DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Objeto: Contrato de prestação de serviço de extração de recortes de diários, com o fornecimento de informações para a área jurídica da Sureg/RJ, das publicações do Diário Oficial da Varas Federais de Seção jurídica do Rio de Janeiro suas respectivas Subseções Judiciárias, do Diário Oficial do Tribunal Federal da 2ª Região, Diário Oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região bem como de suas respectivas Varas do Trabalho, do Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e suas respectivas Varas do Diário Oficial do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal do Trabalho. Data da Assinatura: 27/08/2026. Valor anual do contrato: R$ 745,20 (setecentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos) Vigência do contrato: período de 12 (doze) meses, a contar de 11/09/2026 a 11/09/2027. PTRES Nº 229503. Natureza de Despesa: 339039. Fonte: 1000A004RI. Nota de Empenho nº 2026NE000484. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016 art. 418, do RLC da Conab. Assinam pela Contratante: Paulo Roberto Batista dos Santos - Superintendente Regional e Rafaela Cristina Dias Fernandes - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada - Giantiago Silva David - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CONAB SUREG/TO Nº 90.001/2026 PREGÃO ELETRÔNICO CONAB SUREG/TO N.º 90.001/2026, referente à contratação de serviços de vigilância armada para Unidade Armazenadora de Rio Formoso/TO da Companhia Nacional de Abastecimento. Data do resultado: 07/07/2026. Autoridade Homologadora: BENHUR BORBA FREITAS - DIAFI - Diretor Executivo. Confirmaçao no Compras.gov: Marco Tulio do Nascimento - SUREG-TO. Empresa Vencedora: RG SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA., CNPJ N.º 13.019.295/0002-70. Vigência: 5 anos. Valor estimado: R$ 593.099,76 anuais. Valor quinquenal estimado: R$ 2.965.498,80. Fundamento: Art. 322 c/c Art. 203, §1º, Inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC - NOC 10.901, da Conab. BENHUR BORBA FREITAS Diretor Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo SEI nº 21200.008472/2025-91. Contrato Administrativo nº 005/2026. Declaração de Dispensa de Licitação nº 51657277. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0197-95. Contratada: WD SUL S E R V I ÇO S DE ENGENHARIA ELETROELETRONICA LTDA, CNPJ: 58.368.371/0001-00. Objeto: Contratação de empresa especializada e devidamente autorizada pelo fabricante Widitec/Qualyagro para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema Micronet de Termometria da UARFO. Valor: R$ 89.081,00. Fundamento Legal: Conab - RLC; Lei nº 13.303, de 2016. Despesa 339039, PTRES 229526, Fonte: 1000A004RI, conforme Nota de Empenho n.º 2026NE000027. Assinatura 28/05/2026. Vigência: 12 ( doze) meses, contados da data da assinatura.. Assinam pela Contratante: Felipe Thomaz de S. Carvalho - Gerente de Área Regional e Marco Tulio do Nascimento - Superintendente Regional. Assina pela Contratada: Wilson Campos Dill, Representante legal. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo nº 052/23-2351-2607-14-030-21-1 ao Contrato nº 052/23-2351-2310-14-030-21-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 23/2023. Processo nº 052/2023. Objeto: Contratação de serviços - Controle, operação e fiscalização de portarias nos Entrepostos do interior. Objeto do Termo Aditivo: a repactuação, reajuste e atualização dos valores mensal e global do período, os valores anteriores, a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período, o direito a futura repactuação e a atualização da Garantia Contratual. Contratada: ARCOLIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA., CNPJ nº 05.576.482/0001-46. Valor global R$ 3.509.624,04 (três milhões, quinhentos e nove mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quatro centavos) nos termos da Cláusula Sexta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 23/10/2026 nos termos da Cláusula Quinta. Data de Assinatura: 21/08/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 030/25-2489-2607-05-020-10-1 ao Contrato nº 030/25- 2489-2509-05-020-10-1. Processo nº 030/25. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90025/2025. Objeto: Contratação de Serviços - Locação de veículos sedans para terceirização da frota - CEAGESP. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período e reajuste, a atualização da garantia contratual. Contratada: MARINHO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ nº 21.680.995/0001- 59. Valor Global de: R$ 264.911,04 (duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e onze reais e quatro centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 18/11/2026 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 19/08/2026. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.032674/2026-69. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 94/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a FRENTE NACIONAL DE PREFEITAS E PREFEITOS, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Presidente SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍC I P ES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional e à inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2026. Data de Assinatura: 26/08/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Sebastião de Araújo Melo, pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos. EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PROCESSO: 71000.046483/2026-84. ESPÉCIE: Memorando de Entendimento celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC. OBJETO: Fortalecimento dos serviços socioassistenciais e ao aprimoramento da proteção social prestada às vítimas de tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo, com ênfase naquelas resgatadas em garimpos de ouro na região da bacia do Rio Tapajós. VIGÊNCIA: 2 anos, a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2026. SIGNATÁRIOS: O Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Sra. Elena Abbati Representante Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 26/08/2026, ao Instrumento código 969168. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: ASSOCIACAO ESTADUAL CARLOS DORNELES, CNPJ nº 04674671000199. Prorrogar a vigência do Termo de Colaboração Transferegov nº 969168/2024, até a data de 01 de março de 2027, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 515.512,80, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/11/2024 a 01/03/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 28/11/2024. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: CHIRLEI WERKHAUSEN FISCHER, CPF nº .835.120-*. EXTRATOS DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Convênio - Transferegov nº 919460/2021 (Processo nº 71000.086055/2021-80). OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) ao Convenente na Plataforma Transferegov.br, em Convênio firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba - SEDH/PB. VALOR: 12.615.480,96 (doze milhões seiscentos e quinze mil quatrocentos e oitenta reais e noventa e seis centavos) DATA DE ASSINATURA: 27/08/2026 SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 7AABOV/2026 (Processo nº 71000.034480/2026-06). OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) ao Convenente na Plataforma Transferegov.br, em Termo de Colaboração firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Associação Beneficente do Centrinho da UV10. VALOR: 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) DATA DE ASSINATURA: 27/08/2026 SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 7AACKC/2026 (Processo nº 71000.020818/2026-34). OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) ao Termo de Fomento na Plataforma Transferegov.br, em Termo de Colaboração firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o ICLEI - América do Sul. VALOR: 299.931,22 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos) DATA DE ASSINATURA: 27/08/2026 SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 968475/2024 (Processo nº 71000.067942/2024-00). OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) ao Convenente na Plataforma Transferegov.br, em Termo de Colaboração firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Associação Meninos e Meninas de Progresso - AMMEP. VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) DATA DE ASSINATURA: 27/08/2026 SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 7AACKC/2026 (Processo nº 71000.020818/2026-34). OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) ao Termo de Fomento na Plataforma Transferegov.br, em Termo de Colaboração firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o ICLEI - América do Sul. VALOR: 299.931,22 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos) DATA DE ASSINATURA: 27/08/2026 SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EDITAL Nº 18, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE PESQUISADOR- TECNOLOGISTA EM METROLOGIA E QUALIDADE E ANALISTA EXECUTIVO EM METROLOGIA E QUALIDADE O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO) torna pública a prorrogação da validade do concurso público para o provimento de vagas no cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, regido pelo Edital nº 1, de 04 de dezembro de 2023, e suas alterações, nos termos do subitem 13.2 do referido edital, por dois anos, a contar do dia 24 de fevereiro de 2027. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO