DOERJ 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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servidora KAROLINY OLIVEIRA DE A. LIMA, Id. Funcional nº 5139160-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI150071/000435/2023.

PORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2162 DE 19 DE AGOSTO DE 2026

mento de estágio probatório de concurso público, sem remuneração de cargo efetivo, com base no art. 19, VIII, do Decreto-Lei n.º 220/1975, no Decreto Estadual n.º 5.146/1981 e na Resolução da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG n.º 109/2008, com validade a contar de 27/07/2026.

DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2026

Id: 2759370

O CORREGEDOR DO DETRAN/RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/112023/2024.

FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS Corregedor do DETRAN/RJ

Id: 2759371

Art. 1º - DESIGNA o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor JOSÉ CARLOS S. DE SOUZA, Id. Funcional nº 5029850-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/112023/2024.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ , no uso das atribuições legais, e

PROCESSO Nº SEI-150016/129933/2026 - RENOVO pelo prazo de um (1) ano o credenciamento da empresa MEDTRAFEGO CAMPOS - CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LT D A , registro DH 35525 , no endereço funcional RUA JOSÉ EVALDO CARNEIRO DA SILVA, N° 13, LOJA 07 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

• o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2026

• o esgotamento do prazo da Sindicância de SEI-150016/130813/2026, publicada no D.O.E.R.J. nº 133 de 27 de julho de 2026

FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS Corregedor do DETRAN/RJ

Id: 2759369

Art. 1º - CONCEDER prorrogação de 08 (oito) dias do prazo da Sindicância SEI150016/130813/2026, para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do Art. 13º do Decreto nº 7526/1984 e Art. 317 do Decreto nº 2479/1979.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2026

O CORREGEDOR DO DETRAN/RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/008450/2024.

FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS Corregedor

D E S PA C H O DA SUPERINTENDENTE DE 25/08/2026

Id: 2759204

PROCESSO Nº SEI-120001/001236/2026 - CONCEDO, com fundamento no disposto na Lei Estadual 9.626, de 04 de abril de 2022, que alterou a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, e na Resolução SEPLAG nº 360, de 31 de março de 2025, o Adicional de Qualificação - AQ ao servidor LEANDRO DA SILVA TORQUATO, Id. Funcional n° 5007731-7, ocupante do cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, pela conclusão do Mestrado em Sociologia e Antropologia, em nível stricto sensu, com efeitos a contar de 1º de setembro de 2026.

Art. 1º - DESIGNA o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora RAFAELLY CRISTINA DE VERAS GAMA , Id. Funcional nº 5139880-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI150016/008450/2024.

PORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2161 DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Id: 2759269

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2026

O CORREGEDOR DO DETRAN/RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/112730/2024.

FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS Corregedor do DETRAN/RJ

PORTARIA SEPLAG/SUBORC Nº 125 DE 25 DE A G O S TO DE 2026

PORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2164 DE 19 DE AGOSTO DE 2026

ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.

DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.

A SUBSECRETÁRIA DE ORÇAMENTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO , titular do Órgão Central de Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e

O CORREGEDOR DO DETRAN/RJ , no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000435/2023.

Art. 1º - DESIGNA o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor MICHAEL FERREIRA DE ARAÚJO, Id. Funcional nº 4400298-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI1 5 0 0 1 6 / 11 2 7 3 0 / 2 0 2 4 .

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI120001/002819/2026;

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2026

Id. Art. 1º - Alteração de Órgão e de Unidade Orçamentária na Tabela I - DATIVO da por Órgão e Unidade Orçamentária, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020: TÍTULO FUNDAMENTO LEGAL Fundação Carlos Chagas Filho de AmparoAnexo I, Art. 3º do Decreto Estadual nº à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro 50.413 de 05 de agosto de 2026 Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º - DESIGNA o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO da

FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS Corregedor do DETRAN/RJ

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2026

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO S E FA Z Nº 907 DE 25 DE A G O S TO DE 2026

ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 844, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, RESTAURANDO A REDAÇÃO ORIGINAL DO CAPUT DO ART. 5º, E REVOGA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 850, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando o disposto na Lei nº 10.644, de 27 de dezembro de 2024, no Decreto nº 49.841, de 02 de julho de 2025, na Resolução SEFAZ nº 844, de 12 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo nº SEI-040006/044107/2025,

- a necessidade de assegurar a estrita observância do art. 1º, § 1º, da Lei Estadual nº 10.644/2024 e do art. 1º, § 1º, do Decreto Estadual nº 49.841/2025, os quais limitam a restituição do ICMS ao valor do imposto destacado no documento fiscal relativo à operação;

Subsecretária de Orçamento

Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica - NFC-e constitui o parâmetro técnico e legal correto para apuração do montante a ser restituído no âmbito do Programa Tax Free RJ;

- o poder-dever de autotutela da Administração Pública consagrado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal; e

- que a alteração promovida pelo art. 1º da Resolução SEFAZ nº 850, de 29 de dezembro de 2025, não produziu efeitos práticos nem gerou direitos,

Art. 1º - O caput do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 844, de 12 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a sua redação original, nos seguintes termos:

“Art. 5º O valor do ICMS a ser restituído será o indicado no campo correspondente ao valor de ICMS relativo à mercadoria, constante do arquivo digital da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica - NFC-e emitida para acobertar a operação de venda pelo Estabelecimento Credenciado, conforme o disposto no Ajuste SINIEF nº 19/2016 e nos manuais de orientação respectivos.”

Art. 2º - Fica revogado o art. 1º da Resolução SEFAZ nº 850, de 29 de dezembro de 2025.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2026

Id: 2759234

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ATO DA SUPERINTENDENTE PORTARIA S E FA Z / SUPCC Nº 1081 DE 26 DE A G O S TO DE 2026 INSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA C O N T R ATA Ç Ã O

PORTARIA S E FA Z / SUPCC Nº 1081 DE 26 DE A G O S TO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 139504322), presente no processo administrativo n° SEI-040002/002764/2026,

Art. 1º - Designar o servidor Julia Rosa Coelho Teixeira, ID Funcional nº 5103037-3, na qualidade de integrante demandante; a servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional nº 5100641-3, na qualidade de integrante técnico; e o servidor Mateus Martins de Almeida, portador da ID Funcional nº 5148259-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.

Art. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.

Secretário de Estado de Fazenda

- que a indicação do valor do ICMS constante do arquivo digital da

Art. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete

Id: 2759394