Diário Oficial do Estado de São Paulo · 27/08/2026 · pág. 108

DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3537 60 PERUÍBE 108/158 - Diário Ofic	629.626,80 ial do Estado d	4.734,25 e São Paulo	3542 30 REDENÇÃO DA SERRA	52.109,62	Volu 279,16	me 136, nº 163, Caderno Executivo, A 3546 90 SANTA LÚCIA	tos Normativos, 74.329,57	quinta-feira, 27 de agosto de 2026 3.302,02
3537			3542			3547 SANTA MARIA DA
70 PIACATU	58.202,92	240,78	50 REGINÓPOLIS	80.819,56	341,70	00 SERRA	57.529,42	2.963,41
3537 80 PIEDADE	484.088,70	5.435,36	3542 60 REGISTRO	521.653,21	3.428,37	3547 10 SANTA MERCEDES	31.176,81	148,73
3537 90 PILAR DO SUL	294.140,55	6.776,47	3542 70 RESTINGA	70.282,46	3.964,21	3547 50 SANTA RITA DO PASSA QUATRO	235.578,46	5.296,45
3538 10 PINDORAMA	145.380,49	420,14	3542 80 RIBEIRA	35.779,45	73,98	3547 40 SANTA RITA D'OESTE	27.553,26	61,83
3538 20 PINHALZINHO	154.110,63	1.016,98	3542 90 RIBEIRÃO BONITO	109.413,12	1.363,13	3547 60 SANTA ROSA DE VITERBO	223.028,69	603,84
3538			3543			3547
30 PIQUEROBI	35.682,53	517,52	00 RIBEIRÃO BRANCO	204.936,37	606,80	65 SANTA SALETE	16.650,47	596,19
3538 50 PIQUETE	118.165,25	441,12	3543 10 RIBEIRÃO CORRENTE	48.711,17	1.385,02	3547 20 SANTANA DA PONTE PENSA	16.768,97	1.799,18
3538 60 PIRACAIA	264.313,80	5.806,74	3543 20 RIBEIRÃO DO SUL	49.352,93	329,15	3547 30 SANTANA DE PARNAÍBA	1.217.557,50	188.475,86
3538 80 PIRAJU	270.092,52	1.895,78	3543 23 RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS	22.139,19	47,77	3547 70 SANTO ANASTÁCIO	169.633,41	190,89
3538 90 PIRAJUÍ	235.409,74	816,79	3543 25 RIBEIRÃO GRANDE	78.356,05	761,36	3547 90 SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA	71.596,94	482,44
3539 00 PIRANGI	104.120,79	3.113,41	3543 60 RIFAINA	43.038,90	256,86	3548 00 SANTO ANTÔNIO DE POSSE	234.834,78	1.938,42
3539 10 PIRAPORA DO BO JESUS	M 186.019,09	1.046,92	3543 70 RINCÃO	94.658,67	2.524,53	3548 05 SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ	84.615,18	9.546,15
3539 20 PIRAPOZINHO	232.641,41	1.851,90	3543 80 RINÓPOLIS	96.853,05	745,79	3548 10 SANTO ANTÔNIO DO JARDIM	64.558,35	258,45
3539			3544			3548 SANTO ANTÔNIO
30 PIRASSUNUNGA	601.924,01	4.292,26	00 RIO DAS PEDRAS	287.996,94	2.081,78	20 DO PINHAL	75.499,21	919,33
3539 40 PIRATININGA	138.826,18	4.395,19	3544 10 RIO GRANDE DA SERRA	426.005,95	2.607,81	3548 30 SANTO EXPEDITO	31.704,70	155,52
3539 50 PITANGUEIRAS	339.882,82	4.929,30	3544 20 RIOLÂNDIA	103.230,91	311,74	3548 40 SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ	40.709,95	952,81
3539 60 PLANALTO	46.102,76	159,89	3543 50 RIVERSUL	63.817,62	401,47	3548 60 SÃO BENTO DO SAPUCAÍ	117.995,12	1.519,60
3539 70 PLATINA	31.684,00	567,85	3544 25 ROSANA	173.151,02	252,67	3548 80 SÃO CAETANO DO SUL	1.290.817,50	22.946,89
3539 80 POÁ	848.802,58	5.785,47	3544 30 ROSEIRA	109.571,13	1.203,74	3548 90 SÃO CARLOS	1.989.705,00	27.904,15
3539 90 POLONI	56.252,11	1.060,23	3544 40 RUBIÁCEA	28.371,72	2.090,76	3549 00 SÃO FRANCISCO	27.212,43	4.815,54
354 020 PONTAL	360.756,54	1.666,85	3544 50 RUBINÉIA	39.157,23	298,42	3549 10 SÃO JOÃO DA BOA VISTA	763.715,76	6.947,12
