DOEMG 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18 – quinta-feira, 27 De agosto De 2026

Minas gerais

INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL

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O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(aram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) identificado(s): JH Mineração e Extração Ltda, Fazenda Carandaí, CNPJ Nº: 47 .767 .743/0002-36, Processo Nº: 2100 .01 .0024683/202643, Supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Coronel Xavier Chaves-MG, em: 10/08/2026; Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa MG, Terreno, CNPJ Nº: 17 .281 .106/0001-03, Processo Nº: 2100 .01 .0024227/2026-36, Intervenção em APP com e sem supressão vegetação nativa, Tiradentes-MG, em: 10/08/2026; Fabrício Ferreira Nunes, Rua Pedro Grossi n° 90, CPF Nº: *** .209 .376-, Processo Nº: 2100 .01 .0027966/2026-60, Intervenção em APP sem supressão vegetação nativa, Mercês-MG, em: 18/08/2026; Ricardo Henrique Resende Carvalho, Sítio Recanto d’água Doce, CPF Nº: *** .600 .986-, Processo Nº: 2100 .01 .0027345/2026-46, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Nazareno-MG, em: 18/08/2026; Joao Bosco Cipriani Galli Ltda, Fazenda Rio do Peixe, CNPJ Nº: 03 .448 .533/0001-29, Processo Nº: 2100 .01 .0029659/202636, Intervenção em APP sem supressão vegetação nativa, Conceição da Barra de Minas-MG, em: 19/08/2026; Prefeitura Municipal de Itaverava, Estrada Fundão, CNPJ Nº: 19 .718 .386/0001-08, Processo Nº: 2100 .01 .0029749/2026-31, Intervenção em APP sem supressão vegetação nativa, Itaverava-MG, em: 25/08/2026; *Antônio Bento de Campos, Rincão das Flores, CPF Nº: *** .338 .846-, Processo Nº: 2100 .01 .0030022/2026-32, Intervenção em APP sem supressão vegetação nativa, Desterro de Entre Rios-MG, em: 26/08/2026 . Barbacena, 26 de Agosto de 2026 Ricardo Ayres Loschi Supervisor Regional do IEF

INFORMA ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público que foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo identificado: *Município de Carandaí, CNPJ Nº: 18094797/0001-07, Processo Nº: 2100 .01 .0031305/2025-23, Intervenção em APP sem supressão vegetação nativa, Carandaí-MG, data da decisão: 21/08/2026 . Barbacena, 26 de Julho de 2026 . Ricardo Ayres Loschi Supervisor Regional do IEF

Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 36017/2026, Usuário: José Patrício da Silveira Neto, Pirapora, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, Art . 3º, 4º, Portaria nº 16 .02 .0000729 .2026, Processo nº 35553/2025, Usuário: Zoe Serviços Administrativos Ltda., Francisco Sá, Retificação da Portaria nº 16 .01 .0008362 .2026, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, Art . 54-a, Inciso i, Novo Processo nº 9441/2026, Nova Portaria nº 16 .03 .0001199 .2026, Processo nº 46697/2025, Usuário: Nuno Monteiro Casassanta, Itacarambi, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0043438 .2026, Processo nº 46675/2025, Usuário: Nuno Monteiro Casassanta, Itacarambi, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0043439 .2026, Processo nº 53673/2025, Usuário: Claudionor Moura Júnior, Capitão Enéas, Arquivado, Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, Revisão 04, Item 12 .5 .3 .1, Portaria nº 16 .03 .0001201 .2026, Processo nº 19800/2025, Usuário: Santa Inês Empreendimentos S/A, Janaúba, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0043444 .2026, Processo nº 48000/2025, Usuário: Supermercados BH Comércio de Alimentos S/A, Januária, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0043448 .2026, Processo nº 24903/2025, Usuário: Rafael Lopo Moreira, Juvenília, Arquivado, Decreto 47705/2019, Art . 24, § 3º, Portaria nº 16 .03 .0001203 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br .Montes Claros, 26 de agosto de 2026 .

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O Coordenador do Unidade Regional de Gestão das Águas - Central Metropolitana no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 0000268/2026, Usuários: Auto Posto Dom Bosco Ltda, Vivenda Empreendimentos Ltda, Ouro Preto, Retificação da Portaria nº 1305517/2020, Deferido com condicionantes, Nova Portaria nº 13 .01 .0041984 .2026, Processo nº 19648/2026, Usuário: Renato Aparecido Romão, Mariana, Deferido com condicionantes, Portaria nº 13 .01 .0043401 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br .Belo Horizonte, 26 de Agosto de 2026 .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental - Sul de Minas, no uso de sua competência que lhe confere o art . 38 do Decreto Estadual nº 47 .866, de 19 de fevereiro de 2020, e no art . 23 do Decreto Estadual n° 48.707, de 25 de outubro de 2023, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 7759/2026, Usuário: Souza & Cambos Confecções Ltda ., Elói Mendes, Deferido com condicionantes, Portaria nº 08 .01 .0043699 .2026, Processo nº 7762/2026, Usuário: Souza & Cambos Confecções Ltda ., Elói Mendes, Deferido com condicionantes, Portaria nº 08 .01 .0043704 .2026, Processo nº 7764/2026, Usuário: Souza & Cambos Confecções Ltda ., Elói Mendes, Deferido com condicionantes, Portaria nº 08 .01 .0043705 .2026, Processo nº 7765/2026, Usuário: Souza & Cambos Confecções Ltda ., Elói Mendes, Deferido com condicionantes, Portaria nº 08 .01 .0043706 .2026, Processo nº 0008468/2025, Usuário: Frigorífico São João Del Rei Ltda., São João del Rei, Retificação da Portaria nº 0002747/2018, Deferido com condicionantes, Nova Portaria nº 08 .01 .0043701 .2026, Processo nº 26505/2026, Usuário: Granja Faria S .A ., Nepomuceno, Indeferido, Decreto 47705/2019, art . 25, § 2º, Portaria nº 08 .02 .0000732 .2026, Processo nº 27653/2026, Usuário: Granja Faria S .A ., Nepomuceno, Indeferido, Decreto 47705/2019, art . 25, § 2º, Portaria nº 08 .02 .0000733 .2026, Processo nº 32506/2026, Usuário: Granja Faria S .A ., Nepomuceno, Indeferido, Decreto 47705/2019, art . 25, § 2º, Portaria nº 08 .02 .0000734 .2026, Processo nº 32507/2026, Usuário: Granja Faria S .A ., Nepomuceno, Indeferido, Decreto 47705/2019, art . 25, § 2º, Portaria nº 08 .02 .0000735 .2026, Processo nº 32508/2026, Usuário: Granja Faria S .A ., Nepomuceno, Indeferido, Decreto 47705/2019, art . 25, § 2º, Portaria nº 08 .02 .0000736 .2026, Processo nº 27652/2026, Usuário: Granja Faria S .A ., Nepomuceno, Indeferido, Decreto 47705/2019, art . 25, § 2º, Portaria nº 08 .02 .0000737 .2026, Processo nº 25006/2026, Usuário: Granja Faria S .A ., Nepomuceno, Indeferido, Decreto 47705/2019, art . 25, § 2º, Portaria nº 08 .02 .0000738 .2026, Processo nº 26506/2026, Usuário: Granja Faria S .A ., Nepomuceno, Indeferido, Decreto 47705/2019, art . 25, § 2º, Portaria nº 08 .02 .0000739 .2026, Processo nº 11857/2025, Usuário: Granja Faria S.A., Nepomuceno, Retificação da Portaria nº 18 .01 .0026522 .2025, Indeferido, Decreto 47705/2019, art . 25, § 2º, Novo Processo nº 56143/2025, Nova Portaria nº 08 .02 .0000740 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br Varginha, 26 de agosto de 2026 .

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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA)

do Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Processo nº 28551/2025, Usuário: L F C Holding Patrimonial Ltda ., Paracatu, Pedido de Reconsideração negado, decisão mantida como Arquivado, Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, Revisão 04, Item 11 e 12, Portaria nº 17 .03 .0001111 .2025, Processo nº 32451/2026, Usuário: Calcare Mineração Ltda ., Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0043717 .2026, Processo nº 39864/2026, Usuário: NSA Incorporação Ltda ., João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0043719 .2026, Processo nº 43169/2026, Usuário: Forte Mudas Florestais Ltda ., Buritizeiro, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0043720 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br .Unaí, 26 de agosto de 2026 .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental - Triangulo Mineiro no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de: Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 0034555/2024, Usuário: Claudio Nasser de Carvalho, Patos de Minas, Renovação com Retificação da Portaria nº 1904944/2019, Deferido, Nova Portaria nº 09 .01 .0043544 .2026, Processo nº 0035775/2024, Usuário: Mateus Crozariol Maneta, Vazante, Deferido, Portaria nº 09 .01 .0043546 .2026, Processo nº 0035776/2024, Usuário: Mateus Crozariol Maneta, Vazante, Deferido, Portaria nº 09 .01 .0043548 .2026, Processo nº 0035777/2024, Usuário: Mateus Crozariol Maneta, Vazante, Deferido, Portaria nº 09 .01 .0043549 .2026, Processo nº 0035778/2024, Usuário: Mateus Crozariol Maneta, Vazante, Deferido, Portaria nº 09 .01 .0043550 .2026, Processo nº 0035779/2024, Usuário: Mateus Crozariol Maneta, Vazante, Deferido, Portaria nº 09 .01 .0043551 .2026, Processo nº 0008484/2025, Usuário: Bem Brasil Alimentos S/A, Perdizes, Retificação da Portaria nº 1901035/2021, Deferido, Nova Portaria nº 09 .01 .0043552 .2026, Processo nº 0024833/2024, Usuário: Leandro de Aguiar, Ibiá, Renovação da Portaria nº 1903273/2019, Deferido, Nova Portaria nº 09 .01 .0043553 .2026 .

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Uberlândia, 26 de agosto de 2026 .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental - Triangulo Mineiro no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisão proferida no processo administrativo de: Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo nº 55841/2025, Usuário: Makoto Edison Sekita, Rio Paranaíba, Deferido, Portaria nº 09 .01 .0043849 .2026 .O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Uberlândia, 26 de agosto de 2026 .

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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de: Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 33837/2026, Usuário: Evolub: Evolução Lubrificantes Eireli, Ubá, Deferido com condicionantes, Portaria nº 20 .01 .0043690 .2026, Processo nº 34091/2026, Usuário: Vicente de Paula Lopes, Canaã, Deferido com condicionantes, Portaria nº 20 .01 .0043693 .2026,

Processo nº 35457/2026, Usuário: Aurea Calçado Barbosa, Rodeiro, Deferido, Portaria nº 20 .01 .0043727 .2026, Processo nº 47714/2025, Usuário: Edmar Jose Alves Faria, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria nº 20 .01 .0043837 .2026,

Processo nº 14170/2026, Usuário: Wallace Greick Simoes Soares, Descoberto, Deferido, Portaria nº 20 .01 .0043843 .2026, Processo nº 48759/2025, Usuário: Aroldo Cortes de Castro, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria nº 20 .01 .0043847 .2026,

Processo nº 35719/2026, Usuário: Jva Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, Manhuaçu, Deferido com condicionantes, Portaria nº 20 .01 .0043851 .2026, Processo nº 30280/2026, Usuário: Auto Posto Trevão Lafaiete Ltda, Conselheiro Lafaiete, Deferido com condicionantes, Portaria nº 20 .01 .0043853 .2026, Processo nº 41796/2025, Usuário: Senk - Participaçoes Ltda, Patrocínio, Deferido, Portaria nº 20 .01 .0043855 .2026, Processo nº 36037/2026, Usuário: Carlos Fabio Nogueira Rivelli, Barbacena, Deferido, Portaria nº 20 .01 .0043857 .2026, Processo nº 6812/2026, Usuário: Conasteca - Consultoria e Assessoria Tecnica e Administrativa Ltda, Ouro Preto, Deferido, Portaria nº 20 .01 .0043860 .2026, Processo nº 6816/2026, Usuário: Conasteca - Consultoria e Assessoria Tecnica e Administrativa Ltda, Ouro Preto, Deferido, Portaria nº 20 .01 .0043873 .2026 . Processo nº 53641/2025, Usuário: Carlos Alberto Miro da Silva, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria nº 20 .01 .0043875 .2026, Processo nº 49290/2025, Usuário: Willian dos Santos Ferreira, Rio Paranaíba, Deferido, Portaria nº 20 .01 .0043877 .2026, Processo nº 18594/2025, Usuário: Daniel Simas Pereira, Matozinhos, Deferido, Portaria nº 20 .01 .0043878 .2026, Processo nº 2310/2026, Usuário: Giuler Afonso Goncalves Junior, Uberlândia, Indeferido, Decreto 47705/2019, art . 22, Portaria nº 20 .02 .0000741 .202 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam . mg .gov .br . Juiz de Fora, 26 de agosto de 2026 .

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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Triangulo Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo nº 38918/2026, Usuário: Alexandre Braga, Estrela do Sul, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0042989 .2026,

Processo nº 0058680/2024, Usuário: Henrique Aguiar Rezende, Perdizes, Retificação da Portaria nº 19.01.0008168.2026, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 21960/2026, Nova Portaria nº 19 .01 .0008168 .2026 .V1, Processo nº 51613/2025, Usuário: Thiago Alves Borges Pereira, Uberlândia, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0042990 .2026, Processo nº 35007/2026, Usuário: Santa Vitoria Acucar E Alcool Ltda, Santa Vitória, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0042991 .2026, Processo nº 31872/2026, Usuário: Luiz Guilherme Souza Freitas, Iturama, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso II, Portaria nº 19 .03 .0001177 .2026, Processo nº 40551/2026, Usuário: Danilo De Oliveira Dias, Sacramento, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0042992 .2026, Processo nº 40552/2026, Usuário: Danilo De Oliveira Dias, Sacramento, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0042993 .2026, Processo nº 35122/2024, Usuário: Espaco Negocios & Holding Gerais Ltda, Uberlândia, Retificação da Portaria nº 2006200/2024, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 37900/2026, Nova Portaria nº 2006200/2024 .V1, Processo nº 39332/2026, Usuário: Weslley Alves Rodrigues, Itapagipe, Deferido

com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0042994 .2026 . *Processo nº 34321/2023, Usuário: Robson Resende Cunha, Nova Ponte, Retificação da Portaria nº 1903997/2023, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 36975/2026, Nova Portaria nº 1903997/2023 .V1,

Processo nº 40805/2026, Usuário: Santa Vitoria Acucar E Alcool Ltda, Santa Vitória, Arquivado, Decreto 47705/2019, art . 23, Portaria nº 19 .03 .0001178 .2026, Processo nº 39694/2026, Usuário: Santa Vitoria Acucar E Alcool Ltda, Santa Vitória, Arquivado, Decreto 47705/2019, art . 23, Portaria nº 19 .03 .0001179 .2026, *Processo nº 39686/2026, Usuário: Santa Vitoria Acucar E Alcool Ltda, Santa Vitória, Arquivado, Decreto 47705/2019, art . 23, Portaria nº 19 .03 .0001180 .2026,

Processo nº 39680/2026, Usuário: Santa Vitoria Acucar E Alcool Ltda, Santa Vitória, Arquivado, Decreto 47705/2019, art . 23, Portaria nº 19 .03 .0001181 .2026, Processo nº 36761/2026, Usuário: Santa Vitoria Acucar E Alcool Ltda, Santa Vitória, Arquivado, Decreto 47705/2019, art . 23, Portaria nº 19 .03 .0001182 .2026, Processo nº 39652/2026, Usuário: Santa Vitoria Acucar E Alcool Ltda, Santa Vitória, Arquivado, Decreto 47705/2019, art . 23, Portaria nº 19 .03 .0001183 .2026, Processo nº 39640/2026, Usuário: Santa Vitoria Acucar E Alcool Ltda, Santa Vitória, Arquivado, Decreto 47705/2019, art . 23, Portaria nº 19 .03 .0001184 .2026, Processo nº 19587/2025, Usuário: Valdemar Resende Filho, Iraí de Minas, Deferido, Portaria nº 19 .01 .0042996 .2026, Processo nº 39162/2026, Usuário: Anderson Rodrigues De Souza, Ituiutaba, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0042997 .2026, Processo nº 33459/2026, Usuário: Andreya Vaz Vilela, Santa Vitória, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0042998 .2026, Processo nº 40987/2026, Usuário: Paulo Sergio Garcia, Iturama, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0042999 .2026, Processo nº 39080/2026, Usuário: Oscar Razera, Sacramento, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0043000 .2026, Processo nº 56087/2025, Usuário: Claudenor Costa De Barcelos, Frutal, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0043001 .2026, Processo nº 2250/2025, Usuário: Levy Palhares De Santana, Frutal, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0043002 .2026, Processo nº 41126/2026, Usuário: Jardim Morumbi Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, Frutal, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0043020 .2026, Processo nº 0000726/2026, Usuário: SM Mercados Rurais E Incorporacao De Imoveis Ltda, Tupaciguara, Retificação da Portaria nº 1901803/2020, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Nova Portaria nº 19 .03 .0001189 .2026, Processo nº 38069/2026, Usuário: 2A Agnesini Administracao Ltda, Prata, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0043165 .2026,

*Processo nº 3482/2026, Usuário: Agroporto Agricultura E Pecuaria Ltda, Tupaciguara, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0043488 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Sout . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Igam: www .igam .mg .gov .br .Uberlândia, 26 de Agosto de 2026 .

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Processo nº 41912/2026, Usuário: Doniseti Bermudes, Patrocínio, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0042928 .2026,

Processo nº 41917/2026, Usuário: Isnei Jose Garcia Faria, Morada Nova de Minas, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0042930 .2026, Processo nº 41918/2026, Usuário: Doniseti Bermudes, Patrocínio, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0042936 .2026, Processo nº 41919/2026, Usuário: Doniseti Bermudes, Patrocínio, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0042939 .2026, Processo nº 36935/2026, Usuário: Gamaliel Faleiros Cardoso, Douradoquara, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0042940 .2026, Processo nº 41611/2025, Usuário: Gaspar Candido Delfino, Patrocínio, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0042944 .2026, Processo nº 40980/2026, Usuário: Baptista Agronegocios Ltda, Rio Paranaíba, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0042946 .2026, Processo nº 41913/2026, Usuário: Doniseti Bermudes, Patrocínio, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0042948 .2026, Processo nº 41135/2026, Usuário: Renato Jose Baiardi, Monte Carmelo, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0042950 .2026, Processo nº 8678/2025, Usuário: Gustavo Frederico Burger Aguiar, Ibiá, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0042951 .2026, Processo nº 1897/2024, Usuário: Devanir Zampiroli, Patrocínio, Retificação da Portaria nº 19.01.0032541.2025, Deferido, Novo Processo nº 4833/2026, Nova Portaria nº 19 .01 .0032541 .2025 .V1, Processo nº 41915/2026, Usuário: Doniseti Bermudes, Patrocínio, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0042952 .2026, Processo nº 42887/2026, Usuário: Neiva Paulina Dovigo Camargo, Ibiá, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 21 .02 .0000730 .2026, Processo nº 48370/2025, Usuário: Antonio Rezende, Rio Paranaíba, Pedido de Reconsideração Negado, Decisão Mantida como Arquivado, Decreto 47705/2019, art . 22, Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 11 e 12, Portaria nº 12 .03 .0000463 .2026, Processo nº 42728/2026, Usuário: Vicente Ferreira Goncalves, Patrocínio, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 21 .02 .0000731 .2026, *Processo nº 46816/2025, Usuário: Jair Jose De Araujo, Patrocínio, Pedido de Reconsideração Negado, Decisão Mantida como Arquivado, Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 11 e 12, Decreto 47705/2019, art . 22, Portaria nº 12 .03 .0000873 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Sout . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Igam: www .igam .mg .gov .br .Patos de Minas, 26 de Agosto de 2026 .

