DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

132/158 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Interessados: Municipio de Sao Bernardo do Campo e MAURICIO SILVA Promotoria de Justiça de Barretos Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento SOUZA Interessados: WILLIAM LUIZ VIEIRA e Municipio da Estancia Turistica PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE de Barretos Nº MP: 0218.0000525/2026 DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Brotas 14137 - Leilão DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Interessados: Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Municipais Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITO PÚBLICO >> 11863 - Responsabilidade Fiscal Nº MP: 0167.0000972/2023 MEIO AMBIENTE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo Nº MP: 0207.0000106/2026 PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Promotoria de Justiça de Batatais Nº MP: 0219.0000030/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Promotoria de Justiça de Buritama DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Interessados: Clézio Gonçalves dos Santos, José Marcelo Anunciação e para servidor Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Prefeitura Municipal de Buritama Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE MEIO AMBIENTE Nº MP: 0208.0000070/2026 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Nº MP: 0182.0000064/2026 Promotoria de Justiça de Bebedouro Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Promotoria de Justiça de Adamantina Interessados: Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: "Victório Cardassi" - IMESB DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0220.0000356/2020 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10427 - Termo Promotoria de Justiça de Caçapava CONSUMIDOR Aditivo Interessados: DANIELA SOUSA e R Mattos Centro de Reabilitacao Ltda Nº MP: 0185.0000031/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12483 - Promotoria de Justiça de Agudos MEIO AMBIENTE Internação/Transferência Hospitalar >> 12505 - Leito de enfermaria / leito Interessados: Stela Mandelli Goncalves Nº MP: 0208.0000518/2019 oncológico Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11812 - Oferta e Promotoria de Justiça de Bebedouro Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Publicidade Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSE PATRIMÔNIO PÚBLICO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento TANURI HABIB, Luciana Maria Habib Veraldi, Jorge Jose Habib, Maria Celia Nº MP: 0224.0000067/2025 HABITAÇÃO E URBANISMO Torrieri Habib, Lucielena Lico Habib, Jose Pedro Toniello e Antonio Promotoria de Justiça de Cajamar Nº MP: 0187.0000531/2024 Eduardo Tonielo Interessados: Promotoria de Justiça de Americana Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: JOSE APARECIDO DE SOUZA Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Nº MP: 0211.0000251/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Solo Promotoria de Justiça de Birigui PATRIMÔNIO PÚBLICO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Município de Coroados Nº MP: 0224.0000158/2026 INFÂNCIA E JUVENTUDE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Cajamar Nº MP: 0188.0000122/2026 DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Interessados: ALINE MAIA RONCAGLIO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense Estatutário >> 11937 - Desvio de Função DECAJAMAR Interessados: Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares Nº MP: 0211.0000259/2026 Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Birigui Irregularidade no Serviço Público DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Interessados: Paulo Rubens Sanches Sanchez, Jn Terraplenagem e Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0192.0000562/2025 Pavimentacao Ltda Em Recuperacao Judicial, Samanta Paula Albani Borini, MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Aparecida Paulo Sergio Sanches Sanchez, Wilson Carlos Rodrigues Borini, Perola Nº MP: 0227.0000063/2013 Interessados: BRUNO ANDERSON FERREIRA DE SANTANA e Municipio Construtora Ltda, Prefeitura Municipal de Birigui, Paulo Jacinto Sanches Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista de Aparecida Sanchez e Gustavo Rodrigues Sanchez Interessados: CONDOMÍNIO CHAMPS PRIVÉS, ALAN ZABORSKI e Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE SEROPEC AGROPECUARIA EIRELI Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO 930427 - Revelação de informação privilegiada MEIO AMBIENTE Nº MP: 0195.0000728/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0227.0000485/2025 Promotoria de Justiça de Araraquara PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista Interessados: Joana Araújo Lessa Santiago Mendanha e Municipio de Nº MP: 0211.0000269/2026 Interessados: D & D Restaurante Ltda e JOSE CARLOS RODRIGUES Araraquara Promotoria