Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 27/08/2026 · pág. 17

DOEMG 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 27 De agosto De 2026 – 17

Diário Do executivo

Minas gerais

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as DECISÕES deliberadas na 113ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www .youtube .com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 26 de agosto de 2026, às 9h, a saber: 5 . Exame da Ata da 112ª RO de 29/07/2026 . APROVADA . 6 . Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva: 6 .1 Líder Desenvolvimento Agropecuário Eireli/Fazenda Arrenegado - Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Guarda Mor/MG - PA/SLA/Nº 39707/2025 - SEI/ Nº 2090 .01 .0009826/2025-55 (Intervenção Ambiental) - Classe 4 (Conforme Lei nº 21 .972/2016 art . 14, inc . III, alínea b) . Apresentação: URA TM . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS . 6 .2 Agropecuária Vitória Ltda ./Complexo Santa Cruz - Matrículas 17 .389, 33 .203, 72 .485, 18 .240, 38 .095, 64 .072, 64 .703, 30 .922, 36 .046, 72 .484, 61 .611, 61 .612, 61 .613 - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Araguari e Indianópolis/MG - PA/SLA/Nº 2397/2025 - SEI/Nº 2090 .01 .0030065/2024-06 (Intervenção Ambiental) - Classe 4 (Conforme Lei nº 21 .972/2016 art . 14, inc . III, alínea b) . Apresentação: URA TM . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS . 7 . Processo Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva - “Ampliação”: 7 .1 CBF Indústria de Gusa S .A . - Unidade de Biocarbono Tamboril | UB-01 e UB-02 - Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada - Diamantina/MG - PA/ SLA/Nº 35060/2025 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21 .972/2016, art . 14, inc . III, alínea b) . Apresentação: URA JEQ . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS . 8 . Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de Operação: 8 .1 Fazenda Bela Vista Agropecuária Ltda ./Fazenda Bela Vista - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Lassance, Buenópolis e Augusto de Lima/MG - PA/SLA/Nº 3559/2022 - SEI/Nº 1370 .01 .0044641/2023-85 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21 .972/2016, art . 14, inc . III, alínea b) . Apresentação: URA NM . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS . Aprovada a exclusão da Condicionante nº 25 . Kamila Esteves Leal Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas, torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo identificada:

LAS Cadastro:

1) Gasmontes Comércio e Transportes Limitada, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Montes Claros/MG - nº da licença: 15249423, PA/nº 15249423/2018 . Classe 1 . Válida até: 18/06/2028, do responsável Gasmontes Comércio e Transportes Limitada, CNPJ: 74 .508 .847/0001-20, para o novo titular Gasmontes Transportes, Comércio e Locação Ltda ., CNPJ: 07 .525 .945/0001-76 . (a) Mônica Veloso de Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo identificada: - Licença Ambiental Simplificada – Las Cadastro: 1) Guimarães Construção e Administração LTDA, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Conceição do Mato Dentro/MG, PA nº 43460/2026 . Motivo: autotutela administrativa, conforme o disposto no art .39 do Decreto Estadual nº 47 .383, de 2018, e no § 4º do art .35 do Decreto Estadual nº 47 .383/2018 . (a) Wesley Alexandre de Paula . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram: - LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: Remolix Ltda., Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, Campestre/MG, PA nº 43487/2026, Classe 2 . Recicla Mantiqueira Gerenciamento de Resíduos Ltda ., Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, Paraisópolis/MG, PA nº 43493/2026, Classe 2 . *José Antônio Rodrigues, Avicultura, Alpinópolis/MG, PA nº 43865/2026, Classe 3 . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo identificada: 1) LAS RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Effa Agronegócios Mineração Ltda ., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Ritápolis e Resende Costa/MG, Processo SLA nº 6276/2021, Classe 3. Válida até: 27/12/2031, do responsável Effa Agronegócios Mineração Ltda ., CNPJ 31 .348 .503/0001-86, para o novo titular LD Mineração Comércio e Transporte Ltda ., CNPJ: 52 .946 .237/0001-63 . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna pública a revogação da Licença Ambiental abaixo identificada: - LAS RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1. Município de Botelhos, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Divisa Nova/MG, Processo nº 870/2024, Classe 2 . Motivo: A pedido do empreendedor . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

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O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as DECISÕES deliberadas na 106ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www .youtube . com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 26 de agosto de 2026, às 14h, a saber: 5 . Exame da Ata da 105ª RO de 29/07/2026 . APROVADA . 6 . Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação Corretiva concomitante com a Licença de Operação: 6 .1 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/ETE Sistema Integrado e Emissário Final (ETE Limoeiro) - Estação de tratamento de esgoto sanitário; Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto - Timóteo/MG - PA/SLA/Nº 1473/2025 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21 .972/2016, art . 14, inc . III, alínea b) . Apresentação URA LM . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS . 7 . Processo Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva: 7 .1 Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Itaúna/MG - PA/SLA/Nº 3949/2024 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21 .972/2016, art . 14, inc . III, alínea b) . Apresentação: URA ASF . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS . 8 . Processo Administrativo para exame

de Alteração e Inclusão de Condicionante da Licença de Operação Corretiva: 8 .1 Asset Allocation Assessoria e Participações S .A ./ Central Geradora Hidrelétrica - Cachoeira do Fagundes - Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Antônio Carlos/MG - PA/SLA/Nº 1444/2023 - Processo Híbrido SEI/Nº 2090 .01 .0012439/2023-29 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21 .972/2016, art . 14, inc . III, alínea b) . Apresentação: URA ZM . DEFERIDA . 9 . Processo Administrativo para exame de Alteração e Exclusão de Condicionante da Renovação da Licença de Operação: 9 .1 Petróleo Brasileiro S .A . (Petrobrás) - Sistema de geração de energia termoelétrica, utilizando combustível fóssil - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 00228/1999/015/2018 - Processo Híbrido SEI/Nº 1370 .01 .0024234/2020-26 - Classe 5 . Apresentação: URA ZM . DEFERIDA . Alice Libânia Santana Dias

Instituto Estadual de Florestas - IEF

Diretora-Geral: Ana Luisa Silva Falção

CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL A Coordenadora do Núcleo de Controle Processual da URFBio Jequitinhonha do IEF, conforme designação de competência para responder pela URFBio Jequitinhonha do IEF, torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Município de Serro/Melhoramento/ pavimentação da Rua do Leiteiro e Área de recreação e lazer - CNPJ/ CPF: ** .303 .271/*- - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo em área 0,1579 ha em caráter corretivo e Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP, em 0,4289 ha, sendo 0,2842 ha requeridos em caráter convencional e 0,1447 ha em caráter corretivo .

Presidente Suplente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização

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Serro/MG - Processo Nº 2100 .01 .0026389/2025-59 - Validade: 03 (três) anos contados da data de emissão da autorização: 26/08/2026 . (a) Paloma Heloísa Rocha Coordenadora do Núcleo de Controle Processual da URFBio Jequitinhonha, conforme designação de competência para responder pela URFBio Jequitinhonha do IEF .

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo identificada:

Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS:

1) Mineração Rio Paracatu Ltda . – ME / Antigo Porto - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - São Francisco/MG . PA/nº 22475/2018/001/2018 . Classe 3 . Motivo: a pedido do empreendedor . (a) Mônica Veloso de Oliveira . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas .

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Pauta da 180ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro (URC TM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam . Data: 11 de setembro de 2026, às 9h .

Endereço virtual da reunião: https://www .youtube .com/channel/ UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w Abertura pelo Presidente da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro (URC TM) .

2 . Execução do Hino Nacional Brasileiro .
3 . Comunicado dos Conselheiros . 4 . Comunicado da Secretaria Executiva . Exame da Ata da 179ª RO de 10/07/2026 .
6 . Processos Administrativos para exame do Recurso dos Autos de Infração:

6 .1 Ricardo Cortes Ferreira - Realizar o corte raso sem destoca de árvores nativas esparsas de pequeno e médio porte em uma área de 35,8124 ha em área comum, sem autorização do órgão ambiental competente; Realizar o corte raso sem destoca de 471 árvores nativas da espécie aroeira, árvores estas constantes na lista oficial de espécimes da flora brasileira ameaçadas de extinção em Minas Gerais, sem autorização do órgão ambiental competente - Serra do Salitre/MG - PA/ CAP/Nº 635899/18 - AI/Nº 199566/2013 . Apresentação: URFis TM . BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 13/09/2024 . 6 .2 Thiago Daydson de Carvalho - Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental: suprimir demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, sendo 66,18 ha de área em área comum . Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental, em área de preservação permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos: suprimir e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, sendo 1,61 ha de área em reserva legal . Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida - sendo estimado 1130,28 m³ de rendimento lenhoso; campo cerrado: 16,67 m³/ha . Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em área comum: foi realizado o plantio de pastagem para desenvolver a atividade de criação de bovinos. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em área de reserva legal . Foi realizado o plantio de pastagem para desenvolver a atividade de criação de bovinos - São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/ CAP/Nº 786482/23 - AI/Nº 322402/2023 . Apresentação: URFis TM . BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 14/02/2025 . 6 .3 Luiz Eduardo Franqueiro Gomes - Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em unidade de conservação de proteção integral ou de posse e domínio público, realizando manejo de 70 (setenta) bovinos em área de regeneração do Parque Estadual do Pau Furado - Uberlândia/MG - PA/CAP/Nº 782217/23 AI/Nº 318351/2023 . Apresentação: URFis TM . BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 14/02/2025 . 7 . Processo Administrativo para homologação do Termo de Composição Administrativa –TCA de adesão ao Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais - PECMA, conforme disposto no art . 43 da Lei 25 .144/2025 e no § 3º do art . 8º do Decreto nº 48 .994/2025: 7 .1 Santo Aleixo Empreendimentos Agropecuarios - Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental; Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas, esparsas ou isoladas, sem proteção especial, localizadas em área comum, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida; Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas; Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental; Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental . (Códigos 301-A, 304-A, 309-B, 301-B, 301-B - Decreto 47 .383/18) - Perdizes/MG - PA/CAP/Nº 789399/25 - AI/Nº 323050/2023 . Apresentação: DAINF .

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O(A) Diretor(a)-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas atribuições, dispensa BRUNO DE OLIVEIRA BRANDÃO, MASP 1353884-8, da função gratificada FGI-2 FL1100297, a contar de 17/08/2026 .

O(A) Diretor(a)-Geral do Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, TAÍS CABRAL MAIA, para o cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100049, de recrutamento amplo .

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PORTARIA IEF Nº66, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Altera o art . 3º da Portaria IEF nº 57, de 03 de agosto de 2026, que constitui Comissão Julgadora do Edital IEF nº 04/2026 de seleção pública de Organização Social para celebração de Contrato de Gestão com o Instituto Estadual de Florestas . A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art . 14 do Decreto Estadual nº 47 .892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista o disposto no art . 59 da Lei Estadual nº 23 .081, de 10 de agosto de 2018, e no art . 17 do Decreto Estadual nº 47 .553, de 7 de dezembro de 2018, RESOLVE: Art . 1º– O art . 3º da Portaria IEF nº 57, de 03 de agosto de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art . 3º – A Comissão Julgadora será composta pelos seguintes membros:

I– Daniel Anilton Duarte Marques, MASP 1 .065 .747-6; II– Camila da Cunha Souza do Amaral, MASP 752 .989-4; III– Idalécia Teixeira Vilela, MASP 1 .367 .484-1 ." Art . 2º– Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria IEF nº 57, de 03 de agosto de 2026 . Art . 3º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026 . Ana Luísa Silva Falcão Diretora-Geral do IEF

PORTARIA IEF Nº 67 DE 25 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art . 219 da Lei 869/1952 e arts . 13 e 14 do Decreto nº 47 .892/2020, e tendo em vista os motivos apresentados pela Sra . Presidente da Comissão Processante, RESOLVE:

Art . 1º- Reconduzir a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria IEF Nº 65/2025, com extrato publicado no Diário Oficial de 03/10/2025, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação da presente portaria . Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026 . Ana Luísa Silva Falcão Diretora Geral do IEF

PORTARIA IEF Nº 68 DE 25 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA-IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art . 219 da Lei 869/1952 e arts . 13 e 14 do Decreto nº 47 .892/2020, e tendo em vista os motivos apresentados pela Sra . Presidente da Comissão Processante,

RESOLVE:

Art . 1º- Reconduzir a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria IEF Nº 42/2025, com extrato publicado no Diário Oficial de 13/06/2025, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação da presente portaria . Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026 . Ana Luisa Silva Falcão Diretora Geral do IEF

8 . Assuntos gerais . 9 . Encerramento .

(a) Diogo Soares de Melo Franco PORTARIA IEF Nº 69 DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Designa Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 55/2025 Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Unidade celebrado entre este INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF Regional Colegiada Triângulo Mineiro e INSTITUTO DE PESQUISA WAITA, qualificada como OSCIP nos 26 2252056 - 1 termos da Lei 23 .081/2018 designados pela Portaria IEF nº 75, de 14 de novembro de 2025 e dá outras providências . A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE A Coordenadora de Administração e Finanças da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, designada para responder pela Unidade Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata da Regularização Ambiental da Zona da Mata, designada para responder pela Unidade Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata da pela Unidade Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata da FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe conferem as normas do artigo 11, II, da Lei Estadual nº 21 .972, de 21 de janeiro de 2016 e art 41, I, do Decreto Estadual nº 47 .892, de 23 de março de 2020, e no Fundação Estadual do Meio Ambiente, conforme ato de publicado em 22/08/2026, torna público que foi concedida a Licença Ambiental em 22/08/2026, torna público que foi concedida a Licença Ambiental uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições contidas na Lei nº 23 .081 de 10/08/2018, e na CLÁUSULA DÉCIMA do Termo de Parceria nº 55/2025, celebrado com a OSCIP INSTITUTO DE - LAS RAS: 1) Mineração Jade Brasil Importação e Exportação Ltda, PESQUISA WAITA, resolve constituir nova Comissão de Avaliação do Termo de Parceria:

A Coordenadora de Administração e Finanças da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, designada para responder pela Unidade Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata da Regularização Ambiental da Zona da Mata, designada para responder pela Unidade Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata da pela Unidade Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata da Fundação Estadual do Meio Ambiente, conforme ato de publicado em 22/08/2026, torna público que foi concedida a Licença Ambiental em 22/08/2026, torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada.

LAS RAS: 1) Mineração Jade Brasil Importação e Exportação Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Brás Pires/MG, PA n° 20404/2026, Classe 2 . Válida até 26/08/2036 .

RESOLVE

Art 1º- Fica constituída, com os seguintes membros, a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria Nº 55/2025, com o objetivo de avaliar os resultados atingidos com a sua execução, conforme Sistemática de Avaliação prevista no Termo de Parceria celebrado em 06/06/2025 e nos termos da legislação pertinente: I – Caroline Henriques de Queiroz – IEF – Supervisora do Termo de Parceria, MASP * . .524-; II – Magda dos Santos Rocha - Representante OSCIP, CPF *** .041 .136-; III – Ana Cecília Medeiros Toledo – SEPLAG- MASP .** .871-;

(a) Silvia Cristiane Lacerda Barra Coordenadora de Administração e Finanças da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, designada para responder pela Unidade Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata da Fundação Estadual do Meio Ambiente, conforme ato de publicação em 22/08/2026 .

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IV – Juliana Ordones Rego - Conselho de Políticas Públicas (COPAM), CPF *** .576 .506-; V – Sady Alexis Chavauty Valdes, UNIPAM - Centro Universitário de Patos de Minas, CPF *** .577 .588- . Art . 2º- Fica revogada a Portaria IEF nº 75, de 14 de novembro de 2025 . Art 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026 . Ana Luísa Silva Falcão Diretora-Geral do IEF

PORTARIA IEF Nº 70 DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Designa Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 56/2025 celebrado entre este INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF e INSTITUTO DE PESQUISA WAITA, qualificada como OSCIP nos termos da Lei nº 23 .081/2018 e dá outras providências . A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe conferem as normas do artigo 11, II, da Lei Estadual nº 21 .972, de 21 de janeiro de 2016 e art 41, I, do Decreto Estadual nº 47 .892, de 23 de março de 2020, e no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições contidas na Lei nº 23 .081 de 10/08/2018, e na CLÁUSULA DÉCIMA do Termo de Parceria nº 56/2025, celebrado com a OSCIP INSTITUTO DE PESQUISA WAITA, resolve constituir nova Comissão de Avaliação do Termo de Parceria: RESOLVE Art . 1º- Fica constituída com os seguintes membros, a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 56/2025, com o objetivo de avaliar os resultados atingidos com a sua execução, conforme Sistemática de Avaliação prevista no Termo de Parceria celebrado em 12/06/2025 e nos termos da legislação pertinente: I – Sotero José Greco Guimarães – IEF – Supervisor do Termo de Parceria, MASP * . .988-; II – Alice Rabelo de Sá Lopes - Representante OSCIP, CPF *** .041 .136-; III – Ana Cecília Medeiros Toledo – SEPLAG- MASP . .871-; IV – Juliana Ordones Rego - Conselho de Políticas Públicas (COPAM), CPF *** .576 .506-; V – Clóvis Gomes de Carvalho Júnior - UNA Campus Divinópolis, CPF . .176 .986- . Art . 2º- Fica revogada a Portaria IEF nº 76, de 14 de novembro de 2025 . Art 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026 . Ana Luísa Silva Falcão Diretora-Geral do IEF

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O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Fábio Colletti Barbosa/Fazenda das Flores - CPF *** .733 .258*, Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Albertina/MG - Processo Nº 2100 .01 .0032935/2026-48: em 26/08/2026 . (a) Ronaldo Carvalho de Figueiredo . O Supervisor Regional URFBio Sul .

O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Breno Reges Vilela Paiva/Fazenda da Vargem - CPF *** .058 .226*, Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Carmo do Rio Claro/MG, Processo Nº 2100 .01 .0030112/2024-33, em área autorizada de 23,3034 (ha) . Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 26/08/2026 .

(a) Ronaldo Carvalho de Figueiredo O Supervisor Regional URFBio Sul .

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REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL A Coordenadora do Núcleo de Controle Processual da URFBio Jequitinhonha do IEF, conforme designação de competência estabelecida para responder pela URFBIO Jequitinhonha do IEF, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme processo abaixo identificado: Cordeiro Silvicultura Indústria Comércio e Serviços Ltda/Fazenda Vargem do Basílio - CNPJ 25 . .167/-, Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em7,12 ha, Veredinha/MG, Processo Nº 2100 .01 .0022976/2026-57 em 26/08/2026 . Paulo Alariko Silva Lopes/Fazenda Gangorrinha - CPF *** .856 .226-*,Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em 49,5499 ha, Itamarandiba/MG, Processo Nº 2100 .01 .0025196/2026-63 em 26/08/2026 . (a) Paloma Heloísa Rocha Coordenadora do Núcleo de Controle Processual da URFBio Jequitinhonha do IEF, conforme designação de competência estabelecida para responder pela URFBIO Jequitinhonha do IEF .

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TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna sem efeito a publicação, no Diário Executivo, referente ao arquivamento do requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, do requerente abaixo, conforme o processo identificado: *Vale S.A, Fazenda Pires e Pires (Gleba 1 e 2), CNPJ Nº: 33 592 510/000740, Supressão de vegetação nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas; e Aproveitamento de material lenhoso, Ouro Preto-MG, Processo nº 2100 .01 .0037029/2020-11, Ouro Preto-MG, data da decisão: 15/10/2021, publicação ocorrida no dia 16/10/2021, página 30 . Barbacena, 26 de Agosto de 2026 Ricardo Ayres Loschi Supervisor Regional do IEF

INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos identificados: Dalton Luiz Pereira da Fonseca, Mata do Lopes, CPF Nº: *** .109 .586-, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Queluzito-MG, Processo Nº: 2100 .01 .0017499/2026-11, área: 76,72 (ha), DAIA Nº: 2100 .01 .0017499/2026-11, Validade: 03 anos contados da concessão: 06/08/2026; Pedreira Irmãos Machado Ltda, Fazenda Ponte de Pedra, CNPJ Nº: 19 .257 .633/0001-08, Supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo e Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa, Ouro Preto-MG, Processo Nº: 2100 .01 .0007052/2025-07, área: 0,3074 (ha), DAIA Nº: 2100 .01 .0007052/2025-07, Validade: 03 anos contados da concessão: 18/08/2026; FMLamas Mineração, Sítio Bela Vista, CNPJ Nº: 58 .870 .804/0001-21, Intervenção em APP sem supressão vegetação nativa, Silveirânia-MG, Processo Nº: 2100 .01 .0002296/2026-85, área: 0,03378 (ha), DAIA Nº: 2100 .01 .0002296/2026-85, Validade: 03 anos contados da concessão: 18/08/2026; Ângela Maria Kilson, Sem Denominação, CPF Nº: *** .879 .936-, Supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, Barbacena-MG, Processo Nº: 2100 .01 .0002934/2025-31, área: 0,19 (ha), DAIA Nº: 2100 .01 .0002934/2025-31, Validade: 03 anos contados da concessão: 21/08/2026; Dunas Areia Ltda, Fazenda Santo Estevão, CNPJ Nº: 44 .113 .820/0001-65, Intervenção em APP sem supressão vegetação nativa, Entre Rios de Minas-MG, Processo Nº: 2100 .01 .0035868/2025-12, área: 0,338 (ha), DAIA Nº: 2100 .01 .0035868/2025-12, Validade: 03 anos contados da concessão: 24/08/2026; Agromata Empreendimentos Ltda, Vargem Grande, CNPJ Nº: 01 .947 .497/0001-12, Intervenção em APP sem supressão vegetação nativa, Jeceaba-MG, Processo Nº: 2100 .01 .0005644/202693, área: 0,325 (ha), DAIA Nº: 2100 .01 .0005644/2026-93, Validade: 03 anos contados da concessão: 24/08/2026 . Barbacena, 26 de Agosto de 2026 . Ricardo Ayres Loschi Supervisor Regional do IEF .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608273089533617.