DOEAM 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, terça-feira, 25 de agosto de 2026

SOCIAL , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e O CORAÇÃO DO PAI , CNPJ nº 13.434.693/0002-53, neste ato representado por seu representante legal, o Sr. BARRY DOUGLAS HALL. Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Fomento por mais 43 (quarenta e três) dias; NE: 2026NE0000429; Valor do Termo: R$ 71.000,00; Vigência: 43 (quarenta e três) dias, contados de 19/08/2026 a 30/09/2026.

Manaus, 18 de agosto de 2026

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 285082

ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2025/SEDEL. DATA DE ASSINATURA : 19/08/2026. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a empresa KAELLE LTDA. OBJETO : 2° Termo Aditivo objetivando a prorrogação por igual período e reajuste de preço de 4,369970% ao Contrato n° 011/2025 de locação de veículos, visando atender às demandas logísticas desta Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL, para execução de atividades administrativas e operacionais no âmbito da política pública de esporte e lazer. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.001383 / 2026 - 45 (SEDEL). VALOR GLOBAL : R$ 1.013.411,53 (um milhão, treze mil, quatrocentos e onze reais e cinquenta e três centavos). VIGÊNCIA : O prazo do aditivo será de 12 (doze) meses, a contar de 23/08/2026 a 22/08/2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Gestora : 42101; Programa de Trabalho : 27.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa : 33903308; Fonte : 1.501.1600.0000.0000; NE : nº 2026NE0000222, no valor de R$ 84.450,96 (oitenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos), emitida em 18/08/2026.

Manaus, 19 de agosto de 2026.

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 003/2026-SEDURB. PARTES: SEDURB e a empresa SASI COMUNICAÇÃO ÁGIL LTDA. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), compreendendo a implantação, customização, licenciamento e suporte de um ecossistema digital de gestão e comunicação para subsidiar as ações de desenvolvimento urbano, governança metropolitana e execução de projetos estruturantes de infraestrutura e saneamento do estado do Amazonas, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB. LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços n° 008/2025/COL/AADESAM - PE n° 009/2025/ COL/AADESAM. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 12.576.348,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 43101, PT: 15.451.3300.1565.0001, Fonte: 2.754.2712.7051.0000, ND: 44905116, conforme Nota de Empenho nº 2026NE0000108, emitida em 21/08/2026, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O restante da despesa será empenhada em momento oportuno. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED 01.01.043101. 000266/2026-27-SEDURB e Parecer Jurídico nº 101/2026-JUR/SEDURB. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 21 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano

Protocolo 285157

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

O Secretário Executivo de Planejamento, Administração, Orçamento e Finanças da SEDEL, Sr. ANDRÉ LUIS NEGREIROS CHUVAS , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023, e

CONSIDERANDO que o art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição;

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.042101.000152 / 2026 - 14. RESOLVE :

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 167 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para apoio à FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE TÊNIS - FAT, para execução do Projeto “AMAZÔNIA EM QUADRA: TÊNIS E SUSTENTABILIDADE”;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

O Delegado - Geral da Polícia Civil , no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE da servidora VIVIANE MONTEIRO DE ALMEIDA , IPC, Mat. nº 211.606-5 A, em razão de ter cometido transgressão disciplinar prevista no art. 10, §2º, inciso III, da Lei Estadual nº 3.278/2008, fixada em 07 (sete) dias de suspensão , considerando a conveniência para o serviço, converto a penalidade em multa, na base de 50% por dia de vencimento, ficando a servidora obrigada a permanecer em serviço, consoante autoriza o art. 8º, §3º, da Lei nº 3.278/2008, conforme dosimetria constante no DESPACHO nº 12.343/2026/ CAPC/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, de acordo com a SAD nº 37.25.08.03.9250/2025 - 1ª UATD, SIGED Nº 01.01.022101.026397/2026-64. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 285028

À consideração do Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas.

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SEDEL , em Manaus (AM), 24 de agosto de 2026.

Secretário Executivo de Planejamento, Administração, Orçamento e Finanças do Estado de Desporto e Lazer

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO

AMAZONAS - SEDEL , em Manaus (AM), 24 de agosto de 2026.

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 067602031.2025.8.04.1000, assinada pela Juíza de Direito ANAGALI MARCON BERTAZZO, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

Protocolo 285024

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO