DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

74/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 14/2026, firmado em 27/06/2026 com a empresa Construtora Progredior LTDA.

O Subsecretário de Gestão Corporativa, no uso das competências conferidas pelo artigo 14, incisos VI e XI, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26/02/2025, e com fulcro nos artigos 7º e 117 da Lei federal nº 14.133, de 1º/04/2021, e no artigo 10 do Decreto nº 42.857, de 11/02/1998, resolve:

Artigo 1º - Designar os servidores Cristianne Ravache de Oliveira, portadora do RG nº 1.xxx.xxx-7 SSP-SC e CPF nº 851.xxx.xxx-68, como fiscal e Écio de Oliveira Santos Junior, portador do RG nº 48.xxx.xxx-5 e CPF nº 406.xxx.xxx-96, como suplente, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 14/2026, firmado em 27/06/2026 com a empresa Construtora Progredior LTDA., para a prestação de serviços de manutenção, conservação, reparos e serviços no 3º Batalhão da Polícia Ambiental – 1ª Cia e 5ª Cia.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 24/06/2026. (SEI nº 020.00006009/2026-05)

Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 03/2023/GS, firmado em 17/04/2023 com a empresa Paim Rádio Ltda

O Subsecretário de Gestão Corporativa, no uso das competências conferidas pelo artigo 14, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26/02/2025, e com fulcro nos artigos 67 e 73 da Lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, e no artigo 10 do Decreto nº 42.857, de 11/02/1998, resolve:

Artigo 1º - Designar os servidores Fabio Camillo, portador do RG nº 8.xxx.xxx-2 e CPF nº 091.xxx.xxx-43, como fiscal e Marcelino Rodrigues dos Santos, portador do RG nº 10.xxx.xx4-X e CPF nº 045.xxx.xxx-24, como suplente, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 03/2023/GS, firmado em 17/04/2023 com a empresa Paim Rádio Ltda., visando à prestação de serviços especializados para operação e manutenção dos sistemas da EPTA – Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo – categoria “A” - para o Aeroporto de São José do Rio Preto – SP (SBSR).

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 01/06/2026. (SEI nº 020.00004042/2023-40)

Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 21/2026, firmado em 14/08/2026 com a empresa M.A.S Construções e Empreendimentos LTDA. O Subsecretário de Gestão Corporativa, no uso das competências conferidas pelo artigo 14, incisos VI e XI, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26/02/2025, e com fulcro nos artigos 7º e 117 da Lei federal nº 14.133, de 1º/04/2021, e no artigo 10 do Decreto nº 42.857, de 11/02/1998, resolve: Artigo 1º - Designar os servidores Cristianne Ravache de Oliveira, portadora do RG nº 1.xxx.xxx-7 SSP-SC e CPF nº 851.xxx.xxx-68, como fiscal e Ivo Ferreira da Silva Júnior, portador do RG nº 38.xxx.xxx-8 e CPF nº 429.xxx.xxx-92, como suplente, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 21/2026, firmado em 14/08/2026 com a empresa M.A.S Construções e Empreendimentos Ltda., para a prestação de serviços de manutenção predial e adequação nas instalações do arquivo desta Secretaria, localizado no município de Mogi das Cruzes. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 18/08/2026. (SEI nº 020.00008311/2026-90)

Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 17/2026, firmado em 10/08/2026 com o Consórcio Octa Tower.

O Subsecretário de Gestão Corporativa, no uso das competências conferidas pelo artigo 14, incisos VI e XI, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26/02/2025, e com fulcro nos artigos 7º e 117 da Lei federal nº 14.133, de 1º/04/2021, e no artigo 10 do Decreto nº 42.857, de 11/02/1998, resolve: Artigo 1º - Designar os servidores Cristianne Ravache de Oliveira, portadora do RG nº 1.xxx.xxx-7 SSP-SC e CPF nº 851.xxx.xxx-68, como fiscal e Sylvio Gonçalves de Almeida Júnior, portador do RG nº 13.xxx.xxx-1 e CPF nº 082.xxx.xxx-52, como suplente, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 17/2026, firmado em 10/08/2026 com o Consórcio Octa Tower, para a prestação de serviços de diagnóstico, definição de instalação de equipamentos, análise de layout e elaboração de projetos de prevenção contra incêndios do Cetras do Parque Ecológico do Tietê, para obtenção do AVCB.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 11/08/2026. (SEI nº 020.00005024/2026-28)

Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 18/2026, firmado em 12/08/2026 com o Consórcio Octa Tower.

