DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

REINAUGURAÇÃO COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. A licitação será de duas unidade de um único item, conforme definido no Termo de Referência.

Nº do Processo: 057.00274050/2026-03 Assunto: DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

Com fundamento no artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133/21, c. c o artigo 3º, do Decreto Estadual nº 68.220/23, DESIGNO o 1º Ten PM Alexandre Rodrigo Costa, Matrícula Funcional nº 106638-2, como Gestor do Contrato Anexo(s): nº CPI1-227/104/2026, bem como Sd PM Larissa Venâncio Alves, Matrícula 11.1 - Aviso de Contratação DL 180160-271-2026.pdf Funcional nº 194070-8, como Fiscal do contrato acima mencionado, ambos do 1º BPM/I, decorrentes do PREGÃO ELETRÔNICO CPI1 nº 174/2026 e PROCESSO nº 057.00274050/2026-03, que versa sobre a contratação de 2026 empresa especializada para a execução de serviços de reforma e COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR CINCO melhorias no sistema de esgoto da sede do Primeiro Batalhão de UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180160 Policiamento do Interior Um (1ºBPMI), com fornecimento total de PREGÃO ELETRÔNICO/LICITAÇÃO Nº 90098/2026 (interno) materiais, mão de obra e equipamentos necessários que teve como PNCPPNCP: 46377800000127-1-003623/2026 ( EDITAL nº 266/2026 ) vencedora a empresa SILVA E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita Processo SEI057.005439722025-87 – PROC 20260435013 no CNPJ sob nº 62.065.130/0001-60, para o acompanhamento e DATA DA SESSÃO PÚBLICA fiscalização de sua execução, de modo a assegurar o efetivo cumprimento DIA 14/09/2026 às 09:00hs das obrigações ajustadas.

PREGÃO ELETRÔNICO/LICITAÇÃO Nº 90098/2026 (interno) PNCPPNCP: 46377800000127-1-003623/2026 ( EDITAL nº 266/2026 ) Processo SEI057.005439722025-87 – PROC 20260435013 DATA DA SESSÃO PÚBLICA

Torna-se público que o(a) Estado de São Paulo, por meio do(a) Comando de Policiamento do Interior Cinco – CPI-5 (USAG 180160) sediado(a) na Avenida dos Estudantes, 1980, Boa Vista, São José do Rio Preto/SP, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, e demais normas da legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, observando-se as subdivisões subsequentes na forma de itens que compõem este instrumento.

São José dos Campos, 26 de agosto de 2026. EDMILSON MENDES RIBEIRO Cel PM Dirigente

Contrato Administrativo nº 227/104/2026 Pregão Eletrônico n° 174/2026

Processo nº 057.00274050/2026-03

Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma e melhorias no sistema de esgoto da sede do Primeiro Batalhão de Policiamento do Interior Um (1ºBPMI), com fornecimento total de materiais, mão de obra e equipamentos necessários.

1. DO OBJETO

�. O objeto da presente licitação é Contratação de serviço de reforma predial para a Unidade Integrada de Saúde do 9º BAEP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Contratante: Estado de São Paulo – Polícia Militar – Comando de Policiamento do Interior Um (UGE 180.155).

Contratada: SILVA E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 62.065.130/0001-60.

A licitação será dividida um único item, conforme definido no Termo de Referência.

Valor do contrato: R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais).

Prazo de execução do contrato: 30 (trinta) dias a contar do dia 31/08/2026, com término em 29/09/2026.

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Crédito Orçamentário de 2026; Fonte: 150010001; PTRES: 180.402; Elemento de Despesa: 339039-79.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 6 - SANTOS

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Aviso de Abertura Dispensa com Disputa Dispensa com disputa Nº 90037/2026 PROCESSO SEI Nº 057.00310744/2026-11

O Comando de Policiamento do Interior Seis, comunica a abertura da Licitação na Modalidade Dispensa com disputa eletrônica 90037/2026, destinado a aquisição de papel sulfite A4. A sessão pública será realizada por meio eletrônico no site Compras: www.compras.gov.br, com início previsto para às 17h59min (horário de Brasília) do dia 26/08/2026 e data fim de recebimento de propostas: 31/08/2026.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR CINCO
UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180160
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 180160 - 272/2026
Processo SEI 057.00129276/2026-42

