DOERJ 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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congelados de bovino - rim, Miúdos congelados de bovino - rúmen (iscas), Ossos congelados de bovino - pescoço, Carne congelada de frango sem osso - filé de sobrecoxa, Carne congelada de frango sem osso - filezinho (sassami), Carne congelada de frango sem osso - filé de peito (iscas), Miúdo congelado de frango - moela, Carne congelada de suíno sem osso - copa lombo (bifes), Carne congelada de suíno sem osso - pernil (cubos), Carne congelada de suíno sem osso - filezinho (filé mignon), Carne congelada de suíno sem osso - recortes, Carne congelada de suíno com osso - costela (tiras), Papada congelada de suíno (com pele), Gordura em rama congelada de suíno e Carne moída congelada de suíno, pertencentes à RIOFRIO MAIS ALIMENTOS IMPORTAÇÃO LTDA - SIE 1328, conforme solicitação e parecer no presente processo.

Id: 2759416

PROCESSO Nº SEI-020007/006060/2021 - AUTORIZO a alteração dos rótulos dos produtos Banha suína e Torresmo pré-frito na banha suína, pertencentes à IMPÉRIO DA ROÇA DOIS IRMÃOS EMBUTIDOS LTDA - SIE 1384, conforme solicitação e parecer no presente processo.

Id: 2759432

Art. 3º - A comissão interna de fiscalização é por meio desta designada - sob a Presidência de André Luiz dos Santos Dias, já arrolado no Art. 2º - para o acompanhamento das ações permanentes de execução dos objetos contratuais contratados, atestando regularmente o seu cumprimento e/ou seu inadimplemento - total ou parcial/gradual - relatando aos Gestores de Contratos, nos moldes previstos no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia.

Art. 4º - Rerratificando todos os atos praticados sob a égide destas, ficam nesta data expressamente revogadas as Portaria CEASA-RJ nº 035/2018, de 30 de abril de 2018 (8727970, páginas 339/340) e a Portaria CEASA-RJ nº 317, de 08 de novembro de 2019, inclusive, considerando-se o seu Segundo Adendo (94237393).

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2026 MARCELO DE CASTRO CORBAGE Diretor-Presidente

Id: 2759451

PROCESSO Nº SEI-180002/0001361/2026 - Apostila ao CONTRATO N.º 180021/223/2026, assinado em 03/08/2026, publicado no PNCP em 03/08/2026, celebrado entre FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, de um lado, e, de outro, a empresa AGÊNCIA CRISTÃ SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA., para efetuar a correção de erro material no subitem 1.1 da cláusula primeira, para fazer constar a data correta de 14.08.2026, conforme disposto nos autos do Processo SEI-180002/001361/2026.

Id: 2759185

PROCESSO Nº SEI-180002/001698/2025 - Tendo em vista o que consta na Ata de Reunião Final, referente ao CE 001/26, cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia na unidade Casa de Cultura Laura Alvim HOMOLOGO o presente certame adjudicando a empresa CBR ENGENHARIA LTDA (03.581.297/0001-14), com o valor total de R$ 748.737,82(setecentos e quarenta e oito mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos).

Id: 2759254

ATO DO D I R E TO R -PRESIDENTE

PORTARIA CEASA-RJ Nº 176 DE 25 DE AGOSTO DE 2026

INSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM EMPRESAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DOS MERCADOS E BANCOS DE ALIMENTOS ESTABELECIDOS NAS UNIDADES DA COMPANHIA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA/RJ , no uso das atribuições estatutárias,

• o contido no Processo Administrativo SEI-020004/000426/2026 e,

• a necessidade de se manter uma Comissão para exercer a Fiscalização dos Contratos celebrados pela Companhia, nos moldes previstos no Art. 40 e seu inciso VII da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 151 DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ , no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI020004/000627/2026.

Art. 1º- Tornar sem efeito a Portaria - NI 151, de 10/08/2026, que nomeou à contar de 15/08/2026, LEONARDO SOUZA DA SILVA FIGUEIREDO, para exercer cargo comissionado de Assessor III, símbolo FC-5, desta CEASA-RJ.

Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2026

Diretor-Presidente

Id: 2759326

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ATA DE REUNIÃO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM Aos dezenove dias do mês de agosto de 2026, a Comissão de Avaliação instituída pela Portaria FUNARJ nº 1498, de 26 de março de 2025 reuniu-se extraordinariamente e em caráter de urgência. O objetivo da reunião foi deliberar sobre os pedidos de pauta para os espetáculos "A Pequena Prisão" e "Temporal", em substituição às peças teatrais "Marilyn - Por trás do Espelho" e "Amor de Ratos Invisíveis", que desistiram das pautas previstas para setembro de 2026 no Teatro Laura Alvim. Por constatar a relevância cultural das obras e a pronta disponibilidade das produções para atendimento imediato, a Comissão avaliou que as propostas cumprem integralmente os critérios regulamentares e aprovou os projetos. Processo n° SEI180002/003783/2025.

Id: 2759198

PROCESSO SEI-180003/000282/2026 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Allana Verediano dos Santos ID funcional nº 51286874, referente à conversão de férias não gozadas no ano de 2026 em pagamento de pecúnia, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, em 27 de Julho de 2026, no valor de R$ 5.333,33 (cinco mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) , conforme Decreto nº 48.244 de 04 de novembro de 2022 e atendendo as determinações da Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023.

