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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 27/08/2026 · pág. 114

DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

b)Protocolo de requisição de documento;
114/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo		 Volume 136, nº 163, Cader
XI.5 – DA NOVA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS		 no Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 27 de agosto de 2026
5.Os dispositivos deste Capítulo aplicam–se na hipótese de
c)Carteira de Reservista;
d)Certidão de Nascimento ou de Casamento;
 1.Se, em decorrência da aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos,
resultar:
 ocorrência de nova Prova de Métodos Pedagógicos, nos termos do
CAPÍTULO XI.5 – DA NOVA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS.
e)Título Eleitoral;
f)Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei nº
 a)A não aprovação de todos os candidatos selecionados; e/ou
b)O não comparecimento de todos os candidatos selecionados para
 XIII – DO DESEMPATE
1.Em caso de empate de pontuação em qualquer uma das listas de
9.503/1997;
g)Carteira de Estudante;
h)Crachá		 a realização dessa prova.
2.Caso ocorra qualquer uma das situações previstas no item anterior
e ainda restarem candidatos não selecionados anteriormente ara a		 classifcação (nos termos do CAPÍTULO XIV – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL),
observar–se–á a seguinte ordem:
a)Maior idade dentre os candidatos com idade iual ou suerior a
;
i)Identidade funcional (carteira funcional) de natureza pública ou		 p
Prova de Métodos Pedagógicos tais candidatos serão convocados para		 , g p
60 (sessenta) anos completos em cumprimento à Lei nº 10741/2003

privada;
j)Documentos vencidos há mais de 30 (trinta) dias;
k)Cópias de documentos, ainda que autenticadas;		 ,
aplicação de nova Prova de Métodos Pedagógicos.
2.1.Será vedada a convocação de candidatos que já foram convocados
anteriormente para a referida prova, independentemente de seu		 , .
(Estatuto da Pessoa Idosa), entre si e frente aos demais;
b)Maior pontuação obtida na Prova de Métodos Pedagógicos;
c)Maior pontuação obtida no Exame de Memorial Circunstanciado;

l)Qualquer outro documento que não os elencados na alínea “a” do
item 10 deste Capítulo.
comparecimento ou resultado.
3.A nova Prova de Métodos Pedagógicos será aplicada nas mesmas
d)Tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no
artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto–Lei nº 3.689/1941,
11.3.Não será aceita a Carteira Funcional que não seja válida como
 condições e procedimentos estabelecidos neste edital.
 introduzido pela Lei Federal nº 11.689/2008, direito este reconhecido para
documento de identidade no território nacional.
12.O candidato que não apresentar um dos documentos elencados
na alínea “a” do item 10 deste Capítulo ou cujo documento de
ú à á		 4.A convocação para a nova Prova de Métodos Pedagógicos será
divulgada na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar
 quem exerceu a função de jurado a partir da vigência da lei federal aqui
citada, ou seja, 10/08/2008;
e)Esteja inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do
” Ú
identifcação gere dvidas quanto sua fsionomia ou assinatura não far
a Prova de Métodos Pedagógicos sendo considerado ausente e eliminado		 desconhecimento.
5Caso a responsabilidade da realizaão do Processo Seletivo		 Governo Federal – Cadnico;
f)Maior idade para os inscritos com idade inferior a 60 (sessenta)
,
do Processo Seletivo Simplifcado.		 .ç
Simplifcado seja atribuída à Superintendência de outra unidade de		 ,
anos ou seja que tenha maior idade e até 59 anos tomando como base

13.Não será admitido na unidade de ensino ou na sala de prova o
candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu
ensino, a execução das provas deverá ocorrer nas instalações da unidade
de ensino para a qual se destina o certame.		 , , ,
a data de encerramento das inscrições.
1.1.Persistindo, ainda, o empate, poderá haver sorteio em relação aos

início.
XII – DO JULGAMENTO DAS PROVAS
candidatos envolvidos, que será realizado pela unidade de ensino, que
14.A lista de temas para apresentação na Prova de Métodos XII.1 – DO JULGAMENTO DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO convocará os candidatos envolvidos.
Pedagógicos constará da publicação em DOE do edital de convocação
para a referida prova.
15.O tema para a Prova de Métodos Pedagógicos a ser apresentado
 1.O Exame de Memorial Circunstanciado obedecerá a uma escala de
pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e
pontuações estabelecidos no ANEXO VI deste edital.
 1.2.O sorteio se dará a partir de seu número de inscrição, observadas
as seguintes regras: caso o número sorteado pelo primeiro candidato for
par, a classifcação será por ordem crescente; caso o número sorteado
pelo candidato será sorteado pela Banca Examinadora no dia da prova,
t d iíi d l d lhid 1 () dt 3 (tê) t		 2.A escala de pontuação da análise do Memorial Circunstanciado
dá ltd didt t d idí		 pelo primeiro candidato for ímpar, a classifcação será por ordem
dt
anes o nco a aua, seno escoo um enre rs emas
constantes do respectivo edital de convocação.
16O candidato deverá:		 poer ser urapassaa aos canaos preos, paros ou ngenas que
fzerem jus à pontuação diferenciada.
3Serão pontuados no Exame de Memorial Circunstanciado as		 ecrescene.
2.Para que se benefcie dos critérios de desempate constantes da
alínea “d” do item 1 deste Capítulo o candidato deverá:
.
a)Preparar o plano de aula de todos os temas em 3 (três) vias; e		 .
formações acadêmicas quando incluídas como requisito de titulação para		 ,
a)Informar, no ato da inscrição, o fato de ter exercido a função de

b)No dia da Prova de Métodos Pedagógicos, entregar aos membros
da Banca Examinadora aquele referente ao tema sorteado (ou seja, uma
ministração de aulas no Componente Curricular.
3.1.Somente será pontuada a formação acadêmica efetivamente
jurado;
b)Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar prova
via para cada membro da Banca Examinadora).
17.O candidato que não entregar as 3 (três) vias do plano de aula
(referente ao tema sorteado) aos membros da Banca Examinadora ou as
 concluída, acompanhada do respectivo documento comprobatório.
3.2.A experiência profssional como tutor (que ensina no EAD) será
considerada experiência profssional como docente.
 documental de que exerceu a função de jurado.
2.1.Para a prova documental a que se refere a alínea “b” do item 2
deste Capítulo, poderão ser aceitos: Certidões, declarações, atestados ou
entregar em número insufciente – ou seja, somente 1 (uma) ou 2 (duas)
vias – não fará a apresentação e obterá nota 0 (zero), sendo considerado
ã d êi liid d P Slti		 4.Na análise do Memorial Circunstanciado é vedado:
a)Pontuar 2 (duas) ou mais formações acadêmicas de mesmo tipo
(l 2 (di) td ild Ct Cil)		 outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório)
emitidos pelo Ministério Público, Tribunais de Justiça estaduais e federais
d í lti à fã d d t d At 440 d Códi d
no aprovao e, por consequnca, emnao o rocesso eevo
Simplifcado		 exempo: os mesraos vncuaos ao omponene urrcuar;
b)A acumulação de pontos por tempo de experiência profssional		 o pas, reavos unço e jurao, nos ermos o r. o go e
Processo Penal
.
18.Aos membros da Banca Examinadora, fca vedada a arguição aos
candidatos nessa fase do certame.
concomitante de mesmo tipo (exemplo: tempo de experiência profssional
concomitante no exercício de função/emprego/cargo de professor de		 .
2.2.Caso o candidato declare no ato de inscrição que já exerceu a
função de jurado, se benefcie deste critério de desempate e não
19.Fica vedado ao candidato:
a)Entregar as vias do plano de aula em formato digital (ex. pen drive,
ensino fundamental);
c)A apresentação, pelo candidato, de título/experiência profssional
comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será
eliminado do Processo Seletivo Simplifcado.
e–mail etc.), tampouco solicitar sua impressão;
 após a data fxada para entrega;
 3.Para que se benefcie dos critérios de desempate constantes da
b)Pleitear junto a unidade de ensino cópias do plano de aula, caso
as tenha levado em número insufciente.
20.No dia designado para a prova, o candidato assinará a lista de
 d)Pontuar título/experiência profssional cuja documentação
comprobatória esteja ilegível ou rasurada;
e)Pontuar o período de estágio e/ou monitoria efetuado no âmbito
 alínea “e” do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá:
a)Informar, no ato da inscrição, sua condição de inscrito no
CadÚnico;
presença.
21O candidato não oderá asentar–se da sala o do local de rova		 do curso de formação (graduação/especialização/pós–graduação);
f)Pontar o item cja informaão lanada no Memorial		 b)Preencher, na fcha de inscrição, o Número de Identifcação Social –
NIS atribído elo Cadastro Único ara Proramas do Governo Federal
.p u u p
sem o acompanhamento de um fscal.
22.Durante a Prova de Métodos Pedagógicos, não serão permitidas
quaisquer espécies de consulta a códigos livros manuais impressos		 u u ç ç
Circunstanciado esteja diferente da documentação comprobatória
correspondente;
g)Pontuar formação acadêmica não concluída pelo candidato (ex.		 , u p p g ;
c)Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar o
original da Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal.
, , , ,
anotações e/ou outro tipo de pesquisa.
comprovante de matrícula).
3.1.Caso o candidato declare no ato de inscrição que possui a

