Diário Oficial do Estado de São Paulo · 27/08/2026 · pág. 89

DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

89/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

do valor da Nota de Empenho conforme Memorial de Cálculo constante no referenciado processo SEI, com fundamento no artigo 156, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com a Cláusula 12 e seus subitens do Edital nº DSACG-41/2024;

2.2. Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública
direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de 2 (dois) anos, com fundamento no artigo 156, inciso III e § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os critérios estabelecidos na Resolução SSP-05/2026.

Dessa forma, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar

recurso administrativo no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data desta publicação, o qual poderá ser encaminhado por uma das seguintes formas:

3.1. presencialmente no endereço Praça Coronel Fernando Prestes, 115,
seção de Finanças, Bairro Bom Retiro, São Paulo/SP, CEP 01124-060; 3.2. eletronicamente pelo e-mail
[email protected] .

A presente citação por meio do Diário Oficial do Estado faz-se

necessária em razão do esgotamento dos demais meios disponíveis para comunicação e ciência da empresa, visando assegurar a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa no âmbito do presente processo administrativo.

Ressalta-se que permanece assegurado, durante o prazo recursal, o

direito de vista dos autos do processo no endereço supracitado ou, de forma digital, mediante solicitação formal encaminhada ao endereço eletrônico constante no item 3.2. da presente publicação.

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

ARP DL-009/13/26

DIRETORIA DE LOGISTICA – UASG 180.180 SEÇÃO DE CONTRATOS DISPENSA DE LICITAÇÃO 031/2026

Processo nº 057.003604622026-57

Extrato de Ata de Registro de Preço Nº 009/13/26

Licitante vencedor para o item 1 – contratação de serviço de publicação em jornal de grande circulação, valor unitário de R$ 155,10 (cento e cinquenta e cinco reais e dez centavos), a Empresa KALI PROPAGANDA E PUBLICIDADE, inscrita sob o CNPJ 18.393.309/0001-54, estabelecida na Rua Anambés, 115 – Vila Formosa – São Paulo/SP

Vigência: 1 (um) ano a contar do primeiro dia útil subsequente a publicação no PNCP.

AVISO DE LICITAÇÃO, 933749-58 - HOMOLOGAÇÃO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

São Paulo, na data da assinatura eletrônica. DESPACHO Nº CMI-190/120/26

Da Dirigente UGE 180.169 (UASG 933749). À Ch Sec Fin.

Assunto: Homologação de pregão eletrônico. Referência: PROCESSO SEI nº 057.00266424/2026-17.

Trata-se da análise da regularidade dos atos praticados no

processo licitatório em epígrafe, que tem como objeto a contratação de Obras Civis de Pavimentação de Concreto para o Centro de Material de Intendência da Polícia Militar do Estado de São Paulo, publicado eletronicamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sob o nº 46377800000127-1-003334/2026, disponível para consulta no endereço “https://pncp.gov.br/app/editais/46377800000127/2026/3334”.

Como resultado a empresa vencedora é TEAMGOV BRASIL LTDA,

inscrita no CNPJ sob o nº 26.385.121/0001-92.

Em consonância com o contido nos autos do processo, bem como

na regra do artigo 71 da Lei federal nº 14.133, de 01ABR21, DECIDO:

3.1. ADJUDICAR o objeto do certame ao licitante habilitado, conforme
Termo de Julgamento (0119089966);
3.2. HOMOLOGAR a licitação.

Ten Cel PM Dirigente

CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE ATA

Nº do Processo: 057.00075079/2025-15
Interessado: Centro de Motomecanização

Assunto: PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO VIATURAS RADIOPATRULHAMENTO HYUNDAI/CRETA

TERMO DE ADITAMENTO DA ATA CMM Nº 00043/2025 (antiga ARP Nº DL-023/13/25) firmado entre o Estado de São Paulo, por intermédio do CMM - CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO – UGE 180195 e a empresa HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS INSCRITA SOB O CNPJ Nº 10.394.422/0001-42, BJETIVANDO A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE VIATURAS PARA O RADIOPATRULHAMENTO.

TERMO DE ADITAMENTO Nº: CMM- 50/40.2/2026 PROCESSO Nº SEI: 057.00075079/2025-15

VALOR UNITÁRIO: R$ 218.500,00 (duzentos e dezoito mil e quinhentos reais).

DA PRORROGAÇÃO: prazo de vigência da Ata de Registro de Preços fica prorrogado por mais 01 (um) ano.

OBJETO: Termo de aditamento para prorrogação da ATA de registro de preços 00043/2025, sem a possibilidade de acionamentos, haja vista ter esgotado os quantitativos, porém com a possibilidade de adesão por outras unidades.

VIGÊNCIA: 01/09/26 a 01/09/27.

EXTRATO CONTRATO - 37

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO – CMM Extrato Do Contrato Administrativo Nº CMM- 037/40.2/26 Pregão Eletrônico Nº 90068/24 (ARP Nº DL 006/11/25 CMM n°0007/25) PROCESSO SEI Nº 057.00268207/2026-53

PARECER JURÍDICO: NLC nº 3/2026 OBJETO: Aquisição de 1 (uma) Viatura Pick-Up Rural s-10. CONTRATADA: General Motors do Brasil LTDA, inscrita no CNPJ: 59.275.792/0001-50.

DATA DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 06/08/2026 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: TESOURO NOTA DE EMPENHO: 2026NE00489 FONTE PAGADORA: 150010001 NATUREZA DA DESPESA: 44905210 UGE: 180195 VALOR UNITÁRIO DA CONTRATAÇÃO: R$ 258.857,80 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 258.857,80 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos). MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO: O FORNECIMENTO DO OBJETO SERÁ COM ENTREGA IMEDIATA CONFORME REGRAS DO EDITAL.

PREGÃO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO – CMM

Extrato Do Contrato Administrativo Nº CMM- 050/40.2/26 Pregão Eletrônico Nº 90068/24 (ARP Nº DL 006/11/25 CMM n°0007/25) PROCESSO SEI Nº 057.00374923/2026-79

PARECER JURÍDICO: NLC nº 3/2026 OBJETO: Aquisição de 1 (uma) Viatura Pick-Up Rural s-10. CONTRATADA: General Motors do Brasil LTDA, inscrita no CNPJ: 59.275.792/0001-50.

DATA DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 20/08/2026 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: TESOURO

NOTA DE EMPENHO: 2026NE00522

FONTE PAGADORA: 150010001

NATUREZA DA DESPESA: 44905210

UGE: 180195 VALOR UNITÁRIO DA CONTRATAÇÃO: R$ 258.857,80 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).

PREGÃO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO – CMM Extrato Do Contrato Administrativo Nº CMM- 051/40.2/26 Pregão Eletrônico Nº 90068/24 (ARP Nº DL 006/11/25 CMM n°0007/25) PROCESSO SEI Nº 057.00374985/2026-81

PARECER JURÍDICO: NLC nº 3/2026 OBJETO: Aquisição de 1 (uma) Viatura Pick-Up Rural s-10. CONTRATADA: General Motors do Brasil LTDA, inscrita no CNPJ: 59.275.792/0001-50. DATA DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 20/08/2026 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: TESOURO NOTA DE EMPENHO: 2026NE00524 FONTE PAGADORA: 150010001 NATUREZA DA DESPESA: 44905210

UGE: 180195 VALOR UNITÁRIO DA CONTRATAÇÃO: R$ 258.857,80 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).

CENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO E MUNIÇÃO

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº CMB- 0016/30/25

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CENTRO DE MATERIAL BÉLICO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

PREGÃO ELETRONICO: Nº CMB-340/0039/22

PROCESSO SEI: 057.00086811/2023-11

CONTRATANTE: CENTRO DE MATERIAL BÉLICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATO: Nº CMB-016/30/25

CONTRATADA: CESKÁ ZBROJOVKA A. S (CZ) - EMPRESA ESTRANGEIRA, REPRESENTADA POR - HUGO DE PAULA - CPF 956.819.651-04.

OBJETO: Aquisição de 804 (oitocentos e quatro) FUZIS CALIBRE 5,56x45MM.

PRAZO DE EXECUÇÃO: O objeto deverá ser entregue em até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura do contrato CMB016/30/25, com término previsto para 14MAI26, com este Termo de Aditamento fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, com o prazo final para entrega em 13AGO26, conforme as condições estabelecidas nas Especificações Técnicas nº CMB-055, que integram o Contrato destacado. UGE: 180340.

