DOMCE 28/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4041

integrante da estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, criado pela Lei Municipal nº 2.106/2022, de 26 de julho de 2022, Lei Municipal nº 1.478/2008, Lei Municipal nº 1.552/2009, sob o Regime Estatutário instituído pela Lei Municipal nº 1.205/2003, de 17 de março de 2003.

Art. 2º. Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de agosto de 2026.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , 26 de agosto de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara/CE

Ordem - Profissional - Data de recebimento do envelope - Situação

01 - Dra. Mayara de Lima Saraiva Faustino – Dermatologista - 26/08/2026 -Credenciado

Aiuaba, 27 de Agosto de 2026.

RAIANE BRAGA ARAUJO

Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 68286B95

ESTADO DO CEARÁ

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: D943068E

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026-DIV

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20260826001. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026-DIV. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000820260601000442. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Acopiara/CE. Detentora: AHCOR LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 07.901.411/0001-05. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, para atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Acopiara/CE, referente ao Lote 01 – Veículos para Transporte Coletivo de Passageiros. Valor global registrado: R$ 1.869.999,60. Vigência: 12 (doze) meses, contados na forma da Ata. Data da assinatura: 26 de agosto de 2026. Signatários: Francisco Rubens Félix Martins, Secretário Municipal de Infraestrutura, e Raimundo Rocha de Sousa Neto, representante legal da empresa detentora.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 3284687C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.08.18.1 CMA

O Ilmo. Sr. Francisco Claudovino Nogueira Soares, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Altaneira, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.08.18.1 CMA, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa WL SERVICOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.600.197/0001-66, para a Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, limpeza, alimentícios, agua e demais itens de consumo destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Altaneira/CE, pelo valor global de R$ 5.644,21 (cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos) para o lote 01, R$ 9.445,21 (nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos) para o lote 02, R$ 4.739,25 (quatro mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos) para o lote 03, R$ 2.547,40 (dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos) para o lote 04 e R$ 3.572,50 (três mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) para o lote 05, com vigência contratual até 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Altaneira/CE, 27 de agosto de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

A empresa MAYARA DE LIMA SARAIVA FAUSTINO LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 60.118.703/0001-40, com sede no endereço Avenida Pedro Felicio Cavalcante, nº 2697, Bairro Grangeiro, Cidade de Crato, Estado do Ceará, Representante Legal a Drª Mayara de Lima Saraiva Faustino , Residente e domiciliada na Avenida. Pedro Felicio Cavalcante nº 1998, Bairro Grangeiro, na cidade de Crato - Estado do Ceará, Portadora do RG sob o nº 500556155 SSP/SP SSPDS/CE, CREMEC – 22698 e Inscrita no CPF sob o nº 447.805.538-65, por meio da Comissão Julgadora o Sr. Presidente, o Sr. Paulo José Moraes Alencar e a equipe de apoio da Comissão Julgadora a Senhora Antonia Janiclea Sousa Castro, e a Senhora Maria Anastaciana Lima Silva, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do credenciamento e a ordem de classificação dos profissionais participantes , conforme estabelecido no [ Edital/Chamamento Público/Credenciamento nº 2026.05.12.02 ].

A publicação dos resultados será realizada à medida que os envelopes de credenciamento forem recebidos e analisados , observando-se o prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a entrega do respectivo envelope para a divulgação periódica da ordem de classificação.

A classificação dos profissionais observará rigorosamente a ordem cronológica de recebimento dos envelopes , conforme os registros de protocolo realizados pelo órgão responsável.

Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador: E3B9D345

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA PORTARIA 035/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, Art. 41, XXII e 145 do Regimento Interno; e ainda fundamentado pela Resolução nº 002/2022 de 20 de Abril de 2022 do Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de deslocamento da sede deste Município, para desempenhar funções de interesse desta Câmara,

R E S O L V E:

Art. 1º. Autorizar o Senhor Francisco Claudovino Nogueira Soares, para viajar no dia 28 de agosto, a fim de participar da Capacitação de Prestação de Contas de Gestão sob a ótica da Instrução Normativa n°01/2025 TCE-CE, no Auditorio do Memorial Padre Cicero, Juazeiro do Norte - CE.

Art. 2º. Autorizar o pagamento do valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correspondente à concessão de 1/2 (meia) diária, conforme o Art. 3°, da Resolução nº 002/2022 da Câmara Municipal.

Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

Relação dos profissionais credenciados e ordem de classificação:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 6