DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

151/158 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Município: PIRACICABA

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Município: EMBU DAS ARTES Assunto/Ementa: Ensino Médio Regular | Nº MP: 0276.0000299/2026

Assunto/Ementa: Tratamento da Própria Saúde |

Assunto/Ementa: Tratamento da Própria Saúde | Assunto/Ementa: Ensino Médio Regular | Nº MP: 0195.0000360/2026 Nº MP: 0390.0000073/2026 Nº MP: 0276.0000299/2026 Município: ARARAQUARA Município: PONTAL Número TJ: 1501180-88.2026.8.26.0220 Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de Data Ajuizamento: 18/08/2026 Nº MP: 0195.0000916/2026 cuidados intensivos (UCI) | Município: GUARATINGUETÁ Município: ARARAQUARA Nº MP: 0674.0000612/2026 Assunto/Ementa: Evasão e Abandono | Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Município: SÃO CAETANO DO SUL Nº MP: 0276.0000457/2026 Nº MP: 0240.0000233/2025 Assunto/Ementa: Internação involuntária | Número TJ: 1501196-42.2026.8.26.0220 Município: CHAVANTES Nº MP: 0432.0000208/2026 Data Ajuizamento: 20/08/2026 Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Município: GUARATINGUETÁ Nº MP: 0278.0000911/2025 Assunto/Ementa: Assistência Social | Assunto/Ementa: Evasão e Abandono | Município: GUARUJÁ II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO | Nº MP: 0597.0000072/2026 I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA Nº MP: 0283.0000237/2025 Município: BASTOS INDIVIDUAL Município: IGARAPAVA Assunto/Ementa: CONSULTA | INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Nº MP: 0182.0000327/2026 Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO | Nº MP: 0597.0000081/2026 Município: ADAMANTINA Nº MP: 0292.0000796/2025 Município: BASTOS Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Município: ITANHAÉM Assunto/Ementa: CONSULTA | INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Adolescente | Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0248.0000192/2026 Nº MP: 0185.0000121/2026 Nº MP: 0311.0000483/2025 Município: CUBATÃO Município: AGUDOS Município: JALES Assunto/Ementa: CONSULTA | Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0248.0000275/2026 Nº MP: 0195.0001040/2026 Nº MP: 0311.0000551/2025 Município: CUBATÃO Município: ARARAQUARA Município: JALES Assunto/Ementa: CONSULTA | Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0710.0001302/2025 Nº MP: 0597.0000128/2026 Nº MP: 0328.0000356/2026 Município: DIADEMA Município: BASTOS Município: MAIRIPORÃ Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0155.0000363/2026 psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Nº MP: 0370.0000080/2026 Município: GUARULHOS Nº MP: 0230.0000105/2026 Município: PEDERNEIRAS Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Município: CÂNDIDO MOTA Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0297.0000276/2025 Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou Nº MP: 0370.0000162/2025 Município: ITAPIRA psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Município: PEDERNEIRAS Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Nº MP: 0257.0000042/2026 Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR | Nº MP: 0342.0000003/2026 Município: EMBU-GUAÇU Nº MP: 0370.0000375/2024 Município: MOGI GUAÇU Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou Município: PEDERNEIRAS Assunto/Ementa: ELETIVA | psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR | Nº MP: 0354.0000062/2026 Nº MP: 0269.0000194/2026 Nº MP: 0376.0000008/2026 Município: NUPORANGA Município: GARÇA Município: PIEDADE Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA | Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Assunto/Ementa: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | Nº MP: 0156.0003307/2025 Nº MP: 0277.0000056/2026 Nº MP: 0376.0000347/2025 Município: RIBEIRÃO PRETO Município: GUARIBA Município: PIEDADE Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Assunto/Ementa: Maus Tratos (art. 136) | Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL | Nº MP: 0674.0000257/2026 Nº MP: 0292.0000532/2026 Nº MP: 0392.0000203/2025 Município: SÃO CAETANO DO SUL Município: ITANHAÉM Município: PORTO FELIZ Assunto/Ementa: ELETIVA | Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0674.0000612/2026 Nº MP: 0304.0000255/2026 Nº MP: 0409.0000050/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL Município: ITATIBA Município: RIO CLARO Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Assunto/Ementa: MAUS TRATOS | Nº MP: 0432.0000137/2026 Nº MP: 0311.0000009/2026 Nº MP: 0409.0001010/2025 Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Município: JALES Município: RIO CLARO Assunto/Ementa: CONSULTA | Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Assunto/Ementa: MAUS TRATOS | Nº MP: 2345.0000032/2025 