DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

13/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar, por meio dos canais oficiais da URE ou da unidade escolar, todas as publicações referentes aos processos seletivos dos quais venha a participar. Não haverá alteração de vencimentos ou jornada para servidores com vínculo ativo, uma vez que as atividades são inerentes às atribuições do cargo de AOE.

Bálsamo, 26 de agosto de 2026 Silvia Renata Casado G. Oliveira Diretor Escolar

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA

PREGÃO ELETRÔNICO n° 29/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO REGIÃO DE PIRACICABA - CNPJ: 46.384.111/0100-21 PROCESSO n° 015.00400360/2026-87

OBJETO: Serviços de pequenos reparos na Unidade Regional de Ensino, incluindo troca dos pisos e manutenções elétricas, hidráulica, de alvenaria e de telhado. ID DE CONTRATAÇÃO PNCP: 46384111000140-1-000901/2026 (https://www.gov.br/pncp/pt-br). INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 27/08/2026 – 08h00 horas. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 11/09/2026 – 08h00 horas.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Processo Seletivo Simplificado - PSS para contratação temporária de

• Agente de Organização Escolar - AOE através do Banco de Talentos da Secretaria do Estado da Educação - SEDUC

A Direção da Escola Estadual Prof. Manassés Ephrain Pereira, localizada no município de Piracicaba, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Piracicaba, nos termos do item IX- DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO do Edital de Abertura das inscrições, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 12/02/2026, torna pública a 1ª CLASSIFICAÇÃO dos candidatos do Processo Seletivo Simplificado para a seleção e contratação temporária de Agente de Organização Escolar (AOE), com supervisão e acompanhamento da Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CECTD) desta URE.

• Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado desta

• classificação no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua publicação.

• O recurso deverá ser interposto exclusivamente na Unidade Escolar,

• no período de 27 e 28/08/2026.

Para maiores esclarecimentos, baixa as seguintes Instruções:

1. A classificação será baseada nos seguintes critérios:

• a) experiência profissional comprovada em funções administrativas,

• escolares e ou de apoio educacional junto a Secretaria Estadual da Educação SP, sendo 1 (um) ponto por ano completo de atuação, até o limite máximo de 5 (cinco) pontos;

• b) experiência profissional comprovada em funções administrativas,

• escolares e ou de apoio educacional em outras instituições de ensino, sendo 0,5 (meio) ponto por ano completo de atuação, até o limite máximo de 2,5 (dois vírgula cinco) pontos;

• c) conhecimento em informática: 0,5 (meio) ponto por certificado

• válido apresentado, até o limite máximo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos;

• d) entrevista a ser realizada pelo Diretor de Escola/Diretor Escolar, em

• conjunto com o Supervisor de Ensino/Educacional da Unidade Escolar: vistas a análise de competências e perfil do candidato, a fim de atender as necessidades requisitadas ao desempenho da função, de acordo com Resolução SE 52, de 09/08/2011 e suas alterações, com atribuição de pontuação conforme desempenho, até o limite de 15 pontos.

• e) serão avaliadas durante o processo as seguintes condutas:

• pontualidade no comparecimento às etapas do processo, 3 (três) pontos; apresentação adequada ao ambiente escolar, em consonância ao inciso X do Artigo 241, da Lei 10.261/1968, 2 (dois) pontos e avaliação de habilidades atinentes à função, conforme estudo de caso proposto pela equipe gestora, 10 (dez) pontos. 1.1. A classificação final será determinada com base na soma de todos

• os pontos obtidos pelo candidato, conforme os critérios estabelecidos no edital.

1. Em caso de igualdade de pontuação, serão aplicados os seguintes

critérios de desempate:

a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dar-se-á preferência ao de maioridade, nos termos da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 - (Estatuto do Idoso), como primeiro critério de desempate, sendo considerada, para esse fim, a data de término do período de inscrições;

• b) mais idoso entre os candidatos, com idade inferior a 60 (sessenta)

• anos;

c) maior tempo de experiência profissional na área administrativa em unidade escolar e d) encargos de família (maior número de filhos menores de 18 anos), apresentando cópia e original de certidão de nascimento/RG dos dependentes.

