DOMCE 28/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4041

O Município de Mombaça-CE, representado por suas diversas Secretarias, através da sua Pregoeira, torna público a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 002-2026DIVE-PE , cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada na locação de veículos, com o objetivo de atender às demandas operacionais das Diversas Secretarias do Município de Mombaça-CE . A presente revogação decorre da identificação de falha operacional no sistema interno utilizado para a elaboração e tramitação do processo, que ocasionou a inserção de itens e descrições em desconformidade com as reais demandas apresentadas pelas Secretarias requisitantes, resultando na existência de especificações substancialmente diversas daquelas que deveriam compor o objeto da contratação. Diante da necessidade de adequação das especificações às efetivas necessidades da Administração, o procedimento foi revogado, visando assegurar a correta definição do objeto, a regularidade do certame e o atendimento ao interesse público. Informa-se, ainda, que, após a devida revisão e correção das peças processuais, novo processo licitatório será instaurado e publicado com a maior brevidade possível, contemplando as especificações adequadas às demandas das Secretarias Municipais.

Mombaça-CE, 27 de agosto de 2026.

MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA, Pregoeira.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 97C436F1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01082201SDS. PROCESSO DE ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2022SDS – DP SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01082201SDS. PROCESSO DE ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2022SDS – DP SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01082201SDS. PROCESSO DE ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2022SDS – DP SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial.DO VALOR DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O valor total da locação será de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 1401.08.122.0002.2.044 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.00/3.3.90.36.15, Recursos não Vinculados de Impostos. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início da vigência em 01/08/2026 e término em 31/07/2027. ASSINA PELO (A) LOCATÁRIO (A): RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA - Secretário de Desenvolvimento Social. ASSINA PELO (A) LOCADOR (A): ANTÔNIO KLEBER SOUSA SÁ FILHO.

Mombaça - CE, 31 de julho de 2026.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 7B35EC9C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20012501SEINFRA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20012501 SEINFRA.CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: P2J EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO:

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA 2ª ETAPA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO À BARRAGEM DO AÇUDE SERAFIM DIAS EM MOMBAÇA/CE.ADITIVO: Acréscimo de valor contratual, em conformidade com o art. art. 124, II, D, da Lei nº 14.133/2021.VALOR DO ACRÉSCIMO: Este aditivo tem como objetivo revisar/alterar qualitativamente o Contrato acima mencionado, que tem o seu valor global atualmente em R$ 1.376.173,71 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, cento e setenta e três reais e setenta e um centavos). Agora, com a reparação da planilha, o valor global é ajustado para R$ 1.648.345,13 (um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais e treze centavos), ficando assim um acréscimo de R$ 272.171,42 (duzentos e setenta e dois mil, cento e setenta e um reais e quarenta e dois centavos). VALOR TOTAL ATUAL DO CONTRATO: R$ 527.717,37 (quinhentos e vinte e sete mil, setecentos e dezessete e trinta e sete centavos). DA JUSTIFICATIVA. Durante a execução contratual, constatou-se a necessidade de corrigir a planilha de elaboração de custos. Ressalta-se que o acréscimo solicitado está dentro dos limites legais permitidos, não ultrapassando o percentual de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, em consonância com a legislação vigente. VIGÊNCIA: da data da sua assinatura ate 31 (trinta e um) de dezembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, II, D, da Lei nº 14.133/2021.

Mombaça/CE, 27 de julho de 2026.

FRANCISCO REGINALDO CAVALCANTE DE SOUSA- Ordenador de Despesas.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 39E84F0C

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 1808005/26 ATO DE NOMEAÇÃO - REGILÂNIA DA SILVA SINDEAUX

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. REGILÂNIA DA SILVA SINDEAUX, para ocupar, em comissão, o cargo de ASSISTENTE DE EVENTOS E COMUNICAÇÃO, junto a Secretaria Municipal de Educação – CC07, criado pela Lei Complementar Nº 844/2025 de 14 de fevereiro de 2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 18 de agosto de 2026.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 9FCB31A7

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 1808006/26 ATO DE EXONERAÇÃO - CLAUDIA MARIA CARNEIRO NOBRE

O PREFEITO MUNICIPAL , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonera a servidora CLAUDIA MARIA CARNEIRO NOBRE , ocupante em comissão do cargo de ASSISTENTE DE

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