DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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139/158 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 27 de agosto de 2026
| Promotoria de Justiça de Piracicaba Interessados: Thiago Patrício inforçato, Prefeitura de charqueada, |
Promotoria de Justiça do Consumidor Interessados: ANA CAROLINA MENEGASSI PANCIERI, José Maurício |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
|---|---|---|
| Robson Gomes da silva, Ademir Sallun Nassin e SIGILOSO(A) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Volpato, Rogério Vieira, Marcelo Liranço Arantes, Douglas Silva de Oliveira e Naskar Gestao de Ativos Ltda |
Estatutário >> 11937 - Desvio de Função Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11838 - Operações Urbanas Consorciadas |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7752 - Bancários >> 15546 - Fraude Bancária |
CONSUMIDOR Nº MP: 1599.0004919/2026 |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Resultado: Referendado o Declínio de Atribuição |
Promotoria de Justiça de Pontal |
| CONSUMIDOR |
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E |
| Nº MP: 0723.0000828/2026 Promotoria de Justia de Piracicaba |
Nº MP: 0739.0023934/2026 Promotoria de Justia de Osvaldo Cruz |
BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - |
| ç Interessados: Amezinda Moraes Campos e Unimed Cnu - Cooperativa Central |
ç Interessados: MDHC Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Responsabilidade do Fornecedor >> 11867 - Produto Impróprio Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7775 - Serviços Hospitalares |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com defciência |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 1599.0005063/2026 |
Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento EDUCAÇÃO |
Promotoria de Justiça de Botucatu Interessados: Ministério Público Federal em Bauru |
| Nº MP: 0725.0000482/2022 Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Defciência |
Nº MP: 0739.0033912/2024 Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
| Interessados: ANTONIO CARLOS MUNHOZ, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SAMPA SKY COMPLEX BISTRO, EXPERIÊNCIAS E EVENTOS LTDA É |
Interessados: Municipio de Sao Bernardo do Campo Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 ê |
Municipais Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitcionais >> 900158 - |
- Bullying, Violncia e Discriminação Resltado Homoloada a Promoão de Arivamento Com |
CONSUMIDOR Nº MP 15990005519/2026 |
| u Acessibilidade >> 900159 - Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |
u: g ç qu Recomendação/Determinação |
: . Promotoria de Justiça do Consumidor |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
PATRIMÔNIO PÚBLICO | Interessados: Anhanguera Educacional Participacoes S/a |
EDUCAÇÃO Nº MP: 0738.0000339/2026 |
Nº MP: 0739.0035347/2025 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7620 - Estabelecimentos de Ensino |
| Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo | Interessados: FLAVIO DA SILVA, SIGILOSO, SECRETARIA DE ESTADO DA |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Interessados: FELIPE ROBERTO MARTINS e Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12927 |
EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, FLAVIO DA SILVA, TALITA DANTAS FERREIRA e ANA MARIA ALVES RAMOS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 1599.0005960/2026 Promotoria de Justiça Cível de Campinas |
| - Currículo Escolar |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e UNICAMP |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento EDUCAÇÃO Nº MP 07380000734/2025 |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público Rltd Hld Idfit d Rtã |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência Rltd Hld Pã d Ait |
| : . Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
esuao: omoogao o neermeno a epresenaço MEIO AMBIENTE |
esuao: omoogaa a romoço e rquvameno PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Secretaria Municipal de Educacao Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12794 - Permanência >> |
Nº MP: 0739.0042166/2025 Promotoria de Justiça de Taubaté |
Nº MP: 1599.0006929/2026 Promotoria de Justiça de Diadema |
12849 - Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, |
Interessados: Razão Social Alpha Ambiental Tratamento de Residuos |
Interessados: Prefeitura do Município de Diadema e Andreia Jardim de |
Creche, Transporte Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
da Construcao Civil Ltda Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
Camargo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| MEIO AMBIENTE |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
| Nº MP: 0739.0005001/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: Hospital Sagrada Familia Ltda e KAMILA BORGES PINTO |
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL Nº MP: 0739.0042300/2025 Promotoria de Justiça de Taubaté |
Estatutário >> 10241 - Exoneração ou Demissão Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Rltd Hld Pã d Ait |
Interessados: MDHC At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 2344.0000047/2026 Pti d Jti d Diit H - Ilã Sil |
| esuao: omoogaa a romoço e rquvameno MEIO AMBIENTE |
ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 930419 - Pessoa |
romoora e usça e reos umanos ncuso oca Interessados: |
Nº MP: 07390010032/2026 |
em situação de rua |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| . Promotoria de Justiça do Meio Ambiente |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 14130 - Sistema |
Interessados: Concessionaria das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Prisional |
| Metropolitanos de Sao Paulo S.a. e RENATO COMAR Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
Nº MP: 0739.0042645/2025 Promotoria de Justiça de Americana |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento EDUCAÇÃO |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 2345.0000037/2025 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
| Nº MP: 0739.0013586/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Interessados: Vitoria Gislene Alvarenga Miranda |
| Promotoria de Justiça de São Roque É |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12796 - Educação Especial |
| Interessados: JM COMRCIO, SERVIÇOS, CURSOS E TREINAMENTOS LTDA e Municipio de Aracariguama Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 07390048109/2025 |
>> 12829 - Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Resultado: Homologada a Promoão de Aruivamento |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> |
. Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo |
ç q PATRIMÔNIO PÚBLICO |
14138 - Pregão >> 14139 - Presencial |
Interessados: Prefeitura de São Paulo, Secretaria Municipal de |
Nº MP: 2346.0000019/2025 |
Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO |
Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) e SIMONE DA SILVA CARVALHO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: MEDIFARR PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. e FUNDAÇÃO |
| Nº MP: 0739.0013851/2023 Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra Interessados: PROTOCOLO 1855209 e CASA DE REPOUSO VIDAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
ZERBINI Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> |
| OURO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 1092.0000028/2026 |
14138 - Pregão >> 14140 - Eletrônico Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 11948 - Inspeção Resultado: Homoloada a Promoão de Aruivamento |
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Interessados: TELEFÔNICA BRASIL S/A, FABIO ROBERTO MOREIRA, Luciana Barbosa Morais BRAZIL TOWER CESSÃO DE INFRA-ESTRUTURAS |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 2346.0000073/2025 Promotoria de Justia do Meio Ambiente |
| g ç q DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0739.0015487/2026 |
, , S.A. e ANA CRISTINA CALDEIRA ASCENCIO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
ç Interessados: Bardegabx Ii Adega Ltda, 35.788.340 Paula Mamel Gomes - Adega Zero Um Alberto Carlos de Oliveira - Lanchonete Santa Maria |
Promotoria de Justiça de Buritama Interessados: ANDERSON LOPES DOS SANTOS e Municipio de Lourdes |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais |
, Aneide, T. H. da Silva - Bar da Loira, C Teixeira Mendonca Adega e Minimercado Lanchonete Gatinho III, Lounge Bar Altas Horas Ltda, Bar |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação |
Turma do Copo Ltda, Barbara Alves Mota - Adega Baronesa, Taua Franca |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Bar e Lanches Ltda, 58.422.133 Elizangela Barbosa de Oliveira e Mercado da |
| Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 1139.0000158/2026 Promotoria de Justiça de Louveira Interessados: Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo e Guarda |
Praca Jc Ltda Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Nº MP: 0739.0018955/2026 Pi d i d Pií |
Municipal de Louveira A() 9985 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 24430000221/2026 |
| romotora e Justça e raju Interessados: |
ssuntos: - DIREITO PÚBLICO >> 10186 - Aentes Políticos >> 10187 - Maistratura >> |
: . Promotoria de Justia de Guararaes |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | g g 11952 - Apuração de Infração Disciplinar |
ç p Interessados: WESLLEY HENRIQUE DA SILVA e Municipio de Guararapes |
DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10955 - Criação de Dotação Orçamentária |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento EDUCAÇÃO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento | Nº MP: 1160.0000035/2026 | Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
| DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO | Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo | Irregularidade no Serviço Público |
| Nº MP: 0739.0019645/2026 |
Interessados: Lorena Bueno Freitas e JESSICA BRITO BUENO |
Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação |
| Promotoria de Justiça de Avaré Interessados: MDHC Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12799 - Gestão >> 12839 - Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 2443.0000435/2025 Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Id >> 900008 - Mdid d Ptã >> 900134 - Oitã Ai |
CONSUMIDOR Nº MP 11600000147/2026 |
Interessados: MARCO ANTONIO SERELEPE FERREIRA e Municipio de Atb |
| osa eas e roeço renaço, poo e Acompanhamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
: . Promotoria de Justiça do Consumidor Interessados: Raia Drogasil S/a e ANTONIO VALDEIR DE SOUSA |
racaua Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL Nº MP: 0739.0019814/2026 |
PEREIRA Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público |
| Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social | Responsabilidade do Fornecedor >> 11867 - Produto Impróprio |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Interessados: DANIEL FERREIRA SELES |
Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
| Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 2447.0000121/2026 |
| - Bullying, Violência e Discriminação Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Nº MP: 1185.0000037/2025 Promotoria de Justiça de Cajati |
Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: Maria da Conceicao de Sousa, Renato Paulino de Souza |
| CONSUMIDOR Nº MP: 0739.0022990/2026 Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.27.1.49.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Interessados: JOÃO MUNIZ e Joao Batista de Andrade | e HOSPITAL IRMÃES PENTEADO Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |