DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

76/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

VALOR R$; 2.018,81

PROCESSO: SES 024.00071311/2026-13

Modalidade: Pregão Eletrônico DER nº 185/2025-PE e Portal de Compras nº 726/2026

Nº Processo: 139.00035575/2026-99

Objeto: Contratação de serviços de locação de solução tecnológica para controle de acesso e inspeção de segurança, incluindo equipamentos, software de operação e gerenciamento, instalação/implantação, integração, treinamento, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva.

Total de Itens Licitados: 02 (dois).

Valor total da licitação: R$ 889.265,60 (oitocentos e oitenta e nove mil duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos)

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida do Estado, 777 - Bom Retiro, São Paulo - SP; e Link do PNCP: <https://www.gov.br/pncp/pt-br>

Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/09/2026 às 10h00 no

site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Diretoria de Planejamento

Despacho do Presidente Substituto do DER de 25/08/2026.

Processo: 139.00029916/2023-44 – Fica declarado encerrado o Convênio n° 6.683/2022, celebrado entre este Departamento e o Município de Cajobi.

SEI nº 139.00070500/2025-73

Assunto: Aplicação de Multa - 2ª MP - Contrato n.º 22.714-6

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente a notificação contida no Ofício nº 5/2025-DERSP-SB.6 (0078802506), garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, em conformidade com o artigo 157 da Lei Federal nº 14.133/2021, as manifestações da Coordenadoria de Operação Viária (0082536916), da Diretoria de Operações Viárias (0085108972), assim como da Coordenadoria Geral Regional de Taubaté (0085525297), por meio da Nota Técnica nº 2839/2025/DERSP-CGR.6, o senhor Presidente Substituto, DECIDE, manter a aplicação da penalidade de multa à empresa Egis Engenharia e Consultoria Ltda., detentora do contrato nº 22.714-6, no valor de R$ 86.659,99, em razão do não cumprimento do cronograma de execução dos serviços concernente à 2ª medição provisória

Interessado: Egis Engenharia e Consultoria

Assunto: Penalidades ao Contrato nº 22.720-1 - Multa na 3ª Medição

Diante dos elementos que instruem o presente procedimento, notadamente da notificação expedida por meio do Ofício nº 001/2025CGR.13/DER-SP (0086308006), por intermédio da qual foi assegurado à contratada o exercício do contraditório e da ampla defesa, em observância ao disposto no artigo 157 da Lei Federal nº 14.133/2021; da defesa apresentada pela empresa (0086359088); das manifestações da Coordenadoria Geral Regional de Rio Claro (0086440910, 0086389108, 0090992859 e 0093240664); da Nota Informativa nº 2235/2026/DERSP-DA-CLA, elaborada conjuntamente pela Coordenadoria Geral de Licitações e Aquisições e pela Diretoria de Operações Viárias (0109580024); bem como do entendimento consignado no Parecer CJ/DER nº 680/2025 (0088256506), o senhor Presidente DECIDE manter integralmente a penalidade de multa aplicada à empresa EGIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., detentora do Contrato nº 22.720-1, referente à 3ª medição contratual, no montante de R$ 75.835,16, conforme apurado na Planilha de Cálculo – Multa Administrativa (0090992182), em razão do descumprimento parcial das obrigações contratuais assumidas

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARAÇATUBA

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.

CGR.11 COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARAÇATUBA/SP EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

UGR: 262213

CONTRA PROCESSO Nº 20260451868 PROCESSO SEI Nº 139.00071096/2026-36 CNPJ Nº; 54.349.003/0001-64 EMPRESA: MMC SERVIÇOS DIVERSOS LTDA ME NOTA DE EMPENHO: 2026NE00095 VALOR R$; 2.000,00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.

CGR.11 COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARAÇATUBA/SP EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

UGR: 262213

CONTRA PROCESSO Nº 20260449085 PROCESSO SEI Nº 139.00076182/2026-35 CNPJ Nº; 35.183900/0001-04 EMPRESA: FANDUS DISTR. DE PEÇAS E SERV. AUTOMOTIVOS NOTA DE EMPENHO: 2026NE00094

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE BARRETOS

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE BARRETOS - CGR.14

Extrato do Termo de Reti-ratificação nº 13/2026

Ref.: Processo SEI nº 139.00012496/2024-48 - Termo Aditivo e Modificativo nº 146/2024 prorrogação da vigência do Contrato nº 20.9582/2021. Objeto: Prestação de Serviços de Impressão Corporativa por Meio de Outsourcing, no âmbito do DER/CGR.14 – Barretos. Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem. Contratada: T&M Solução de Impressão EIRELLI. Finalidade: Retificação da Cláusula Primeira do TAM 146/2024 - prazo de vigência do Contrato: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 30 (trinta) meses, de 10/02/2024 a 10/08/2026, perfazendo o total de 60 (sessenta) meses. Esclarecimento: Este é o Primeiro Termo Reti-ratificação do referido TAM. Data: 21/08/2026.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Despacho do Coordenador Geral Regional de São José do Rio Preto - CGR.9

Processo SEI nº 139.00118037/2025-58 Contratante: Coordenadoria Geral Regional de São José do Rio Preto/SP – CGR.9. Contratado: TOTAL FACILITY SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.321.273/0001- 45 Objeto: Contratação de serviços de manutenção de copa na área ocupada na Coordenadoria Geral Regional de São José do Rio Preto — CGR.9, Contrato nº 22.993-3/2026. DESIGNO como Gestor o Senhor Sinézio Aparecido Curti e a Senhora Lilian Maria Nunes como substituto, como Fiscal Administrativo e Técnico a Senhora Camila Megiani Gonçalez e o Senhor Luis Antonio Tupy, como substituto.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO PAULO

Nº do Processo: 139.00078666/2026-19 – Dispensa de Licitação nº 186/2026 - UGE: 262212 -DER/SP – Objeto:Aquisição de materiais de consumo para Unidade de São José dos Campos -Programa de Trabalho 26122263065370000 - Fonte 150140001 - Natureza Despesa 339030.