O Subsecretário de Gestão Corporativa, no uso das competências conferidas pelo artigo 14, incisos VI e XI, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26/02/2025, e com fulcro nos artigos 7º e 117 da Lei federal nº 14.133, de

1º/04/2021, e no artigo 10 do Decreto nº 42.857, de 11/02/1998, resolve: Artigo 1º - Designar os servidores Cristianne Ravache de Oliveira, portadora do RG nº 1.xxx.xxx-7 SSP-SC e CPF nº 851.xxx.xxx-68, como fiscal e Sylvio Gonçalves de Almeida Júnior, portador do RG nº 13.xxx.xxx-1 e CPF nº 082.xxx.xxx-52, como suplente, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 18/2026, firmado em 12/08/2026 com o Consórcio Octa Tower, para a prestação de serviços de diagnóstico, definição de instalação de equipamentos, análise de layout e elaboração de projetos básicos e executivos para obtenção do AVCB/CLCB para o Parque Ecológico do Tietê

• Núcleo Jardim Helena. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 12/08/2026. (SEI nº 020.00004431/2026-18)

Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 19/2026, firmado em 14/08/2026 com a empresa M.A.S Construções e Empreendimentos LTDA. O Subsecretário de Gestão Corporativa, no uso das competências conferidas pelo artigo 14, incisos VI e XI, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26/02/2025, e com fulcro nos artigos 7º e 117 da Lei federal nº 14.133, de 1º/04/2021, e no artigo 10 do Decreto nº 42.857, de 11/02/1998, resolve:

Artigo 1º - Designar os servidores Cristianne Ravache de Oliveira, portadora do RG nº 1.xxx.xxx-7 SSP-SC e CPF nº 851.xxx.xxx-68, como fiscal e Écio de Oliveira Santos Junior, portador do RG nº 48.xxx.xxx-5 e CPF nº 406.xxx.xxx-96, como suplente, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 19/2026, firmado em 14/08/2026 com a empresa M.A.S Construções e Empreendimentos LTDA., para a prestação de serviços manutenção e reparos no Parque Estadual Chácara Baronesa. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 17/08/2026. (SEI nº 020.00003424/2026-07)

Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 15/2026, firmado em 20/07/2026 com a empresa Almeida Sapata Engenharia e Construções LTDA.

O Subsecretário de Gestão Corporativa, no uso das competências conferidas pelo artigo 14, incisos VI e XI, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26/02/2025, e com fulcro nos artigos 7º e 117 da Lei federal nº 14.133, de 1º/04/2021, e no artigo 10 do Decreto nº 42.857, de 11/02/1998, resolve:

Artigo 1º - Designar os servidores Cristianne Ravache de Oliveira, portadora do RG nº 1.xxx.xxx-7 SSP-SC e CPF nº 851.xxx.xxx-68, como fiscal e Ivo Ferreira da Silva Júnior, portador do RG nº 38.xxx.xxx-8 e CPF nº 429.xxx.xxx-92, como suplente, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 15/2026, firmado em 20/07/2026 com a empresa Almeida Sapata Engenharia e Construções LTDA., para prestação de serviços de manutenção, conservação, reparos e serviços no Parque Linear Bruno Covas, entre o Pomar Urbano e a Ponte Engenheiro Roberto Zuccolo.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 22/07/2026. (SEI nº 020.00007131/2026-91)

Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 20/2026, firmado em 17/08/2026 com a empresa Construtora Lettieri Cordaro LTDA.

O Subsecretário de Gestão Corporativa, no uso das competências conferidas pelo artigo 14, incisos VI e XI, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26/02/2025, e com fulcro nos artigos 7º e 117 da Lei federal nº 14.133, de 1º/04/2021, e no artigo 10 do Decreto nº 42.857, de 11/02/1998, resolve:

Artigo 1º - Designar os servidores Cristianne Ravache de Oliveira, portadora do RG nº 1.xxx.xxx-7 SSP-SC e CPF nº 851.xxx.xxx-68, como fiscal e Ivo Ferreira da Silva Júnior, portador do RG nº 38.xxx.xxx-8 e CPF nº 429.xxx.xxx-92, como suplente, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 20/2026, firmado em 17/08/2026 com a empresa Construtora Lettieri Cordaro LTDA., para a prestação de serviços de adequação visando à acessibilidade da edificação existente na Travessia Cananéia x Continente – lado continente.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 18/08/2026. (SEI nº 020.00013046/2025-81)

SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL

(SEI 020.00008231/2026-34)

Diante dos elementos de instrução dos autos, em especial o Despacho Agente Público (SEI nº 0118956877), bem como considerando o disposto no artigo 71, inciso IV, da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. o artigo 14, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 69.376/2025, decido:

a) ADJUDICAR os objetos da dispensa de licitação, conforme o quadro abaixo:

b) HOMOLOGAR a dispensa de licitação, com disputa, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei federal nº 14.133/2021, ID contratação PNCP: 56089790000188-1-000243/2026, ACD 7/2026/CPLA.

COORDENADORIA DE PARQUES E PARCERIAS

Diante dos elementos de instrução dos autos, em especial dos apontamentos constantes da Decisão proferida pelo E. Tribunal de Contas do Estado nos autos do TC-13523.989.26-7 (SEI nº 0118906805), que culminaram na suspensão cautelar do certame, bem como da necessidade de aprimoramento do instrumento convocatório, de modo a conferir maior transparência aos parâmetros utilizados pela Administração para aferição dos preços ofertados, mediante a divulgação do valor estimado da contratação, dos referenciais de preços unitários e da respectiva metodologia de formação, incluindo a tabela de referência e a pesquisa mercadológica adotadas, considero inconveniente e inoportuno o prosseguimento do certame nos moldes atuais.

Assim, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Lei federal nº 14.133/2021, c.c. o artigo 14, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 69.376/2025, decido REVOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 90005/2026/DPU, objeto do processo SEI nº 020.00004834/2026-67.

Retornem os autos à Diretoria de Administração, com trânsito direto à Coordenadoria de Licitações e Contratos, para conhecimento e adoção das providências subsequentes. FÁBIO AURÉLIO AGUILERA MENDES Autoridade Competente

COORDENADORIA DE DEFESA E SAÚDE ANIMAL

Modalidade: EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026

Processo: 020.00005948/2026-24

Parecer Jurídico: 01/2025

Nota de empenho: 2026NE00045

Data: 29/07/2026

Contratante: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Contratado: MAX DIAGNÓSTICA COM. E LOCAÇÃO DE ARTIGOS CNPJ: 07.77.658/0001-05

Objeto:Analisador bioquímico – Clínica Meu Pet São José Rio Preto Prazo de entrega: 30dias Valor: R$ 10.800,00(Dez mil e oitocentos reais.) Classificação dos recursos: NATUREZA DE DESPESA 44905235UG 260136, PROGRAMA DE TRABALHO 18541261827370000

Modalidade: EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026

Processo: 020.00005948/2026-24

Parecer Jurídico: 01/2025 Nota de empenho: 2026NE00044

Data: 23/07/2026

Contratante: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Contratado: ROSANGELA SOARES SARDINHA CORNETTA CNPJ: 02.605.669/0001-32

Objeto:Autoclave – Clínica Meu Pet São José Rio Preto Prazo de entrega: 30dias

Valor: R$ 5.400,00(Cinco mil e quatrocentos reais.) Classificação dos recursos: NATUREZA DE DESPESA 44905235UG 260136, PROGRAMA DE TRABALHO 18541261827370000

INSTITUTO DE PESQUISAS AMBIENTAIS

AVISO DE LICITAÇÃO (republicação) Nº 01189522642026 UASG – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA Modalidade: Pregão Eletrônico 90006/2026/IPA (70/2026) Nº Processo: 020.00006148/2026-21 Objeto: Aquisição de equipamentos de laboratório para o Instituto de Pesquisa Ambientais. Total de Itens Licitados: 29 (vinte e nove). Valor total da licitação: SIGILOSO Disponibilidade do edital: 27/08/2026 Horário: das 09h00 às 16h00

Endereço: Avenida Professor Frederico Hermann Junior, 345, Alto de Pinheiros - São Paulo/SP; e

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP Anexo(s): Edital 90006 - PE 70-2026 - Equip Lab do IPA - reabertura.pdf EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - PREGÃO Nº 90004/2026/IPA, DE 29 DE MAIO DE 2026 EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS (parágrafo único do artigo 72 da Lei federal nº 14.133/2021) e de NOTA DE EMPENHO (Decreto 61.476/2015) –NOTA DE EMPENHO (Decreto 61.476/2015) – (Decreto 61.476/2015) – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA . Modalidade: Pregão Eletrônico, artigo 6º, inciso XLI, da NLLCA - com disputa Processo: 020.00001111/2026-14 Despacho do Ordenador de Despesa de 08/04/2026: (a íntegra da autorização pode ser consultada no link: https://semil.sp.gov.br/editais/2026/08/pregao-eletronico-no-900042026-ipa/ . Autorizando a despesa Aprovando o Termo de Referência Reconhecendo a Dispensa de Licitação Justificando a Contratação . Despacho do Subsecretário de Gestão Corporativa de 07/05/2026: (inserir link correto https://semil.sp.gov.br/editais/2026/08/pregao-eletronico-no90004-2026-ipa/

EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS (parágrafo único do artigo 72 da Lei federal nº 14.133/2021) e de NOTA DE EMPENHO (Decreto 61.476/2015) –NOTA DE EMPENHO (Decreto 61.476/2015) – (Decreto 61.476/2015) – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

. Autorizando a contratação

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