DOERJ 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por PAULA MARTINEZ FERREIRA, ID Funcional nº 43449883/3. Processo nº SEI-070001/002706/2026.

EXONERAR , com validade a contar de 25 de agosto de 2026, JOAO PAULO AMADO DE ALMEIDA , ID FUNCIONAL Nº 51488124/1, do cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Casa de Cultura Laura Alvim, da Coordenadoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Processo nº SEI-180002/002875/2026.

EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 25 de agosto de 2026, ROBERTA IGLESIAS QUERINO DOS PASSOS , ID FUNCIONAL Nº 51389525/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/004258/2026.

NOMEAR PEDRO PAULO DOS SANTOS FILHO , ID FUNCIONAL Nº 51582988, para exercer, com validade a contar de 18 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por AGATHA DE OLIVEIRA BORGES, ID Funcional nº 51398095/1. Processo nº SEI-430002/001844/2026.

EXONERAR RUI GUILHERME DE SOUSA , ID FUNCIONAL Nº 51626969/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001237/2026.

NOMEAR MARCIO LUIS DA ROCHA GENTIL , ID FUNCIONAL Nº 51225450, para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, anteriormente ocupado por MARIA EDUARDA RAMOS DA SILVA, ID Funcional nº 51626071/1. Processo nº SEI-330004/000288/2026.

NOMEAR CATHARYNE SOUTO WERNECK , ID FUNCIONAL Nº 51471060, para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, anteriormente ocupado por RENAN DA SILVA RAMOS MATTOS, ID Funcional nº 51529033/1. Processo nº SEI-330004/000286/2026.

NOMEAR SILVIA REGINA FRANCISCO DE ASSIS para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, anteriormente ocupado por JULIANA MENDES PEREIRA, ID Funcional nº 51531143/1. Processo nº SEI-330004/000287/2026.

NOMEAR JULIA BETHANIA DE MESQUITA GONCALVES para exercer, com validade a contar de 17 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Autonomia Econômica da Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por THAIS MENDES TEIXEIRA, ID Funcional nº 51567369/1. Processo nº SEI-380001/001039/2026.

EXONERAR , com validade a contar de 14 de agosto de 2026, PRISCILA MARQUES MARTINS BRAGA , ID FUNCIONAL Nº 51622289/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240001/000618/2026.

ATO DE 12/08/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/08/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150018/000584/2026, fica retificado para 13 de agosto de 2026 , a data da validade da nomeação de MATHEUS FLORIDO ANTUNES BARBOSA, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, mantido os demais termos.

ATO DE 12/08/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/08/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150018/000584/2026, fica retificado para 13 de agosto de 2026 , a data da validade da nomeação de HILLARY SANTOS DE LIMA , a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, mantido os demais termos.

ATO DE 12/08/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/08/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150018/000584/2026, fica retificado para 13 de agosto de 2026 , a data da validade da nomeação de JESSICA LOUBACK MONTEIRO, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, mantido os demais termos.

DECRETO DE 23/07/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 23/07/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI350009/023480/2026, fica retificado para 25 de março de 2026 , a data da validade da exoneração de LUIZ OCTAVIO LOPES DA ROCHA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 21828113/1, a quem se refere o presente Decreto do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-10, do 4° Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, mantido os demais termos.

Id: 2759570

PROCESSO Nº SEI-150001/008769/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora Aline Lopes Alves, Id. Funcional nº 565.049-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro/Secretaria-Geral de Inteligência e Segurança Institucional, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de dois (02) anos a contar da publicação.

PROCESSO Nº SEI-150018/000478/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Paulo Henrique Barros Maçulo, Engenheiro, Id. Funcional nº 44323182, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para o Instituto Rio Metrópole - IRM, com validade a contar de 04/08/2026 e sem ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 32.532/2002.

Id: 2759569

PROCESSO Nº SEI-420001/005770/2026 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, caput, III, "f", da Lei nº 14.133/2021, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, cujo objeto é a contratação de vaga para o curso de Doutorado Profissional em Administração Pública, no valor total de R$ 187.700,40 (cento e oitenta e sete mil e setecentos reais e quarenta centavos).