LINK: https://pncp.gov.br

ID PNCP: 46377800000127-1-003608/2026

10 - AVISO DE CONTRATAÇÃO.pdf

Torna-se público que o(a) Estado de São Paulo, por meio do(a) Comando de Policiamento do Interior Cinco – CPI-5 (USAG 180160) sediado(a) na Avenida dos Estudantes, 1980, Boa Vista, São José do Rio Preto/SP, realizará licitação, na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO COM DISPUTA, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, e demais normas da legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, observando-se as subdivisões subsequentes na forma de itens que compõem este instrumento.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

PROCESSO SEI nº 057.00084267/2026-15

PROCESSO SIAFEM Nº 20260447789

AVISO DE CONTRATAÇÃO Nº 180352 - 213/2026

Id contratação PNCP: 46377800000127-1-003629/2026

�. O objeto da presente licitação é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO EM PORTA DE VIDRO NA 1ª CIA DO 30ºBPMI EM CATANDUVA /SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Link: https://www.gov.br/compras/pt-br

Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada para limpeza técnica da cabine de alta tensão, bem como, a limpeza de calha, rufos e condutores da edificação que abriga a cabine primária de energia elétrica do COPOM do CPI-8.

A licitação será de duas unidades de um único item, conforme definido no Termo de Referência.

Período de recebimento de propostas: 27/08/2026 até 01/09/2026 às 09:00.

Autoridade Competente: Coronel PM Andrei Gonçalves Vieira Equipe Contratação:

Capitão PM Antonio Borges Gomes Junior;

Cb PM Michele Aparecida Martins da Silva;

Cb PM Laryssa de Oliveira Silva.

O Aviso de Contratação encontra-se disponível integralmente no sítio do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) através link: https://pncp.gov.br/app/editais/46377800000127/2026/3629

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR CINCO
UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180160
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 180160 - 271/2026
Processo SEI 057.00406576/2026-51

Demais informações podem ser obtidas pelo endereço de correio eletrônico [email protected] ou pelo telefone (18) 32218990 – Ramal 2029.

LINK: https://pncp.gov.br

ID PNCP: 46377800000127-1-003609/2026

Torna-se público que o(a) Estado de São Paulo, por meio do(a) Comando de Policiamento do Interior Cinco – CPI-5 (USAG 180160) sediado(a) na Avenida dos Estudantes, 1980, Boa Vista, São José do Rio Preto/SP, realizará licitação, na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO COM DISPUTA, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, e demais normas da legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, observando-se as subdivisões subsequentes na forma de itens que compõem este instrumento.

Interessado: G N ENGENHARIA E EVENTOS, CNPJ nº 46.429.690/0001-08.

1. À vista dos elementos constantes nos autos do Processo SEI nº 057.00410729/2026-64, especialmente do Memorando nº 42BPMI074/330/26, elaborado pelo Gestor do Contrato, discordo com o entendimento exarado quanto ao deferimento do pedido de prorrogação de prazo formulado pela empresa G N ENGENHARIA E EVENTOS, CNPJ nº 46.429.690/0001-08, referente à Nota de Empenho nº 2026NE01887, em que se comprometeu a entregar 01 (um) equipamento de desenvolvimento de ombro – marca Fortix, no prazo de entrega de 35 (trinta e cinco) dias, contados da ultima assinatura do contrato, que ocorreu em 08JUL26.

• �. O objeto da presente licitação é CONTRATAÇÃO DE

1. Verifica-se, preliminarmente, que o pedido apresentado pela contratada é intempestivo, uma vez que o prazo originalmente estipulado para a entrega do equipamento expirou em 12AGO26, tendo a solicitação de prorrogação sido encaminhada somente em 17AGO26, após o vencimento da obrigação contratual. 3. Ademais, ao decidir participar do processo licitatório, a empresa tinha pleno conhecimento das condições estabelecidas no instrumento convocatório, do objeto a ser fornecido, dos valores envolvidos e das obrigações assumidas perante a Administração Pública, cabendo-lhe, previamente à apresentação da proposta, avaliar a viabilidade de fornecimento e entrega do equipamento, inclusive quanto à disponibilidade e aos prazos praticados por fabricantes, fornecedores, distribuidores ou importadores.

