DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

75/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SPÁGUAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI Nº 137.00002722/2023-58
CONCORRÊNCIA Nº 021/DAEE/2022/DLC
CONTRATO Nº 2023/22/00006.1 de 24/08/2023
1° TERMO ADITIVO de 20/09/2024
2° TERMO ADITIVO de 04/09/2025
3º TERMO ADITIVO de 23/12/2025
4º TERMO ADITIVO

OBJETO: 4° Termo Aditivo ao Termo de Contrato celebrado com a Empresa CONSTRUDAHER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, para a execução de obras para implantação do sistema de afastamento e tratamento de esgoto sanitário urbano no Município de Jardinópolis, Estado de São Paulo, consubstanciado na prorrogação de prazo por 4 meses.

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SPÁGUAS

CONTRATADA: CONSTRUDAHER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 03.802.330/0001-99

PARECER JURÍDICO nº 59/2026 de 27/07/2026 emitido pela CJ – Consultoria Jurídica da SP-ÁGUAS

VALOR DO CONTRATO: R$ 11.420.822,60 (onze milhões, quatrocentos e vinte mil, oitocentos e vinte e dois reais e sessenta centavos). PRAZO TOTAL: 37(trinta e sete) meses para execução das obras e 39 (trinta e nove) meses de vigência contratual, contados da ordem de serviço.

DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026

PROCESSO Nº SEI 137.00006149/2024-32 CONTRATAÇÃO DIRETA N° 90022/2024 CONTRATO SP-ÁGUAS Nº 2024/23/0074/00/01/00

CONTRATO PRODESP Nº PD024208

1° TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 2024/23/0074/00/01/00, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, ATUAL AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP-ÁGUAS E A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP TENDO POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.

CLAUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO

O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a correção de erro material na “CLÁUSULA TERCEIRA – DO ATUAL VALOR DA CONTRATAÇÃO” do 1º Termo Aditivo nº 2024/23/0074/00/01/01 (0089371428), por tratar-se de contrato de natureza contínua.

Assim, onde se lê:

"O valor total estimado do presente contrato é de R$ 1.919.648,28 (um milhão, novecentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos)."

Leia-se:

"O valor total do 1º Termo Aditivo, considerando o acréscimo de R$ 376.581,72 (trezentos e setenta e seis mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), é de R$ 1.919.648,28 (um milhão, novecentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos) para o período de 12 (doze) meses, contados de 21/11/2025 a 20/11/2026." CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato SP-Águas nº 2024/23/0074/00/01/00, não alteradas por este Termo de Apostilamento.

São Paulo, na data da última assinatura digital. AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO:

ERIVELTON ROBERTO DE GODOY

Gestor

Fiscal

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP, Ciente:

DAYANE BEZERRA SAMPAIO DE MESQUITA Gerente

CRISTIANE ESMERALDO OLIVEIRA E SILVA Coordenadora

SEI - 137.00006149_2024-32.pdf

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Modalidade: Pregão Eletrônico 240/2026 (FF 90030/2026) Nº Processo: 262.00005761/2026-32

Objeto: Aquisição de 01 (um) Veículo Utilitário Multitarefa - UTV, novo, zero quilômetro, sem uso anterior e de primeiro fornecimento, com fabricação não anterior a 2026 e, quando aplicável ao modelo comercializado, ano/modelo 2026 ou superior, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: R$ 133.990,00 (cento e trinta e três mil novecentos e noventa reais) Disponibilidade do edital: 27/08/2026 Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço: Avenida Professor Frederico Hermann Jr. 245 - Alto de Pinheiros São Paulo/SP

https://pncp.gov.br/app/editais?

q=261101&status=todos&pagina=1; e

Link do site FF: https://fflorestal.sp.gov.br/editais/editais-delicitacao/editais-de-pregao-eletronico

Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

Propostas: 10/09/2026 às 09h00 no

site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

(Republicado, com devolução de prazo, para ajuste ao Edital e Termo de Referência)

TERCEIRO TERMO – ADITAMENTO AO CONTRATO

PROCESSO Nº: 262.00000384/2023-01

CONTRATO Nº: 23078-7-01-11

PARECER NJ Nº: 249/2026, DE 17/08/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº E-006/2022

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

CNPJ: 56.825.110/0001-47

CONTRATADA: LOLPHEN CONSTRUCOES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. CNPJ: 30.683.384/0001-55

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JARDINS.

OBJETO DO TERMO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA EPIGRAFADO, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JARDINS, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DE 14.09.2026 A 13.09.2027. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 162.110,00 PRAZO DE VIGÊNCIA:12 (DOZE) MESES

DATA DA ASSINATURA: 26/08/2026

3° TA.pdf

PROCESSO Nº: 262.00000476/2023-82

CONTRATO: 23084-7-01-14 – 3º TERMO DE ADITAMENTO PARECER NJ Nº 258/2026, DE 20.08.2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO E-070/2023

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 56.825.110/0001-47

CONTRATADA: FACILIMP COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 10.192.724/0001-38

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LAVANDERIA, NAS DEPENDÊNCIAS DA CONTRATADA, PARA ATENDER O PARQUE ESTADUAL INTERVALES.

