DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - 137/158 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
163, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 27 de agosto de 2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
|---|---|---|
| Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0554.0002271/2026 Promotoria de Justiça de Miracatu |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Nº MP: 0474.0000294/2025 Promotoria de Justiça de Votuporanga |
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
FUNDAÇÃO Nº MP: 0639.0000843/2026 |
| Interessados: Vigilância Sanitária de Votuporanga e Comunidade Têti Pt A |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Adiitti >> 10014 Vilã d Piíi Adiitti >> |
Promotoria de Justiça Cível Itd |
| erapuca rojeo mor Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - |
mnsrava - oaço os rncpos mnsravos 930430 - Prestaão de contas insufciente ou irreular |
neressaos: Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 15219 - Prestaão de Contas |
Vigilância Sanitária e Epidemológica |
ç g Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
ç Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
CONSUMIDOR |
MEIO AMBIENTE |
Nº MP: 0554.0003682/2026 | Nº MP: 0640.0000354/2025 |
| Nº MP: 0482.0000002/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: PATRICIA FERREIRA LAURINO e Orbea Servicos de |
Promotoria de Justiça de Avaré Interessados: Ministério Público do Trabalho em Bauru Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça do Consumidor Interessados: ISABELA DE SOUSA LOPES DOS SANTOS, Sw Solucoes Financeiras Ltda e Wn Fast Solucoes Ltda |
| Engenharia e Consultoria Ltda Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Resultado: Referendado o Declínio de Atribuição MEIO AMBIENTE |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10230 - Regime Previdenciário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento EDUCAÃO |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 7768 - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Resultado Homoloada a Promoão de Aruivamento |
Nº MP: 0482.0000189/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: Ex Burguer Jardim Marília |
Ç Nº MP: 0554.0004270/2026 Promotoria de Justiça de Cajamar Interessados: Maria de Fatima de Lima, CONSELHO MUNICIPAL DE |
: g ç q PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0664.0000042/2025 Promotoria de Justiça de Guará |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12862 |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000209/2025 |
- Alimentação Escolar Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: ELIAS ANTONIO ARAUJO e Global Distribuidora de Agua |
CONSUMIDOR Nº MP: 0554.0004580/2026 |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento CONSUMIDOR |
| Ltda At() 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11824 - R Hídi |
Promotoria de Justiça de São Roque Itd Abli Lilti d Etd d Sã Pl |
Nº MP: 0670.0000487/2026 Pti d ti d Cid |
| ssunos: ecursos rcos Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
neressaos: ssemea egsava o sao e o auo Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de |
romoora e Jusça o onsumor Interessados: Ebazarcombr Ltda |
MEIO AMBIENTE |
Consumo >> 7620 - Estabelecimentos de Ensino |
... Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11812 - Oferta e |
| Nº MP: 0482.0000301/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente |
Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Publicidade Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Interessados: Salão de cabelereiro Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
Nº MP: 0554.0004817/2026 Promotoria de Justiça de Sertãozinho |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0677.0000120/2018 |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE |
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Paulo Sergio de Oliveira Costa |
Promotoria de Justiça de São Sebastião Interessados: ADELSON PIMENTA |
| Nº MP: 0482.0000356/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental |
| Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: NILSON MARIO VIEIRA ALMEIDA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluião |
DIREITO PBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / Administração Pública >> 10692 - Tribunal de Contas Resultado: Homoloada a Promoão de Aruivamento |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE Nº MP: 06770000162/2025 |
| ç Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
g ç q EDUCAÇÃO |
. Promotoria de Justiça de São Sebastião |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000413/2026 |
Nº MP: 0554.0005569/2026 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
Interessados: Associação Amigos das Comunidades de Camburi e Camburizinho – RENOVA |
| Promotoria de Justiça do Meio Ambiente | Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental |
| Interessados: Adega & Lounge Ws Ltda Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> 12817 - Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Nº MP: 0677.0000461/2024 |
| MEIO AMBIENTE |
HABITAÇÃO E URBANISMO |
Promotoria de Justiça de São Sebastião Ô |
| Nº MP: 0482.0000417/2021 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e |