26 2251903 - 1

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Alto São Francisco no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Processo nº 30982/2026, Usuário: Jorge Elias Ferreira, Vargem Bonita, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0043369 .2026, Processo nº 32469/2026, Usuário: João Gabriel Sobrinho, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0043753 .2026, Processo nº 40793/2026, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Formiga, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso II, Portaria nº 12 .03 .0001198 .2026, Processo nº 43119/2026, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Formiga, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso II, Portaria nº 12 .03 .0001200 .2026, Processo nº 41014/2026, Usuário: Leila Alves Nogueira das Chagas, Bonfim, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12.01.0043370.2026, Processo nº 38097/2026, Usuário: Miguel Antônio Mota, Medeiros, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0043754 .2026, *Processo nº 379/2025, Usuários: MG Agro Companhia de Mineração e Fertilizantes Ltda, Córrego Fundo, Retificação da Portaria nº

12 .01 .0009697 .2025, Deferido com condicionantes, Novo Processo nº 42183/2026, Nova Portaria nº 12 .01 .0009697 .2025 .V1, Processo nº 40102/2026, Usuário: Mineração Pontinha Ltda, Papagaios, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0043371 .2026, Processo nº 42397/2026, Usuário: Leandro Chaves Lamounier, Luz, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0043372 .2026, Processo nº 42413/2026, Usuário: Fabiana Amélia Freitas de Andrade, Crucilândia, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0043373 .2026, Processo nº 39154/2026, Usuário: Consemp Ltda, Itaúna, Retificação da Portaria nº 12 .01 .0040576 .2026, Deferido com condicionantes, Novo Processo nº 42430/2026, Nova Portaria nº 12 .01 .0040576 .2026 . V1, *Processo nº 43111/2026, Usuário: Fazenda Pacu Participações Societárias S/A, Inhaúma, Deferido com condicionante, Portaria nº 12 .01 .0043765 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Divinópolis, 26 de Agosto de 2026 .

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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Silvia Caroline Listgarten Dias

ATO DE ANULAÇÃO DE APOSENTADORIA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara nulo o ato publicado no "Minas Gerais" de 16 de julho de 2025, que aposentou Leliane Delamora, MASP 850 .657-8, Admissão 01, CPF *** .028 .256-**, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível IV, Símbolo PEB4, Grau C, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte / MG, a servidora não cumpriu os requisitos para aposentadoria concedida .

26 2252092 - 1

A Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020,concede, nos termos do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1 .952, artigos 10 e 12 do Decreto nº 28 .039, de 02 de maio de 1988, inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 2 .321, de 04 de julho de 1992, a Nathália Caroline de Souza Reis, MASP 753 .124-7,ocupante de cargo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Nível II, Grau C, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), 02 (dois) anos de licença para tratar de interesses particulares, a contar da data da publicação no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais .

26 2251906 - 1

CANCELAMENTO DA ANULAÇÃO DE APOSENTADORIA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de anulação de aposentadoria, publicado no Minas Gerais em 01/08/2026, em nome do Senhor Robson de Oliveira Lima, MASP 338 .997-0, CPF *** .562 .016- ** .

