DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Anexo(s): ANEXO 1-ca-inscricao-2027-1.pdf ANEXO 2-ca-linha_area-2027-1.pdf ANEXO 3-ca-aceite_orientador-2027-1.pdf ANEXO 4-ca-declaracao_conclusao-2027.pdf ANEXO 5-ca-PPC-2027-1.pdf ANEXO 6-ca-autodeclaracao-2027-1.pdf

CAMPUS DE SÃO PAULO

INSTITUTO DE ARTES

EDITAL Nº 143/2026 – IA - CONVOCAÇÃO A Diretora do Instituto de Artes do Câmpus de São Paulo - UNESP, CONVOCA, o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), habilitado(a) no concurso público de provas e títulos para contratação de 01(um) Professor Substituto, por prazo determinado de 2(dois) anos, improrrogável, em caráter emergencial, para atender excepcional interesse público, em 12 horas semanais de trabalho, sob o regime jurídico da CLT e legislação complementar- Cédula de Identidade;- Certidão de Nascimento ou Casamento;- Cartão de Inscrição no PIS/PASEP;- Cartão de Inscrição no CPF, devidamente regularizado;Certificado de Reservista; e prova de estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino);- Título de Eleitor e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais;- 3 fotos 3x4 recentes e iguais;

• Comprovante de residência atualizado;- Carteira de Trabalho e Previdência Social;- Conta bancária no Banco do Brasil S/A (pode ser aberta na ocasião do exercício).- Comprovante de graduação em curso superior e pós-graduação, de acordo com as exigências do item 3.1 do Edital.- Atestado de antecedentes criminais negativo, cuja comprovação deverá se dar pela apresentação de:a) - Certidão de Antecedentes Criminais emitida pelo Departamento de Polícia Federal; b) - Certidão de Execução Criminal emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por Tribunais dos Estados onde o candidato houver residido ou exercido cargo ou função pública nos últimos 5 (cinco) anos; c) - Atestado de Antecedentes Criminais emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo;d) - Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelos Estados onde o candidato houver residido ou exercido cargo ou função pública nos últimos 5 (cinco) anos.O não comparecimento do candidato no prazo acima estabelecido, bem como a recusa à contratação, a não apresentação dos documentos no prazo fixado, a inexatidão das afirmativas e/ ou a irregularidades dos mesmos ou, se consultado e contratado deixar de entrar em exercício, terá exaurido os direitos decorrentes de sua habilitação no concurso público. CLASSIFICAÇÃO – NOME – RG 1º – LUCAS VIEIRA ESKINAZI – 37.976.5147(Proc. nº 501/2025 – IA/CSP)

NEGÓCIOS PÚBLICOS

CASA MILITAR

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE - DIRIGENTE DA UGE 280106 EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO Nº SEI-003.00000255/2023-92 (CM-PRC-2022/00290) DISPENSA DE LICITAÇÃO N° CMIL-046/2022 CONTRATO Nº CMIL-070/2022

Parecer: CJ/NAA nº 524/2022, de 24 de outubro de 2022 Contratada: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.088.208/0001-65

Objeto: Prestação de serviço de identificação, por meio de dispositivo eletrônico veicular, de veículos isentos de pagamentos de tarifa de pedágio, em pistas de cobrança automática das praças de pedágio da malha rodoviária concedida do Estado de São Paulo.

ALTERAÇÃO:

O valor mensal de contratação, por veículo, passa ser:

1. Veículo Leve: De 15,21 para R$ 16,03 (dezesseis reais e três centavos);

2. Veículo Pesado: De 16,73 para R$ 17,64 (dezessete reais e sessenta e quatro centavos). Data da última assinatura digital: 12/08/2026 Classificação orçamentária: PTRES - 280312 Coord. e Oper. de Segurança Institucional Natureza da Despesa - 339039-99 Gestor Contratual: Capitão PM Wagner Elias Bueno Gestor Eventual: Major PM Edgar Pinezzi de Mello Fiscal: 1º Sargento PM Marcos Roberto da Silva

CONTRATANTE: CASA MILITAR

CONTRATADO: SEGUROS SURA S/A – CNPJ: 33.065.699/0001-27 CONTRATO Nº CMIL- 018/720/26 OBJETO: Contratação de Seguro Veicular Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante e interessados estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);

e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.

1. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Nome: FERNANDO EDSON MENDES

Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração da Casa Militar

CPF: 276.595.138-18

CMIL-90014/2026:

Nome: FERNANDO EDSON MENDES

Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração da Casa Militar

CPF: 276.595.138-18

Assinatura Digital

Nome: FERNANDO EDSON MENDES

Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração

da Casa Militar

CPF: 276.595.138-18

Assinatura Digital

Nome: FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA Cargo: PROCURADORA DO CONTRATO CPF: 089.785.457-85

Assinatura Digital

Nome: FERNANDO EDSON MENDES

Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração da Casa Militar

CPF: 276.595.138-18

Assinatura Digital

GESTOR(ES) DO CONTRATO:

Nome: EDGAR PINEZZI DE MELLO Cargo: Major PM – Diretor CPF: 214.962.628-40

Nome: WAGNER ELIAS BUENO Cargo: Capitão PM – Diretor do Núcleo de Transportes CPF: 279.161.078-21 Assinatura(s) Digital(is)

Nome: MARCOS ROBERTO DA SILVA Cargo: 1º Sargento PM - Auxiliar do Núcleo de Transportes CPF: 248.373.128-70

Nome: ANDRÉ LUIZ DA SILVA

Cargo: Cabo PM - Auxiliar do Núcleo de Transportes CPF: 290.482.548-30 Assinatura(s) Digital(is) (*) - O Termo de Ciência e Notificação e/ou Cadastro do(s) Responsável(is) deve identificar as pessoas físicas que tenham concorrido para a prática do ato jurídico, na condição de ordenador da despesa; de partes contratantes; de responsáveis por ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação; de responsáveis por processos licitatórios; de

responsáveis por prestações de contas; de responsáveis com atribuições previstas em atos legais ou administrativos e de interessados relacionados a processos de competência deste Tribunal. Na hipótese de prestações de contas, caso o signatário do parecer conclusivo seja distinto daqueles já arrolados como subscritores do Termo de Ciência e Notificação, será ele objeto de notificação específica. (inciso acrescido pela Resolução nº 11/2021).

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (DIRIGENTE DA UGE 280106)

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO N° SEI-003.00000877/2026-63 PREGÃO ELETRÔNICO Nº CMIL-90014/2026

PARECER CJ/CC Nº 104 de 29/05/2026

OBJETO: Contratação de seguro veicular.

1. EMPRESA CONTRATADA:

• 1.1. TERMO DE CONTRATO Nº CMIL-018/2026 – SEGUROS SURA S/A,

• inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 33.065.699/0001-27

1. Prazo: 12 (doze) meses improrrogáveis

2. Data da última assinatura eletrônica das partes: 26/08/2026

Classificação Orçamentária: 280312 – Coord. Oper de Segurança Institucional

Natureza da Despesa: 339039-44

Designo:

Gestor Contratual: Capitão PM Wagner Elias Bueno

Gestor Eventual: Major PM Edgar Pinezzi de Mello Fiscal 1: 1º Sargento PM Marcos Roberto da Silva Fiscal 2: Cabo PM André Luiz da Silva

Por fim consigno que demais informações podem ser integralmente obtidos por meio do acesso ao PNCP, através do link >> https://pncp.gov.br/app/editais/00000368000150/2026/000046

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (DIRIGENTE DA UGE 280106)

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO N° SEI-003.00000717/2026-1

PREGÃO ELETRÔNICO Nº CMIL-90019/2026

PARECER CJ/CC Nº 122/2026 de 26/06/2026

OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento e instalação de móveis planejados.

1. EMPRESA CONTRATADA:

1.1. TERMO DE CONTRATO Nº CMIL-024/2026 – M. G. CAMPOS INDÚSTRIA

COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 15.188.785/0001-45

1. O prazo de execução (entrega e instalação) dos móveis planejados será de 45 (quarenta e cinco) dias corridos.

2. Data da última assinatura eletrônica das partes: 26/08/2026

Classificação Orçamentária:

PTRES 280317 - Assistência humanitária

Natureza da Despesa: 339039-99

Designo:

Gestor Contratual: Capitão PM Thais Cipolla

Gestor Eventual: Major PM Rodrigo Fiorentini

Fiscal: 1º Sargento PM Wagner Soares dos Santos Silva

Por fim consigno que demais informações podem ser integralmente obtidos por meio do acesso ao PNCP, através do link >> https://pncp.gov.br/app/editais/00000368000150/2026/51

CONTRATANTE: CASA MILITAR

CONTRATADO: M.G. CAMPOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 15.188.785/0001-45

PREGÃO ELETRÔNICO Nº CMIL-90019/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e montagem de móveis planejados

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante e interessados estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);

e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.

1. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

São Paulo, na data da assinatura digital. AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE ~~:~~ Nome: FERNANDO EDSON MENDES

Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração da Casa Militar CPF: 276.595.138-18

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