SECRETARIA DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

GABINETE DO COORDENADOR

DESPACHO DA SENHORA COORDENADORA DE SAÚDE - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM 26/08/2026 PROCESSO: 024.00099109/2026-56

INTERESSADO: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.

ASSUNTO: Aquisição de Medicamentos para o atendimento de Demandas Judicial e Administrativa

Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO, com fulcro no disposto no Inciso IV, do Art. 71, da Lei Federal 14.133/2021, o procedimento licitatório adotado no Pregão Eletrônico nº 90336/2026 - Contratação 506/23026, ficando, em decorrência, ADJUDICADOS os itens conforme segue:

Item 01 – OXCARBAZEPINA 60MG/ML; FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO ORAL (JUDICIAL) e item 02 - OXCARBAZEPINA 60MG/ML; FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO ORAL (ADMINISTRATIVO), pelo valor total de R$

Considerando o estabelecido no artigo 10, do capítulo V da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 80, de 11/5/2006, autorizo a redução do quantitativo do item 02 de 193.194 para 193.100 mililitros, conforme proposta constante desse expediente.

Por fim, determino a publicidade do ato e o empenhamento da despesa.

DESPACHO DA SENHORA COORDENADORA DE SAÚDE - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM 26/08/2026

INTERESSADO: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. ASSUNTO: Aquisição de Medicamentos para o atendimento de Demandas Administrativa e Judiciais.

Diante da Informação apresentada, ACOLHO a manifestação quanto ao recurso administrativo interposto pela empresa LEO PHARMA LTDA.

Assim, CONHEÇO do recurso e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a decisão que habilitou e classificou a empresa CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., como vencedora do Item 12 – Tacrolimo.

DESPACHO DA SENHORA COORDENADORA DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM 25/08/2026

PROCESSO: 024.00094387/2026-17

INTERESSADO: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. ASSUNTO: Aquisição de Medicamentos para o atendimento de Demandas Judiciais

Pregão Eletrônico nº 90337/2026

Trata o presente sobre procedimento licitatório, a ser realizado na modalidade de pregão eletrônico com objetivo de aquisição de medicamentos.

Visto o pedido de esclarecimento solicitado eletronicamente pela empresa Abbott Laboratórios, em relação ao produto “Item 4 - CLARITROMICINA”, agradecemos o contato e em resposta informamos que a necessidade da Administração é aquisição conforme especificado no edital.

Dessa forma, o licitante deverá ofertar produto que atenda ao edital e às especificações técnicas estabelecidas, observando a concentração de 500MG, a via de administração oral e uma das formas farmacêuticas previstas cápsula, comprimido ou comprimido revestido de liberação imediata.

Ressaltamos que a proposta deverá atender integralmente às demais condições estabelecidas no edital e seus anexos.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01192171442026 UASG – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 828/2026

Nº Processo: 024.00091490/2026-13

Objeto: Aquisição de Dieta – Módulos, Suplemento e Leite em Pó Total de Itens Licitados: 08 (Oito)

Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 27/08/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida Dr. Éneas de Carvalho Aguiar, 188, 2 andar - sala 200 - São Paulo/SP Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2026 às 08:h00 no site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 14/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras Fonte: DOESP (https://www.doe.sp.gov.br/) e PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br)

Anexo(s): Edital PNCP.pdf

Comunicado

Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, Coordenadoria Geral de Administração, a CONCORRÊNCIA CGA Nº 280/2026, eletrônica, critério de julgamento por menor preço, com lances, modo de disputa fechado e aberto, referente ao Processo SEI n° 024.00161311/2025-23, objetivando Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de operação e manutenção predial, preditiva, preventiva, corretiva, emergencial e de assistência técnica das instalações e áreas físicas e gerenciamento de tecnologias em saúde e de equipamentos médicos hospitalares das unidades que compõem o Módulo Interior. O encerramento dar-se-á às 10:00 horas do dia 08/10/2026. O edital poderá ser obtido gratuitamente no endereço eletrônico http://www.doe.sp.gov.br e no PNCP Portal Nacional de Contratações Públicas https://pncp.gov.br a versão completa contendo as especificações e demais documentos técnicos relacionados à licitação, poderá ser obtida, no prazo de até (03) dias úteis igualmente de forma gratuita, por meio eletrônico, no site https://saude.sp.gov.br/ses/perfil/cidadao/licitacoescgaobras/relacao-de-licitacoes/

Anexo(s): Edital - SEI_0119039775_Edital (2) - SEI assinado.pdf

Em atenção a impugnação apresentada pela empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. (0118948333), cumpre esclarecer que a exigência editalícia de proteínas de origem animal e vegetal não se trata de mera formalidade, mas sim de requisito técnico-clínico fundamentado em evidências científicas.

Estudos demonstram que a combinação de proteínas lácteas (como soro do leite e caseína) com proteínas vegetais (como a proteína isolada da soja) promove benefícios adicionais à síntese proteica, quando comparada ao uso exclusivo de proteínas de origem animal. Entre os mecanismos envolvidos, destaca-se:

Maior disponibilidade de aminoácidos circulantes por período prolongado, garantindo estímulo contínuo à síntese proteica. Complementaridade no perfil de aminoácidos essenciais, já que proteínas vegetais como a soja apresentam excelente valor de PDCAAS

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