23.Durante a prova, não será permitida a utilização de protetor		 5.Somente será analisado pela Banca Examinadora, para fns de
inscrição no CadÚnico, se benefcie deste critério de desempate e não
auricular, de boné, de gorro, de chapéu, de óculos de sol, de relógio (de
qualquer tipo), de telefone celular/smartphone ou de qualquer
 pontuação:
a)O título/experiência acompanhado da respectiva documentação
 comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será
eliminado do Processo Seletivo Simplifcado.
equipamento eletrônico de comunicação ou de gravação de imagem, de
 comprobatória;
 4.Para atender aos dispositivos mencionados anteriormente, a
som, ou de imagem e som pelo candidato.
24.O candidato que estiver de posse de qualquer equipamento
eletrônico deverá antes do início da resectiva rova		 b)O documento completo (exemplo: Diploma com FRENTE E VERSO);
c)O documento legível;
d)O docmento e não aresente informaões confitantes o		 unidade de ensino se valerá das informações constantes da fcha de
inscrição.
XIV – DA CLASSIFICAÃO FINAL
, p p:
a)Desligá–lo;
b)Retirar sua bateria (se possível);		 u qu p ç u
incoerentes com o preenchido no Memorial Circunstanciado.
6Os pontos serão computados uma única vez para cada tipo de		 Ç
1.A nota fnal do candidato no Processo Seletivo Simplifcado, que
será considerada para sua classifcação será aquela que resultar da soma

c)Acondicioná–lo, antes do início da respectiva prova, devendo		 .
título/experiência apresentado.		 ,
da nota obtida pelo candidato:

mantê–lo guardado durante o tempo de realização da prova;
d)Guardar também os eventuais pertences pessoais (bonés, gorros
7.Cada documento será considerado uma única vez.
8.Os pontos que excederem o valor máximo serão desconsiderados.
a)No Exame de Memorial Circunstanciado; e
b)Na Prova de Métodos Pedagógicos.
ou similares, relógios de qualquer tipo, protetor auricular etc.).
24.1.Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados, bem
 9.Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade
na obtenção dos documentos, o candidato será eliminado do Processo
 1.1.Será considerado aprovado no Processo Seletivo Simplifcado o
candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na
como seus alarmes desabilitados, até a saída do candidato do prédio de
aplicação das provas.
25.Será excluído deste Processo Seletivo Simplifcado o candidato
e		 Seletivo Simplifcado.
10.Será de inteira responsabilidade do candidato o envio dos
documentos comprovando as informações preenchidas no Memorial
Circnstanciado arcando o candidato com as conseências de eventais		 Prova de Métodos Pedagógicos.
1.2.Será considerado não aprovado no Processo Seletivo Simplifcado
o candidato que obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na Prova de
Métodos Pedaóicos
qu:
a)Não comparecer na prova, seja qual for o motivo, não podendo ser
alegada qualquer espécie de desconhecimento quanto a divulgação do		 u, qu u
erros ou omissões.
11.Quando o nome do candidato for diferente do constante nos		 gg.
1.3.A nota fnal do candidato preto, pardo ou indígena que optou pela
pontuação diferenciada considerará a aplicação do sistema de pontuação

dia, horário e local;
b)Apresentar–se fora do local, data e/ou horário estabelecidos na
documentos entregues, deverá ser anexado, também, o comprovante de
alteração do nome.
diferenciada.
2.Os critérios de julgamento do Exame de Memorial Circunstanciado