de Justiça de Birigui NOGUERO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Samanta Paula Albani Borini, Leandro Moreira e Marcos Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência Antonio Santos Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE EDUCAÇÃO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> Nº MP: 0228.0000168/2025 Nº MP: 0196.0000191/2026 10928 - Competência do Órgão Fiscalizador Promotoria de Justiça de Campos do Jordão Promotoria de Justiça de Araras Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Carlos Eduardo Pereira da Silva e Heidy Gonzalez Interessados: CRISTIANE MELENDRE FERNANDES e Oncologia Santa CONSUMIDOR Teixeira da Costa Casa Araras Nº MP: 0211.0000307/2026 Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12801 - Financiamento >> Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12482 - Suplementar >> 12486 Promotoria de Justiça de Birigui 12837 - Despesa >> 12838 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Planos de saúde >> 12489 - Tratamento médico-hospitalar Interessados: Joao Luiz Rosseto Ramos Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Consumo >> 7761 - Fornecimento de Água Nº MP: 0229.0000074/2024 Nº MP: 0196.0000524/2025 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Cananéia Promotoria de Justiça de Araras INFÂNCIA E JUVENTUDE Interessados: ADEMICIO BERNARDO DA SILVA e Municipio de Cananeia Interessados: Recanto do amigão e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS Nº MP: 0215.0000547/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental DO JARDIM RESIDENCIAL CANADÁ Promotoria de Justiça de Bragança Paulista Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Interessados: PATRIMÔNIO PÚBLICO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Nº MP: 0232.0000163/2025 PATRIMÔNIO PÚBLICO Seção Cível >> 11816 - Infrações administrativas Promotoria de Justiça de Capivari Nº MP: 0198.0000466/2025 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Promotoria de Justiça de Assis HABITAÇÃO E URBANISMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: ADRIANA BALEJO PIEDADE DA SILVA Nº MP: 0215.0000598/2026 DIREITO PÚBLICO >> 10409 - Empregado Público / Temporário >> 10410 - Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Bragança Paulista Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 12770 - Obras Interessados: Jefferson Miranda Mendes Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Públicas Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE HABITAÇÃO E URBANISMO Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Nº MP: 0234.0000553/2026 DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Solo Promotoria de Justiça de Carapicuíba Nº MP: 0201.0000271/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: VANESSA OLIVEIRA SANTOS MAIA Promotoria de Justiça de Avaré HABITAÇÃO E URBANISMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Nº MP: 0215.0001575/2025 DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Bragança Paulista 11870 - Utilização de bens públicos DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas Interessados: SIGILOSO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento com deficiência Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE MEIO AMBIENTE Resultado: Não Conhecimento da Promoção de Arquivamento DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Nº MP: 0234.0001570/2025 PATRIMÔNIO PÚBLICO Edificações Promotoria de Justiça de Carapicuíba Nº MP: 0202.0000058/2025 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Promotoria de Justiça de Bananal MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Interessados: Ivone Ferreira da Silva Nº MP: 0215.0001971/2025 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Bragança Paulista MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11949 - Interessados: Associação Residencial Portal de Bragança e Nº MP: 0236.0000134/2026 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL PORTAL DE BRAGANÇA Promotoria de Justiça de Casa Branca Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11824 - Recursos Hídricos Interessados: Municipio de Casa Branca e ANÔNIMO MEIO AMBIENTE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Nº MP: 0202.0000154/2025 PATRIMÔNIO PÚBLICO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Bananal Nº MP: 0217.0000189/2025 PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Prefeitura Municipal de São José do Barreiro Promotoria de Justiça de Brodowski Nº MP: 0241.0000004/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Interessados: Município de Brodowski Promotoria de Justiça de Colina Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Silvio Vaz de Almeida HABITAÇÃO E URBANISMO DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - Nº MP: 0205.0000197/2026 Acessibilidade >> 900159 - Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.27.1.49.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).