DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

141/158 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Parte(s): FUNDAÇÃO PIO XII - FISCALIZADO

Nº MP: 2447.0000764/2025

Município: CAMPINAS Assunto/Ementa:

• Prestação de Contas | Nº MP: 2447.0000782/2025 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa:

• Prestação de Contas | Fiscalização | Nº MP: 2447.0000854/2025 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa: - Fiscalização | Nº MP: 0722.0001331/2026 Município: FRANCA Assunto/Ementa:

• Violência Doméstica Contra a Mulher | Polícia Civil |

Parte(s): DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE FRANCA/SP - FISCALIZADO

Nº MP: 0269.0000226/2026

Município: GARÇA Assunto/Ementa:

• Conselhos tutelares | Nº MP: 0370.0000183/2025 Município: PEDERNEIRAS Assunto/Ementa: - Processo Legislativo | Nº MP: 0379.0000172/2025 Município: PIQUETE Assunto/Ementa: - Abrigo em Entidade | Nº MP: 0393.0000032/2025 Município: PORTO FERREIRA Assunto/Ementa:

• Inspeção | Parte(s): Casa de Repouso Palazzo Ltda - FISCALIZADO Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE Nº MP: 0156.0002000/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:

• Assembléia |

Parte(s): Fundacao Pesquisa e Desen.adm.contabilidade e Economia - FISCALIZADO Nº MP: 0156.0002101/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:

• Assembléia | Parte(s): Fundacao Hospital Santa Lydia - FISCALIZADO Nº MP: 0482.0000185/2022 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Poluição | Parte(s): Dora Bar Sp Ltda - INVESTIGADO Thibe Bar e Restaurante Ltda - INVESTIGADO

C.m. Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda - INVESTIGADO Estacao Praia Sp Entretenimento Ltda - INVESTIGADO Bar do Major Benassi Ltda - INVESTIGADO Porto Black Container Restaurante Ltda - INVESTIGADO Nº MP: 0712.0001207/2025 Município: SOROCABA Assunto/Ementa: - Prestação de Contas | Parte(s): Fundação Nacime, Miguel, Sophia Cheda - FISCALIZADO Nº MP: 0678.0000032/2025 Município: TAUBATÉ Assunto/Ementa:

• Internação involuntária |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITÁRIO - SANTA CASA CHAVANTES – FISCALIZADO

Nº MP: 0196.0000590/2026 Município: ARARAS Assunto/Ementa: - Entidades de atendimento | Nº MP: 1097.0000073/2026 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa: - Saneamento |

Parte(s): Municipio de Nova Odessa - INTERESSADO Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa Coden Ambiental -

INTERESSADO

Nº MP: 0259.0000129/2026 Município: ESTRELA D'OESTE Assunto/Ementa:

• Vigilância Sanitária e Epidemológica | Parte(s): MUNICIPIO DE ESTRELA D�OESTE - INTERESSADO Nº MP: 0281.0000296/2026 Município: IBIÚNA Assunto/Ementa: - Assistência Social | Moradia | Nº MP: 0304.0000286/2026 Município: ITATIBA Assunto/Ementa:

• Parte(s): Kf2 Engenharia e Consultoria Ltda - INTERESSADO Municipio de Itatiba - REPRESENTADO Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE Nº MP: 0306.0000388/2026 Município: ITU Assunto/Ementa: - Parcelamento do Solo | Parte(s): Associacao Residencial Terras de Sao Jose II - INTERESSADO Edmar Jose Genari - REPRESENTANTE Municipio de Itu - INTERESSADO

Nº MP: 0306.0000650/2026 Município: ITU Assunto/Ementa: - Política fundiária e da reforma agrária | Parte(s): Municipio de Itu - INTERESSADO Nº MP: 0306.0000656/2026 Município: ITU Assunto/Ementa:

• Política fundiária e da reforma agrária | Parte(s): Municipio de Itu - REPRESENTADO Nº MP: 0309.0000295/2026 Município: JACAREÍ Assunto/Ementa: - Infraestrutura | Nº MP: 0332.0000056/2026 Município: MARTINÓPOLIS Assunto/Ementa: - Segurança em Edificações | Parte(s): Prefeitura de Indiana - FISCALIZADO Nº MP: 0332.0000124/2026 Município: MARTINÓPOLIS Assunto/Ementa: - Fauna | Parte(s): MIRIAN CRISTINA DE MELO AZEVEDO GIRALDELI - INTERESSADO Prefeitura de Martinópolis - RECLAMADO Nº MP: 0392.0000203/2026 Município: PORTO FELIZ Assunto/Ementa: - Direitos e Garantias Fundamentais | Parte(s): Municipio de Porto Feliz - FISCALIZADO Nº MP: 0720.0002136/2026 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa: - Gênero | Nº MP: 2723.0000010/2026 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa:

Nº MP: 2616.0000009/2026 Município: REGISTRO Assunto/Ementa: - Unidade de Conservação da Natureza | Nº MP: 2472.0000242/2026 Município: SANTOS Assunto/Ementa:

• Moradia |

Parte(s): CARLOS ROBERTO FERNANDES SANTOS - REPRESENTANTE MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO Nº MP: 0482.0000541/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Saneamento | Parte(s): SEMIL - INTERESSADO Nº MP: 2346.0000069/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Consulta | Nº MP: 2346.0000116/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Vigilância Sanitária e Epidemológica | Nº MP: 2346.0000263/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Consulta | Nº MP: 2618.0000531/2025 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Vigilância Sanitária e Epidemológica | Parte(s): Secretraria Municipal de Saúde - RECLAMADO PAULO HENRIQUE RIBEIRO - INTERESSADO Nº MP: 0456.0000308/2026 Município: TAQUARITINGA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0464.0000117/2026 Município: UBATUBA Assunto/Ementa: - Acessibilidade | Nº MP: 0464.0000184/2026 Município: UBATUBA Assunto/Ementa: - Internação involuntária | Nº MP: 0632.0000127/2025 Município: VARGEM GRANDE PAULISTA Assunto/Ementa:

• Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Municipio de Vargem Grande Paulista - FISCALIZADO Nº MP: 0632.0000709/2024 Município: VARGEM GRANDE PAULISTA Assunto/Ementa: - Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Municipio de Vargem Grande Paulista – FISCALIZADO

Nº MP: 0199.0000288/2026 Município: ATIBAIA Assunto/Ementa:

• Dano ao Erário |

Nº MP: 0210.0000068/2025 Município: BILAC Assunto/Ementa: - Repasse de Verbas Públicas | Parte(s): Município de Gabriel Monteiro - FISCALIZADO

Nº MP: 0703.0000077/2023

Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: - Gestão Ambiental | Parte(s): MUNICÍPIO DE CUBATÃO - INTERESSADO Nº MP: 0636.0000808/2025 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa: - Medidas Protetivas | Parte(s): Vera Lucia Tavares da Silva - VÍTIMA Adriano Jose da Silva - INVESTIGADO Nº MP: 0636.0000809/2025 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa:

• Medidas Protetivas |

Parte(s): Andressa Freitas de Matos da Costa - VÍTIMA Ademar Jose da Costa Filho - INVESTIGADO Nº MP: 0636.0000941/2026 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa: - Violência Doméstica Contra a Mulher | Parte(s): Evelin da Cruz Moreira - VÍTIMA Cicero Bezerra da Silva Junior - INVESTIGADO Nº MP: 0289.0000193/2025 Município: IPUÃ Assunto/Ementa:

• Repasse de Verbas Públicas |

Nº MP: 0306.0000241/2021 Município: ITU Assunto/Ementa:

• Águas Públicas | Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - INTERESSADO Nº MP: 2458.0000005/2026 Município: LIMEIRA Assunto/Ementa: - Inspeção em Acolhimento Institucional | Parte(s): Aldeias Infantis Sos Brasil - REPRESENTADO Nº MP: 2462.0000317/2026 Município: OSASCO Assunto/Ementa: - Serviços de Saúde | Nº MP: 0685.0000018/2026 Município: OUROESTE Assunto/Ementa: - Profissionais de Apoio | Parte(s): Municipio de Indiapora - REPRESENTADO Conselho Tutelar de Indiaporã - INTERESSADO Nº MP: 1153.0000018/2025 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa:

• Infraestrutura | Nº MP: 0404.0000041/2026 Município: REGENTE FEIJÓ Assunto/Ementa: - Repasse de Verbas Públicas | Nº MP: 0406.0000060/2025 Município: RIBEIRÃO BONITO Assunto/Ementa:

• Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Prefeitura de Ribeirão Bonito - INTERESSADO Prefeitura de Trabiju - INTERESSADO Prefeitura de Dourado - INTERESSADO Prefeitura de Boa Esperança do Sul - INTERESSADO Nº MP: 0738.0000002/2019 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola | Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - INTERESSADO Nº MP: 0738.0000026/2023 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Cota para Ingresso - Ações Afirmativas | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Parte(s): Luci Mara Teixeira dos Santos - REPRESENTANTE ETEC - SP - REPRESENTADO Nº MP: 0738.0000043/2017 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Infraestrutura | Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Ensino Médio Regular | Educação Fundamental Regular - Anos Finais | Autonomia da Instituição de Ensino | Ausência de Vaga | Quantidade de Alunos por Sala |

Parte(s): Secretaria de Educação do Estado de São Paulo - FISCALIZADO

Nº MP: 0448.0000127/2025 Município: SOCORRO Assunto/Ementa:

• Saneamento | Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - INTERESSADO

Nº MP: 0471.0000061/2026 Município: VINHEDO Assunto/Ementa: - Profissionais de Apoio |

Parte(s): Benjamim Saraiva Niésio - VÍTIMA ANA PAULA SARAIVA NICESIO - INTERESSADO Nº MP: 0473.0000361/2023 Município: VOTORANTIM Assunto/Ementa: - Violência Contra Criança e Adolescente |

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