354 025 PONTALINDA	43.432,23	1.286,17	3544 60 SABINO	53.669,24	1.801,63	3549 20 SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES	27.139,97	106,40
354 030 PONTES GESTAL	24.997,34	30,75	3544 70 SAGRES	26.073,83	111,60	3549 25 SÃO JOÃO DE IRACEMA	19.459,63	88,77
354 040 POPULINA	45.306,85	3.130,23	3544 80 SALES	65.298,27	385,70	3549 30 SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO	23.682,78	130,77
354 050 PORANGABA	106.391,15	1.225,40	3544 90 SALES OLIVEIRA	109.554,32	15.118,59	3549 40 SÃO JOAQUIM DA BARRA	444.620,43	2.726,11
354 060 PORTO FELIZ	520.754,38	5.332,24	3545 00 SALESÓPOLIS	152.046,60	419,61	3549 50 SÃO JOSÉ DA BELA VISTA	83.252,02	273,21
354 070 PORTO FERREIRA	455.808,56	10.884,53	3545 10 SALMOURÃO	50.543,28	3.210,07	3549 60 SÃO JOSÉ DO BARREIRO	42.199,79	150,58
354 075 POTIM	224.823,75	1.052,55	3545 15 SALTINHO	78.692,23	478,40	3549 70 SÃO JOSÉ DO RIO PARDO	451.380,61	7.943,25
354			3545 SALTO DE			3549 SÃO LOURENÇO D	A
080 POTIRENDABA	187.579,45	1.078,34	30 PIRAPORA	424.323,25	9.741,12	95 SERRA	162.534,62	935,71
354 085 PRACINHA	34.590,88	3.286,21	3545 40 SALTO GRANDE	95.352,17	822,13	3550 00 SÃO LUIZ DO PARAITINGA	108.653,04	349,04
354 090 PRADÓPOLIS	179.163,13	818,24	3545 50 SANDOVALINA	40.045,41	117,35	3550 10 SÃO MANUEL	358.782,42	2.582,53
3541 05 PRATÂNIA	54.300,64	1.030,54	3545 60 SANTA ADÉLIA	133.516,40	562,57	3550 20 SÃO MIGUEL ARCANJO	309.316,59	2.044,28
3541 10 PRESIDENTE ALVE	S 41.582,70	184,65	3545 70 SANTA ALBERTINA	67.725,71	163,97	3550 40 SÃO PEDRO	354.562,82	4.250,03
3541 20 PRESIDENTE BERNARDES	145.884,15	571,05	3546 00 SANTA BRANCA	140.353,75	8.803,67	3550 50 SÃO PEDRO DO TURVO	75.902,90	687,06
3541 PRESIDENTE			3546 SANTA CLARA			3550
50 VENCESLAU	337.499,52	1.424,81	10 D'OESTE	27.709,27	184,64	60 SÃO ROQUE	687.363,37	2.213,44
3541 60 PROMISSÃO	355.437,08	4.180,89	3546 20 SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO	41.033,52	197,04	3550 70 SÃO SEBASTIÃO	709.984,79	5.547,48
3541 65 QUADRA	37.587,91	150,14	3546 25 SANTA CRUZ DA ESPERANÇA	22.378,57	50,05	3550 80 SÃO SEBASTIÃO D GRAMA	A 103.537,06	11.497,40
3541 QUATÁ	132.324,79	525,55	3546 SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS	291.580,67	1.670,51	3550 SÃO SIMÃO	134.211,05	1.383,18
70 3541 QUEIROZ	34.685,75	298,18	30 3546 SANTA CRUZ DO	425.537,86	2.776,35	90 3551 SARAPUÍ	104.998,67	573,72
80 3541 90 QUELUZ	113.132,70	9.470,93	40 RIO PARDO 3546 50 SANTA ERNESTINA	64.755,01	5.501,84	10 3551 20 SARUTAIÁ	40.803,23	189,44
3542 00 QUINTANA	74.785,00	2.945,48	3546 60 SANTA FÉ DO SUL	305.038,51	2.875,82	3551 30 SEBASTIANÓPOLIS DO SUL	31.473,92	3.306,93
3542			3546			3551
10 RAFARD	94.534,46	1.424,26	70 SANTA GERTRUDES	238.074,01	1.123,67	40 SERRA AZUL	135.161,60	830,79
3542 20 RANCHARIA Este documento pode em http://www.doe.sp	289.408,01 ser verificado pelo có .gov.br/autenticidade	3.468,86 digoE.2026.08.27.1.49.1	3546 80 SANTA ISABEL	487.203,67	3.051,75	3551 60 SERRA NEGRA Docum qu	275.974,38 ento assinado digital e institui a Infraestru	2.237,76 mente conforme MP nº 2.200-2/2001, tura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).