DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082800008 8 Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 4/2026 / Número do processo: 53528.001655/2025-89 / Objeto: Serviços contínuos de 5 (cinco) postos de Técnico em Secretariado, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na Gerência Regional da Anatel no Estado do Rio Grande do Sul (GR05). Data de início de recebimento de propostas: 28/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 16/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=41300605000042026 HELIO ALLES DE CAMARGO Pregoeiro GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 524/2026 O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o interessado ICSK BRASIL CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 24.301.458/0003- 00, para apresentar no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe, localizada à Rua Alceu Amoroso Lima, 822, Caminho das Árvores - Salvador/BA - CEP 41820-770. Para esclarecimentos adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio Eletrônico "[email protected]" ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone 1331. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 506/2026 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, por não ter sido possível a notificação por via postal, em função de recusa de recebimento da mesma, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA ASSOCIACAO DOS MORADORES URBANOS DE QUEDAS DO IGUACU, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 02.063.145/0001-67, interessada no processo nº 53560.000158/2026-48, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Gerência Regional da Anatel no Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, nos seguintes endereços: Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192; Avenida Universitária, 750, Ed. Diamond Center, salas 1901 a 1909, 19º andar, Fátima, Teresina-PI, CEP 64.049-494; Avenida Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN, CEP 59020-200, ou em qualquer outra representação da Anatel no território nacional. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo- eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as alegações finais. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 507/2026 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, por não ter sido possível a notificação por via postal, em função de recusa de recebimento da mesma, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA ASSOCIACAO DOS MORADORES URBANOS DE QUEDAS DO IGUACU, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 02.063.145/0001-67, interessada no processo nº 53560.000159/2026-92, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Gerência Regional da Anatel no Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, nos seguintes endereços: Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192; Avenida Universitária, 750, Ed. Diamond Center, salas 1901 a 1909, 19º andar, Fátima, Teresina-PI, CEP 64.049-494; Avenida Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN, CEP 59020-200, ou em qualquer outra representação da Anatel no território nacional. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo- eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as alegações finais. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 413011 Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 53569.002318/2023-61. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA. Contratado: 10.599.628/0001-09 - ELEVADORES HEXCEL LTDA. Objeto: O reajuste dos preços do contrato nº 14/2025 - Anatel, cujo objeto é a prestação de serviços de contínuos de manutenção preventiva e corretiva, dos equipamentos de infraestrutura predial (elevador), do prédio da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Amapá (UO10.2), com fornecimento de materiais de consumo, ferramentas, instrumentos de medição e fornecimento, sob demanda, de peças de reposição/substituição com ressarcimento, nas condições estabelecidas no termo de referência SEI nº 12930195), a partir de 01/08/2026, no montante de 5,130500% (cinco vírgula treze mil e quinhentos milionésimos por cento), referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA/IBGE) no período de setembro/2024 a agosto/2025, conforme planilha comparativa de reajuste (SEI nº 15847332).. Vigência: 05/05/2025 a 05/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.155,60. Data de Assinatura: 24/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 413011 Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 53569.002318/2023-61. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA. Contratado: 10.599.628/0001-09 - ELEVADORES HEXCEL LTDA. Objeto: O reajuste dos preços do contrato nº 07/2025 - Anatel, cujo objeto é a prestação de serviços de contínuos de manutenção preventiva e corretiva, dos equipamentos de infraestrutura predial (elevador), do prédio da Sede da Gerência Regional da Anatel nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá (GR10), com fornecimento de materiais de consumo, ferramentas, instrumentos de medição e fornecimento, sob demanda, de peças de reposição/substituição com ressarcimento, nas condições estabelecidas no termo de referência SEI nº 12930195), a partir de 01/09/2026, no montante de 5,130500%, referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA/IBGE) no período de setembro/2024 a agosto/2025, conforme planilha comparativa de reajuste (SEI nº 16147328).. Vigência: 05/05/2025 a 05/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.799,44. Data de Assinatura: 25/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026). GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2026 - UASG 413003 Nº Processo: 53508.003625/2026-26. Dispensa Nº 14/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-R J. Contratado: 33.736.327/0001-85 - BRENO P DELLING LTDA. Objeto: Contratação de serviço técnico especializado, com fornecimento de insumos, ferramentas, EPIS, EPCs, materiais auxiliares de acondicionamento, amarração, proteção e logística necessários à execução da desmontagem de torre de 42 metros e container, com o transporte para a Estação ERM Volta Redonda, localizada na Rua 1 do loteamento Mirante do Vale, bairro Jardim Amália, Volta Redonda) na distância rodoviária, por rota praticável, limitada a 200 km partindo da Estação Remota de Monitoração do Espectro de Radiofrequência da Anatel localizada na Estrada Bento Pestana, 947 - Baldeador - Niterói/RJ (ref. Morro do Castro). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 27/08/2026 a 27/02/2027. Valor Total: R$ 55.000,00. Data de Assinatura: 27/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026). TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação Processo n° TLB-PRO-2026/04889 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A -TELEBRAS e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - DATAPREV. Objeto: Prestação do serviço de disponibilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na modalidade Software as a Service (SaaS) Valor Total: R$ 643.525,68 (seiscentos e quarenta e três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos) Fundamentação Legal: art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303/2016 c/c art. 116, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras - RELIC. Aprovado por: Thiago Oliveira Nascimento (Gerente de Compras e Contratos Substituto). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-financeira e Relações com Investidores). Brasília, 27 de agosto de 2026. THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO. Gerente de Compras e Contratos Substituto. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação. Processo n° TLB-PRO-2026/03040 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e DLR (Deutsches Zentrum für Luft- und Raumfahrt). Objeto: Contratação para participação de 2 (dois) colaboradores no Treinamento Spacecraft Operations Course - DLR (Deutsches Zentrum für Luft- und Raumfahrt) 2026, na Alemanha. Valor Total: R$ 44.326,40 (Quarenta e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 116, inciso II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC). Aprovado por: Thiago Oliveira Nascimento (Gerente Substituto da Gerência de Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-financeira e Relações com Investidores). Brasília, 27 de agosto de 2026. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS. Gerente de Compras e Contratos. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação Processo n° TLB-PRO-2026/04832 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e GLASBERG COMUNICACOES LTDA. Objeto: participação da Telebras, por meio de ação comercial, no Congresso Latino- americano de Satélites 2026. Valor Total: R$ 31.010,00 (trinta e um mil e dez reais). Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 116, inciso II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC). Aprovado por: Thiago Oliveira Nascimento (Gerente Substituto da Gerência de Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-financeira e Relações com Investidores). Brasília, 27 de agosto de 2026. THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO. Gerente de Compras e Contratos Substituto. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nºTLB-PRO-2023/01843 Termo de Apostila ao Contrato n° EMT-APEC-07-2023 Data de Assinatura: 27/08/2026 Apostilado: ENERGISA MATO GROSSO -DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 3.660,80 para R$ 3.773,44. Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016. Signatários Telebras: EMERSON BAUMGARTEN (Gerente de planejamento técnico e controle) e TATIANA RÚBIA MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeiro), pela Telebras. Brasília, 27 de agosto de 2026. THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO. Gerente Substituo de Compras e Contratos.