DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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135/158 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0357.0000253/2026 Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10291 - Adicional de Insalubridade >> 10875 - Base de Cálculo

135/158 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 27 de agosto de 2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Conselho Municipal de Educação de Paulínia e Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Municipio de Paulinia DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10957 - Repasse de Verbas Nº MP: 0357.0000253/2026 Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12799 - Gestão >> 12839 - Públicas Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0384.0000361/2025 DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Nº MP: 0369.0000060/2024 Promotoria de Justiça de Pirapozinho Remuneratório e Benefícios >> 10291 - Adicional de Insalubridade >> Promotoria de Justiça de Paulo de Faria Interessados: Prefeitura de Sandovalina 10875 - Base de Cálculo Interessados: José Elias da Costa Junior e Prefeitura Municipal de Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12482 - Suplementar >> 12486 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Paulo de Faria - Planos de saúde >> 12487 - Fornecimento de medicamentos HABITAÇÃO E URBANISMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0359.0000213/2025 DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo CONSUMIDOR Promotoria de Justiça de Pacaembu Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 10283 - Responsabilidade Nº MP: 0385.0000077/2024 Interessados: Municipio de Pacaembu Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Promotoria de Justiça de Pirassununga Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Municipio de Pirassununga DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> MEIO AMBIENTE Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de 10090 - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Nº MP: 0370.0000046/2025 Consumo >> 7774 - Serviços Profissionais Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Pederneiras Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Promotor de Justiça - com atribuição na Comarca de HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0362.0000089/2026 Pederneiras/SP e RAFAEL DAMIAO PEREIRA Nº MP: 0386.0000082/2017 Promotoria de Justiça de Palmital Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Promotoria de Justiça de Piratininga Interessados: Prefeitura Municipal de Platina e GISELE ROLDAO DO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: JULIANA CRISTINA MORENO, MARIA DE LOURDES DE NASCIMENTO EDUCAÇÃO SOUZA, ANTONIA DE FÁTIMA RODRIGUES, EDSON AKIRA OBARA, ADONIS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0371.0000196/2025 SEIDY e NORMA KAZUE TOTSUGUI OBARA DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso Promotoria de Justiça de Pedregulho Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE para servidor Interessados: Prefeitura Municipal de Pedregulho DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> Solo EDUCAÇÃO 12818 - Educação Infantil - Creche Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0366.0000027/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0391.0000372/2025 Interessados: Prefeitura Municipal, Município de Pariquera-Acu e Nº MP: 0373.0000263/2026 Promotoria de Justiça de Porangaba RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Promotoria de Justiça de Penápolis Interessados: Municipio de Bofete e Glaucia Helena Bertoncini Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> Interessados: Andre Luis Monteiro Manzano Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE 12818 - Educação Infantil - Creche Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário EDUCAÇÃO 14136 - Concurso Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0367.0000008/2024 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0395.0000595/2013 Interessados: HELOISA SILVA FARIA, JAQUELINE SILVA FARIA MONTEIRO Nº MP: 0373.0001294/2024 Promotoria de Justiça de Praia Grande e PREFEITURA DE ITIRAPUÃ Promotoria de Justiça de Penápolis Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL, ANTONIO RODRIGUES NASCIMENTO Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12800 - Valorização do Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e Associacao Unidos Pela Vida e MARIA CELMA SOUZA SILVA Magistério e dos Profissionais da Educação >> 12885 - Remuneração >> Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora 12887 - Piso Salarial Seção Cível >> 11820 - Entidades de atendimento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento CONSUMIDOR MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Nº MP: 0400.0000103/2026 Nº MP: 0367.0000101/2025 Nº MP: 0374.0000148/2026 Promotoria de Justiça de Promissão Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista Promotoria de Justiça de Pereira Barreto Interessados: ANÔNIMO e UNIMED PAULISTA Interessados: Interessados: [email protected] e Prefeitura Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11864 - Irregularidade Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Municipal de Pereira Barreto no atendimento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência HABITAÇÃO E URBANISMO DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0368.0000028/2026 Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Nº MP: 0402.0000014/2026 Promotoria de Justiça de Paulínia Irregularidade no Serviço Público Promotoria de Justiça de Queluz Interessados: Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Camara Municipal de Queluz Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Nº MP: 0375.0000326/2024 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Edificações Promotoria de Justiça de Peruíbe Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação Interessados: Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento HABITAÇÃO E URBANISMO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0368.0000032/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0402.0000122/2025 Promotoria de Justiça de Paulínia MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Queluz Interessados: SILVANO MARCOS DA SILVA e Municipio de Paulinia Nº MP: 0378.0000074/2026 Interessados: Municipio de Areias, Valdemir Celso Junqueira Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba (Controlador Interno do município), ANÔNIMO e Leidiane Maiara de DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Interessados: Oliveira Pereira (Secretária Municipal de Saúde) Municipais Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade PATRIMÔNIO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICO Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Nº MP: 0368.0000117/2024 Nº MP: 0378.0000281/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Paulínia Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Prefeito de Paulínia, ANÔNIMO, Alexandre Brandt e Interessados: Prefeito Municipal, Secretaria de Educação e GUSTAVO Nº MP: 0403.0000862/2021 Sandra Ariadna Casassa FELIPE COTTA TOTARO Promotoria de Justiça de Rancharia Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: ARGEMIRO GABRIEL DOS SANTOS e PREFEITURA DO DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10387 - Habilitação / Registro MUNICÍPIO DE RANCHARIA Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos Cadastral / Julgamento / Homologação Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO EDUCAÇÃO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0368.0000170/2026 Nº MP: 0380.0000104/2025 SEGURANÇA PÚBLICA Promotoria de Justiça de Paulínia Promotoria de Justiça de Piracaia Nº MP: 0406.0000069/2026 Interessados: LUIZA COSTA VIEIRA e Wallace de Souza Rodrigues Interessados: Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 Interessados: DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa - Infraestrutura Assunto(s): 287 - DIREITO PENAL >> 3692 - Contravenções Penais >> Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento 12354 - Perturbação da tranquilidade Resultado: Não Conhecimento do Indeferimento de Representação CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0382.0000437/2025 PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0368.0000179/2025 Promotoria de Justiça de Piraju Nº MP: 0411.0000030/2026 Promotoria de Justiça de Paulínia Interessados: Câmara Municipal de Manduri/SP, Municipio de Promotoria de Justiça de Rosana Interessados: Edmilson Cazelato e Prefeitura Municipal de Paulínia Manduri, Ana Paula Arruda Damini e Editora Planeta do Brasil Ltda. Interessados: Município de Rosana e LAURO ARAUJO MACEDO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento INFÂNCIA E JUVENTUDE PATRIMÔNIO PÚBLICO HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0368.0000253/2023 Nº MP: 0383.0000024/2025 Nº MP: 0417.0000060/2026 Promotoria de Justiça de Paulínia Promotoria de Justiça de Pirajuí Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste Interessados: PREFEITURA MUNUCIPAL DE PAULÍNIA, SECRETARIA Interessados: Prefeitura de Pirajuí Interessados: ADM pública MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROTEÇÃO À PESSOA DE PAULÍNIA e Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE CASA DO MENOR PADRE ANTÔNIO CAETANO MAGALHÃES (UNIDADE I) DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Estatutário >> 11937 - Desvio de Função Solo Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento proteção PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0383.0000196/2026 Nº MP: 0422.0000031/2026 EDUCAÇÃO Promotoria de Justiça de Pirajuí Promotoria de Justiça de Santa Isabel Nº MP: 0368.0000334/2025 Interessados: Interessados: Alisson Gabriel Gomes de Moura e Anderson de Moura Promotoria de Justiça de Paulínia Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12507 - Mental >> 12508 - Internação compulsória

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