OBJETO DO TERMO: PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA EPIGRAFADO, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LAVANDERIA, NAS DEPENDÊNCIAS DA CONTRATADA, PARA ATENDER O PARQUE ESTADUAL INTERVALES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COMPREENDIDO ENTRE 26.09.2026 E 25.09.2027.

VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 211.200,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026

Anexo(s): SEI_0118884524_Termo_Aditivo.pdf

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

CETESB ‐ Documentos Emitidos relativos a APM de 01/07/2026 a 31/07/2026

Anexo(s): Alvarás e Indeferimentos - julho 2026.pdf

Autorizações e Indeferimentos - julho/2026

CETESB ‐ Documentos Emitidos relativos aos Aspectos Florestais até 31/07/2026

CETESB - Autuações Aplicadas 01/07/2026 a 31/07/2026

Anexo(s):

• Autuações Aplicadas julho 2026.pdf

CETESB - Autuações Canceladas 01/07/2026 a 31/07/2026

Anexo(s):

CETESB - Licenças Concedidas de 01/07/2026 a 31/07/2026

CETESB - Licenças Solicitadas de 01/07/2026 a 31/07/2026

CETESB - Recursos Interpostos - de 01/07/2026 a 31/07/2026

• Recursos Interpostos julho 2026.pdf

CETESB - Recursos de Parecer Desfavorável e Termo de Indeferimento - julho/2026

Recursos Parecer Desfavorável - julho 2026.pdf

CETESB - TCRA Cumpridos maior igual a 5.000 mudas de 01/01/2026 a 31/07/2026

• TCRA Cumpridos julho 2026.pdf

CETESB - TCRA Firmados maior igual a 5.000 mudas de 01/01/2026 a 31/07/2026

286.147.218-97 ~~–~~ imóvel localizado na Est. dos Orquidófilos, S/N.º, Chácaras Lídia, Embu das Artes/SP, fica ciente que, em 15/07/2026, foi autuado por meio do Auto de Infração Imposição de Penalidade Multa - AIIPM nº 7200000141 – Notificação/Guia para Recolhimento de Multa nº 07293073107, por “deixar de atender à exigência técnica que consiste em apresentar, em um prazo de 30 (trinta) dias corridos, um plano com cronograma de execução destinado a recompor a área à situação anterior à intervenção não autorizada, ou solicitar, de imediato, a regularização da atividade objeto da autuação, mediante a abertura de processo de licenciamento ambiental, se tal regularização for possível, conforme consta do AIIPM nº 72001723 no prazo exigido pela CETESB”.

Fica estabelecido prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados da presente publicação, para interposição de recurso no Processo Digital 039193/2026-65, por meio do Portal de Atendimento do sistema e.ambiente (https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/).

NOTIFICAÇÃO DE AIIPA 03002628 SÃO JUDAS TADEU URBANIZAÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, CNPJ n° 07.656.344/0001.00, localizado à Estrada Sebastião Vieira Machado, s/n, Fazenda Santa Rita, bairro Nossa Senhora do Perpétuo – Pindamonhangaba - SP, CEP 12424-710, fica ciente de que, em 01/12/2025, foi autuado por meio do AIIPM n°03002628, por infração ambiental, podendo interpor recurso no prazo de 20 dias, contados da presente publicação. O processo poderá ser consultado no Portal de Atendimento do sistema E.Ambiente (https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/).

NOTIFICAÇÃO DE AIIPA 300000119

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, CNPJ n° 01.166.372/0001-55, localizado à Avenida Dom Pedro I, 7377, bairro Jardim Baronesa- Taubaté – SP, CEP 12091-000, fica ciente de que, em 18/06/2026, foi autuado por meio do AIIPA n° 300000119, por infração ambiental, podendo interpor recurso no prazo de 20 dias, contados da presente publicação. O processo poderá ser consultado no Portal de Atendimento do sistema E.Ambiente (https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/).

NOTIFICAÇÃO DE AIIPA 300000086

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS E RESÍDUOS SÓLIDOS DE APARECIDA, CNPJ n° 43.672.880/0001-55, localizado à Rua José Macedo Costa, 66, bairro Ponte Alta - Aparecida – SP, CEP 12575-046, fica ciente de que, em 28/05/2026, foi autuado por meio do AIIPA n°300000086, por infração ambiental, podendo interpor recurso no prazo de 20 dias, contados da presente publicação. O processo poderá ser consultado no Portal de Atendimento do sistema E.Ambiente (https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/).

NOTIFICAÇÃO DE AIIPA 300000128

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS E RESÍDUOS SÓLIDOS DE APARECIDA, CNPJ n° 43.672.880/0001-55, localizado à Rua José Macedo Costa, 66, bairro Ponte Alta - Aparecida – SP, CEP 12575-046, fica ciente de que, em 23/06/2026, foi autuado por meio do AIIPA n° 300000128, por infração ambiental, podendo interpor recurso no prazo de 20 dias, contados da presente publicação. O processo poderá ser consultado no Portal de Atendimento do sistema E.Ambiente (https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/).

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 726/2026-PE, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

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