DOEMG 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 27 De agosto De 2026 – 41

Minas gerais

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da Orientação de Serviço SEPLAG/SCAP n .º 10/2015, atualizada em 27/11/2023 . Publique-se a decisão e intime-se o interessado por edital . Após o cumprimento das providências cabíveis, arquivem-se os autos, nos termos do art . 71 da Lei Estadual n .º 14 .184/2002 e do art . 21 da Resolução SEPLAG n .º 37/2005 . CRISTIANE DOS REIS SILVA Diretora de Pessoal DIPE

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 24/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao servidor: Patrocínio – “Servidor sem lotação – Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MaSP 355505-4, Élida da Silva Amparo, ocupante de cargo de PEB III O, admissão 2, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 17/11/2025, para regularização dos registros funcionais .

FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 03/2026 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Patrocínio – “Servidor aposentado”, MaSP 367042-9, Leila Mara Batista Guimarães, ocupante de cargo de PEB III P, admissão 3, aposentada em 2/3/2023, referente (s) ao saldo de 5 meses . Letícia Borges Marra Soares

PROCESSO ADMINISTRATIVO – EDITAL DE CHAMAMENTO EDITAL DE CHAMAMENTO SRE-PATROCÍNIO DIPE Nº 05/2026 A Diretora de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino - Patrocínio/Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais, com fulcro no art . 37, § 4º, da Lei Estadual n .º 14 .184/2002, e no art . 8º, § 2°, da Resolução SEPLAG n .º 37/2005, comunica que foi proferida DECISÃO no Processo Administrativo n .º 22/2025, instaurado nos termos da Lei n .º 14 .184/2002, e da Resolução/SEPLAG n .º 37/2005, conforme publicação efetuada nesta mesma data . Nesse contexto, fica E.J.S., MaSP 1501443-4, intimado para, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do quinto dia subsequente à publicação deste edital, tomar conhecimento dos atos praticados por esta unidade, especialmente para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art . 5°, inciso LV, da Constituição Federal, bem como pelo art . 4°, § 4°, da Constituição Estadual de 1989 . No prazo acima assinalado, poderá formular recurso, em conformidade com o disposto no art . 51 e seguintes da Lei Estadual n .º 14 .184/2002 c/c art . 18 da Resolução SEPLAG n .º 37/2005, devendo apresentar instrumento de procuração, caso constitua advogado, ou exercer pessoalmente sua defesa, nos termos do art . 8º da Lei n .º 14 .184/2002, observada a Súmula Vinculante n .º 5 . Comunica-se, ainda, que o recurso, bem como toda a documentação necessária à prova do alegado, deverá ser protocolizada em dia útil, no prazo acima mencionado, no horário de funcionamento desta Regional de Ensino (8h às 17h), ou encaminhada para o e-mail sre .patrocinio . pa@educacao .mg .gov .br . Informa-se que, caso não seja realizado o pagamento do débito nem apresentada justificativa ou defesa apta a elidir sua obrigatoriedade, o feito será encaminhado à Advocacia-Geral do Estado para as providências cabíveis, inclusive para fins de inscrição em Dívida Ativa . O processo terá continuidade independentemente do atendimento à presente intimação . CRISTIANE DOS REIS SILVA Diretora de Pessoal DIPE

Superintendente Regional de Ensino

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 05/2026 DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pelo EXTRATO DE PORTARIA DIPE nº 22/2025, publicado no “Minas Gerais” em 31/7/2025, referente ao(à) servidor(a): Patrocínio, E .E . Dom Lustosa, E . J . S ., MaSP1501443-4, ASB I A, decidindo pelo reconhecimento da irregularidade apurada no Processo Administrativo n .º 22/2025, consistente no recebimento indevido de 1/12 (um doze avos) do décimo terceiro salário referente ao ano de 2021, pelo servidor E . J . S ., MaSP 1501443-4, admissão 1, quando ocupava o cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB), no contrato temporário que perdurou de 15/9/2021 a 14/12/2021 . Em consequência, determino o ressarcimento ao erário do valor de R$ 135,59 (cento e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), correspondente à parcela indevidamente recebida, conforme cálculo constante dos autos, sem prejuízo das atualizações monetárias posteriores . Após o trânsito em julgado da presente decisão, nos termos do art . 58-A da Lei Estadual n .º 14 .184/2002, não havendo quitação espontânea do débito, promova-se a cobrança administrativa, observadas as disposições do art . 45 do Decreto Estadual n .º 46 .668/2014 . Persistindo a inadimplência, deverá ser verificada a possibilidade de desconto em folha de pagamento, nos termos do art . 270 da Lei Estadual n .º 869/1952, observados os limites legalmente estabelecidos, caso o servidor tenha novo vínculo com a Administração Pública . Na hipótese de impossibilidade de efetivação do desconto em folha de pagamento, determino o encaminhamento dos autos à Advocacia-Geral do Estado para adoção das medidas cabíveis à recuperação do crédito, inclusive inscrição em dívida ativa, nos termos

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PORTARIA N .º 08/2026 Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE n .º 4969, publicada em 9 de março de 2024 e republicada em 5 de abril de 2024, e considerando o Parecer CEE nº 1617, publicado em 3 de dezembro de 2025, ficam aprovadas as alterações nos planos de cursos, para inclusão de qualificações profissionais como possibilidade de saídas intermediárias, a serem ministradas nos cursos abaixo relacionados, pelos seguintes estabelecimentos de ensino:

SRE PIRAPORA

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FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 371/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art . 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865 de 03/07/2018, ao(a) servidor(a): Sete Lagoas – SRE Sete Lagoas, MaSP 1 .045 .307-4, Raquel de Campos Veloso, ANEIIIJ, adm . 01, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 13/10/2026 .

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 43/2026

RETIFICA, NO ATO de Férias Prêmio Concessão referente ao servidor: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, Buritizeiro – CESEC de Buritizeiro – Jose Francisco dos Santos, MaSP nos termos do art . 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865 de 841914-5, PEB3N, adm . 1, ato nº 51/24, publicado em 06/12/24, por 03/07/2018, ao(a) servidor(a): Sete Lagoas – SRE Sete Lagoas, MaSP motivo de incorreção na data da vigência . Onde se lê: referente ao 5º 1 .045 .307-4, Raquel de Campos Veloso, ANEIIIJ, adm . 01, por 01 mês quinquênio de exercício a partir de 25/04/19; referente ao 6º quinquênio referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 13/10/2026 . de exercício a partir de 22/05/24 . Leia-se: referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 17/11/18; referente ao 6º quinquênio de exercício FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 372/2026 a partir de 20/08/24 . AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº RETIFICAÇÃO - ATO Nº 44/2026 8 .656 de 02/07/2012, aos servidores: Santana de Pirapama – E . E . Cel . RETIFICA, NO ATO de Retificação de Férias Prêmio Concessão Domingos Diniz Couto, MaSP 374 .425-7, Ione Aparecida Moreira da referente ao servidor: Buritizeiro – CESEC de Buritizeiro – Jose Silva, PEBIIIP/DIV, adm . 01, por 01 mês referente ao 6º quinquênio Francisco dos Santos, MaSP 841914-5, PEB3N, adm . 1, ato nº 79/24, de exercício, a partir de 09/09/2026; Sete Lagoas – E . E . Emílio de publicado em 06/12/24, por motivo de incorreção na data da vigência . Vasconcelos Costa, MaSP 1 .252 .080-5, Luciane Aparecida Borges Onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 23/04/14 . Ferreira, PEBIIE, adm . 02, por 02 meses referentes ao 1º quinquênio Leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 15/11/13 . de exercício, a partir de 19/10/2026; E . E . Professor Rousset, MaSP Heloísa Alves de Almeida Gribel 452 .649-7, Fernando Cristelli, PEBIIIE, adm . 03, por 02 meses Superintendente Regional de Ensino referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026; 26 2252252 - 1 MaSP 1 .152 .459-2, Dayse Rodrigues de Souza Santos, PEBIIE, adm . 03, por 02 meses referentes aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 23/10/2026; MaSP 1 .094 .649-9, Marília Assunção de Freitas ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 18/2026 Rodrigues, PEBIIIE, adm . 03, por 02 meses referentes aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 23/10/2026 .

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 18/2026 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art . 36, § 20 da CE/89, à servidora: Pirapora – EE . do Bairro Cidade Jardim – Lucinéia Alves da Cruz, MaSP 616108-7, PEB1O, adm . 1, a partir de 25/08/26, data do protocolo do requerimento, com redação dada pela EC nº 104/20 e art . 151 do ADCT da CE/89 c/c art . 147 do ADCT acrescentado pela EC nº 104/20 .

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 373/2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º, do art . 31, da CE/1989, aos servidores: Caetanópolis – E . E . Professora Dora Silva, MaSP 824 .670-4, Ernani Duarte Nunes, PEBIVP, adm . 01, referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 28/12/2025; MaSP 1 .054 .976-4, Brandy Helena de Freitas Rocha, PEBIC, adm . 03, referentes aos 2º e 3º quinquênios de exercício, a partir de 17/08/2026 (data do requerimento de vinculação); Matozinhos – E . E . Felícia Fernandes Campos, MaSP 1 .158 .989-2, Lívia Prado de Almeida, PEBIIE, adm . 02, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 27/06/2026; E . E . Professora Vitiza Octaviano Viana, MaSP 378 .8437, Maria do Socorro Almeida de Souza Oliveira, ATBVN, adm . 01, referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 11/01/2025; Paraopeba - E . E . Agnaldo Edmundo Silva, MaSP 933 .621-5, Jacqueline Félix Godinho, PEBIIE, adm . 04, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 25/04/2026; E . E . Padre Augusto Horta, MaSP 936 .258-3, Renata Cristina Nunes Reis, PEBIG, adm . 03, referentes aos 3º, 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir de 20/08/2026 (data do requerimento de vinculação); Santana de Pirapama – E . E . Cel . Domingos Dias Couto, MaSP 1 .340 .102-1, Poliana Aparecida Moreira Soares, PEBIE, adm . 03, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 09/05/2026; MaSP 1 .429 .268-4, Ilvânia Alves Moreira Soares, PEBIIE, adm . 01, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 03/07/2026; MaSP 1 .044 .789-4, Jânia Lúcia dos Santos Cruz, PEBIIE, adm . 03, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 30/07/2026; MaSP 1 .182 .456-2, Maria Andrea Valgas de Carvalho, PEBIIE, adm . 02, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 31/07/2026; Sete Lagoas – E . E . Antônio Francisco de Oliveira, MaSP 1 .221 .862-4, Rosimeire Soares Moreira, PEBIIE, adm . 02, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/06/2026; MaSP 1 .408 .314-1, Marina Guiscem Cristeli, PEBIIE, adm . 02, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 11/06/2026; E . E . Ápio Sólon Cardoso, MaSP 1 .197 .529-9, Luciana Imaculada Pontelo Cunha França, PEBIIE, adm . 03, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 22/05/2026; MaSP 1 .194 .193-7, Ana Carolina Teixeira Santos, EEBIIE, adm . 03, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 23/04/2026; E . E . Dr . Alonso Marques Ferreira, MaSP 930 .908-9, Shirley Gonçalves Matos Fane, PEBIA, adm . 06, referentes aos 1º, 2º e 3º quinquênios de exercício, a partir de 20/08/2026 (data do requerimento de vinculação); E . E . Maria Amâncio, MaSP 1 .357 .276-3, Helena do Rosário Rocha Ribeiro Lessa, PEBIIE, adm . 02, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 03/08/2026 .

ANULAÇÃO - ATO Nº 07/2026

ANULA NO ATO no que se refere ao servidor: Buritizeiro – CESEC de Buritizeiro – Jose Francisco dos Santos, MaSP 841914-5, PEB3N, adm. 1, na parte em que retificou Férias-Prêmio concessão referente ao 3º quinquênio, ato nº 79/24 publicado em 06/12/24, por motivo de retificação indevida.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 31/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/89, à servidora: Várzea da Palma – EE . Joseph Hein – Patrícia Rezende Magalhães, MaSP 852558-6, PEB2E, adm . 4, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 10/04/23, para regularização dos registros funcionais .

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº

02/2026

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5%, nos termos da Lei nº 8517, de 09/01/84, do art . 4º da Lei nº 9263, de 11/09/86, da Lei nº 9957, de 18/10/89, ao servidor: Buritizeiro – CESEC de Buritizeiro – Jose Francisco dos Santos, MaSP 8419145, PEB3N, adm . 1, referente ao 7º biênio a partir de 08/07/10, para regularização de registros funcionais . Heloísa Alves de Almeida Gribel Superintendente Regional de Ensino

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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 377/2026 RETIFICA O ATO de férias-prêmio concessão, do servidor: Sete Lagoas – SRE Sete Lagoas, MaSP 1 .234 .467-7, Tainá Brandão Moreira, ANEIA, adm . 03, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 17/2025, publicado em 16/01/2025, onde se lê: 03 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 06/08/2024 (data de exercício), leia-se: 03 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/2025 .

GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ATO Nº 354/2026 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO,

nos termos do art . 151 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, com redação dada pelo art . 67 da Lei nº 11050, de 19/01/1993, 10% (dez por cento) sobre o vencimento do cargo ou função: Sete Lagoas, SRE/Em processo de aposentadoria, MaSP 363 .344-3, Maria da Mercês de Oliveira e Avelar Vieira, PEBIII N, adm . 01, a partir de 24/06/2009, para regularização dos registros funcionais . LOTAÇÃO - ATO Nº 355/2026 LOTA, nos termos do inciso I, do art . 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, as servidoras: Matozinhos na E . E . Bento Gonçalves, MaSP 1 .568 .0184, Karinne Miranda Rodrigues Medeiros, PEBIA, Biologia/Ciências, 16 aulas semanais, adm . 02, a contar 21/05/2026; Papagaios na E . E . Renato Filgueiras, MaSP 1 .098 .559-6, Rosimary Maciel de Castro,

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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 353/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, aos servidores: Matozinhos, E . E . Professora Vitiza Octaviano Viana, MaSP 1 .148 .579-4, Warleson de Melo Simplício, ocupante de cargo PEBIE, adm . 03, a partir de 01/08/2026; Sete Lagoas, E . E . Doutor Olinto Satyro Alvim, MaSP 1 .135 .572-4, Débora Lúcia Gregório Cota, ocupante de cargo PEBIIIF, adm . 02, a partir de 29/07/2026 .

PEBIA, Biologia/Ciências, 16 aulas semanais, adm . 05, a contar de 21/05/2026; Sete Lagoas na E . E . Doutor Olinto Sátyro Alvim, MaSP 1 .576 .292-5, Camila de Moura Lima, PEBIA, Matemática, 10 aulas semanais, adm . 03, a contar de 21/05/2026; MaSP 1 .614 .550-0, Geovana Martins de Aguiar Moreira, PEBIA, Matemática, 16 aulas semanais, adm . 03, a contar de 21/05/2026 .