26 2252075 - 1

A Diretoria de Gestão de Carreiras, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2° da Resolução SEPLAG nº 073 de 29 de agosto de 2023, converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art . 117, do ADCT da CE/1989 e artigo 1º, §1º, inciso I do Decreto 44 .391/2006, ao servidor: Ubirajara Camilo Alves, MASP 367 .545-1, Adm .:01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial de Serviços Operacionais (OSO) nível II, grau J, aposentado em 10/04/2025, referente ao saldo de fériasprêmio, assim discriminado: 03(três) meses relativos ao 2º quinquênio .

A Diretoria de Gestão de Carreiras, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2° da Resolução SEPLAG nº 073/2023, de 29 de agosto de 2023,REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art . 36 da CE/1989 e art . 9º da LCE nº 64/2002, com redação dada pela LCE nº156/2020, ao servidor: Roberto Geraldo Vieira,MASP361 .853-5, ocupante docargo de provimento efetivo de Agente Governamental (AGOV), nível III, grau J,a partir de 18/08/2026, Aposentadoria voluntária integral, nos termos do Artigo 144 do ADCT da CE/89,c/c Art .6º da EC nº 41/03, acrescentada pela ECE nº 104/2020(Direito Adquirido - Cálculo dos Proventos Integral pela última remuneração, com Paridade, ingresso até 16/12/1998) .

A Diretoria de Gestão de Carreiras, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2° da Resolução SEPLAG nº 073/2023, de 29 de agosto de 2023,REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art . 36, § 1º, II da CE/1989, EC nº 104/2020, c/c art . 7º, I, II, III, § 3º e art .8º, II, da LC nº 64/2002, com redação dada pela LCE nº 156/2020, ao servidor: Jacob José Ribeiro,MASP1222413-5,ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Governamental (AGOV), nível III, grau C,a partir de 17/08/2026 - Aposentadoria Compulsória – Proventos Proporcionais, Sem Paridade . Tavane Francisca Fernandes das Chagas Diretora de Gestão de Carreiras

26 2252370 - 1

ATOS DE APOSENTADORIA

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 26/12/2022, com proventos integrais, nos termos do artigo 144 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, combinado com o artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº . 41 de 19/12/2003, Maria das Dores Coelho Lasmar, MASP 231 .401-1, Admissão 2, CPF *** .319 .716-, ocupante do cargo de Especialista em Educação Básica, Código EEB, Nível II, Símbolo EEB2, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Itumirim / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 03/04/2023, com proventos integrais, nos termos do artigo 146, §§ 4º, 5º, §6º inciso I e §7º inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Silvani Gomes Lima, MASP 280 .577-8, Admissão 2, CPF *** .455 .316-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau J, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Capelinha / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 16/08/2023, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 36 §1º inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, com redação dada pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 15 de setembro de 2020, 8º inciso III da Lei Complementar Estadual nº 64 de 2002, redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, com direito aos proventos calculados na forma prevista no artigo 7º incisos I, II e III e da Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, Gilson Vieira, MASP 287 .252-1, Admissão 2, CPF *** .641 .866, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau F, lotado na Secretaria de Estado de Educação - Varginha / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 28/05/2024, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 36 §1º inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, com redação dada pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 15 de setembro de 2020, com direito aos proventos calculados na forma prevista no artigo 7º incisos I, II e III da LC nº 156 de 2020, § 3º da LCE nº 156 de 2020 Combinado com o artigo 8º inciso II da Lei Complementar Estadual nº 64 de 2002, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, Francisco Regis Guerra, MASP 292 .690-5, Admissão 2, CPF *** .968 .926-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P, lotado na Secretaria de Estado de Educação - Juiz de Fora / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 25/05/2022, com proventos integrais, nos termos do artigo 146, §§ 4º, 5º, §6º inciso I e §7º inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Jorge Luiz Gomes da Costa, MASP 301 .089-9, Admissão 2, CPF *** .550 .346-**, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P, lotado na Secretaria de Estado de Educação - Nova Era / MG .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608273089533618.