DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

9/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

concorrida e de competência do Coordenadora Geral – Dirigente Regional de Ensino a designação.

• 4.5.4. Após a conclusão das entrevistas, a Dirigente da URE

• selecionará o candidato a ser designado para a função.

• 4.5.5. Antes da efetivação da designação, será realizada verificação

• final de elegibilidade funcional junto à SEDUC.

• 5.1. Os resultados das etapas do processo seletivo serão divulgados

• no sítio eletrônico oficial da URE.

• 5.2. Os candidatos aprovados que não forem selecionados para

• designação imediata poderão compor banco de talentos, com validade de até seis meses, a contar da data de divulgação do resultado, podendo ser convocados conforme a necessidade da Administração.

• 6.1. O candidato selecionado será designado para a função de

• Supervisor Educacional, mediante ato da Dirigente da URE, observada a legislação vigente.

• 6.2. O candidato perderá o direito à designação caso:

• I – não compareça na data estabelecida para a formalização da

• designação;

• II – não manifeste interesse ou não aceite as condições para o exercício da função.

• 7.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação

• das normas estabelecidas neste Edital.

• 7.2. O não comparecimento a quaisquer das etapas do processo

• seletivo implicará a eliminação do candidato.

• 7.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as

• publicações, comunicações e convocações referentes ao presente processo seletivo.

• 7.4. Os casos omissos serão analisados e decididos pela Dirigente da

• URE, observada a legislação vigente.

• 7.5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO NORTE 1

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

BANCO DE TALENTOS AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL

A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado torna público o Edital de Convocação para análise das solicitações de pontuação diferenciada dos candidatos Pretos, Pardos e Indígenas (PPI), bem como das inscrições dos candidatos na condição de Pessoa com Deficiência (PCD) AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL,

Os candidatos convocados deverão comparecer presencialmente:

Unidade Regional de Ensino – Norte 1 - Setor Serviço de Pessoas Rua Faustolo, 281, Água Branca

Data: 31/08/2026 (segunda-feira)

Horário: 14h

Candidatos Pretos, Pardos e Indígenas (PPI): Auto-declaração e documento pessoal de identificação;

Candidatos PCD – Pessoa com Deficiência: Documento pessoal de identificação e Laudo médico nos termos do Edital 002/2026, expedido há no máximo 2 (dois) anos, contendo obrigatoriamente:

• -a espécie e o grau ou nível da deficiência, com referência ao código

• da Classificação Internacional de Doenças (CID);

• -assinatura e o carimbo do médico responsável, com número de

• registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);

• -o nome completo do candidato e o número do documento de

• identidade;

-a declaração expressa de que a deficiência é compatível com as atribuições da função de AOE. Nos termos do Edital 002/2026, a ausência do documento ou sua apresentação em desacordo com as exigências implicará o não enquadramento do candidato na condição de Pessoa com Defciência para os fns deste certame.

Cédula de identidade (RG);

Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

Passaporte;

Carteira de Trabalho.

Atenção: O não comparecimento para a etapa de verificação implicará no não cômputo da pontuação PPI ou PCD. CONVOCADOS – CANDIDATOS PRETOS, PARDOS E INDIGENAS (PPI):

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 2

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 2

A Unidade Regional de Ensino Sul 2, nos termos da legislação vigente, torna pública a abertura do período de recebimento de propostas de trabalho e realização de entrevistas para docentes interessados em exercer junto as Unidades Escolares, abaixo relacionadas, a função gratificada de Vice-Diretor Escolar.

I - Disposições Iniciais

A seleção será por meio da análise de documentos e de entrevistas, observando competência e habilidades, de acordo com legislação. Os candidatos que não forem selecionados neste momento comporão um cadastro reserva na unidade escolar.

II - Do Perfil Profissional e dos Requisitos para Designação

• a) entregar proposta de trabalho baseada nas Plataformas

• Educacionais.

b) possuir competências e habilidades de acordo com a legislação. c) entregar documentos que comprovam as exigências para a função, sendo portador de, pelo menos, um dos títulos abaixo relacionados:

1 - Diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em Pedagogia.

2 - Diploma de curso de pós-graduação em nível de Mestrado ou Doutorado, na área de Educação, com área de concentração em gestão escolar ou gestão educacional.

3 - Certificado de conclusão de curso, de pós-graduação em nível de Especialização, na área de formação de especialista em Educação (Gestão Escolar), com carga horária de, no mínimo, 800 (oitocentas horas).

4 - Caso o docente não possua um dos títulos anteriormente previstos, poderá ser aceito o diploma de licenciatura plena em qualquer componente curricular, acompanhado de certificado de curso com foco na gestão escolar ofertado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” - EFAPE:

a) Curso de Formação "Da Educação Integral ao Ensino Integral", com carga horária de 30 horas.

b) Curso de Formação "Inova Educação - Formação Básica: Projeto de Vida", com carga horária de 30 horas.

• c) Curso de Formação "Currículo em Ação (Público-Escola) -

• Nivelamento", com carga horária mínima de 50 horas.

d) ter, no mínimo, 3 (três) anos de experiência de docência na rede estadual de ensino.

e) pertencer, de preferência, à Unidade Escolar em que se dará a designação.

f) carga horária de trabalho – 40 horas semanais a serem distribuídas em todos os dias da semana, com Adicional de Complexidade de Gestão. g) participar de orientações presenciais ou à distância, a serem oferecidas pela Secretaria da Educação em nível regional ou central.

