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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 27/08/2026 · pág. 96

DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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96/158 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS. Fica outorgada, em nome de VICENTE MOLITERNO NETO, CPF/CNPJ nº 950.668.028-00, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, na propriedade denominada "Fazenda Igarassu", no município de Descalvado, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Afluente do Córrego São João - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 47' 18.39") - Longitude O (47° 39' 31.22") - Vazão Máxima Instantânea 75,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.575,00 m³/dia - Período 21h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250042689-MLG. CA-168-00045. Processo 9311973 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5336/2026.

Fica outorgada, em nome de José Luiz Vilhena, CPF/CNPJ nº 605.146.208-20, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Uso Rural, na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, no município de Patrocínio Paulista, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Afluente do Ribeirão do Cubatão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 35' 11.35") - Longitude O (47° 18' 25.23") - Vazão Máxima Instantânea 7,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 140,00 m³/dia - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260009046-XCB. CA-63-00512. Processo 9311689 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5341/2026.

Fica outorgada, em nome de International Paper do Brasil Ltda, CPF/CNPJ nº 52.736.949/0002-39, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, no Horto Monjolinho, no município de Casa Branca, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Afluente do Ribeirão das Congonhas - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 37' 7.58") - Longitude O (47° 5' 15.10") - Vazão Máxima Instantânea 5,20 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 52,00 m³/dia - Período 10h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260073580-YML. CA-146-00201. Processo 9303941 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5342/2026.

Fica outorgada, em nome de David Sebastião Ferreira, CPF/CNPJ nº 594.230.728-87, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Fazenda Taquari, no município de Pedregulho, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Córrego Taquari - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 11' 47.20") - Longitude O (47° 23' 11.66") - Vazão Máxima Instantânea 29,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 609,00 m³/dia - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260005816-4KY. CA-26-00234. - Captação Superficial - Afluente do Ribeirão Bom Jesus - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 11' 54.40") - Longitude O (47° 24' 5.38") - Vazão Máxima Instantânea 15,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 315,00 m³/dia - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260005816-NZW. CA-26-00235. - Captação Superficial - Córrego Taquari - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 11' 46.68") - Longitude O (47° 23' 11.96") - Vazão Máxima Instantânea 14,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 294,00 m³/dia - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260005816-UPK. CA-26-00236. Processo 9311849 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5358/2026. Fica outorgada, em nome de Rodrigo dos Santos Eleutério, CPF/CNPJ nº 347.646.598-59, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação, no Sítio Santé, no município de Santo Antônio Da Alegria, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 7' 4.90") - Longitude O (47° 11' 11.90") - Volume Diário: 700,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260080415-FCE. PO-103-00131. Processo 9320423 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5368/2026.

Fica outorgada, em nome de Silvio Milanez, CPF/CNPJ nº 130.023.258-
72, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
superfciais, para fns Irrigação, no Fazenda Retiro dos Carneiros, no
município de Casa Branca, conforme abaixo identifcado:
- Captação Superfcial - Ribeirão dos Cocais - Coord. Geográfca(s)
Latitude S (21° 53' 23.22") - Longitude O (47° 6' 47.09") - Vazão Máxima
Instantânea 100,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.200,00 m³/dia -
Período 12h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento
20260030598-PH8. CA-170-00315.
- Captação Superfcial - Ribeirão dos Cocais - Coord. Geográfca(s)
Latitude S (21° 53' 23.22") - Longitude O (47° 6' 47.09") - Vazão Máxima
Instantânea 270,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 3.240,00 m³/dia -
Período 12h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento
20260030598-WPZ. CA-170-00316. Processo 9304093 - Extrato de Outorga
SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5378/2026.
Fica outorgada, em nome de G37 Empreendimento Imobiliário Ltda.,
CPF/CNPJ nº 27.603.537/0001-00, a autorização administrativa
para interferência em recursos hídricos superfciais, no Loteamento
Reserva da Boa Vista, no município de São João Da Boa Vista, conforme
abaixo identifcado:
- Travessia Aérea - Córrego São João - Coord. Geográfca(s) Latitude S

(21° 58' 45.42") - Longitude O (46° 45' 6.13") - Extensão: 8,50 m -

fnalidade: rodoviária - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento
20260076552-IHB. TR-171-00712.
- Travessia Aérea - Córrego São João - Coord. Geográfca(s) Latitude S
(21° 58' 54.14") - Longitude O (46° 45' 8.89") - Extensão: 13,56 m -
fnalidade: rodoviária - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento
20260076552-QEJ. TR-171-00712. Processo 9316162 - Extrato de Outorga SP-
ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5380/2026.