Id: 2759194

Art. 1º - Criar nova comissão fiscalizadora dos contratos de prestação dos serviços, dividida em três grupos de trabalho:

Grupo I - Mercados e Banco de Alimentos da Unidade Irajá, relativamente aos contratos cujos objetos correspondam a:

a) Brigada de Incêndio;

b) CFTV com Monitoramento;

c) Controle de Portaria para Veículos;

DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS DE 24/08/2026

PROCESSO Nº SEI-E-18/001/802/2016 - RECONHEÇO a dívida, no uso das atribuições delegadas pela Resolução SECEC nº 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no CAPÍTULO VI - PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, do Decreto Estadual nº 41.880 de 25 de maio de 2009, e alterações anteriores; em favor da servidora SUELI MOREIRA MARQUES, Professor Assistente de Administração Educacional I, ID Funcional nº 20384076, pertinente ao requerimento de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruídas, no valor total de R$118.461,21 (cento e dezoito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos), tendo em vista os trâmites constantes no processo administrativo E-18/001/802/2016.

DESPACHO DA CHEFE DE 25/08/2026

PROCESSO SEI-E-18/450 251/01 - MARCELO ISDEBSKI SALLES, TORNO SEM EFEITO o Despacho da Chefe de 06.06.2011, publicado no DO de 08.06.2011 - página 18 - 3ª coluna e Despacho da Chefe de 30.05.2016, publicado no DO de 01.06.2016, página 28 - 3ª coluna

Id: 2759446

d) Controle de Pragas;

e) Gerenciamento da Estação de tratamento de Esgoto/Efluentes;

f) Operação e Logística de Parqueamento;

g) Gerenciamento e Suporte à Fiscalização de Contratos;

h) Limpeza de Banheiros;

i) Manutenção Predial;

j) Monitoramento de Subestações Elétricas;

k) Segurança;

l) Varrição, Coleta e Descarte de Resíduos Sólidos e,

m) Vigilância Armada.

Grupo II - Mercados e Banco de Alimentos da Unidade São Gonçalo, considerados os contratos cujos objetos correspondam a: a) Brigada de Incêndio;

b) CFTV com Monitoramento;

c) Controle de Pragas;

d) Gerenciamento e Suporte à Fiscalização de Contratos;

e) Limpeza de Banheiros;

f) Manutenção Predial;

g) Monitoramento de Subestações Elétricas;

h) Segurança;

Id: 2759279

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA FUNARJ Nº 1821 DE 26 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAIS DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRODUÇÃO E MONTAGEM DE EXPOSIÇÃO MUSEOLÓGICA NO MUSEU ANTONIO PARREIRAS - M A P.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -FUNARJ , no uso de suas atribuições legais e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls. 04 e o que consta do processo SEI180002/003714/2025, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979; no Decreto Estadual nº 49.691, de 26 de junho de 2025; e, ainda, as disposições da Portaria FUNARJ nº 1.637, de 9 de outubro de 2025, e da Portaria FUNARJ nº 1.645, de 28 de outubro de 2025;

Art. 1º - Designar as servidoras abaixo relacionadas para exercerem a função de Fiscais da Contratação de empresa especializada para a produção, confecção, fornecimento, instalação e montagem de elementos expográficos e museográficos destinados à exposição integrada no Museu Antonio Parreiras - MAP:

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO R E I TO R

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/UERJ Nº 227 DE 26 DE A G O S TO DE 2026

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EM EXERCÍCIO E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, e dá outras providências; a Lei Orçamentária Anual n° 11.098 de 08 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026; a Lei n° 11.097 de 08 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a revisão 2026 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024; o Decreto n° 50.102 de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências., Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, alterado pelo Decreto n.º 47.642, de 10 de junho de 2021, conforme Processo Administrativo SEI-310001/005833/2025 .

i) Varrição, Coleta e Descarte de Resíduos Sólidos e,

j) Vigilância Armada.

Grupo III - Mercados do Produtor de Nova Friburgo, Paty do Alferes e Itaocara, relativamente aos contratos cujos objetos correspondam:

a) Controle de Pragas;

b) Manutenção Predial;

c) Vigilância Armada.

Art. 2º - Para tanto, são designados os empregados abaixo listados, a quem são atribuídas atividades, respectivamente:

André Luiz dos Santos Dias, ID 2810580-0 (Presidente): Grupos I, II e III.

Manoel Antônio Vieira Soares, ID 2810739-0: Grupo II

Rodrigo Ramos Moreira, ID 5088137-0: Grupos I, II e III. Gabrielle Rocha Soares, 5118040-5: Grupos I, II e III.

Isabel Reis de Menezes, ID nº 5111251-5; Fátima do Rosário Marotta Henriques, ID nº 2867405-7; Giseli Pacheco, ID nº 5153366-9.

Art. 2º - As servidoras designadas atuarão no acompanhamento e fiscalização da execução contratual, no registro das ocorrências, na verificação da conformidade dos serviços executados e nas demais atividades inerentes à fiscalização, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e demais normas aplicáveis.

Art. 3º - A presente designação não se aplica ao servidor formalmente designado para exercer a função de Gestor da Contratação, cuja atuação permanecerá disciplinada em ato próprio, nos termos da legislação aplicável.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro 26 de agosto de 2026

JACKSON DE OLIVEIRA EMERICK Presidente

Art. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, conforme a Manifestação da SECC/SUBGERAL (id.:138087329) e a Manifestação da ASSJUR/SEDSODH (id.: 138174402), na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: Realização de ação de combate à discriminação LGBTI+.

II - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 19/08/2026 até 31/12/2026.

III - DE/Concedente: 49010 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -SEDSODH. UG: 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. UO: 4901 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

IV - PARA/Executante: 40430 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . UG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro. UO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Id: 2759364