28.03") - Vazão Máxima Instantânea 21,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 258,00 m³/dia - Período 12h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260090654-9PO. Processo SP-ÁGUAS 9320612 - Extrato DVI/SD-GGR-CPG n. 3774/2026.

Fica outorgada, em nome de Luiz Rodrigues, CPF/CNPJ 000.807.38800, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Barretos, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de ADILSON VAGNER BALLOTTI, CPF/CNPJ 11.781.709/0001-98, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Santa Fé do Sul, conforme abaixo identificado:

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

conforme abaixo identificado: Revogação - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de Latitude S (20° 24' 40.05") - Longitude O (50° 48' 7.03") - Volume Diário: 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 162,00 m³ - Prazo 32 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260079530SZ3. PO-30-00194. Processo 9213351 (transferido de: 20240008653-XHM) - de 09/03/18, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 24, de 16 de julho de 2026, e Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CTG 5307/2026. da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020. Referência Processo SP ÁGUAS n.º 9312025 COORDENADORIA DO PARDO GRANDE Fica revogada a Portaria DAEE n.º 3933, de 08/06/2026, publicado no DOE 09/07/2026, que autorizou o(a) BENEDITO JOSE PARO FILHO, CPF/CNPJ DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA nº 076.762.068-20, município de Jaborandi, em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s): COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 21 DE AGOSTO DE - Captação Superficial – Córrego do Jaborandi - Coord. Geográfica(s) Latitude S 20º41’37.200” - Longitude O 48º25’46.100” - Volume Diário 73,08 Informe de Indeferimento m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250021132-TPN. CAReferência: 59-00145. - Interessado: GIRIVÁ AGROPECUARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Revogação - CPF/CNPJ: 23.846.266/0001-55 Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de - Localização: FAZENDA GIRIVÁ 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do - Município: São João Da Boa Vista Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 - Processo SP-ÁGUAS: 9314956 de 09/03/18, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 24, de 16 de julho de 2026, e À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020. 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Referência pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Processo SP ÁGUAS n.º 9318036 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Fica revogada a Portaria DAEE n.º 4630, de 27/09/2024, publicado no março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiDOE 18/10/2024, que autorizou o(a) FABIO ALEXANDRE DOCEMA MORETTI, ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de CPF/CNPJ nº 168.334.538-02, município de Itobi, em decorrência da(s) 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s): complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP- Captação Superficial – Afluente do Ribeirão São João - Coord. ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): Geográfica(s) Latitude S 21º44’6.850” - Longitude O 46º53’27.350” - Volume - Barramento - Córrego da Boa Vista - Coord. Geográfica(s) Latitude S Diário 30,00 m³ - Prazo 36 meses; solicitado pelo Requerimento (21° 59' 24.83") - Longitude O (46° 55' 7.56") - Prazo indeterminado; 20240003147-FBF. CA-147-00446. Solicitado pelo Requerimento 20240025306-A3H. ER-171-00662. - Barramento - Afluente do Córrego da Boa Vista - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 59' 29.35") - Longitude O (46° 55' 18.63") - DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20240025306-LIU. ER- COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 3770/2026. Informe de Indeferimento Referência: Referência: - Interessado: Antonio Fernando Marques - Interessado: JOSÉ ROBERTO ALMEIDA JUNQUEIRA

COORDENADORIA DO PARDO GRANDE

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Informe de Indeferimento Referência: - Interessado: GIRIVÁ AGROPECUARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CPF/CNPJ: 23.846.266/0001-55 - Localização: FAZENDA GIRIVÁ - Município: São João Da Boa Vista - Processo SP-ÁGUAS: 9314956 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Barramento - Córrego da Boa Vista - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 59' 24.83") - Longitude O (46° 55' 7.56") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20240025306-A3H. ER-171-00662. - Barramento - Afluente do Córrego da Boa Vista - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 59' 29.35") - Longitude O (46° 55' 18.63") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20240025306-LIU. ER171-00663.

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