DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082800006 6 Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16260/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026 Pelo presente fica notificado o Sr (a). José Alberto Maia Neto CPF: *.915.214- , por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao- gru , o valor de R$ 97.734,04 (noventa e sete mil setecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos) visto o não atendimento à Notificação 52/2026 recebida em 19/05/2026, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n 164040/2015-3. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: [email protected] MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial (PO-067/2012) DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública GENOMA CÂNCER/2022 - ENCOMENDA: GENOMA CÂNCER BRASILEIRO (GCB) (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2658947111376783. Em 27 de agosto de 2026. MONICA FELTS DE LA ROCA SOARES Diretora Científica DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 71/2026 - UASG 364102 Número do Contrato: 46/2023. Nº Processo: 01300.005772/2023-11. Inexigibilidade. Nº 3/2023. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 33.749.086/0001-09 - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP. Objeto: 1.1.1. Reajustar o valor do aluguel e manutenção predial, consistente na sublocação de 187,46 m² no 7º andar do edifício telemundi ii, vinculado tecnicamente ao contrato de locação nº 16/2022 (cnpq e sg engenharia ltda) no qual foi aplicado o índice igp-m em 7,02%, com efeitos financeiros retroativos a 01/06/2025. 1.1.2. Alterar, a partir da assinatura deste aditivo, o item 6.2.1 da cláusula sexta do contrato, para estabelecer novo valor estimado do rateio das despesas administrativas, conforme proporção da sublocação de uso do espaço, no percentual de 1,08%, bem como indicar a sistemática de reajuste dessas despesas conforme as previsões contidas nos contratos originais. 1.1.3. Alterar, a partir da assinatura deste aditivo, o item 6.3 da cláusula sexta do contrato, para indicar o valor relativo ao aluguel e serviços de manutenção predial reajustados, vinculados tecnicamente ao contrato de locação nº 16/2022 (cnpq e sg engenharia ltda). 1.1.4. Alterar, a partir da assinatura deste aditivo, o item 6.4 da cláusula sexta do contrato, para indicar os valores relativos ao aluguel da sublocação, rateio de despesas operacionais e administrativas e totais. 1.1.5. Alterar, a partir da assinatura deste aditivo, o item 8.1 da cláusula oitava do contrato, para substituir o trecho "o valor da taxa mensal de ocupação" por "o valor previsto no item 6.3 da cláusula sexta, relativo ao aluguel e à manutenção da sublocação de uso, (...)", para adequar a redação desse item à das demais cláusulas do contrato. 1.1.6. Alterar, a partir da assinatura deste aditivo, o item 8.2.1 da cláusula oitava do contrato, para estabelecer que o rateio das despesas administrativas e operacionais será reajustado de acordo com o fato gerador e índices aplicáveis aos contratos originais, resguardado o direito de acesso irrestrito às informações documentações comprobatórias dos reajustes à sublocatária.. Vigência: 27/08/2026 a 21/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.657,18. Data de Assinatura: 27/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026). Ministério das Comunicações SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO EDITAL Nº 332/2026/MCOM O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 22416/2025/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 9733/2026/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53115.006991/2025-70, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Ibatiba/ES, por meio do canal 288E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA, CNPJ: 27.014.042/0001-38, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital. Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas. Encaminhe-se o processo principal ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC Contínuo checado no M EC . .FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FA ES A .Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado .53115.007798/2025-56 .1º Lugar .Deferida/Vencedora .Recurso Conhecido e provido de acordo com a Nota Técnica nº 9728/2026/SEI- MCOM (13377787) .Centro Universitário E s p í r i t o - S a n t e n s e / FA ES A .3,3650/20 EDITAL Nº 333/2026/MCOM O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 14119/2025/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 4402/2026/SEI- MCOM e no Parecer nº 00320/2026/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do processo nº 53115.004939/2025-89, de sorte a homologar e declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Picos/PI, por meio do canal 255E, em razão da inabilitação da proposta da participante do certame, de acordo com o que estabelece o Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023. Encaminhem-se o processo dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC . FUNDAÇÃO PRIMEIRA P OT Ê N C I A Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na localidade 53115.006938/2025-79 1º lugar Inabilitada Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota FADEX / Universidade Federal do Piauí (UFPI 4/2023 . Técnica nº 14118/2025/SEI- MCOM (SEI nº 12806710) . . . . . . .Não apresentou recurso. . . . AJES - FACULDADE DO VALE DO JURUENA MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO JURUENA - AJES Instituição de Ensino Superior Privada, sem sede no Estado 53115.004535/2025-95 Desclassificada Não conhecida Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, - - . 02/06/2023 de acordo com a Nota Técnica nº 14117/2025/SEI- MCOM (SEI nº 12806704) . . . . . . . Não apresentou recurso. . .