DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

97/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Retenção de pagamentos, inclusive decorrentes de outros contratos, para compensação da multa, conforme artigo 139, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021; Encaminhamento dos débitos para inscrição no CADIN Estadual, caso não haja o recolhimento voluntário.

DA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO Fica Vossa Senhoria intimada a recolher o valor de R$ 661,60 (seiscentos e sessenta e um reais e sessenta centavos) a título de multa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data do recebimento desta notificação.

Instruções para recolhimento: O pagamento deve ser efetuado à Tesouraria do Instituto de Biociências através do boleto bancário que segue em anexo a esta notificação. Após o pagamento, o comprovante deverá ser encaminhado para o e-mail [email protected]. Ressaltamos que o não pagamento no prazo estipulado ensejará a inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (CADIN Estadual).

DO DIREITO AO RECURSO Por fim, fica Vossa Senhoria notificada acerca da possibilidade de interposição de RECURSO, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, com fundamento no artigo 166 da Lei nº 14.133/2021 e nos artigos 26 a 28 da Resolução USP nº 8.548/2023. Caso apresentado, o recurso terá efeito suspensivo.

Informamos, ainda, que a aplicação das sanções será registrada nos cadastros competentes após o decurso do prazo recursal ou julgamento definitivo.

São Paulo, na data da publicação

INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01190618512026

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 154.00013035/2026-11 Objeto: SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO – DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO – DOS PRÉDIOS DO INSTITUTO Total de Itens Licitados: 1 (um)

Valor total da licitação: R$ 160.014,90 (cento e sessenta mil e quatorze reais e noventa centavos)

Disponibilidade do edital: 28/08/2026

Horário: das 09h00 às 17h00

Endereço: Setor Financeiro do ICB III – Av. Prof. Lineu Prestes, nº 2415 – Butantã – São Paulo/SP – CEP: 05508-000; e

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/63025530000104/2026/3239 Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

PREFEITURA DO CAMPUS USP DE BAURU

• Modalidade: Pregão Eletrônico

• Nº Processo: 154.00008949/2026-60

Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada

• para coleta, acondicionamento, transporte, descontaminação, reciclagem

• e destinação final ambientalmente adequada de lâmpadas inservíveis Total de Itens Licitados: 2 (dois).

Valor total da licitação: R$ 27.426,00 (vinte e sete mil quatrocentos e vinte e seis reais)

• Horário: A partir das 8h

• Endereço: Alameda Dr. Octávio Pinheiro Brisolla, 9-75, Vila Nova

• Cidade Universitária, Bauru/SP

https://pncp.gov.br/app/editais?

• q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2026 às 8h no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2026 às 8h no

site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

PREFEITURA DO CAMPUS USP FERNANDO COSTA

Processo Nº 01-P-14190/2026 Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia de cercamento do perímetro do Centro Pluridisciplinar de Pesquisas Químicas, Biológicas e Agrícolas – CPQBA.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

REITORIA

ID Contratação PNCP: 46068425000133-1-001564/2026

Em virtude das alterações promovidas por meio do Adendo I, em atendimento ao disposto no § 1º do artigo 55 da Lei Federal 14.133/2021, os prazos da licitação passarão a ser os seguintes:

GABINETE DO REITOR

Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: 27/08/2026 Data da abertura da sessão pública: 11/09/2026 Horário: 09:00h

Decisão do Diretor Executivo de Administração sobre Recurso em Procedimento de Licitação

Pregoeiro: Luís Sérgio Bertho

O Adendo I e edital, na íntegra, encontram-se disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/) e na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br).

Conheço do recurso administrativo interposto pela empresa AMC SAÚDE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA., porquanto tempestivo. O recurso foi apresentado no âmbito do Pregão Eletrônico PE DGA SAÚDE nº 90249/2026, cujo objeto é o Registro de Preços de Fórmulas Infantis, Módulos para Dietas e Dietas Enterais.

Anexo(s): Módulos para Dietas e Dietas Enterais. O recurso foi interposto contra a decisão que desclassificou a 1 Edital.pdf proposta da recorrente para o Item 03 (produto Sustap Polidextrose) em 2 Termo de Referência Unifcado.pdf virtude da reprovação da amostra apresentada na avaliação técnica. 3 Contrato.pdf A recorrente insurge-se contra o ato alegando ter havido 1 Memorial descritivo - Muro CPQBA.pdf equívoco/vício na fundamentação do ato desclassificatório. Argumenta 2 PROJETO_ARQ-CPQBA-REV00-A3.pdf que a justificativa utilizada foi a de que o produto "homogeneíza 3 DSSO - Verifcação das medidas de segurança contra completamente, sem formação de grumo", sustentando que tal característica constitui atributo positivo de qualidade e desempenho, e incêndio.pdf não fator desabonador. Alega que o produto atende ao edital e requer a 4 Modelo de Diário de Obras.pdf anulação da desclassificação para ser declarada vencedora do item 03. 5 Planilha Orçamentária Cheia.pdf II – Do Mérito 6 Cronograma fsico-fnanceiro.xlsx - Cronograma.pdf À luz das análises constantes no Relatório da Divisão de Suprimentos 7 Planilha Orçamentária (VAZIA) atualizada.pdf (doc. 85) e das manifestações da Equipe Técnica (doc. 84) e da 8 Cronograma fsico-fnanceiro (VAZIO) atualizado.pdf Procuradoria Geral exaradas no Parecer PG nº 2040/2026 (doc. 87), 9 Modelo de Placa de Obra.pdf conclui-se que o recurso não comporta provimento. 2 Adendo I e Reabertura dos Prazos - Inclusão de Técnicos - No mérito, resta evidenciado que a insurgência da recorrente decorre de leitura/interpretação equivocada do comunicado encaminhado. O CRT-assinado.pdf quesito constante do Termo de Referência e do Formulário de Avaliação de Amostras exigia objetivamente: "O produto homogeneíza TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS completamente, sem formação de grumos". A reprovação da amostra DGA/DCCT Nº 56/2026 ocorreu exatamente porque o produto ofertado NÃO atendeu a essa TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DGA/DCCT exigência. Nº 56/2026 Conforme laudo e parecer da equipe técnica (doc. 72), registrou-se a A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, entidade autárquica do Governo resposta "não" ao referido quesito, acompanhada da observação explícita do Estado de São Paulo, com sede na cidade Universitária “Zeferino Vaz”, de que "foi observada dificuldade de diluição, com formação de grumos e Bairro de Barão Geraldo, em Campinas, Estado de São Paulo, inscrita no necessidade de agitação prolongada para completa homogeneização". CNPJ/MF sob n° 46.068.425/0001-33, neste ato legal e estatutariamente Portanto, a desclassificação não ocorreu por possuir a característica representada e, de outro lado, a empresa RACKPLASTIC EMBALAGENS desejável, mas sim por apresentar grumos e deficiência na diluição. PLASTICAS LTDA, com sede à Rod. Tancredo de Almeida Neves, KM 39, A decisão recorrida pautou-se estritamente em critérios técnicos Parque Santa Delfa, Franco da Rocha/SP, CEP: 07.809-105, inscrita no CNPJ objetivos previamente fixados no instrumento convocatório, respaldandosob o n° 60.778.123/0001-80, considerando o interesse administrativo no se nos subitens 7.7.2 do Edital e 4.5.4 do Termo de Referência, em pleno rompimento consensual da contratação, diante da existência de duas atas cumprimento aos princípios da legalidade, da vinculação ao instrumento para aquisição do mesmo item, sendo uma delas mais vantajosa para convocatório e do julgamento objetivo (art. 5º da Lei Federal nº Universidade, com fundamento no inciso VIII do artigo 137 da Lei Federal 14.133/2021). nº 14.133/2021 e na forma do inciso II do artigo 138 do mesmo dispositivo III – Da Decisão legal c/c do parágrafo de qualificação das partes na ARP nº 673/2024 e, Diante do exposto, nos termos da fundamentação jurídica e técnica por analogia, da cláusula 2.1. a) da Instrução DGA nº 93/2017 , decidem constante dos autos, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela Cancelar Consensualmente a Ata de Registro de Preços nº 673/2024, a empresa AMC SAÚDE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, mantendo-se partir desta data, cessando neste ato quaisquer obrigações. integralmente a decisão de desclassificação de sua proposta para o Item Por estarem assim as partes justas e concordes, assinam o presente 03 no Pregão Eletrônico PE DGA SAÚDE nº 90249/2026. (Processo Termo de Extinção Consensual para todos os fins de direito. Administrativo nº 01-P-7277/2026) Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, data da assinatura digital.

No mérito, resta evidenciado que a insurgência da recorrente decorre de leitura/interpretação equivocada do comunicado encaminhado. O quesito constante do Termo de Referência e do Formulário de Avaliação de Amostras exigia objetivamente: "O produto homogeneíza completamente, sem formação de grumos". A reprovação da amostra ocorreu exatamente porque o produto ofertado NÃO atendeu a essa exigência.

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SUPRIMENTOS

AVISO DE ABERTURA - EDITAL Nº 2072/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO DGA Nº 90359/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01-P-18154/2026, DE 24 DE AGOSTO DE
2026
Ato de Autorização de Inexigibilidade de Licitação da Diretora Adjunta de
Administração
I – Fundamentação

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP – o Pregão Eletrônico Edital Nº 2072/2026 - PE DGA Nº 90359/2026, UASG 450161, Processo 15-P-46772/2023, do tipo menor preço, destinado ao Registro de Preços de Temperos e Outros. O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 10/09/2026, às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/).

Considerando as informações e justificativas apresentadas pela Divisão de Suprimentos Saúde da DGA – Compras Diretas, constantes dos documentos nº 47 e 58, o presente feito trata da aquisição de acessórios e insumos para monitores multiparamétricos, de interesse do Hospital de Clínicas – HC.

O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/ptbr), no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) e no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E.

Considerando as justificativas apresentadas nos autos e a competência delegada através da Resolução GR nº 14/2023, a contratação direta por inexigibilidade de licitação encontra amparo no inciso I do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Diante do exposto, aprovo as informações e justificativas constantes do Processo Administrativo nº 01-P-18154/2026.

• Edital Nº 2072_2026 PE DGA Nº 90359_2026.pdf

• Modalidade: Pregão nº 38/2026 - PUSP-FC e 59/2026 Compras.gov Nº Processo: 154.00011163/2026-20

• Objeto: Fornecimento de CABOS P.P. DE 2 VIAS 6,00MM² Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: R$ 60.600,00 (sessenta mil e seiscentos reais) Disponibilidade do edital: 27/08/2026 Horário: das 09h00 às 17h00

• Endereço: Seção de Compras da PUSP-FC, Avenida Duque de Caxias

• Norte, nº 225, Jardim Elite, Pirassununga/SP; e Link do PNCP: > https://pncp.gov.br/app/editais?

• q=&status=recebendo_proposta&pagina=1&unidades=2444827

• Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2026 às 09h00 no

• site: www.gov.br/compras.

Propostas: 21/08/2026 às 09h00 no

site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Em decorrência do contido no tópico anterior e no uso das atribuições regulamentares conferidas a esta Diretoria, AUTORIZO, com fundamento no inciso I do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação direta por inexigibilidade de licitação para a aquisição de acessórios e insumos para monitores multiparamétricos, por meio de Registro de Preços, junto à empresa Mult Med Equipamentos Hospitalares Ltda., inscrita no CNPJ nº 62.334.156/0001-66, pelo valor total de R$ 310.911,90 (trezentos e dez mil, novecentos e onze reais e noventa centavos).

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N° 1802/2026

PE DGA / NÚMERO CONTROLE INTERNO UASG90310/2026

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o EDITAL 2064/2026, UASG 450161(PE 90358/2026) -Processo nº. 01-P45319/2024, do tipo menor preço unitário do item; destinado ao Registro de Preços de Agulhas de Biópsias. O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 10/09/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/). O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/ptbr)

Campinas, 26 de agosto de 2026.

• EDITAL E ANEXOS 45319 assinado.pdf

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