DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O Capitão da Reserva Remunerada (0192012433) MAURÍCIO JUSTINO DE SOUZA, Prec CP: 96 1884857, na B Adm Gu Natal (Natal-RN), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de apoio técnico a Operação Carro-Pipa, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2026.

O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0725230643) SERGIO DENIS DA SILVA FERNANDES, Prec CP: 96 1976752, na 7ª Cia Com (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2026.

O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0762889632) MARCOS JOSÉ SEVERINO DA SILVA, Prec CP: 96 1850320, no 14º BI Mtz (Jaboatão dos Guararapes-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Apoio Técnico às Atividades de Manutenção da Área Patrimonial, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2026.

O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0724686142) ROGÉRIO SILVA SANTOS, Prec CP: 96 1876416, no CIMNC (Paudalho-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Seção de Pessoal, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2026.

O Capitão da Reserva Remunerada (0702763038) RIBAMAR JUVINO BANDEIRA, Prec CP: 96 1798222, no Cmdo 7ª RM (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Seção de Saúde Regional, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2026.

O Capitão da Reserva Remunerada (0477654834) ANTONIO IVANILDO DE OLIVEIRA, Prec CP: 96 1761824, no Cmdo 7ª RM (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2026.

O Capitão da Reserva Remunerada (0498733138) CARLOS HENRIQUE NEPOMUCENO DE AGUIAR, Prec CP: 96 1891696, no HGuJP (João Pessoa-PB), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2026. O Capitão da Reserva Remunerada (0203458542) FRANCISCO HELENO MONTEIRO NEGREIROS, Prec CP: 96 1887561, no HGuJP (João Pessoa-PB), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2026.

O Capitão da Reserva Remunerada (0318349230) ROBERTO DE AMORIM SANTOS DA SILVA, Prec CP: 96 1737949, no HMAR (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Adjunto da Seção de Aquisições, Licitações e Contratos, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2026.

O Capitão da Reserva Remunerada (0419942347) ALESSANDRO ARAGÃO PEREIRA, Prec CP: 96 1984590, no HMAR (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Coordenador Técnico do Setor de Lavanderia, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2026.

O Capitão da Reserva Remunerada (0623165040) OTACÍLIO SOARES DE MENEZES FILHO, Prec CP: 96 2009611, no 23º BC (Fortaleza-CE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Apoio Técnico à Gestão, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2026.

O Capitão da Reserva Remunerada (0192883932) AILTON LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR, Prec CP: 96 1884873, na Cia C 10ª RM (Fortaleza-CE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Seção de Pessoal, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2026.

O Coronel da Reserva Remunerada (0111040846), MARCUS VINICIUS SANTOS RIBEIRO, Prec CP 96 1908599, no Cmdo 1º Gpt E (João Pessoa-PB), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Apoio Técnico às Atividades do Escritório Regional da Operação Carro Pipa, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2026. II - EXONERAR

O Coronel da Reserva Remunerada (0187818430) PAULO SÉRGIO BRITO SANTOS, Prec CP: 96 1924976, do 28º BC (Aracaju-SE), da tarefa de Gestor do Posto Médico de Guarnição do 28º BC, a partir de 31 de agosto de 2026, de acordo com o inciso I do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0724857842) JOSENILTON RODRIGUES SANTOS, Prec CP: 96 1879188, do 72º BI Caat (Petrolina-PE), da tarefa de Auxiliar do Parque Zoobotânico da Caatinga, a partir de 31 de agosto de 2026, de acordo com a letra a) do inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e a letra a) do inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen. Ex. FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA ORIENTAL 8ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA SVP 8 Nº 98, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/ C Ex nº 458 de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo nº 64319.013560/2026-71 resolve: Art. 1º Conceder pensão a SELMA DE JESUS DA SILVA AMAZONAS, na qualidade de viúva do ex-servidor CARLOS VIEIRA AMAZONAS, ocupante do cargo Agente Administrativo, matricula Siape 72623, do quadro de pessoal do Comando da 8ª Região Militar, falecido em inatividade, em 3 de agosto de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de agosto de 2026, data do óbito do instituidor.

Gen. Div. MÁRCIO COSSICH TRINDADE

PORTARIA SVP 8 Nº 99, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:

REVOGAR, a Portaria nº 036 - SVP/REFM, de 26 de abril de 2023, de reforma por Tutela Antecipada do Soldado (CPF xxx.588.322-xx) JONATAN DE SOUZA BARBOSA , publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 11 de maio de 2023.

Gen. Div. MÁRCIO COSSICH TRINDADE

PORTARIA SVP 8 Nº 100, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o Parecer de Fo r ç a Executória Nº 21423/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 27 de julho de 2026, referente ao cumprimento do julgado proferido nos autos do Processo nº 1018606-44.2021.4.01.3400, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve:

REFORMAR, a contar de 14 de julho de 2017, o Soldado (CPF xxx.588.322-xx) JONATAN DE SOUZA BARBOSA, na graduação de Soldado, com proventos do soldo de Terceiro-Sargento, de acordo com o art. 104, inciso II, art. 106, inciso II, art. 108, inciso V, e art. 110, §§ 1º e 2º, alínea c, da Lei nº 6.880/1980 - Estatuto dos Militares, com redação anterior à Lei nº 13.954/2019.

Gen. Div. MÁRCIO COSSICH TRINDADE

COMANDO MILITAR DO SUL

3ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 76-SAP.1/SVP 3, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, de acordo com o Art. 104, do Inciso II, do Art. 106, Inciso V, do Art. 108 e § 1º do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Major VANDERLEI DA COSTA FOGAÇA (Idt 018973962-6), a contar de 21 de agosto de 2026, com os proventos amparados pelos Art. 12 e 13 da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".

CONCEDER ao Major VANDERLEI DA COSTA FOGACA (Idt 018973962-6), a contar de 21 de agosto de 2026, os benefícios de: Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no § 1º do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e Auxílio Invalidez, previsto no inciso XV do Art. 3º da Medida Provisória nº 2.21510, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 036/2026 de 1º de abril de 2026, do MPGu III/PORTO ALEGRE (H Mil A PORTO ALEGRE) e no Parecer Técnico nº 593/2026, de 20 de agosto de 2026, homologado pelo Adjunto da Inspetoria de Saúde Regional / 3ª RM, em 21 de agosto de 2026. Não necessita ser submetido a nova Inspeção de Saúde para Revisão do AuxílioInvalidez, estando amparado pelo Art. 166, das NT nº 2 - Reforma, da DCIPAS, pela Port - DGP/C Ex nº 019, de 02 Mar 21.

Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA 5ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 270-SVP 5/RFM.4, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso III do art. 108 e § 2º do art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: 1 - REFORMAR o Soldado-Recruta (Idt 051177527-2) FERNANDO COELHO KRUPEIZAKI, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido".

2 - CONCEDER ao Soldado-Recruta (Idt 051177527-2) FERNANDO COELHO KRUPEIZAKI, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a partir de 1º de outubro de 2026, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício da isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir 1º de outubro de 2026, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.

Gen. Bda. ALEXANDRE GUEIROS TEIXEIRA

PORTARIA Nº 271-SVP 5/RFM.4, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso III do art. 108 e § 2º do art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1 - REFORMAR a Terceiro-Sargento (Idt 031487057-7) SIMONI CONCILIO FELIS, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgada "Incapaz C. É inválida".

2 - CONCEDER à Terceiro-Sargento (Idt 031487057-7) SIMONI CONCILIO FELIS, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º e alínea b) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a partir de 1º de outubro de 2026, por ter sido julgada "Incapaz C. É inválida. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício da isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir 1º de outubro de 2026, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.

Gen. Bda. ALEXANDRE GUEIROS TEIXEIRA

PORTARIA Nº 274-SVP 5/RFM.4, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REFORMAR por haver atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada, a contar de 19 de agosto de 2017, o Ten Cel (Idt 039835121-3) CLAUDIO CERICATTO, de acordo com a alínea b) do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen. Bda. ALEXANDRE GUEIROS TEIXEIRA

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