DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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145/158 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Parte(s): Alexandre Flávio Moreira Jorge - INVESTIGADO Nº MP: 0248.0000493/2025 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: - Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito | Nº MP: 0284.0000293/2026 Município: IGUAPE Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0284.0000340/2026 Município: IGUAPE Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): MARCOS JOSE BERNARDO - INVESTIGADO Nº MP: 0284.0000342/2026 Município: IGUAPE Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): GUIDO PELLEGATA JUNIOR - INVESTIGADO Nº MP: 0284.0000347/2026 Município: IGUAPE Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): LUIZ FERNANDO AGUIAR DOMINGUES - INVESTIGADO Nº MP: 0288.0000046/2026 Município: IPAUSSU Assunto/Ementa: - Outras medidas de proteção | Parte(s): Karina Aparecida Martinelli - INTERESSADO ANDRESSA DAMIATI - INTERESSADO Nº MP: 0612.0000085/2026 Município: ITAJOBI Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0612.0000087/2026 Município: ITAJOBI Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0612.0000090/2026 Município: ITAJOBI Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0612.0000091/2026 Município: ITAJOBI Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0612.0000093/2026 Município: ITAJOBI Assunto/Ementa:

• Estupro | Nº MP: 0320.0000681/2026 Município: LEME Assunto/Ementa: - Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Nº MP: 0320.0000687/2026 Município: LEME Assunto/Ementa: - Ameaça | Nº MP: 0320.0000688/2026 Município: LEME Assunto/Ementa: - Ameaça | Nº MP: 0320.0000689/2026 Município: LEME Assunto/Ementa: - Maus Tratos | Nº MP: 0320.0000708/2026 Município: LEME Assunto/Ementa: - Leve | Nº MP: 0320.0000717/2026 Município: LEME Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0336.0000070/2026 Município: MIRACATU Assunto/Ementa:

• Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Vitor Paes da Silva - INVESTIGADO Nº MP: 0336.0000083/2026 Município: MIRACATU Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0336.0000084/2026 Município: MIRACATU Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0346.0000018/2025 Município: MONTE APRAZÍVEL Assunto/Ementa: - Provimento de Cargos | Parte(s): Municipio de Monte Aprazivel - FISCALIZADO Municipio de Poloni - FISCALIZADO Municipio de Nipoa - FISCALIZADO Nº MP: 0723.0001149/2026 Município: PIRACICABA Assunto/Ementa:

Assunto/Ementa: - Estelionato | - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): ALECSANDRO RODRIGUES GOMES - INVESTIGADO Nº MP: 0612.0000094/2026 EZEKIEL DIAS DE SOUZA - INVESTIGADO Município: ITAJOBI Nº MP: 0723.0001626/2026 Assunto/Ementa: Município: PIRACICABA - Acordo de Não Persecução Penal | Assunto/Ementa: Nº MP: 0612.0000095/2026 - Furto | Município: ITAJOBI Parte(s): Felipe dos Santos Silva - INVESTIGADO Assunto/Ementa: Nº MP: 0385.0000043/2026 - Acordo de Não Persecução Penal | Município: PIRASSUNUNGA Nº MP: 0293.0000095/2026 Assunto/Ementa: Município: ITAPECERICA DA SERRA - Acordo de Não Persecução Penal | Assunto/Ementa: Nº MP: 0385.0000091/2026 - Acordo de Não Persecução Penal | Município: PIRASSUNUNGA Nº MP: 0307.0000187/2026 Assunto/Ementa: Município: ITUVERAVA - Acordo de Não Persecução Penal | Assunto/Ementa: Nº MP: 0385.0000109/2026 - Acordo de Não Persecução Penal | Município: PIRASSUNUNGA Nº MP: 0313.0000122/2026 Assunto/Ementa: Município: JARDINÓPOLIS - Acordo de Não Persecução Penal | Assunto/Ementa: Nº MP: 0385.0000140/2026 - Acordo de Não Persecução Penal | Município: PIRASSUNUNGA Nº MP: 0320.0000572/2026 Assunto/Ementa: Município: LEME - Acordo de Não Persecução Penal | Assunto/Ementa: Nº MP: 0385.0000182/2026 - Estelionato | Município: PIRASSUNUNGA Nº MP: 0320.0000608/2026 Assunto/Ementa: Município: LEME - Acordo de Não Persecução Penal | Assunto/Ementa: Nº MP: 0385.0000300/2025 - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Município: PIRASSUNUNGA Nº MP: 0320.0000622/2026 Assunto/Ementa: Município: LEME - Acordo de Não Persecução Penal | Assunto/Ementa: Nº MP: 0385.0000327/2025 - Ameaça | Município: PIRASSUNUNGA Nº MP: 0320.0000659/2026 Assunto/Ementa: Município: LEME - Acordo de Não Persecução Penal | Assunto/Ementa: Nº MP: 0385.0000354/2025 - Leve | Município: PIRASSUNUNGA Nº MP: 0320.0000668/2026 Assunto/Ementa: Município: LEME - Acordo de Não Persecução Penal | Assunto/Ementa: Nº MP: 0392.0000198/2026 - Homicídio Simples | Município: PORTO FELIZ Nº MP: 0320.0000675/2026 Assunto/Ementa: Município: LEME - Crimes de Trânsito | Assunto/Ementa: Nº MP: 0392.0000236/2026 - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência | Município: PORTO FELIZ Nº MP: 0320.0000678/2026 Assunto/Ementa: Município: LEME - Furto | Assunto/Ementa: Parte(s): Paulo Ricardo da Silva Andrade - INVESTIGADO - Vias de fato | Nº MP: 0395.0001236/2026 Nº MP: 0320.0000679/2026 Município: PRAIA GRANDE Município: LEME Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Pena de Multa | - Leve | Nº MP: 0396.0000080/2026 Nº MP: 0320.0000680/2026 Município: PRESIDENTE BERNARDES Município: LEME Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jose Carlos Garcia - INVESTIGADO Nº MP: 0396.0000105/2026 Município: PRESIDENTE BERNARDES Assunto/Ementa:

• Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Jaime dos Santos - INVESTIGADO Nº MP: 0399.0000114/2026 Município: PRESIDENTE VENCESLAU Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0405.0000287/2026 Município: REGISTRO Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0406.0000088/2026 Município: RIBEIRÃO BONITO Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0406.0000093/2026 Município: RIBEIRÃO BONITO Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0412.0000070/2026 Município: ROSEIRA Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0416.0000242/2025 Município: SANTA ADÉLIA Assunto/Ementa:

• Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Edson Zafalon - INVESTIGADO Nº MP: 0161.0001002/2025 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Práticas Abusivas | Parte(s): Industrial Moveis Comercio Ltda - RECLAMADO Nº MP: 0526.0000274/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Crimes de Trânsito | Nº MP: 0526.0000277/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Crimes de Trânsito | Nº MP: 0634.0000150/2025 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Crimes de Trânsito | Parte(s): LUIZ FERNANDO CIMINO FILHO - INVESTIGADO Nº MP: 0634.0000186/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Crimes de Trânsito | Parte(s): SABINO VENTURA CHURA - INVESTIGADO Nº MP: 0639.0000093/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Fiscalização | Nº MP: 0639.0000289/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Fiscalização | Nº MP: 0447.0000729/2026 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): WELLINGTON LOURENÇO FONSECA - INVESTIGADO Nº MP: 0447.0000946/2026 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): TALITA DE CEZAR - INVESTIGADO Nº MP: 0447.0000947/2026 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): COSME SILVA DA COSTA - INVESTIGADO Nº MP: 0447.0000948/2026 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): PEDRO HENRIQUE DE JESUS GOMES - INVESTIGADO Nº MP: 0447.0000949/2026 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): ESTER ARAÚJO RÊGO - INVESTIGADO Nº MP: 0447.0000950/2026 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): DANIELLY RIBEIRO DE AMORIM - INVESTIGADO Nº MP: 0447.0000999/2026 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): DÉBORA CAROLINE OLIVEIRA SILVA - INVESTIGADO Nº MP: 0447.0001000/2026 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): JOSÉ CARLOS ALVES DANTAS - INVESTIGADO Nº MP: 0447.0001001/2026 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa:

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