respectiva convocação;
12.A Banca Examinadora atribuirá uma única nota para o Exame de
e da Prova de Métodos Pedagógicos constam do CAPÍTULO XII.1 – DO
c)Não apresentar o documento de identifcação para a realização da
prova, nos termos deste edital;
 Memorial Circunstanciado.
13.Todo título/experiência profssional que esteja em língua
 JULGAMENTO DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO e do CAPÍTULO
XII.2 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS,
d)Quando o documento de identidade do candidato não permitir sua
identifcação;
e)Ausentar–se, durante o processo, da sala ou do local de prova sem
ht d fl		 estrangeira deverá conter a respectiva tradução para o português, sendo a
tradução de responsabilidade do candidato.
14.Os diplomas de graduação expedidos por universidades
ti d lidd Uiidd did l		 respectivamente.
3.O candidato que não for aprovado na forma do item 1.1 deste
Capítulo estará automaticamente eliminado do processo seletivo e não
tá lifã l t
o acompanameno e um sca;
f)Estiver, no local de prova, portando, após o seu início, qualquer
equipamento eletrônico e/ou sonoro e/ou de comunicação ligados ou		 esrangeras evem ser revaaos por nversae creencaa peo
MEC.
15.Fica vedada a pontuação de qualquer título/experiência		 er casscaço aguma no cerame.
4.Será excluído deste Processo Seletivo Simplifcado o candidato que
incorrer em uma das situações previstas no item 25 do CAPÍTULO XI.4 – DA

desligados, que não tenha atendido aos itens 23 e 24 deste Capítulo;
profssional que não preencha todas as condições previstas neste edital.
PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS.

g)Lançar meios ilícitos para a realização da prova;
h)Estiver portando armas (de fogo ou brancas) de qualquer espécie,
16.Será considerado eliminado do Processo Seletivo Simplifcado, o
candidato que:		 5.A classifcação fnal do Processo Seletivo Simplifcado constará de
ato a ser divulgado na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS
ainda que possua o respectivo porte ou autorização;
i)Durante o processo, não atender a quaisquer das disposições
estabelecidas neste edital;
 a)Não entregar o Memorial Circunstanciado; ou
b)Não pontuar no Exame de Memorial Circunstanciado.
XII.2 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS
 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo ser alegada qualquer espécie
de desconhecimento.
6.Em atendimento a legislação do ensino nacional e estadual, a
j)Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
ki iã i		 1.A Prova de Métodos Pedagógicos obedecerá a uma escala de
ã f iéi		 classifcação fnal dos candidatos aprovados no Processo Seletivo
iif á i iã
)Agr com ncorreço ou descortesa para com qualquer membro da
euie encarreada da alicaão da rova Suerintendência da unidade		 pontuaço de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conorme crtros e
ontuaões estabelecidos no ANEXO VII deste edital		 Smplcado ser separada em duas lstas de ttulaço:
a)Licenciados ou
qp g pç p, p
de ensino ou autoridade presente;
l)Caso esteja utilizando máscara de proteção recusar–se a retirá–la		 pç .
2.A nota da Prova de Métodos Pedagógicos é a média aritmética
simples das notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora		 ;
b)Graduados.
61Para fns de convocação para admissão os candidatos da lista de
,
para o procedimento de identifcação e/ou para o procedimento de		 .
3.A escala de pontuação da Prova de Métodos Pedagógicos poderá		 ..,
“Licenciados” terão preferência sobre os da lista de “Graduados”.

vistoria visual durante a prova.
26.Não haverá segunda chamada ou repetição da prova, seja qual for
ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que fzerem
jus à pontuação diferenciada.
7.O candidato será enquadrado em uma das listas a que se refere o
item 6 deste Capítulo conforme o campo específco preenchido por ele
o motivo alegado para justifcar o atraso ou ausência do candidato, nem
aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos.
 4.Atribuir–se–á nota 0 (zero) ao candidato que:
a)Não entregar o plano de aula para Banca Examinadora, nos termos
 em sua fcha de inscrição.
8.Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplifcado não oferecer
27.O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos
sobre a realização da prova como justifcativa de sua ausência.
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.27.1.4.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 estabelecidos no CAPÍTULO XI.4 – DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS;
b)Recusar a ministrar a aula perante a Banca Examinadora.		 vaga de emprego público permanente, não haverá aplicação da Lei
Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).