DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

142/158 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Parte(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 0189.0000306/2026 Município: AMPARO Assunto/Ementa:

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM – INTERESSADO

• Furto | Nº MP: 0189.0000309/2026 Município: AMPARO Assunto/Ementa: - Furto | Nº MP: 0190.0000191/2026 Município: ANDRADINA Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Samuel Santana de Andrade - INVESTIGADO Nº MP: 2488.0000316/2026 Município: ARAÇATUBA Assunto/Ementa:

Nº MP: 1097.0000072/2026

Município: CAMPINAS Assunto/Ementa: - Saneamento | Parte(s): Municipio de Pedreira - INTERESSADO Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Pedreira - INTERESSADO Nº MP: 0258.0000183/2026 Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Assunto/Ementa:

• Repasse de Verbas Públicas | Parte(s): Municipio de Santo Antonio do Jardim - FISCALIZADO Camara Municipal de Santo Antonio do Jardim - FISCALIZADO Nº MP: 0722.0001579/2026 Município: FRANCA Assunto/Ementa:

• Parte(s): Hygor Correia Crispim - INVESTIGADO Nº MP: 2488.0000318/2026 Município: ARAÇATUBA Assunto/Ementa:

• Flora |

Parte(s): Milton Ferreira da Silva Neto - INTERESSADO Nº MP: 0278.0002748/2024 Município: GUARUJÁ Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0688.0000529/2025 Município: ARTUR NOGUEIRA Assunto/Ementa: - Dano ao Erário | Nº MP: 0214.0001080/2026 Município: BOTUCATU Assunto/Ementa:

• Pessoa com Deficiência | Nº MP: 0380.0000086/2026 Município: PIRACAIA Assunto/Ementa:

• Dano Ambiental | Nº MP: 0380.0000087/2026 Município: PIRACAIA Assunto/Ementa:

• Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0214.0001081/2026 Município: BOTUCATU Assunto/Ementa:

• Parcelamento do Solo | Nº MP: 2619.0000561/2026 Município: REGISTRO Assunto/Ementa:

• Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0214.0001082/2026 Município: BOTUCATU Assunto/Ementa:

• Controle Social e Conselhos de Saúde |

• Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0217.0000157/2026 Município: BRODOWSKI Assunto/Ementa:

Parte(s): Hospital, Pronto Socorro e Maternidade São José - REPRESENTADO

Nº MP: 0702.0000104/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0217.0000160/2026 Município: BRODOWSKI Assunto/Ementa:

• Flora | Parte(s): ARTUR CARLOS PEREIRA LIMA - INTERESSADO Nº MP: 0702.0000107/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0217.0000166/2026 Município: BRODOWSKI Assunto/Ementa:

• Flora | Parte(s): IVAN APARECIDO DOS SANTOS - FISCALIZADO Nº MP: 1144.0000383/2026 Município: SANTANA DE PARNAÍBA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0217.0000168/2026 Município: BRODOWSKI Assunto/Ementa:

Parte(s): Associacao Alphaville Residencial 11 - FISCALIZADO Nº MP: 0677.0000856/2026 Município: SÃO SEBASTIÃO Assunto/Ementa:

Nº MP: 2492.0000680/2026 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa:

• • Nº MP: 2492.0000683/2026 Nº MP: 0677.0000857/2026 Município: CAMPINAS Município: SÃO SEBASTIÃO Assunto/Ementa: - Assunto/Ementa: - Nº MP: 2492.0000686/2026 Nº MP: 0677.0000859/2026 Município: CAMPINAS Município: SÃO SEBASTIÃO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0677.0000859/2026 Município: SÃO SEBASTIÃO Assunto/Ementa:

• • Nº MP: 0244.0000089/2026 Nº MP: 0456.0000312/2026 Município: COSMÓPOLIS Município: TAQUARITINGA Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | - Intervalo | Horas Extras | Parte(s): ADAIR ALVES DE BRITO - INVESTIGADO Parte(s): Prefeitura Municipal de Santa Ernestina – INVESTIGADO Nº MP: 0247.0000954/2026 V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO Município: CRUZEIRO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC Assunto/Ementa:

Parte(s): Prefeitura Municipal de Santa Ernestina – INVESTIGADO V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC Nº MP: 0236.0000502/2022 Município: CASA BRANCA Assunto/Ementa: - Área de Preservação Permanente | Parte(s): NOEZIO LUIS FERRO - INTERESSADO NAIRCE RUTE MESCHIATTI FERRO - INTERESSADO NELSON FERRO - INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO ISABEL APARECIDA FERNANDES FERRO - INTERESSADO Nº MP: 0242.0000152/2025 Município: CONCHAS Assunto/Ementa: - Dano Ambiental | Parte(s): JOSÉ ROBERTO CARDOSO - INTERESSADO JOSÉ ROBERTO CARDOSO - INTERESSADO Nº MP: 0720.0000442/2026 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa: - Fauna | Parte(s): Luana Alves Martins da Silva - FISCALIZADO Nº MP: 0714.0000096/2026 Município: SÃO CARLOS Assunto/Ementa: - Dano ao Erário | Parte(s): Municipio de Sao Carlos – REPRESENTADO

• Nº MP: 0272.0000341/2026 Município: GUAÍRA Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0276.0000538/2026 Município: GUARATINGUETÁ Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0276.0000543/2026 Município: GUARATINGUETÁ Assunto/Ementa:

• Parte(s): JOSÉ ROBERTO CARDOSO - INTERESSADO Nº MP: 0276.0000544/2026 JOSÉ ROBERTO CARDOSO - INTERESSADO Município: GUARATINGUETÁ Nº MP: 0720.0000442/2026 Assunto/Ementa: - Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa: Nº MP: 0276.0000545/2026 - Fauna | Município: GUARATINGUETÁ Parte(s): Luana Alves Martins da Silva - FISCALIZADO Assunto/Ementa: Nº MP: 0714.0000096/2026 - Providência | Município: SÃO CARLOS Nº MP: 0636.0000948/2026 Assunto/Ementa: Município: HORTOLÂNDIA - Dano ao Erário | Assunto/Ementa: Parte(s): Municipio de Sao Carlos – REPRESENTADO - Acordo de Não Persecução Penal | VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS Parte(s): Jose Sulilton Lopes da Silva - INTERESSADO ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 0636.0000990/2026 Nº MP: 0189.0000305/2026 Município: HORTOLÂNDIA Município: AMPARO Assunto/Ementa: - Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0636.0000993/2026

Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0636.0000994/2026 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0636.0000995/2026 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0636.0000996/2026 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0636.0000997/2026 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0636.0000998/2026 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0281.0000301/2026 Município: IBIÚNA Assunto/Ementa:

• Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0293.0000647/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0293.0000668/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0293.0000669/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0293.0000695/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0293.0000707/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0293.0000721/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0293.0000722/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0293.0000723/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0293.0000724/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0293.0000725/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0293.0000726/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0297.0000250/2026 Município: ITAPIRA Assunto/Ementa:

• Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Jeisse Cristina do Nascimento da Costa - INVESTIGADO Nº MP: 0297.0000255/2026 Município: ITAPIRA Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0320.0000783/2026 Município: LEME Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0320.0000788/2026 Município: LEME Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0320.0000789/2026 Município: LEME Assunto/Ementa:

• Receptação | Nº MP: 0320.0000794/2026 Município: LEME Assunto/Ementa: - Leve | Nº MP: 0320.0000796/2026 Município: LEME Assunto/Ementa: - Ameaça | Nº MP: 0320.0000798/2026 Município: LEME Assunto/Ementa: - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência | Nº MP: 0320.0000799/2026

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.27.1.49.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).