• h) substituir o Diretor da Unidade Escolar, em seus impedimentos

• legais, de acordo com a legislação.

III - Proposta de Trabalho

A proposta de trabalho deverá ir ao encontro do Plano de Ação da Unidade Escolar, elaborado nos moldes das Plataformas Educacionais. IV - Entrevista

• A entrevista será agendada com vistas ao aprofundamento e/ou

• elucidação de aspectos contidos na proposta de trabalho apresentada. V – Documentos

A entrega da proposta de trabalho e os documentos deverão ser acondicionados em um único envelope para papel A4 com a identificação do candidato. Anexo à proposta de trabalho, o interessado deverá entregar, cópia simples da documentação abaixo relacionada: a) RG e CPF.

• b) Contagem de Tempo Anual fornecida pela escola Sede de Controle

• de Frequência e datado, carimbado e assinado pela autoridade competente.

• c) Diploma ou Certificado e Histórico Escolar de acordo com o itens II

• c deste edital.

d) Currículo Profissional.

VI - Das inscrições

• b) O Vice-diretor Escolar cumprirá carga horária de 40 (quarenta)

• horas semanais, com intervalo de uma hora para almoço.

c) Uma vez entregue sua proposta de trabalho, o candidato estará ciente e de acordo que, após a realização da entrevista, é de exclusiva decisão dessa Unidade Escolar a indicação do candidato para a função

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 2

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Sul 2, nos termos da Resolução SEDUC - 53 de 29-062022 e suas alterações, torna pública a abertura do período de recebimento de propostas de trabalho e realização de entrevistas para docentes interessados em exercerem junto às Unidades Escolares jurisdicionadas a esta Unidade Regional de Ensino, a função gratificada de Coordenador de Gestão Pedagógica nas escolas relacionadas abaixo: Vagas disponíveis:

Artigo 2º da Resolução SEDUC 53/2022

Artigo 4º da Resolução SEDUC 53/2022

a) entrega da Proposta de Trabalho: 27/08/2026 até 02/09/2026, na Unidade pretendida, conforme vagas acima mencionadas; a proposta de trabalho e os documentos pessoais deverão ser anexados em um único envelope contendo a identificação do candidato.

b) no ato da entrevista o candidato deverá apresentar os documentos pessoais e certificados originais para visto confere.

c) período de Entrevista dos candidatos de 27/08/2026 até 02/09/2026. d) a entrevista e a avaliação das propostas de trabalho serão realizadas pelo Diretor da Escola.

e) da divulgação dos resultados e designação:

• A divulgação dos resultados será comunicada pessoalmente aos

• candidatos selecionados pelo Diretor da Unidade Escolar.

• a) as etapas deste processo de seleção não poderão ser feitas por

• procuração.

• b) situações omissas serão decididas pelo Diretor da Escola da

• Unidade Escolar de acordo com a legislação vigente.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 3

A Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres (APM) da E.E. CLAUDIRENE APARECIDA JOSE DA SILVA, Rua José Diogo Abadiano, 195B – Jardim Moraes Prado – CEP 04855-440 – São Paulo, torna pública a abertura do Processo de Licitação para a administração dos serviços de Cantina Escolar da referida escola e comunica aos interessados que as instruções deverão ser retiradas no endereço acima, no período de 08/09/2026 a 14/09/2026 no horário das 9h às 16h, mediante a comprovação do recolhimento de R$ 76,84 (Setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a 2 (duas) UFESP's, em nome da APM E.E. CLAUDIRENE APARECIDA JOSE DA SILVA, CNPJ 07.296.839/0001-24, junto ao Banco Mercado Pago, Agência n°0001, conta corrente nº 4957990907-9, sem devolução, CHAVE PIX CNPJ 07.296.839/0001-24. As propostas (envelope nº 1) e a documentação (documentos pessoais, envelope nº 2) deverão ser encaminhadas em envelopes separados, opacos e lacrados para o mesmo local no período de 16/09/2026 a 22/09/2026 até as 16h. A abertura dos envelopes contendo as documentações será realizada em sessão pública no dia 23/09/2026 às 13h (segunda-feira) nas dependências da escola, pela Comissão Julgadora designada pelo Diretor Executivo da APM. Ficam impedidos de candidatar-se ao Processo de Licitação, os Conselheiros e Diretores da APM, bem como, todos os interessados que tiverem parentescos até segundo grau com os mesmos. Abre-se o prazo de 2 (dois) dias úteis para interposição de recursos, mediante petição fundamentada, dirigida ao Diretor Executivo da APM, observando-se para esse efeito os fundamentos do art. 109 da Lei Federal 8.666/93. A Comissão Julgadora reserva-se o direito de analisar e escolher a proposta mais conveniente ou recusá-las, caso não satisfaçam os legítimos interesses da escola. Na desistência ou impedimento do vencedor poderão ser convocados os portadores das propostas classificadas em 2º e 3º lugares, rigorosamente nesta ordem de classificação. As propostas deverão ser digitadas, em duas vias, sem emendas ou rasuras datadas e assinadas. A divulgação do resultado definitivo será no dia 31/08/20206 às 17h, no mesmo horário se não houver nenhum impedimento.

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