Anexo(s):

contrato_16.pdf

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº CMB- 0017/30/25

PREGÃO ELETRONICO: Nº CMB-340/0039/22

PROCESSO SEI: 057.00086811/2023-11 CONTRATANTE: CENTRO DE MATERIAL BÉLICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATO: Nº CMB-017/30/25

CONTRATADA: CESKÁ ZBROJOVKA A. S (CZ) - EMPRESA ESTRANGEIRA, REPRESENTADA POR - HUGO DE PAULA - CPF 956.819.651-04. OBJETO: Aquisição de 15 (quinze) FUZIS CALIBRE 5,56x45MM, com acessórios.

PRAZO DE EXECUÇÃO: O objeto deverá ser entregue em até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura do contrato CMB-017/30/25, com término previsto para 14MAI26, com este Termo de Aditamento fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, com o prazo final para entrega em 13AGO26, conforme as condições estabelecidas nas Especificações Técnicas nº CMB-055, que integram o Contrato destacado.

UGE: 180340.

Anexo(s): contrato_17.pdf EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº CMB- 0019/30/25

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CENTRO DE MATERIAL BÉLICO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

PREGÃO ELETRONICO: Nº CMB-340/0039/22

PROCESSO SEI: 057.00086811/2023-11

CONTRATANTE: CENTRO DE MATERIAL BÉLICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATO: Nº CMB-019/30/25

CONTRATADA: CESKÁ ZBROJOVKA A. S (CZ) - EMPRESA ESTRANGEIRA, REPRESENTADA POR - HUGO DE PAULA - CPF 956.819.651-04.

OBJETO: Aquisição de 42 (quarenta e dois) FUZIS CALIBRE 5,56x45MM. PRAZO DE EXECUÇÃO: O objeto deverá ser entregue em até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura do contrato CMB019/30/25, com término previsto para 14MAI26, com este Termo de Aditamento fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, com o prazo final para entrega em 13AGO26, conforme as condições estabelecidas nas Especificações Técnicas nº CMB-055, que integram o Contrato destacado. UGE: 180340.

Anexo(s): contrato_19.pdf EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº CMB- 0022/30/25

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CENTRO DE MATERIAL BÉLICO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

PREGÃO ELETRONICO: Nº CMB-340/0039/22

PROCESSO SEI: 057.00086811/2023-11 CONTRATANTE: CENTRO DE MATERIAL BÉLICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATO: Nº CMB-022/30/25

CONTRATADA: CESKÁ ZBROJOVKA A. S (CZ) - EMPRESA ESTRANGEIRA, REPRESENTADA POR - HUGO DE PAULA - CPF 956.819.651-04.

OBJETO: Aquisição de 30 (trinta) FUZIS CALIBRE 5,56x45MM. PRAZO DE EXECUÇÃO: O objeto deverá ser entregue em até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura do contrato CMB022/30/25, com término previsto para 14MAI26, com este Termo de Aditamento fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, com o prazo final para entrega em 13AGO26, conforme as condições estabelecidas nas Especificações Técnicas nº CMB-055, que integram o Contrato destacado. UGE: 180340.

Anexo(s): contrato_22.pdf EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº CMB- 0030/30/25

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CENTRO DE MATERIAL BÉLICO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

PREGÃO ELETRONICO: Nº CMB-340/0039/22

PROCESSO SEI: 057.00086811/2023-11

CONTRATANTE: CENTRO DE MATERIAL BÉLICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATO: Nº CMB-022/30/25

CONTRATADA: CESKÁ ZBROJOVKA A. S (CZ) - EMPRESA ESTRANGEIRA, REPRESENTADA POR - HUGO DE PAULA - CPF 956.819.651-04.

OBJETO: Aquisição de 01 (um) FUZIS CALIBRE 5,56x45MM.

PRAZO DE EXECUÇÃO: O objeto deverá ser entregue em até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura do contrato CMB030/30/25, com término previsto para 20MAI26, com este Termo de Aditamento fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, com o prazo final para entrega em 19AGO26, conforme as condições estabelecidas nas Especificações Técnicas nº CMB-055, que integram o Contrato destacado. UGE: 180340.

Anexo(s):

contrato_30.pdf

EXTRATO DE TERMO ADITO DO CONTRATO Nº CMB 015/30/26

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CENTRO DE MATERIAL BÉLICO
EXTRATO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA
PROCESSO SEI: Nº 057.00107958/2026-02

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