Id: 2759413

PORTARIA SECC/SUPCC SEI N.º 1138 DE 24 DE AGOSTO DE 2026

INCLUI SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

A SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do art. 1º da Resolução SECC nº 184, de 31 de março de 2026, CONSIDERANDO:

• o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados; - o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;

• a descentralização de recursos da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro à Secretaria de Estado da Casa Civil;

• o disposto no Processo nº SEI-150001/000782/2026, R E S O L V E: Art. 1º - Incluir os servidores WALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, ID Funcional nº 41860349, na condição de fiscal titular e DOUGLAS ELISIARIO DA SILVA, ID Funcional nº 51447835, na comissão de gestão e fiscalização dos contratos listados abaixo, por se tratar de prestação de serviços referentes à Ilha de Brocoió atualmente sob responsabilidade da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.

Art. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Art. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2026

Débora Peçanha Gonçalves Superintendente de Contratos e Compras

Id: 2759180

PORTARIA SECC/SUPCC SEI N.º 1139 DE 25 DE AGOSTO DE 2026 INCLUI SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO A SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do art. 1º da Resolução SECC nº 184, de 31 de março de 2026, CONSIDERANDO:

• o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei; - o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e

• o disposto no Processo nº SEI-150001/002874/2025, R E S O L V E: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao fornecimento de energia elétrica para os imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil, por tempo indeterminado. GESTOR: CAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, Assistente II, ID Funcional nº 5153200-0, na condição de gestor titular, e THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional 5107362-5, na condição de gestor suplente. FISCAIS TITULARES: TAIANA DA SILVA LIMA, Coordenadora, ID Funcional nº 5141639-5 e RAMON GOMES MENEZES, Ajudante, ID Funcional nº 5116823-5, pela Superintendência de Infraestrutura; VINICIUS VALENTIM VITOR, Superintendente, ID Funcional nº 5117354-9 em substituição à servidora ANNY ANSEANS DA COSTA, Ajudante, ID Funcional nº 5088045-9 e RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS, Assistente, ID Funcional nº 5129767-1, pelo Estádio de Remo da Lagoa; MARCELO BORGES SILVA, Assessor, ID Funcional nº 5125767-0 e CLEYTON WILLIAN ALMEIDA CABRAL, Assistente II, ID Funcional nº 5149065-0, pela Coordenadoria de Guarda e Conservação; THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, Assessor Chefe, ID Funcional nº 5103388-7 e PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, Assistente II, ID Funcional nº 5127388-8, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, todos na condição de fiscais setoriais. FISCAIS SUPLENTES: HUGO LASMAR MARTINS, Assistente, ID Funcional nº 5167571-4, pela Superintendência de Infraestrutura; ANNY ANSEANS DA COSTA, Ajudante, ID Funcional nº 5088045-9 em substituição à servidora MONIQUE OLIVEIRA DE SOUSA, Assessora, ID Funcional nº 5173491-5, pelo Estádio de Remo da Lagoa; JOÃO VITOR DOS SANTOS BONIFÁCIO, Assistente, ID Funcional nº 5135839-5, pela Coordenadoria de Guarda e Conservação; ANDREIA CARDOSO DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, ID Funcional nº 5131681-1, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Art. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 1119/2026.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2026. Débora Peçanha Gonçalves Superintendente de Contratos e Compras Id: 2759181

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

A SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do art. 1º da Resolução SECC nº 184, de 31 de março de 2026, CONSIDERANDO:

• o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei; - o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e - o disposto no Processo nº SEI-150001/005334/2025, R E S O L V E: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário para os imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil, por tempo indeterminado. GESTOR: CAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, Assistente II, ID Funcional nº 5153200-0, na condição de gestor titular, e THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional 5107362-5, na condição de gestor suplente. FISCAIS TITULARES: TAIANA DA SILVA LIMA, Coordenadora, ID Funcional nº 5141639-5 e RAMON GOMES MENEZES, Ajudante, ID Funcional nº 5116823-5, pela Superintendência de Infraestrutura; VINICIUS VALENTIM VITOR, Superintendente, ID Funcional nº 5117354-9 em substituição à servidora ANNY ANSEANS DA COSTA, Ajudante, ID Funcional nº 5088045-9 e RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS, Assistente, ID Funcional nº 5129767-1, pelo Estádio de Remo da Lagoa; MARCELO BORGES SILVA, Assessor, ID Funcional nº 5125767-0 e CLEYTON WILLIAN ALMEIDA CABRAL, Assistente II, ID Funcional nº 5149065-0, pela Coordenadoria de Guarda e Conservação; THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, Assessor Chefe, ID Funcional nº 5103388-7 e PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, Assistente II, ID Funcional nº 5127388-8, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, todos na condição de fiscais setoriais. FISCAIS SUPLENTES: HUGO LASMAR MARTINS, Assistente, ID Funcional nº 5167571-4, pela Superintendência de Infraestrutura; ANNY ANSEANS DA COSTA, Ajudante, ID Funcional nº 5088045-9 em substituição à servidora MONIQUE OLIVEIRA DE SOUSA, Assessora, ID Funcional nº 5173491-5; pelo Estádio de Remo da Lagoa; JOÃO VITOR DOS SANTOS BONIFÁCIO, Assistente, ID Funcional nº 5135839-5, pela Coordenadoria de Guarda e Conservação; ANDREIA CARDOSO DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, ID Funcional nº 5131681-1, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 1120/2026. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2026.

Débora Peçanha Gonçalves Superintendente de Contratos e Compras

Id: 2759182

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS ATO DA SUPERINTENDENTE PORTARIA SECC/SUPCC Nº 1141 DE 25 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

A SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRE-

TARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do art. 1º da Resolução SECC nº 184, de 31 de março de 2026, e CONSIDERANDO:

• o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,

• o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e

• o disposto no Processo nº SEI-150001/012792/2024;

R E S O LV E : Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 031/2025 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa SQL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de Solução Integrada de Gestão Patrimonial Georreferenciada na Plataforma WEB - SISPAT, compreendendo implantação, parametrização, migração de dados, customização, treinamento, manutenção e suporte técnico e transferência tecnológica, bem como Serviço de Suporte Técnico Avançado (Fixo Mensal) e Serviço Técnico Especializado (Sob Demanda). G E S TO R : RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5 em substituição ao servidor FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FIGUEIREDO, Superintendente, ID Funcional nº 5126115-4, na condição de gestor titular, e FELIPE MARQUES GOMES, Assistente, ID Funcional nº 5148507-9 em substituição à servidora THAÍS APARECIDA ROCHA DA SILVA, Assistente Técnico II, ID Funcional nº 5129888-0, na condição de gestor suplente. FISCAIS TITULARES: ANDRÉ LUIS DE ASSIS GUIMARÃES, Superintendente, ID Funcional nº 5096081-4 e JOÃO PEDRO CORREA FARIA, Assistente III, ID Funcional nº 5127747-6, na condição de fiscais técnicos. FISCAIS SUPLENTES: FABIANA FERREIRA DA CRUZ, Coordenadora, ID Funcional nº 2645013-5 e PAULO ROGÉRIO PEREIRA BEZERRA, Coordenador, ID Funcional nº 5118827-9.

Art. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 911/2025.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2026

DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES Superintendente de Contratos e Compras

Id: 2759411

PROCESSO Nº SEI-150016/121298/2026 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral do servidor GIANCARLO ALVES DE SOUSA, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional n.º 43811086, no período de 04/07/2026 a 04/10/2026, em conformidade com a Lei Complementar Federal n.º 64/1990 combinada com o inciso IV, do art. 74, e inciso XX, do art. 79 do Decreto n.º 2.479/1979, o Decreto Estadual n.º 45.552/2016, a Resolução SEPLAG n.º 1.436/2016, complementada pelo Anexo II da Resolução SECCG n.º 100/2020, e a Resolução SECC n.º 189/2026.

PROCESSO Nº SEI-150016/142329/2026 - CONCEDO a servidora LILIAN DE CASTRO NUNES, Assistente Técnico Administrativo, Nível 2, Padrão E, Id. Funcional n.º 50298852, afastamento para cumpri-