Fica outorgada, em nome de G37 Empreendimento Imobiliário Ltda., CPF/CNPJ nº 27.603.537/0001-00, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Uso - Combate a Incêndio, umectação, no Loteamento Reserva da Boa Vista, no município de São João Da Boa Vista, conforme abaixo identificado:

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 27 de agosto de 2026 empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, na Estrada Barreiro das Onças, nº 0 - CEP: 18900-000, Santa Cruz Do Rio Pardo - SP, localizada no município de Santa Cruz Do Rio Pardo, conforme abaixo: - Captação Superficial - Córrego do Barreiro - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 46' 45.55") - Longitude O (49° 35' 45.14") - Vazão Máxima Instantânea 110,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.310,00 m³ - Período 21h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260084337-QBN. Processo SP-ÁGUAS 9414727 - Extrato DVI/SD-GPPCXP 3820/2026.

COORDENADORIA DO PONTAL PARANAPANEMA

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO PONTAL DO PARANAPANEMA, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Vinicuis Leão Silva, CPF/CNPJ 341.516.348-27 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9420497, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Avaré, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 3' 24.30") - Longitude O (48° 57' 10.10") - Volume Diário: 8,25 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260082755KUT. PO-294-00327.

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por José Candido de Paula, CPF/CNPJ 033.692.838-67 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9420568, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Regente Feijó, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD/GPP/CXP n. 3825/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por C. W. A. INDUSTRIAS MECANICAS LTDA, CPF/CNPJ 53.423.778/0001-70 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9420490, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Ourinhos, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD/GPP/CPT n. 3821/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por POUSADA MAE D'AGUA DE PRESIDENTE EPITACIO LTDA, CPF/CNPJ 05.108.448/0001-47 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9419166, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Presidente Epitácio, conforme abaixo:

PORTARIA DE OUTORGA DA COORDENADORA SUBSTITUTA DA COORDENADORIA PEIXE PARANAPANEMA, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

COORDENADORIA DO PEIXE PARANAPANEMA

DESPACHO DA COORDENADORA SUBSTITUTA DA COORDENADORIA PEIXE PARANAPANEMA, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

Fica outorgada, em nome de RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A, CPF/CNPJ 02.998.301/0004-24, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins industrial - sanitário, no município de Salto Grande, conforme abaixo identificado:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Mauro Simoneti e Jacomini citricultura, CPF/CNPJ 15.261.888/0001-93 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9413458, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São Pedro Do Turvo, conforme abaixo:

Fica outorgada, em nome de ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ 09.285.874/0001-07, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Industrial, no município de Águas De Santa Bárbara, conforme abaixo identificado:

Extrato DDO/SD/GPP/CXP n. 3814/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Cláudia Cristina Simões Colaço, CPF/CNPJ 10.388.293/0001-80 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9420460, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Cabrália Paulista, conforme abaixo:

Fica outorgada, em nome de COCAL Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool S/A, CPF/CNPJ 44.373.108/0001-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - processo fabril, no município de Paraguaçu Paulista, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de SÉRGIO REDONDO, CPF/CNPJ 078.920.84827, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de São Pedro Do Turvo, conforme abaixo identificado:

Extrato DDO/SD/GPP/CXP n. 3815/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Reginaldo Luiz Zuca, CPF/CNPJ 221.309.698-87, na Coordenadoria do Peixe Paranapanema, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do

Fica outorgada, em nome de IPANEMA CLUBE DE PRESIDENTE PRUDENTE, CPF/CNPJ 48.812.705/0001-30, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins recreação, no município de Presidente Prudente, conforme abaixo identificado:

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