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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 27/08/2026 · pág. 95

DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

95/158 - Diário Oficial do Estado de São Paulo - CPF/CNPJ: 061.988.278-60

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 3804/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Informe de Indeferimento Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 3840/2026. Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Tanque Escavado - Afluente do Ribeirão da Prata (Nascente) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 58' 54.28") - Longitude O (46° 40' 27.91") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20240002887-RFI. ER172-00200.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 3841/2026. Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 32' 33.03") - Longitude O (47° 26' 15.10") - Volume Diário: 12,00 m³/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250051083-GL8. PO-63-00511. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 3848/2026.

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 27 de agosto de 2026 contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9319862, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), na Fazenda Pinhalzinho, localizado(s) no município de São Sebastião Da Grama, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Barramento - Córrego da Matinha - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 20' 32.20") - Longitude O (47° 30' 40.06") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250056987-EES. ER-43-00480.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por G37 Empreendimento Imobiliário Ltda., CPF/CNPJ 27.603.537/0001-00, e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9316162, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São João Da Boa Vista, conforme abaixo:

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 3855/2026. Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato DDO Coordenadoria do Pardo Grande / n. 3862/2026 de 25 / 8 / 2026.

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 3856/2026. Referência:

Fica outorgada, em nome de SOCORRO INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, CPF/CNPJ nº 12.314.267/0001-32, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial, na Avenida Vicente Lomonico, 759 no município de Socorro, conforme abaixo identificado:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Fica outorgada, em nome de São Martinho S/A, CPF/CNPJ nº 51.466.860/0050-34, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Industrial, na Fazenda Santa Cruz, no município de Américo Brasiliense, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Condomínio Quinta da Boa Vista, CPF/CNPJ nº 02.170.524/0001-56, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Ribeirão Preto, conforme abaixo identificado:

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 3857/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga – DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por FREDERICO AUGUSTO DIAS MATTHES DOS REIS, CPF/CNPJ 322.191.098-36 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9319228, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), no SITIO BOM JESUS, localizado(s) no município de Caconde, conforme abaixo: - Barramento - Afluente do Córrego Bom Jesus - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 32' 17.08") - Longitude O (46° 36' 44.85") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250009171-EAL. ER-14800401.

Fica outorgada, em nome de Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo, CPF/CNPJ nº 43.776.517/0606-70, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano - efluente de rede pública, na ETE Luiza, no município de Franca, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de TULIO MARCELO PARO, CPF/CNPJ nº 181.019.008-88, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, no SÍTIO JABORANDI, no município de Jaborandi, conforme abaixo identificado:

Extrato DDO Coordenadoria do Pardo Grande / n. 3846/2026 de 25 / 8 / 2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Walter Adolfo de Andrade Ferreira Lier de Vitto, CPF/CNPJ 250.668.648-73 e do parecer técnico

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

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