2. Quanto à alegação de que o atraso decorreu de erro cometido por seu fornecedor durante a montagem do equipamento, tal circunstância, por si só, não afasta a responsabilidade da contratada perante a Administração, uma vez que se trata de fato ocorrido no âmbito de sua própria cadeia de fornecimento e, portanto, inerente aos riscos de sua atividade empresarial. Assim, eventual falha de fornecedor contratado pela empresa não caracteriza, por si só, fato superveniente e alheio à sua responsabilidade, não podendo ser transferidos à Administração Pública os ônus decorrentes de relações comerciais mantidas pela contratada com terceiros.

3. Diante de todo exposto, restou envidenciado que as justificativas apresentadas são desprovidas de qualquer fundamentação, decido, portanto, INDEFERIR o pedido de prorrogação de prazo, formulado pela empresa G N ENGENHARIA E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 46.429.690/0001-08. 6. O Gestor do Contrato deverá cientificar a empresa, bem como anexar este processo aos autos principais da contratação.

ANDREI GONÇALVES VIEIRA

Cel PM Dirigente da UGE 180352

DESPACHO nº CPI8-310/13/2026

Interessado: MUEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ nº 28.042.735/0001-05.

1. À vista dos elementos constantes nos autos do Processo SEI nº 057.00414637/2026-53, especialmente do Memorando nº 42BPMI075/330/26, elaborado pelo Gestor do Contrato, discordo com o entendimento exarado quanto ao deferimento do pedido de prorrogação de prazo formulado pela empresa MUEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ nº 28.042.735/0001-05, referente à Nota de Empenho nº 2026NE01886, em que se comprometeu a entregar 02 (duas) esteiras ergométricas – marca Extreme, no prazo de entrega de 35 (trinta e cinco) dias, contados da última assinatura do contrato, que ocorreu em 08JUL26.

2. Verifica-se, preliminarmente, que o pedido apresentado pela contratada é intempestivo, uma vez que o prazo originalmente estipulado para a entrega do equipamento expirou em 17AGO26, tendo a solicitação de prorrogação sido encaminhada somente em 18AGO26, após o vencimento da obrigação contratual.

3. Ademais, ao decidir participar do processo licitatório, a empresa tinha pleno conhecimento das condições estabelecidas no instrumento convocatório, do objeto a ser fornecido, dos valores envolvidos e das obrigações assumidas perante a Administração Pública, cabendo-lhe, previamente à apresentação da proposta, avaliar a viabilidade de fornecimento e entrega do equipamento, inclusive quanto à disponibilidade e aos prazos praticados por fabricantes, fornecedores, distribuidores ou importadores.

4. No caso em análise, embora a empresa alegue que a alteração na programação de atracação do navio tenha decorrido de condições meteorológicas adversas e de mau tempo na Região Sul do Brasil, ocasionando impactos no desembarque, na liberação e no posterior transporte dos equipamentos, tais alegações não foram devidamente comprovadas nos autos por elementos probatórios que demonstrassem irrefutavelmente que a contratada adotou todas as medidas para o devido cumprimento do prazo, mas que fatos alheios e imprevisíveis provocaram o atraso verificado. Dessa forma, não restou demonstrada a existência de circunstância excepcional capaz de afastar a responsabilidade da contratada pelo cumprimento do prazo estabelecido. Assim, eventual falha na logística necessária ao fornecimento dos equipamentos é inerente ao ramo de atividade e não caracteriza, por si só, fato superveniente e alheio à sua responsabilidade, não podendo ser transferidos à Administração Pública os ônus decorrentes de relações comerciais mantidas pela contratada com terceiros.

5. Diante de todo exposto, restou envidenciado que as justificativas apresentadas são desprovidas de qualquer fundamentação, decido, portanto, INDEFERIR o pedido de prorrogação de prazo, formulado pela empresa MUEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o

6. O Gestor do Contrato deverá cientificar a empresa, bem como anexar este processo aos autos principais da contratação. ANDREI GONÇALVES VIEIRA Cel PM Dirigente da UGE 180352

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR OITO

Extrato de Contrato

Objeto: Contratação de empresa afim de executar os serviços de manutenção em viaturas PM de Policiamento do Interior-8 (Presidente Prudente/SP).

Contratada: E.C ESPINHOSAMECÂNICA A DIESEL - EPP Inscrita no CNPJ Nº 00.350.927/0001-51 Contratante: PMESP – Comando de Policiamento do Interior Oito Pregão Eletrônico Nº 180352-169/2026

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