1. Para o candidato preto, pardo ou indígena que indicou no momento

da inscrição e foi validado após análise, quanto ao uso do sistema de pontuação diferenciada, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.259, de 15/01/2015, do Decreto nº 63.979, de 19/12/2018 e das Instruções CPPNI nº 1, de 18/05/2019 e nº 2, de 10/08/2019, destacamos que a fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser atribuída é a seguinte:

PD = (MCA-MCPP1I) / MCPPIPD Onde:

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Registro de Preços: Sim Processo: 015.00394993/2026-49 Ata de Registro de Preços: 002/URESJV/2026 Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

PD = fator de pontuação diferenciada; MCA = média da concorrência ampla (todos os candidatos que pontuaram, exceto PPI); MCPPI = média da concorrência PPI (pretos, pardos e indígenas habilitados antes da aplicação da pontuação diferenciada). Observação: Considera-se “concorrência ampla” todos os candidatos que não se declararam PPI ou que, tendo se declarado, optaram por não aderir à pontuação diferenciada. Fórmula para aplicação da pontuação diferenciada à nota do candidato PPI: NFCPPI=(1+PD) x NSCPPI Onde:

Contratado: COOK MARMITARIA E ALIMENTOS LTDA CNPJ nº 55.070.656/0001-72 Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT LANCHE Quantidade Estimada para o Kit lanche Tipo 1: 1.545 unidades Valor Unitário registrado para o Kit lanche Tipo 1: R$ 15,00 Quantidade Estimada para o Kit lanche Tipo 2: 2.575 Valor Unitário registrado para o Kit lanche Tipo 2: R$ 17,00 Quantidade Estimada para o Kit lanche Tipo 3: 1.029 Valor Unitário registrado para o Kit lanche Tipo 3: R$ 20,00 Valor total estimado: R$ 87.530,00 (oitenta e sete mil, quinhentos e trinta reais)

NFCPPI = nota final após aplicação da pontuação diferenciada; NSCPPI = nota simples do candidato antes da aplicação da pontuação diferenciada. Observação: Ao término da fase do certame, a nota final passa a ser considerada como nota simples para classificação geral. 3.1. Os cálculos já realizados não serão refeitos ou alterados em razão da exclusão de candidatos por falsidade documental. 3.2. A pontuação diferenciada não será aplicada quando a média da concorrência PPI (MCPPI) for maior ou igual à média da concorrência ampla (MCA).

Data da assinatura: 25/08/2026

Natureza da Despesa: 339030 Vigência da ata: 12 Meses, de 25/08/2026 a 25/08/2027 Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDUC nº 41/2025

1. Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, na etapa de entrevista, não atingir o mínimo de 40% da pontuação prevista, equivalente a 6 (seis) pontos.

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

• 4.1. A eliminação do candidato neste Processo Seletivo Simplificado

• não implica exclusão da inscrição no Banco de Talentos, podendo o candidato participar de outras convocações de seu interesse.

GABINETE DO SECRETÁRIO

1. A classificação final será publicada por ordem decrescente da nota

obtida, em duas listas:

CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORFISP

a) lista geral, contendo todos os candidatos aprovados, e

• b) lista especial, destinada aos candidatos com deficiência. ANEXO I

Lista Geral (Candidatos aprovados) Classificação; Nome; RG/CIN; Data de Nascimento; Pontuação Final 1; ALICE NUNES ESTEVES; 49..-5; 31/12/1995; 40,00

Comissão Processante Especial Notificação

O Presidente da Comissão Processante Especial, nos termos do artigo 282, § 2º, da Lei nº 10.261/68, NOTIFICA o Dr. Antonio Rulli Neto, OAB/SP 172.507, quanto ao processo administrativo disciplinar de número 017.00117090/2026-90, do cancelamento da audiência de interrogatório agendada para o dia 29/06; o acusado será ouvido ao final da instrução, salvo requerimento expresso da defesa; informa, ainda, que o prazo referido na publicação de 18/08 não flui enquanto o acesso ao SEI não for efetivamente viabilizado (salvo eventual constatação de má fé, o que não ocorreu na presente situação).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

Aviso de Contratação Direta Nº 080329-15/2026 Processo nº SEI 015.00579002/2026-04 Contratante: Unidade Regional de Ensino de Pirassununga. Objeto: Aquisição de material de consumo, papel sulfite. Data do Início do Recebimento das Proposta: 27/08/2026 Data da Abertura: 01/09/2026 à 08:00h até 14:00h