Nº MP: 0328.0000356/2026 Nº MP: 2472.0000127/2026 Município: SÃO PAULO Município: MAIRIPORÃ Município: SANTOS Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 0328.0000357/2026 III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 0187.0000984/2026 Município: MAIRIPORÃ Nº MP: 0256.0000255/2026 Número TJ: 1502331-13.2026.8.26.0019 Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Número TJ: 1502815-42.2026.8.26.0176 Data Ajuizamento: 18/08/2026 Nº MP: 0332.0000130/2026 Data Ajuizamento: 19/08/2026 Município: AMERICANA Município: MARTINÓPOLIS Município: EMBU DAS ARTES Assunto/Ementa: Oncológico | Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0401.0000073/2026 Nº MP: 0344.0000228/2026 Nº MP: 0256.0000308/2026 Número TJ: 1000416-40.2026.8.26.0486 Município: MONGAGUÁ Número TJ: 1502811-05.2026.8.26.0176 Data Ajuizamento: 19/08/2026 Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Data Ajuizamento: 19/08/2026 Município: QUATÁ Nº MP: 0376.0000042/2026 Município: EMBU DAS ARTES Assunto/Ementa: Urgência | Município: PIEDADE Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0631.0000119/2026 Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Nº MP: 0256.0000364/2026 Número TJ: 1000360-12.2026.8.26.0646 Nº MP: 0387.0000083/2026 Número TJ: 1502229-05.2026.8.26.0176 Data Ajuizamento: 19/08/2026 Município: PITANGUEIRAS Data Ajuizamento: 17/08/2026 Município: URÂNIA Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Município: EMBU DAS ARTES Assunto/Ementa: Internação compulsória | Adolescente | Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Nº MP: 0631.0000120/2026 Nº MP: 0387.0000118/2026 Nº MP: 0256.0000365/2026 Número TJ: 1000359-27.2026.8.26.0646 Município: PITANGUEIRAS Número TJ: 1502227-35.2026.8.26.0176 Data Ajuizamento: 19/08/2026 Assunto/Ementa: Conselhos tutelares | Data Ajuizamento: 17/08/2026 Município: URÂNIA Nº MP: 0392.0000281/2026 Município: EMBU DAS ARTES Assunto/Ementa: Internação compulsória | Município: PORTO FELIZ Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Área do Direito: EDUCAÇÃO Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Nº MP: 0256.0000370/2026 I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA Adolescente | Outras medidas de proteção | Número TJ: 1502236-94.2026.8.26.0176 Nº MP: 0395.0000205/2026 Data Ajuizamento: 18/08/2026 Nº MP: 0199.0000509/2026 Município: PRAIA GRANDE Município: EMBU DAS ARTES Município: ATIBAIA Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio | Nº MP: 0409.0000227/2026 Nº MP: 0256.0000374/2026 Nº MP: 0387.0000103/2026 Município: RIO CLARO Número TJ: 1502808-50.2026.8.26.0176 Município: PITANGUEIRAS Assunto/Ementa: Abuso Sexual | Data Ajuizamento: 19/08/2026 Assunto/Ementa: Matrícula - Ausência de Pré-Requisito | Nº MP: 0412.0000045/2026 Município: EMBU DAS ARTES Nº MP: 0409.0000193/2026 Município: ROSEIRA Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Município: RIO CLARO Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Nº MP: 0256.0000382/2026 Assunto/Ementa: Ausência de Vaga | Nº MP: 0414.0000172/2026 Número TJ: 1502840-55.2026.8.26.0176 Nº MP: 1144.0000102/2026 Município: SALTO Data Ajuizamento: 24/08/2026 Município: SANTANA DE PARNAÍBA Assunto/Ementa: Maus Tratos | Município: EMBU DAS ARTES Assunto/Ementa: Acesso Próximo do Domicílio | Nº MP: 0451.0001111/2025 Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0717.0000109/2026 Município: SUZANO Nº MP: 0276.0000535/2026 Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Número TJ: 1501179-06.2026.8.26.0220 Assunto/Ementa: Acesso sem Conclusão do Ensino Médio | Nº MP: 0464.0000058/2026 Data Ajuizamento: 18/08/2026 II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Município: UBATUBA Município: GUARATINGUETÁ Nº MP: 0421.0000305/2025 Assunto/Ementa: Abandono Material | Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Outras medidas de Município: SANTA FÉ DO SUL Nº MP: 0471.0000139/2026 proteção | Assunto/Ementa: EVASÃO E ABANDONO | Município: VINHEDO Nº MP: 0276.0000539/2026 Nº MP: 0739.0012609/2026 Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Número TJ: 1501195-57.2026.8.26.0220 Município: SÃO PAULO Nº MP: 0474.0000277/2026 Data Ajuizamento: 20/08/2026 Assunto/Ementa: TRANSPORTE | Município: VOTUPORANGA Município: GUARATINGUETÁ III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Assunto/Ementa: Pobreza | Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Nº MP: 0256.0000380/2026 Nº MP: 0474.0000282/2026 Nº MP: 0315.0000284/2026 Número TJ: 1502831-93.2026.8.26.0176 Município: VOTUPORANGA Número TJ: 1504581-43.2026.8.26.0302 Data Ajuizamento: 21/08/2026 Assunto/Ementa: Maus Tratos | Outras medidas de proteção | Data Ajuizamento: 23/07/2026

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

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