DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

143/158 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

• Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Nº MP: 0271.0000086/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Inconstitucionalidade Material | Nº MP: 0287.0000715/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Inconstitucionalidade Material | Nº MP: 0300.0000429/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Inconstitucionalidade Material | Nº MP: 0346.0000230/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Inconstitucionalidade Material | Parte(s): Municipio de Monte Aprazivel - INTERESSADO Nº MP: 0346.0000231/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Inconstitucionalidade Material | Parte(s): Municipio de Poloni - INTERESSADO Nº MP: 0421.0000232/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Assunto/Ementa: - Nº MP: 0383.0000255/2026 Município: PIRAJUÍ Assunto/Ementa: - Homicídio Simples | Parte(s): Rafael Ribeiro da Cruz - VÍTIMA Nº MP: 0385.0000254/2026 Município: PIRASSUNUNGA Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0396.0000127/2026 Município: PRESIDENTE BERNARDES Assunto/Ementa: - Conselhos tutelares | Nº MP: 0399.0000143/2026 Município: PRESIDENTE VENCESLAU Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Carlos Aparecido dos Santos - INTERESSADO Nº MP: 0400.0000418/2026 Município: PROMISSÃO Assunto/Ementa:

Município: LEME Assunto/Ementa: - Ameaça | Nº MP: 0320.0000800/2026 Município: LEME Assunto/Ementa: - Importunação Sexual | Nº MP: 0320.0000801/2026 Município: LEME Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0320.0000802/2026 Município: LEME Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0320.0000803/2026 Município: LEME Assunto/Ementa:

• Acordo de Não Persecução Penal | - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0320.0000804/2026 Município: LEME Nº MP: 0400.0000418/2026 Assunto/Ementa: Município: PROMISSÃO - Acordo de Não Persecução Penal | Assunto/Ementa: - Nº MP: 0320.0000805/2026 Município: LEME Nº MP: 0400.0000419/2026 Assunto/Ementa: Município: PROMISSÃO - Acordo de Não Persecução Penal | Assunto/Ementa: Nº MP: 0320.0000806/2026 - Acordo de Não Persecução Penal | Município: LEME Nº MP: 0400.0000420/2026 Assunto/Ementa: Município: PROMISSÃO - Importunação Sexual | Assunto/Ementa: - Nº MP: 0615.0000070/2026 Município: MACAUBAL Nº MP: 0400.0000421/2026 Assunto/Ementa: Município: PROMISSÃO - Acordo de Não Persecução Penal | Assunto/Ementa: - Parte(s): Carlos Eduardo Geraldo Agostinho - INVESTIGADO Nº MP: 0328.0000358/2026 Nº MP: 0400.0000430/2026 Município: MAIRIPORÃ Município: PROMISSÃO Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Dano Ambiental | - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0333.0000150/2026 Nº MP: 0400.0000431/2026 Município: MATÃO Município: PROMISSÃO Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Conflito fundiário coletivo rural | - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Vanderson Morata - INTERESSADO Nº MP: 0400.0000432/2026 Rosania Melo de Souza - INTERESSADO Município: PROMISSÃO Valdir Fernandes - INTERESSADO Assunto/Ementa: Igor Aparecido dos Santos - INTERESSADO - Acordo de Não Persecução Penal | Josefa Campos da Silva - INTERESSADO Nº MP: 0402.0000074/2026 Maria Ana da Silva - INTERESSADO Município: QUELUZ Maria de Lourdes Rocha Santos - INTERESSADO Assunto/Ementa: - Maria Aparecida Moreira Santos - INTERESSADO Carlos Martins da Silva - INTERESSADO Nº MP: 0405.0000437/2026 Nº MP: 0340.0000220/2026 Município: REGISTRO Município: MOCOCA Assunto/Ementa: - Assunto/Ementa:

• Inconstitucionalidade Material | Parte(s): Municipio de Santana da Ponte Pensa - REPRESENTADO Nº MP: 0534.0000439/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0534.0000440/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Crimes de Trânsito | Nº MP: 0534.0000446/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Crimes de Trânsito | Nº MP: 0534.0000448/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Crimes de Trânsito | Nº MP: 0534.0000449/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0534.0000452/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Crimes de Trânsito | Nº MP: 0534.0000453/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Crimes de Trânsito | Nº MP: 0554.0006385/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0405.0000438/2026 Município: REGISTRO Assunto/Ementa:

• Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0405.0000438/2026 Nº MP: 0340.0000224/2026 Município: REGISTRO Município: MOCOCA Assunto/Ementa: - Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0405.0000439/2026 Nº MP: 0341.0001393/2026 Município: REGISTRO Município: MOGI DAS CRUZES Assunto/Ementa: - Assunto/Ementa: - Inconstitucionalidade Material | Nº MP: 0405.0000440/2026 Nº MP: 0342.0000242/2026 Município: REGISTRO Município: MOGI GUAÇU Assunto/Ementa: - Assunto/Ementa: - Crimes do Sistema Nacional de Armas | Nº MP: 0425.0000024/2026 Parte(s): Wellington Felipe Mussolino - INVESTIGADO Município: SANTO ANASTÁCIO Nº MP: 0355.0000575/2026 Assunto/Ementa: - Município: OLÍMPIA Assunto/Ementa: Nº MP: 0674.0000631/2026 - Município: SÃO CAETANO DO SUL Parte(s): Nayara Kelly da Silva - INVESTIGADO Assunto/Ementa:

• Inconstitucionalidade Material | Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO Nº MP: 0634.0000310/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0634.0000311/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0634.0000312/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• • Parte(s): Nayara Kelly da Silva - INVESTIGADO Assunto/Ementa: - Nº MP: 0356.0000126/2026 Município: ORLÂNDIA Nº MP: 0432.0000207/2026 - Assunto/Ementa: Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Acordo de Não Persecução Penal | Assunto/Ementa: Parte(s): Francisco Everaldo da Costa - INVESTIGADO - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0685.0000101/2026 Nº MP: 0436.0000266/2026 - Município: OUROESTE Município: SÃO MANUEL Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - - Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia | Nº MP: 0359.0000227/2026 Parte(s): Francisco Costa - INVESTIGADO - Município: PACAEMBU Nº MP: 0436.0000267/2026 Assunto/Ementa: Município: SÃO MANUEL - Acordo de Não Persecução Penal | Assunto/Ementa: Parte(s): Kleber Vieira da Silva - INVESTIGADO - Crimes do Sistema Nacional de Armas | - Nº MP: 0723.0001751/2026 Parte(s): Helio Eugenio de Aguiar - INVESTIGADO Município: PIRACICABA Nº MP: 0436.0000268/2026 Assunto/Ementa: Município: SÃO MANUEL - Uso de documento falso | Assunto/Ementa: - Parte(s): GEOVANE RAMOS MACHADO - INVESTIGADO - Estelionato | VANIA BATISTA DE OLIVEIRA - INVESTIGADO Parte(s): Mayra Isabeli de Lima - INVESTIGADO Nº MP: 0723.0001762/2026 Nº MP: 0161.0000774/2026 Município: PIRACICABA Município: SÃO PAULO - Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - - Dever de Informação | Oferta e Publicidade | Rescisão do contrato e Nº MP: 0723.0001763/2026 devolução do dinheiro | Município: PIRACICABA Parte(s): Sony Interactive Entertainment do Brasil Comercio e Servicos - Assunto/Ementa: de Marketing Ltda. - REPRESENTADO

Nº MP: 0654.0000474/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0654.0000475/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0654.0000476/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0654.0000477/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0654.0000478/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0654.0000479/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0654.0000480/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0235.0000383/2026 Nº MP: 0723.0001768/2026 Município: SÃO PAULO Município: PIRACICABA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0654.0000481/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

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