Nº MP: 0554.0007865/2025 Promotoria de Justiça de São José dos Campos Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
Interessados: ANNIMO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Resultado: Homoloada a Promoão de Aruivamento |
Pedro Marques de Araujo Neto Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência |
g ç q DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 0678.0000419/2026 |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento | Promotoria de Justiça de Taubaté |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000468/2025 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0568.0000013/2022 |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Promotoria de Justiça do Meio Ambiente |
Promotoria de Justiça de Caieiras |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas |
| Interessados: BRUNO OLIVEIRA GONCALVES, Mundo Apto |
Interessados: Leonardo Kano e Gilmar Soares Vicente |
com defciência |
| Empreendimentos e Participacoes Ltda e Ferreira Hit Empreendimento |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Ô Ú |
| Imobiliario Spe Ltda At() 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Fl |
DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Adiitti >> 10014 - Vilã d Piíi Adiitti >> |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP 06780000450/2026 |
| ssunos: ora Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE |
mnsrava oaço os rncpos mnsravos 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
: . Promotoria de Justiça de Taubaté Interessados: JOSE HILTON OLIVEIRA DE SA e Prefeitura Municipal de |
Nº MP: 0482.0000569/2024 |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Taubaté |
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: O Rei da Tulipa Bar e Restaurante Ltda e Hm |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0597.0000010/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| Estacionamentos Ltda |
Promotoria de Justiça de Bastos | Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
Interessados: Maria Madalena Francisco |
Irregularidade no Serviço Público |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12484 - |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000578/2025 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: VERA MARIA DE OLIVEIRA e Apm da Ee Carlos Gomes |
Fornecimento de medicamentos >> 12492 - Registrado na ANVISA >> 12494 - Padronizado Resultado: Referendado o Declínio de Atribuição PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0678.0000472/2026 Promotoria de Justiça de Taubaté Interessados: Clemilson Pires Bueno |
| .. Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
Nº MP: 0599.0000025/2025 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE |
Promotoria de Justiça de Buri Interessados: MUNICÍPIO DE BURI e MACIEL DOS SANTOS |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
| Nº MP: 0482.0000643/2025 | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Irregularidade no Serviço Público |
| Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: DESCONHECIDO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Nº MP: 0695.0000097/2026 |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP 05400020017/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0599.0000270/2024 Pti d ti d Bi |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÃO CASA) MARCOS ROBERTO SEGURA |
| : . Promotoria de Justiça de São Roque Interessados: ministério publico do trabalho e Santa Casa de |
romoora e Jusça e ur Interessados: MUNICÍPIO DE BURI e COMANDO DA POLÍCIA MILITAR EM BURI |
Ç e Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Misericórdia de São Roque Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> | Indenização por Dano Moral >> 14164 - Ausência/Defciência de | Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| 12587 - Inspeção das Rotinas Administrativas |
Fiscalização |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Nº MP: 0695.0000306/2026 |
| MEIO AMBIENTE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
| Nº MP: 0540.0021337/2026 Promotoria de Justiça de Suzano Interessados Ministério Público do Trabalho |
Nº MP: 0600.0000030/2025 Promotoria de Justiça de Cabreúva Interessados |
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/CATANDUVA/JALES, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) ASSOCIAÃO BENEFICENTE |
| : Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
, Ç RECANTO CRIANÇA FELIZ e FELIPE JACINTO DE SOUZA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
MEIO AMBIENTE |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Nº MP: 0540.0051524/2025 Promotoria de Justiça de Birigui |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Interessados: Claudia Rodrigues Carmona Slavez, Bartieri Reciclagem |
Nº MP: 0612.0000169/2025 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Ltda e Município de Coroados Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10111 - Revogação/Concessão de Licença Ambiental Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.27.1.49.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Promotoria de Justiça de Itajobi Interessados: Municipio de Itajobi e ANÔNIMO |
Nº MP: 0695.0000438/2019 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |