Diário Oficial do Estado de São Paulo · 27/08/2026 · pág. 72

DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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72/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 7.1 - Será obrigatório a utilização da mesma?

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

7.1 - Será obrigatório a utilização da mesma? 7.2 - Haverá desclassifcação se a empresa adotar outra CCT?	informado naplanilha de custos. 6. Os locais de prestação dos serviços são de fácil acesso?	A designação do empregado como preposto não exime a Contratada da responsabilidadepelo cumprimento integral do objeto.
7.3 - Há um valor mínimo estipulado para pagamento de salário e/ou benefícios?	RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO: Os serviços serão prestados nas dependências indicadas no Termo de	10. O adicional de insalubridade foi considerado na estimativa? RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO:
7.4 – Se sim, qual os valores mínimos? 7.5 – Se a empresa adotar CCT em que os valores sejam menores, será	Referência. Considerando que aspectos relacionados ao acesso, infraestrutura e	Não foi considerado adicional de insalubridade na estimativa elaborada pela Administração, considerando as atividades e condições de
DESCLASSIFICADA?	condições do local podem interferir na elaboração da proposta,	execução previstas no Termo de Referência.
8 - Será necessário apresentação da PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO? 81 - Se sim ode nos disonibilizar uma versão editável? 82 - A	recomenda-se aos licitantes a realização da vistoria técnica facultativa, nos termos do subitem 4.3 do Termo de Referência, para conhecimento	Ressalta-se que as atividades de limpeza pesada, sanitização da copa e recolhimento e transporte dos resíduosnão integram o objeto desta
. , p p . empresa é obrigada a utilizar a planilha do órgão licitante, ou pode utilizar-se da planilha por ela elaborada?	das condições efetivas de execução dos serviços. 7. Qual o valor do transporte público no município? Ã	contratação, conforme defnido no Termo de Referência. A caracterização de eventual condição de insalubridade deverá observar as condiões efetivamente existentes no ambiente de trabalho
9 - Há exigência de preposto? 9.1 - O preposto da empresa será uma fgura fxa no local de execução	RESPOSTA DA ADMINISTRAÇO: O custo do vale-transporte deverá ser calculado pelo licitante de acordo com as tarifas vigentes os itinerários necessários e a uantidade	ç , a legislação aplicável, as Normas Regulamentadoras pertinentes e o instrumento coletivo aplicável.
do serviço ou apenas realizará visitas periódicas?	, q de deslocamentos dos empregados observadas a legislação aplicável e	10.1. Em caso afrmativo, qual foi o percentual adotado?
9.2 - Um dos colaboradores participantes da execução do contrato	, as disposições do instrumento coletivo aplicável.	RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO:
pode atuar como preposto? 10 - O adicional de insalubridade foi considerado? 10.1 - Em caso afrmativo, qual foi o percentual adotado? 10.2 - Caso a insalubridade não tenha sido prevista na estimativa, a	Para consulta às tarifas do sistema municipal de transporte, poderá ser utilizado o sítio ofcial da SPTrans. 7. Qual Convenção Coletiva de Trabalho foi adotada como base para a composição dos custos?	Não se aplica, uma vez que o adicional de insalubridade não foi considerado na estimativa da Administração. 10.2. Caso a insalubridade não tenha sido prevista na estimativa, a empresa contratada poderá contratar, às suas expensas, profssional
empresa contratada poderá contratar (custo próprio) um profssional habilitado para realizar a verifcação e emissão do respectivo laudo técnico?	RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO: Para fns de elaboração da estimativa da contratação, a Administração	habilitado para realizar a verifcação e emissão do respectivo laudo técnico? Ã
103 - Em sendo comprovado que o ambiente de trabalho dá direito	utilizou como referência a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 –	RESPOSTA DA ADMINISTRAÇO: A licitante oderá às suas exensas obter avaliaão ou orientaão
. ao pagamento do adicional de insalubridade, a Administração Pública	SIEMACO/SEAC-SP, aplicável às categorias abrangidas pelo respectivo	p, p, ç ç técnica de profssional habilitado para subsidiar a elaboração de sua
concordará com o reequilíbrio econômico-fnanceiro do contrato,	instrumento coletivo. 71 Sá bitói tiliã d CCT?	proposta, sem prejuízo da realização da vistoria técnica facultativa
inclusive com efeito retroativo à data de início da contratação? 11 - A responsabilidade pelos uniformes e EPI serão de	.. er orgara a uzaço a mesma RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO: Não A Convenção Coletiva de Trabalho utilizada pela Administração	prevista no subitem 4.3, do Termo de Referência. Eventual caracterização de insalubridade deverá observar a legislação
responsabilidade da contratada? 11.1 - Poderia disponibilizar a lista, com quais peças, quantidades e	. para elaboração da estimativa não é de utilização obrigatória pelos fornecedores, nos termos do subitem 7.9.3.1 do Edital.	e as normas técnicas aplicáveis. 10.3. Em sendo comprovado que o ambiente de trabalho dá direito ao
periodicidade de reposição. 12 – Será necessário fornecer algum tipo de material de limpeza e	O licitante deverá adotar o acordo, dissídio ou convenção coletiva efetivamente aplicável ao seu enquadramento sindical e à categoria	pagamento do adicional de insalubridade, a Administração Pública concordará com o reequilíbrio econômico-fnanceiro do contrato,
higiene? 121 - Em caso ositivo ais e al antidade? 13 - Será necessário	profssional envolvida, observando a legislação vigente.	inclusive com efeito retroativo à data de início da contratação? Ã
. p, qu qu qu fornecer algum tipo de material de consumo? 13.1 - Em caso positivo quais e qual quantidade?	7.2. Haverá desclassifcação se a empresa adotar outra CCT? RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO:	RESPOSTA DA ADMINISTRAÇO: A eventual caracterização de condição que implique obrigação trabalhista adicional não era or si só direito automático à alteraão do
, 14 - Será necessário fornecer algum tipo de equipamentos/ferramentas?	Não. A adoção de instrumento coletivo diverso daquele utilizado pela Administração como referência não implica, por si só, a desclassifcação	g, p , ç valor contratual ou ao pagamento retroativo. Eventual pedido deverá ser formalmente apresentado pela
14.1 - Em caso positivo, quais e qual quantidade??	da proposta, desde que o instrumento adotado seja efetivamente alicável ao licitante e à cateoria rofssional envolvida	Contratada, acompanhado da documentação e comprovação técnica
15 - As quantidades informadas para jornada 12x36 se referem a postos ou pessoas?	p g p . O licitante deverá comprovar e justifcar o enquadramento sindical e observar integralmente os salários benefícios e demais obrigações	pertinentes, e será analisado pela Administração à luz da legislação aplicável, das condições contratuais e do instrumento coletivo vigente,
15.1 - Nos postos 12x36 horas, a intrajornada será usufruída ou indenizada? 15.2 - Caso seja usufruída, será obrigatório fazer a cobertura com d	, trabalhistas decorrentes do instrumento coletivo aplicável, conforme subitens 7.9.8 e 7.9.8.1 do Edital. 7.3. Há um valor mínimo estipulado para pagamento de salário e/ou	observada a disciplinajurídica aplicável ao caso concreto. 11. A responsabilidade pelos uniformes e EPIs será da Contratada? RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO:
outro empregao? 16 - Os percentuais dos encargos sociais trazidos pelo edital/CCT poderão ser alterados, de acordo com a realidade do licitante? 17 - A vistoria será obrigatória ou facultativa?	benefícios? RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO: Sim. O licitante deverá observar os salários normativos, benefícios e demais obrigações trabalhistas previstos no instrumento coletivo	Sim. A responsabilidade pelo fornecimento dos uniformes e equipamentos de proteção individual necessários à execução dos serviços é da Contratada, conforme previsto no subitem 5.6.4, do Termo de Referência. di diibili li i idd
RESPOSTAS DA ADMINISTRAÇÃO	efetivamente aplicável ao seu enquadramento sindical e à categoria fil lid itd lilã it	11.1. Poera sponzar a sta, com quas peças, quantaes e periodicidade de reposição?
1. Há atualmente contrato vigente referente aos serviços licitados? RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO: Não. Atualmente não há contrato vigente para a prestação dos	prossona envova, respeaa a egsaço vgene. 7.4. Se sim, quais os valores mínimos? RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO: Os valores mínimos deverão ser aqueles estabelecidos no	RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO: Os requisitos relativos aos uniformes e EPIs estão estabelecidos no item 5.7 e seguintes do Termo de Referência.
serviços objeto desta contratação.	instrumento coletivo efetivamente aplicável ao licitante e à categoria	A Contratada deverá atender às especifcações, quantidades,
1.1. Qual a vigência do contrato? RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO: ã i i iiêi i	profssional envolvida, não cabendo à Administração determinar, de forma geral, qual instrumento coletivo deverá ser adotado por cada	condições de reposição e demais exigências ali estabelecidas. 12. Será necessário fornecer algum tipo de material de limpeza e
No se aplca, tendo em vsta a nexstnca de contrato vgente para os serviços objeto da presente contratação. 2 Caso os serviços já estejam sendo prestados:	empresa. 7.5. Se a empresa adotar CCT em que os valores sejam menores, será	higiene? RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO:
. 2.1. Qual empresa presta os serviços atualmente? RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO: Não se aplica, tendo em vista que atualmente não há contrato	desclassifcada? RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO: A adoção de instrumento coletivo diverso não será, por si só, motivo	Não. O fornecimento dos materiais de limpeza e higienização necessários à execução dos serviços é de responsabilidade da Contratante, conforme previsto no item 5.5 e subitem 5.5.1 do Termo de
vigente para a prestação dos serviços objeto desta contratação.	de desclassifcação. Ettt itt lti dtd dá ftit	Referência. À Cttd bá tili ddt tii
2.2. Haverá período de transição entre a atual e a futura fornecedora?	nreano, o nsrumeno coevo aoao ever ser eevamene aplicável ao licitante e à categoria profssionale a proposta deverá	onraaa caer uzar aequaamene os maeras disponibilizados pela Contratante durante a execução dos serviços
RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO: Não se aplica, tendo em vista que não há contrato vigente para os	, observar os salários normativos, benefícios e demais obrigações de cumprimento obrigatório nele estabelecidos, bem como a legislação	. 12.1. Em caso positivo, quais e qual quantidade? RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO:
serviços objeto dapresente contratação. 3. Qual a previsão para o início do contrato? RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO:	vigente. 8. Será necessária a apresentação da planilha de composição de custos?	Não se aplica, uma vez que os materiais de limpeza e higienização serão fornecidospela Contratante. 13. Será necessário fornecer algum tipo de material de consumo?
A previsão é de início da execução contratual em setembro de 2026, condicionada à conclusão do procedimento licitatório, à formalização da contratação e à emissão da respectiva Ordem de Serviço, nos termos do Termo de Referência	RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO: Sim. A planilha de custos e formação de preços deverá ser apresentada juntamente com a proposta, conforme as disposições do	RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO: Não. Conforme previsto no subitem 5.6.4, do Termo de Referência, os materiais e insumos de responsabilidade da Contratante serão
. A data efetiva de início da prestação dos serviços dependerá, portanto, da conclusão das etapas necessárias à formalização da	Edital. 8.1. Se sim, a Administração poderia disponibilizar uma versão iá	disponibilizados pela Administração. 13.1. Em caso positivo, quais e qual quantidade? Ã
contratação. 3.1. Existe quantitativo mínimo de contratação? RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO:	edtvel? RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO: O Edital disponibiliza modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços no Anexo III1que poderá ser utilizado pelos licitantes como	RESPOSTA DA ADMINISTRAÇO: Não se aplica, tendo em vista que os materiais de consumo de responsabilidade da Contratante serão fornecidos pela própria Contratante
O objeto da contratação contempla 2 (dois) postos fxos de copeira, ambos com jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de	., referência. 9. A empresa é obrigada a utilizar a planilha do órgão licitante ou	. 14. Será necessário fornecer algum tipo de equipamento ou ferramenta?
segunda a sexta-feira. A previsão consta dos subitens 3.3, 5.6.1 e 5.3 do Termo de Referência, que estabelecem a disponibilização de dois postos fxos, com jornadas e	pode utilizar planilha própria? RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO: Não. O licitante poderá utilizar planilha própria, desde que contenha	RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO: Não. Os equipamentos, mobiliários, utensílios e demais itens de infraestrutura necessários à execução dos serviços, quando previstos
horários defnidos.	informações sufcientes para demonstrar a composição dos custos e a	como responsabilidade da Contratante, serão disponibilizados pela
4. Haverá exigência de garantia da proposta? RESPOSTA DA ADMINISTRAÃO	formação do preço proposto, permitindo a análise de sua exequibilidade	Administração, conforme subitem 5.5 e 5.6.4, do Termo de Referência.
Ç: Não haverá exiência de arantia da roosta no resente certame	e o atendimento às exigências do Edital.	14.1. Em caso positivo, quais e qual quantidade?
g g pp p . Também não será exigida garantia da contratação, conforme subitem 42 do Termo de Referência	9. Há exigência de preposto? RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO:	RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO: Não se aplica, uma vez que não há previsão de fornecimento desses
., . 4.1. Se sim, a garantia da proposta deverá ser emitida	Sim. Será exigida a indicação de preposto pela Contratada, nos t d bit 66 d T d Rfêi	equipamentos ou ferramentas pela Contratada, além daqueles t it T d Rfêi d
obrigatoriamente antes da abertura da sessão pública do Pregão ou	ermos o suem ., o ermo e eernca. 91 O reosto da emresa será uma fura fxa no local de execuão	expressamene prevsos no ermo e eernca como e sua resonsabilidade
poderá ser emitida após o início da sessão pública, desde que apresentada tempestivamente quando a licitante for convocada? RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO: Não se aplica, uma vez que não haverá exigência de garantia da	.. pp p g ç do serviço ou apenas realizará visitas periódicas? RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO: Não. O preposto deverá atuar como representante da Contratada perante a Contratante, estando apto a acompanhar a execução contratual,	p. 15. As quantidades informadas para jornada 12x36 referem-se a postos ou pessoas? RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO: Não se aplica ao presente objeto, uma vez que não há previsão de
propostanopresente certame. 5. Qual o ISS do município? RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO:	receber comunicações, prestar esclarecimentos e solucionar ocorrências relacionadas à execução dos serviços. 9.2. Um dos colaboradores participantes da execução do contrato	jornada 12x36. A contratação contempla 2 (dois) postos fxos de copeira, ambos com jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de segunda a sexta-
A alíquota e o tratamento tributário do ISSQN deverão ser defnidos pelo licitante de acordo com sua situação tributária e com a legislação aplicável à prestação dos serviços, devendo o respectivo percentual ser informado na lanilha de custos	pode atuar como preposto? RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO: Sim, desde que a indicação não prejudique o cumprimento integral	feira, conforme previsão nos subitens 3.3 e 5.6.1, do Termo de Referência. 15.1. Nos postos 12x36, a intrajornada será usufruída ou indenizada? RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO:
p . A Administração efetuará as retenções tributárias eventualmente	da jornada, das atividades e das obrigações previstas para o posto de i	Não se aplica, pois o objeto da contratação não contempla postos
exigidas pela legislação vigente, independentemente do percentual Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.27.1.4.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	copera.	com jornada 12x36. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).