PEBIA, Biologia/Ciências, 16 aulas semanais, adm . 05, a contar PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO de 21/05/2026; Sete Lagoas na E . E . Doutor Olinto Sátyro Alvim, PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 375/2026 MaSP 1 .576 .292-5, Camila de Moura Lima, PEBIA, Matemática, 10 A Diretora de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei 14 .184/2002 c/c a aulas semanais, adm . 03, a contar de 21/05/2026; MaSP 1 .614 .550-0, Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida Geovana Martins de Aguiar Moreira, PEBIA, Matemática, 16 aulas de vantagens e benefícios ao servidor: Paraopeba, MaSP 353 .147-2, semanais, adm . 03, a contar de 21/05/2026 . C .E .S ., EEBIIL (em processo de aposentadoria), adm . 03 . PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 376/2026 PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 374/2026 A Diretora de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração A Diretora de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei 14 .184/2002 c/c a de Processo Administrativo, nos termos da Lei 14 .184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Paraopeba, MaSP 334 .398-5, Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de M .S .B ., PEBIIIL (aposentado), adm . 02 . vantagens e benefícios ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 557 .656-6, Cláudio Renato Souza Abreu J .C .M .A ., PEBIIH (em processo de aposentadoria), adm . 01 . Diretor da SRE - de Sete Lagoas

PORTARIA N .º 48/2026

Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE/MG nº 4969/2024, de 08/03/2024, publicada dia 09/03/2024 e republicada dia 05/04/2024 e dos artigos 46 e 47 da Resolução CEE/MG nº 472, de 19/12/2019, publicada em 01/02/2020, autoriza a renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) da Escola Municipal São Domingos, a partir da data de publicação, situado na Avenida José Mendonça, nº 1 .262, Bairro Jardim Jatobá, no município de Conquista, pelo prazo de 5 (cinco) anos . SRE/Uberaba

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ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 11/2026

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 104/2026 RETIFICA, NO ATO (S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente à servidora: Iturama, Escola Estadual Antônio Ferreira Barbosa, MaSP 292 .480-1, Nevilda Aparecida Freitas Oliveira PEB3/ III J – adm . 02, Ato nº 27/2026, publicado em 09/07/2026, omissão de dados . Onde se lê: à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art . 146, §§ 4º e 6º, Inciso I e §7º, Inciso I ADCT acrescentado pela EC 104/2020 – Voluntária/Transição/PONTOS – PROFESSOR - INTEGRAL/PARIDADE (ingresso até 31/12/2003), com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108(RB) h/a . leia-se à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art . 146, §§ 4º e 6º, Inciso I e §7º, Inciso I ADCT acrescentado pela EC 104/2020 – Voluntária/Transição/PONTOS - PROFESSOR - INTEGRAL/ PARIDADE (ingresso até 31/12/2003), com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108(RB) + 04(Extensão de Carga Horária – até 2004) h/a .

Altera o Nome, à vista de documento apresentado, do (a) servidor (a): Frutal, Escola Estadual Lauriston Souza, MaSP: 931144-0, Adriana Alves Mendonça Martiniano, para: Adriana Alves Mendonça .

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 19/2026 AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art . 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art . 1º da Lei nº 20 .592, de 28/12/2012, do (a) professor (a): Planura, Escola Estadual Alysson Roberto Bruno, MaSP: 1351511-9, Aline Nascimento de Souza Morais, PEB2 E – adm .03 . De: 08 aulas/horas semanais . Para: 16 aulas/horas semanais, a contar de 13/08/2026 .

ANULAÇÃO - ATO Nº 35/2026

Torna sem efeito Atonº90/2026,publicadono“MG” de 01/07/2026, de férias-prêmio/afastamento apartereferentea: Frutal, Escola Estadual Lauriston Souza, MaSP: 287646-4, Ivana Alves de Oliveira, PEB3 O – adm .03, por falta de professor substituto .

