Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 28/08/2026 · pág. 12

DOMCE 28/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4041

MARIA ALESSANDRA DE SOUSA Membro do Conselho de Educação Portaria 65/2026

REPRESENTANTE: LEANDRO JOSE VIEIRA SOARES, CPF nº 931.736.283-49

ALTO SANTO - CE, 26 DE AGOSTO DE 2026.

LUZINÁRIA DA SILVA SANTOS Membro do Conselho de Educação Portaria 65/2026

ELIZABETE OLIVEIRA NOGUEIRA

Membro do Conselho de Educação Portaria 65/2026

Homologação - Secretaria Municipal de Educação de Altaneira/CE O Secretário(a) de Educação no uso de suas atribuições legais reconhece e homologa a presente Resolução.

Altaneira/CE, em 29 de Junho de 2026.

FRANCISCO ADEILTON DA SILVA

Secretário Municipal de Educação Portaria 03/2025

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 26532714

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE-002/2026– DIVERSAS MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: PE-002/2026–DIVERSAS

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, DE ACORDO COM O ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

DOS RECURSOS FINANCEIROS : As despesas decorrentes do contrato a ser celebrado com a licitante vencedora, correrão por conta da dotação orçamentária n°.: 3001 10 301 0400 1.023 - Aquisição De Equipamentos, Mat. Permanente E Reaparelhamento Equipamentos E Material Permanente - NAC; 3001 10 302 0404 1.025 — Aquisição De Equipamentos Mat. Permanente E Reaparelhamento Und. Básicas De Saúde. - PAB; 3002 10 122 0100 2.098 - Gerenciamento Administrativo e Estratég. da Secretaria Municipal de Saúde; elemento de despesa: 4.4.90.52.00 - Equip. Mat. Permanente: sub elemento de despesa: 4.4.90.52.42 — Mobiliário em Geral; 4.4.90.52.99- Outros Materiais Permanentes fonte de recursos: 1500100100, consignado no Orçamento Municipal de 2026.

VALOR GLOBAL: R$ 169.704,55 (Cento e sessenta e nove mil, setecentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).

DURAÇÃO DO CONTRATO: 25 DE AGOSTO DE 2027.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

REPRESENTANTE: RITA DE CÁSSIA CHAGAS BEZERRA – SECRETÁRIA DE SAÚDE.

CONTRATADA: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 30.607.801/0001-80

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 8829B06A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20250345.

EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO

ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20250345. ORIGEM : PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-007/2025-SESA CONTRATANTES : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA : J C BRANCO UNIPESSOAL LTDA, COM SEDE À RUA Nº 246, PLANALTO AEROPORTO, MORADA NOVA - CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 36.244.254/0001-00, REPRESENTADA POR JAQUELINE CASTELO BRANCO, PORTADOR CPF Nº. 003.557.053-97.

OBJETO : AQUISIÇÃO PEÇAS EM GERAL, BATERIAS E DEMAIS MATERIAIS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, ORIGINAIS, GENUÍNOS OU LEGÍTIMOS, TODOS DE PRIMEIRA LINHA, DESTINADOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES OU VINCULADOS DA FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO - CE.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : PE-007/2025-SESA, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 124, INCISO I, ALÍNEA B, DA LEI Nº 14.133/2021.

DADOS DAS CONTRATANTES: RITA DE CASSIA CHAGAS BEZERRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 13 DE AGOSTO DE 2026.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: E3E7117F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 23.2026

DECRETO Nº 23/2026 Aratuba, 26 de agosto de 2025.

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 36/2025, DE 02/04/2025, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 36/2025, de 02 de abril de 2025, declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno e suas respectivas benfeitorias nele indicadas;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade e da autotutela administrativa e a necessidade de reavaliação do interesse público e da conveniência administrativa quanto à continuidade do procedimento de desapropriação do imóvel objeto do referido Decreto;