DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA GABAER Nº 1.244/GC1, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67410.021287/2026-06, resolve:

Demitir do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, o Primeiro-Tenente de Infantaria MAILON FIGUEIREDO DA SILVA (Nr Ord 6902650/3º GDAAE), a contar de 21 de julho de 2026, data da posse, e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso II, art. 116, inciso I, e o disposto no art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterado pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter tomado posse em cargo público permanente, estranho à sua carreira.

Ten. Brig. Ar. MARCELO KANITZ DAMASCENO

PORTARIA GABAER Nº 1.245/GC1, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67201.004147/2026-21, resolve:

Demitir do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, o Capitão Engenheiro TÉS S I O PEROTTI ARRUDA (Nr Ord 6583040/COMAE), a contar de 16 de julho de 2026, data da posse, e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso II, art. 116, § 1º, alínea "a", e o disposto no art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterado pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter tomado posse em cargo público permanente, estranho à sua carreira, sem prejuízo de eventual indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten. Brig. Ar. MARCELO KANITZ DAMASCENO

PORTARIA GABAER Nº 1.246/GC1, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que constam dos Processos nº 60041.000401/2026-52 e nº 67000.007454/2026-20, resolve:

Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Major Aviador LEANDRO POMPEU ALCANTARA GONÇALVES (Nr Ord 4110161/GTE) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele Ministério, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019.

Ten. Brig. Ar. MARCELO KANITZ DAMASCENO

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

PORTARIA DIRAP Nº 4.691/1PC, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso III, da Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67202.004357/2026-17, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIA GLORIA FRANCO DE FARIAS, SIAPE nº 0190382, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica, a contar de 18 de agosto de 2026. Art. 2º Designar CLEIDE MARIANA FIGUEIREDO DA SILVA, SIAPE nº 0190359, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 4.692/1PC, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso I, da Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67215.006100/2026-42, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude do falecimento do servidor, nos termos do Art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, a contar de 6 de agosto de 2026, o cargo de Agente de Portaria, código 481026, ocupado por REGINALDO COSTA NASCIMENTO, SIAPE nº 0214079, lotado no Grupamento de Apoio de Belém código de vaga n° 0091434, conforme Certidão de Óbito, matrícula 066852 01 55 2026 4 00102 042 0066922 76, expedida pelo Cartório do 3º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Belém/PA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO

COMANDO DO EXÉRCITO

COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA

CO M A N D O

PORTARIA Nº 124-E1-CMA, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (0104326632) FELIPE FRANÇA DA COSTA Prec-CP nº 961727247, do Comando da 12ª Região Militar (ManausAM), a partir de 31 de agosto de 2026, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

Gen. Ex. LUIZ GONZAGA VIANA FILHO

12ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 92-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS-SVP CMDO 12ª RM, DE 4 DE AGOSTO DE

2026

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: REFORMAR o Cabo da Reserva Remunerada JUVINO MOURA FILHO (Idt 071.XXX.700-X MD/EB e CPF 040.XXX.383-XX), vinculado ao Comando da 12ª Região Militar, em razão de haver atingido a idade-limite para permanência na reserva remunerada em 9 de janeiro de 1991, conforme disposto na alínea 'd', do inciso I, do Art 106, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em sua redação anterior às alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen. Div. MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

PORTARIA Nº 27-E1.6/EMG/CMNE, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 96-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS-SVP CMDO 12ª RM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104, letra a), do Inciso II-A, do Art 106, o Inciso V, do Art 108 e §2º do Art 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1. REFORMAR o Soldado ALEXANDRO CAVALCANTE JANUÁRIO (Idt 120.XXX.657X MD/EB e CPF 039.XXX.052-XX), com os proventos assegurados nos Art 12 e 13, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2026, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 83/2026, sessão nº 9/2026, de 23 de julho de 2026, do Médico Perito de Guarnição II (H Mil A Manaus), e com base no Parecer Técnico nº 63/2026, de 29 de julho de 2026, do Adjunto da Seção de Saúde Regional. 2. CONCEDER ao Soldado Reformado ALEXANDRO CAVALCANTE JANUÁRIO, a contar de 1º de outubro de 2026, o benefício de remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto na letra c), do §2º e no §1º, do Art 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, passando a receber seus proventos com base no soldo de Terceiro-Sargento, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 83/2026, sessão nº 9/2026, de 23 de julho de 2026, do Médico Perito de Guarnição II (H Mil A Manaus), e com base no Parecer Técnico nº 63/2026, de 29 de julho de 2026, do Adjunto da Seção de Saúde Regional.

Gen. Div. MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

COMANDO MILITAR DO LESTE

4ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 15-SVP4, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência prevista pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, combinada com a delegação de competência publicada no Aditamento Nr 14-AjG ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL ao Senhor CÉSAR DE MOURA GOMES, na qualidade de filho inválido, cujo amparo é a letra "b" do inciso IV do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990 (redação dada pela Lei Nº 13.135/2015), combinado com o amparo da Súmula 271, do Tribunal de Contas da União.

O beneficiário é filho inválido da ex-servidora civil LUCIA MARIA DE MOURA, matrícula SIAPE 0071047, falecida em 10 de dezembro de 2025, aposentada, tendo como referência atual os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Tesoureiro (código SIAPE 480265), classe "S", Padrão V, Nível Superior (NS), 24% (vinte e quatro por cento) de anuênio, 50,00 (cinquenta) pontos de GDPGPE, sendo a aposentadoria de proporcionalidade 25/30 (vinte e cinco trinta avos) e com paridade com a estrutura remuneratória dos servidores em atividade. Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados contidos na Apostila ao Título de Inatividade do Processo de Aposentadoria Nº 05251/77-DPC, expedida em 12 de abril de 2007 pela extinta DCIP. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar da data do requerimento (23 de abril de 2026), tendo em vista o inciso I do artigo 219 da Lei Nº 8.112/1990. O valor mensal da pensão será calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.

Em virtude de incorreção, fica sem efeito a Portaria de Pensão Civil Nº 13, de 14 de agosto de 2026, publicada na página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União Nº 154, de 17 de agosto de 2026.

Por delegação:

Cel. GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

I - PRORROGAR

O Capitão da Reserva Remunerada (0498731033) NEI MAIA DE SOUZA, Prec CP: 96 1870534, no 4º BPE (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2026.

O Capitão da Reserva Remunerada (0192528131) ONOFRE ARARIPE FILHO, Prec CP: 96 1870898, no 5º CTA (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Gestor da Telefonia VoIP e Central Phillips Sopho 3050, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2026.

O Capitão da Reserva Remunerada (0419958343) WANILSON LUIZ FERREIRA, Prec CP: 96 2002228, no Cmdo CMNE (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Apoio Técnico Administrativo às Atividades do Serviço de Polícia, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2026.

O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0762740637) JOSENILDO DOS SANTOS SILVA, Prec CP: 96 1824937, no Cmdo CMNE (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Apoio Técnico às Atividades do Escritório Nacional da Operação Carro Pipa, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2026.

O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0724833249) RINALDO FRAZÃO DE ARAUJO, Prec CP: 96 1896059, no 4º BPE (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2026. O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0724700745) JOSÉ ELIAS BARBOSA DA SILVA, Prec CP: 96 1890748, no 4º BPE (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2026.

O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0761092139) LUCIVALDO LOPES DA SILVA, Prec CP: 96 1799220, no Cmdo CMNE (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Apoio Técnico Administrativo às Atividades do Serviço de Polícia, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2026.

O Coronel da Reserva Remunerada (0149524431) FABIANO DE MOURA FONTES, Prec CP: 96 1660166, no Cmdo 7ª Bda Inf Mtz (Natal-RN), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Assessor Parlamentar, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2026.

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