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ANULAÇÃO - ATO Nº 36/2026

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 31/2026 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do Artigo 36, § 20 da CE/89, com a redação dada pela EC nº 104/2020 e Artigo 151 do ADTC da CE/89, à servidora: Uberaba, Escola Estadual Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, MaSP 959 .479-7, Beatriz Martins Diniz, EEB 2/II L - adm . 01, a partir de 26/08/2026, combinado com o Artigo 36, §1º, inciso I, com a redação dada pela EC nº 104/2020, Art . 146 / Regra de Transição/Pontos .

Torna sem efeito Atonº92/2026,publicadono“MG” de 01/07/2026, de férias-prêmio/afastamento apartereferentea: Frutal, Escola Estadual Lauriston Souza, MaSP: 847962-8, Sebastião Leonardo Faria, PEB2 E – adm .04, por falta de professor substituto . - MaSP: 1067671-6, Leia Aparecida Silva, PEB3 J – adm .01, por falta de professor substituto . - MaSP: 1105228-9, Jane Bernardes Rezende Furtado, PEB3 F – adm .03, por falta de professor substituto .

FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 117/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao (à) servidor (a): Uberaba, Superintendência Regional de Ensino, MaSP: 1142560-0, Paulo Roberto Pereira Lara, TDE4 I, adm .01, por 02 períodos de 15 dias, referentes ao 3º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 08/09/2026 a 22/09/2026 e o 2º período de 30/11/2026 a 14/12/2026 .

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 47/2026 Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art . 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, e art .19 da instrução Normativa/ Seplag/SCAP/Nº .01/2012, por até oito dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Itapagipe, Escola Estadual Alonso de Morais Andrade, MaSP: 870286-2, Marli Fátima Borges, ASB1A, adm .02, a partir de 17/08/2026 .

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 48/2026 Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art . 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Frutal, Escola Estadual Lauriston Souza, MaSP: 1150838-9, Vanessa do Nascimento Cortes, ATB2 E, adm .03, a partir de 14/07/2026 . – Uberaba, Escola Estadual Minas Gerais, MaSP: 1182907-4, Paula Márcia Fernandes Teixeira, PEB2 F, adm .03, a partir de 19/08/2026 . AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 34/2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art . 36 da CE/1989, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 31/12/2015, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº . 4876, do (s) servidor (es): Uberaba, Escola Estadual Quintiliano Jardim, MaSP: 865 .989-8, Adriana Batista de Andrade, a partir de 26/08/2026, referente ao ASB1 / I - F adm .01 . Conforme requerimento de aposentadoria pelo art . ( * ) 221 - Transição/Pontos- Integral, Última Remuneração e Paridade: Integral/Ultima Rem ./Paridade/ Homem 65 Anos, Mulher 60: art . 146, §6º, I, §7º, I ADCT/89; Com direito à remuneração integral . AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 35/2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do (s) servidor (es): Araxá, Escola Estadual Dom Jose Gaspar, MaSP 371 .613-1, Danilo Cunha Moura, a partir de 18/08/2026, referente ao PEB I “B” adm .04, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art . 36, §1º, inciso I, da CE/89, com a red . EC nº 104/2020 com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 11 .123 dias de exercício . - Frutal, Escola Estadual Maestro Josino de Oliveira, MaSP 373 .910-9 , Mario Sergio de Oliveira Bueno, a partir de 19/08/2026, referente ao PEB 3 “L” adm . 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art .36, §1º, I, §5º CE/89, EC 104/20, c/c art .7º, I, II, III e art .14-D LC 64/02, LC 156/20 com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 9125 dias . - Uberaba, Escola Estadual Aloízio Castanheira, MaSP 815 .300-9, Iêda das Graças Hilarino, a partir de 26/08/2026, referente ao EEB2/II P - adm . 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art .146, §6º, I, §7º, I ADCT/89, Transição/Pontos - integral, com paridade, com direito à última remuneração .

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº 67/2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Araxá, Escola Estadual Padre Anacleto Giraldi, MaSP: 1244928-6, Glaucia Bigaton Rosante Oliveira, EEB2 E, adm .03, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 13/12/2025 . – Campos Altos, Escola Estadual Padre Clemente de Maleto, MaSP: 547165-1, Adriana de Souza Martins, PEB1 B, adm .03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/10/2025 . - Frutal, Escola Estadual Lauriston Souza, MaSP: 1250201-9, Geziel Garcia Andrade, PEB3 E, adm .03, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 20/05/2026 . – Escola Estadual Maestro Josino de Oliveira, MaSP: 661450-7, Silvia Amélia Rezende, PEB2 E, adm .03, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 23/05/2026 . - MaSP: 1171441-7, Mirielly Marques da Silva, PEB2 E, adm .03, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 23/05/2026 .

FÉRIAS-PRÊMIO - CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 13/2026 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117 do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Uberaba, MaSP: 869 .8177, Liliane Amasilio Duarte Seabra, PEB3 “P” adm .01, aposentada em 25/05/2023 . Referente (s) ao saldo de 3 meses . - Uberaba / Escola Estadual Professor Chaves, MaSP 932 .434-4, Idelma Regina Urzedo Schroder, PEB3/ III - H – adm . 01, aposentada em 24/01/2024, referente ao saldo de 03 meses .

REMANEJAMENTO – ATO Nº 07/2026

Remaneja, nos termos do art 19 da Lei nº 9381, de 18/12/86, o (s) servidor (es): MaSP: 1163455-7, Juliana Santiago Garcia, EEB2 E – adm .03 . De: Uberaba, Conservatório Estadual de Música Renato Frateschi . Para: Uberaba, Escola Estadual Aurélio Luiz da Costa, a partir de 01/09/2026, por excedência . – MaSP: 1473760-5, Aline Ferreira Barreto, EEB2 C, adm .01 . De: Uberaba, Conservatório Estadual de Música Renato Frateschi . Para: Uberaba, Ciel – Centro Interescolar Estadual de Línguas, a partir de 01/09/2026, por excedência .

REVOGAÇÃO - ATO Nº 06/2026

REVOGA ATO (S) de AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, no que se refere ao (s) servidor (es): Uberaba, Escola Estadual Quintiliano Jardim, MaSP 865 .989-8, Adriana Batista de Andrade, ASB1 / I - F adm .01, Ato nº 46/2023, publicado em 30/11/2023, a partir de 26 / 08 / 2026, POR NÃO IMPLEMENTAR OS REQUISITOS DE PEDÁGIO .

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PORTARIA SRE Nº 06/2026

Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE nº 4969, publicada em 9 de março de 2024 e republicada em 5 de abril de 2024, e considerando o Parecer CEE no 1617, publicado em 3 de dezembro de 2025, ficam aprovadas as alterações nos planos de cursos, para inclusão de qualificações profissionais como possibilidade de saídas intermediárias, a serem ministradas no curso abaixo relacionado, pelo seguinte estabelecimento de ensino:

MUNICIPIO ESTABELECIMENTO DE ENSINO CURSOS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS BONFINÓPOLIS MINAS-MG DE ESCOLA TÉCNICA DE BONFINÓPOLIS DE MINASTÉCNICO CONTABILIDADE EM AUXILIAR CONTABILIDADE DE SRE UNAÍ

PORTARIA SRE Nº 07/2026 Nos termos do artigo 16, inciso XXII, alínea “d”, da Resolução SEE no 4969, de 09 .03 .2024, republicada em 05 .04 .2024 e do artigo 74 da Resolução CEE n.o 504, de 25.06.2026; e considerando o constante dos autos do processo no 1260.01.0155381/2026-27; fica autorizada, a partir de 04 de agosto de 2026, o funcionamento de turmas do Maternal da Creche Tia Marlene do Vale na Avenida Rio de Janeiro, no 279, Bairro Divinéia, no município de Unaí-MG, CEP: 38613-485 . SRE UNAÍ

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608273089533641.