FELIPE RODEGHERI MANZANO

Presidente da Comissão Processante Especial

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTOS

DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

A Direção da EE MARCÍLIO DIAS, em cumprimento ao Edital de 26/12/2025 – “Banco de Talentos para Agente de Organização Escolar AOE”, publicado na mesma, bem como à Portaria DIPES nº 02/2026 , torna pública a classificação dos inscritos no Processo Seletivo desta Unidade Escolar:

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - ITCMD GERAL C

A Direção da Escola Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco, em cumprimento ao Edital de 26/12/2025 – “Banco de Talentos para Agente de Organização Escolar AOE”, publicado na mesma, bem como à Portaria DIPES nº 02/2026 , torna pública a classificação dos inscritos no Processo Seletivo desta Unidade Escolar:

Interessado(s):

DANIEL DO CARMO TRALLI - CPF XXX.561.158-XX 1. CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIDORES (AOE – QAE) GUSTAVO TRALLI NOGUEIRA - CPF XXX.765.038-XX Ordem Nome do Servidor Pontuação Final IVY TRALLI NOGUEIRA DOS REIS - CPF XXX.790.278-XX 01 Elisa Maria Soares do Carmo 30 JOSÉ ANGELO ANTONIO TRALLI - CPF XXX.301.688-XX Notificação de Arbitramento da Declaração ITCMD n° 81066354, artigo 11 da Lei 10.705/2000. UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA 1. Nos termos da legislação do Imposto "Causa Mortis" e Doação (ITCMD), BOA VISTA instituído pela Lei 10.705/2000, fica(m) o(s) Interessado(s) acima identificado(s) CIENTIFICADO(s) sobre a discordância do Fisco em relação à Declaração ITCMD nº 81066354, disponível para consulta no endereço EDITAL, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 eletrônico https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/, opção "Emitir Extrato de Ata de Registro de Preços Documentos (Declaração, Demonstrativo DARE, Certidão de Homologação, Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Notificação)", a qual pode ser acessada pelo número da declaração e com Registro de Preços: Sim a senha inicialmente utilizada na confecção da declaração. Processo: 015.00394993/2026-49 2. Foram identificados imóveis declarados por valor inferior ao previsto no Ata de Registro de Preços: 001/URESJV/2026 artigo 9º da Lei 10.705/2000 (valor de mercado). Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA 3. Por força da constatação acima, foi instaurado procedimento VISTA administrativo de arbitramento de base de cálculo, conforme artigo 11 da Contratado: AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA Lei 10.705/2000. CNPJ nº 08.472.572/0001-85 4. Ademais, houve a retificação de ofício da declaração acima indicada, tal Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT LANCHE como previsto no artigo 147, §2º, do Código Tributário Nacional e no artigo Quantidade Estimada para o Kit lanche Tipo 1: 4.636 unidades 9º-B da Portaria CAT 15/2003, sendo originada a declaração de ITCMD nº Valor Unitário registrado para o Kit lanche Tipo 1: R$ 16,70 97491139, disponível para consulta no mesmo endereço eletrônico Quantidade Estimada para o Kit lanche Tipo 2: 7.725 https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/, utilizando-se a mesma Valor Unitário registrado para o Kit lanche Tipo 2: R$ 18,75 senha da declaração original. Quantidade Estimada para o Kit lanche Tipo 3: 3.090 5. O Interessado também poderá consultar a Declaração ITCMD, Valor Unitário registrado para o Kit lanche Tipo 3: R$ 21,75 Demonstrativo de cálculo, Termo fiscal de arbitramento e demais Valor total estimado: R$ 289.472,45 (duzentos e oitenta e nove mil, documentos comprobatórios relacionados ao procedimento de quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) arbitramento diretamente no Processo administrativo SEI em epígrafe. Data da assinatura: 25/08/2026 6. Para fins de acesso ao Processo SEI, os contribuintes ou seus Natureza da Despesa: 339030 representantes legais poderão solicitar eletronicamente Pedido de vistas Vigência da ata: 12 Meses, de 25/08/2026 a 25/08/2027 do Processo SEI citado no cabeçalho, através do serviço “Solicitação de Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDUC nº 41/2025 vistas de documentos da SEFAZ” no sistema SIPET Extrato de Ata de Registro de Preços (https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET).

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