Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 27/08/2026 · pág. 43

DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

43/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

EDITAL Nº 013/2026-DTA-FCL/CAR PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA INTERNA 2027

aluno/solicitacoes/transferencias/, no link correlato à Transferência Interna 2027, e a prova será aplicada no dia 02/10/2026;

3.5 – Ocorrendo empate na classificação dos candidatos, terão prioridade para matrícula, em conformidade com o previsto no Artigo 7º da Portaria 38/2019-D-FCL/CAr:

a) alunos de cursos idênticos;

A Faculdade de Ciências e Letras, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Campus de Araraquara faz saber que estarão abertas, nos dias 08 e 09 de setembro de 2026, as inscrições para preenchimento de vagas por meio de Processo Seletivo de Transferência Interna 2027, exclusivamente para alunos da própria UNESP, da mesma Unidade ou de outras Unidades, conforme regulamentado pela Resolução UNESP nº 77 de 13/11/2019 e Portaria 38/2019-D-FCL/CAr.

b) alunos que obtiverem maior número de aproveitamento de disciplinas;

c) alunos com idade mais elevada, considerando os anos, meses e dias a partir do nascimento.

11.4.5. Estiver fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação (telefone celular, agenda eletrônica, notebook, smartphone, tablet, smartwatch, gravador, receptor ou similares)

3.6 – Para serem consideradas equivalentes, as disciplinas cursadas na instituição de origem não poderão apresentar nem conteúdo nem carga horária cumprida inferiores a 75% da(s) disciplina(s) congênere(s), oferecida(s) a alunos do curso de graduação desta Faculdade;

Administração Pública (integral) – 4 vagas Administração Pública (noturno) – 1 vaga Ciências Econômicas (integral) – 4 vagas Ciências Econômicas (noturno) – 5 vagas Ciências Sociais (matutino) – 3 vagas Ciências Sociais (noturno) – 3 vagas Letras (matutino) – 4 vagas

11.4.6. Os pertences pessoais tais como bolsa, sacola, mochila, boné, equipamentos eletrônicos (citados no item 11.2.5.) deverão ser deixados sobre a mesa da frente das salas. Os telefones celulares deverão ser desligados antes do início da prova.

3.7 – A análise do aproveitamento de disciplinas ocorrerá pelo Conselho de Curso a que se candidatar o interessado, ouvido(s) o(s) professor(es) responsável(eis) pelas disciplinas ou pelas áreas de conhecimento.

11.5.Casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção do Programa de Residência e COREMU-UNESP.

4.1 – O resultado do Processo Seletivo será divulgado no dia 07/10/2026, no site https://www.fclar.unesp.br/#!/graduacao/espaco-doaluno/solicitacoes/transferencias/, no link correlato à Transferência Interna 2027, podendo o(a) interessado(a) apresentar recurso no dia previsto no subitem 5.1 do item “5 – Do Recurso”.

11.6.Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste Edital ao qual se inscreve, no regulamento do Programa de Residência em Odontologia Hospitalar - Pacientes com Necessidades Especiais e no Regimento Geral das Residências em Área de Saúde da UNESP.

Letras (noturno) – 2 vagas Pedagogia (vespertino) – 30 vagas

2.1 – Para inscrever-se o candidato deverá:

a) Acessar o site: https://www.fclar.unesp.br/#!/graduacao/espaco-doaluno/solicitacoes/transferencias/ e entrar no link correlato à Transferência Interna 2027, onde constam normas, calendário, edital e formulário de inscrição online;

11.7. O candidato matriculado, durante o período do Programa, não poderá exercer outras atividades profissionais remuneradas nem estar frequentando outro curso de forma concomitante, conforme Lei nº 11.129/2005. Podendo, no caso de descumprimento, ser excluído do Programa.

5.1 – O candidato poderá apresentar recurso referente ao resultado do Processo Seletivo até o dia 09/10/2026, por meio de documento dirigido ao Diretor da FCL e protocolado junto à Seção Técnica de Comunicações da FCL/CAr, seguindo as normas vigentes para protocolo digital, disponíveis no site https://www.fclar.unesp.br/#!/instituicao/administracao/divisao-tecnicaadministrativa/comunicacoes/servicos-da-secao/protocolo-e-solicitacaode-processos/;

b) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 102,00 (cento e dois reais), por meio de depósito em conta, transferência bancária ou PIX utilizando os dados bancários, na seguinte conta corrente:

11.8.Todos os horários citados nesse edital correspondem à hora oficial de Brasília. 11.9.A validade deste Processo Seletivo se esgotará após 30 dias do início do Programa, tendo em vista o disposto no caput do Artigo 2º da Resolução 03/2012-SES-CNRMS.

Favorecido: UNESP-FCL-CAR Banco do Brasil Agência: 6933-7

5.2 – O recurso interposto fora do prazo ou fora do local especificado no subitem 5.1 não será aceito;

5.3 – Não serão aceitos recursos interpostos por outro meio que não o especificado neste Edital.

11.10. A Faculdade de Odontologia de Araçatuba-UNESP se exime de qualquer responsabilidade por despesas decorrentes de viagens e/ou estadias dos candidatos para comparecimento em quaisquer das fases deste processo seletivo.

Conta Corrente: 130.351-1

Razão Social: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" CGC/CNPJ: 48031918/0026-82 c) Efetuar a inscrição online pelo link https://sistemas.unesp.br/academico/publico/transferencia.action, anexando a documentação constante do item 2.2;

6.1 – Obedecida rigorosamente a ordem de classificação e o limite de vagas existentes, para consolidar a transferência o candidato classificado deverá efetuar a matrícula em data fixada no Calendário Escolar de Graduação da FCL/CAr.

11.11. O valor pago pela inscrição não será devolvido, independentemente da razão apresentada. ANEXO I Arguição e Avaliação curricular Candidato(a): ______ I. Avaliação do Currículo (peso 1): __ Serão pontuadas produções e atividades profissionais comprovadas dos últimos 6 anos.

2.2 – A documentação necessária para inscrição é a seguinte:

6.2 – A matrícula será realizada no dia 14/10/2026, no balcão de atendimento da Seção Técnica de Graduação, das 9h às 10h30min ou das 14h às 15h30min, mediante a entrega de duas cópias simples acompanhadas dos originais para conferência, de cada um dos seguintes documentos:

�. cópia da carteira de identidade (RG ou CIN) e do CPF;

�. comprovante de regularidade de matrícula na instituição de origem referente ao semestre letivo em vigência, fornecido pela instituição de origem, com carimbo e assinatura ou com autenticidade eletrônica válida;

�. Carteira de Identidade (RG ou CIN) e CPF;

�. histórico escolar do curso de origem, contendo a carga horária de cada disciplina cursada, inclusive de estágio ou outras atividades curriculares com as respectivas frequências e notas obtidas, fornecido pela instituição de origem, com carimbo e assinatura ou com autenticidade eletrônica válida;

�. Certidão de nascimento ou casamento;

�. Certidão de Quitação Eleitoral, para brasileiros maiores de dezoito anos;

�. Certificado que comprove estar em dia com o Serviço Militar, para brasileiros maiores de dezoito anos, do sexo masculino;

–de 5 até 8 horas x 3 ____
�. planos de ensino das disciplinas cursadas e aprovadas,
–de 9 até 20 horas x 5 ____ fornecidos pela instituição de origem com carimbo e assinatura
-
de
20
até
60
10		 horas
,
ou com autenticidade eletrônica válida;
___x _____
í
�. comprovante de recolhimento de taxa de inscrição no valor de
2 – Curso de Extensão/Aperfeiçoamento Presencial (mn
 imo de
R$ 102,00(cento e dois reais);
60 horas):
2.3 – Não serão aceitos documentos de inscrição após o dia
–Na área de OH ou PNE: __ _ x 40
09/09/2026, bem como pagamento de inscrição com data posterior a
____
 09/09/2026. Na hipótese de ocorrer tais situações, o pedido será
–Em outra Área afm:___ x 20 ____
 indeferido;
3 – Projetos de extensão e Liga acadêmica
2.4 – A verifcação da documentação incompleta, por ocasião da
Na área de OH/PNE _______ _ x 50

análise curricular, e o descumprimento das instruções também resultarão
6.3
____

no indeferimento da inscrição. Não poderão ser juntados quaisquer
Proces
Em outra área afm __ _ x 30

documentos após o ato da inscrição;
7-
____
2.5 – A Faculdade de Ciências e Letras não se responsabiliza por
7.1
4 –Curso de pós-graduação stricto-sensu ou latto sensu
solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos
e Letr
–Na área de OH/ PNE: x 100 ____
computadores ou falhas de comunicação;
obedec
–Em outra Área afm: x 80 ____
2.6 – O candidato será responsável por qualquer erro e/ou omissão
13/11/2
5 –Monitoria (mínimo de 6 meses):
das informações prestadas no formulário de inscrição;
38/201
–Na área de OH/PNE x 40 ____
2.7 – Não haverá devolução de importância paga, ainda que maior ou
–Em outra Área afm: x 20 ____
 em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da
CAM
6 –Estágio (mínimo de 60 horas):
 taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;
–Na área de OH/PNE: x 30____
 2.8 – No dia 17/09/2026 o candidato deverá verifcar no site
–Em outra Área afm: x 10____
https://www.fclar.unesp.br/#!/graduacao/espaco-do-
EDITA
7 - Iniciação científca
 aluno/solicitacoes/transferencias/ no link correlato à Transferência
PR
–Na área de OH/PNE c/ bolsa: x 50____
 Interna 2027 o resultado da sua inscrição;
GRADU
–Na área de OH/PNE s/ bolsa: x 30____
2.9 – O candidato poderá apresentar, de forma justifcada, recurso
A
–Em outra Área afm: x 10____
referente ao resultado de sua inscrição, caso tenha sido indeferida, até o
Univers
8 –Trabalhos científcos publicados:
dia 21/09/2026, por meio de documento dirigido ao Diretor da FCL/CAr e
de Jabo
–Como autor principal: x 30____
protocolado junto à Seção Técnica de Comunicações da FCL/CAr seguindo
estarão
–Como co–Autor: x 20____ ,
as normas vigentes para protocolo digital disponíveis no site
candid
9 –Resumos Publicados: ,
https://wwwfclarunespbr/#!/instituicao/administracao/divisao-tecnica-
CIÊNCI
–Como autor principal: __ _ x 5
...
administrativa/comunicacoes/servicos-da-secao/protocolo-e-solicitacao-
mestra
____ de-processos/;
As
–Como co-autor ___ x 2,5

2.10 – O recurso interposto fora do prazo ou fora do local especifcado
Animal
____
no subitem 2.9 não será aceito;
no ato
10 –Trabalhos apresentados em eventos científcos:
2.11 – Não serão aceitos recursos interpostos por outro meio que não
2027, o
–Como apresentador: x 5 ____
o especifcado neste Edital.
mencio
–Como Co-autor: x 2,5 ____
3- Do Processo Seletivo
1. D
11 –Cursos, palestras, seminários ministrados: 3.1 – De acordo com o Artigo 6º da Resolução UNESP nº 77 de
As
–Na área de PNE: x 20 ____
13/11/2019, não serão aceitas transferências de alunos oriundos dos dois
Pós-gra
–Em outra Área: x 10 ____
primeiros e dois últimos semestres letivos na instituição de origem;
dos do
Total pontos= __ Nota:______
3.2 – O Processo Seletivo será realizado pela Seção Técnica de
1.1.
II. Nota da Arguição (peso 1) __
Graduação e pelo respectivo Conselho de Curso por meio de análise da
htt

III. Média Final: Avaliação e Arguição do Currículo		 Lattes:
,
documentação apresentada e de verifcação da compatibilidade do

regular
____
número de créditos e de carga-horária, da ementa, do conteúdo e da

1.2.
CAMPUS DE ARARAQUARA bibliografa de cada disciplina cursada no curso de origem;
3.3 – Nos casos em que houver um número de candidatos maior do
ú d fid á lid l i
Ap
e-mail
obrigat

�. Histórico Escolar completo do curso de Ensino Médio ou da Educação de Jovens e Adultos ou de curso de Graduação anterior;

�. Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Certificado de Conclusão da Educação de Jovens e Adultos ou Certificado de Conclusão de Curso de Graduação anterior;

�. Passaporte com visto para permanência no país, para estrangeiros;

�. Registro Nacional Migratório (RNM), para estrangeiros.

6.3. – As vagas não preenchidas serão disponibilizadas para o Processo Seletivo de Transferência Externa.

7.1 - A transferência de alunos da UNESP para a Faculdade de Ciências e Letras do Campus de Araraquara e entre cursos desta Faculdade obedecerá às normas estabelecidas na Resolução UNESP nº 77 de 13/11/2019 e às normas fixadas pela Congregação, conforme Portaria 38/2019-D-FCL/CAr.

CAMPUS DE JABOTICABAL

EDITAL Nº 19/2026 STPG/FCAV, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

A Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias (FCAV), da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), Câmpus de Jaboticabal, torna público que, no período de 27/08/2026 a 30/10/2026, estarão abertas as inscrições online para fins de seleção de candidatos(as) a “ALUNO(A) REGULAR” no Programa de Pós-Graduação em CIÊNCIA ANIMAL, para ingresso no 1º semestre de 2027, nos cursos de mestrado e doutorado.

As áreas de concentração do programa são Fisiologia e Bem-Estar Animal, Nutrição Animal e Genética e Melhoramento Animal. Desta forma, no ato da inscrição no processo seletivo para ingresso no 1º semestre de 2027, o candidato deverá optar por uma das três áreas de concentração mencionadas acima.

As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente pelo Sistema de Pós-graduação (SISPG) e realizadas em duas fases. É obrigatório o upload dos documentos exigidos pelo sistema.

https://app.unesp.br/sispg/processo-seletivo/alunoregular/10304/ca.

Após concluir a inscrição no sistema, o(a) candidato(a) receberá um e-mail com as informações para realizar um novo login. A ativação deste é obrigatória para visualizar a tela de upload de documentos.

3.3 – Nos casos em que houver um número de candidatos maior do que o número de vagas oferecidas será aplicada, pelo respectivo Conselho de Curso, prova classificatória, em conformidade com o previsto no Artigo 6º da Portaria 38/2019-D-FCL/CAr;

Caso o(a) candidato(a) deixe de cumprir as exigências deste Edital, sua inscrição será automaticamente indeferida. É inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar o andamento (status) de sua inscrição no SISPG durante o processo seletivo.

FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS

3.4 – A convocação para a prova a que se refere o subitem 3.3 ocorrerá no dia 25/09/2026, por meio de publicação no site https://www.fclar.unesp.br/#!/graduacao/espaco-do-

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.27.1.4.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).