DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082800068 68 Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO .RO .63.786.990/0001-55 .13031.385561/2026-08 .06.08.2026 . .MUNICIPIO DE IMBITUBA .SC .82.909.409/0001-90 .13031.385578/2026-57 .04.05.2026 . .MUNICIPIO DE VIRADOURO .SP .45.709.912/0001-75 .13031.385649/2026-11 .21.08.2026 . .MUNICIPIO DE ZACARIAS .SP .65.708.760/0001-01 .13031.385745/2026-60 .14.08.2026 . .MUNICIPIO DE ILOPOLIS .RS .88.186.424/0001-33 .13031.386031/2026-79 .21.08.2026 . .MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA .MG .18.348.730/0001-43 .13031.386098/2026-11 .21.08.2026 . .MUNICIPIO DE MARIALVA .PR .76.282.680/0001-45 .13031.386215/2026-39 .21.08.2026 . .MUNICIPIO DE LINHA NOVA .RS .92.123.900/0001-44 .13031.386320/2026-78 .21.08.2026 . .MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA .SP .46.634.069/0001-78 .13031.386422/2026-93 .19.08.2026 . .MUNICIPIO DE TRES PASSOS .RS .87.613.188/0001-21 .13031.386440/2026-75 .10.08.2026 . .MUNICIPIO DE NOVA ES P E R A N C A .PR .75.730.994/0001-09 .13031.387134/2026-56 .24.08.2026 . .MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA .PR .77.774.867/0001-29 .13031.387149/2026-14 .21.08.2026 . .MUNICIPIO DE BELA VISTA .MS .03.217.916/0001-96 .13031.387176/2026-97 .11.08.2026 . .MUNICIPIO DE PATY DO A L F E R ES .RJ .31.844.889/0001-17 .13031.387253/2026-17 .20.08.2026 . .MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO .SC .82.777.327/0001-39 .13031.387332/2026-10 .06.07.2026 . .MUNICIPIO DE MIRAI .MG .17.966.201/0001-40 .13031.387462/2026-52 .24.08.2026 . .MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES .PI .06.554.208/0001-39 .13031.387599/2026-15 .06.08.2026 . .MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA .MG .18.279.059/0001-26 .13031.387716/2026-32 .24.08.2026 . .MUNICIPIO DE QUEIMADOS .RJ .39.485.412/0001-02 .13031.387740/2026-71 .06.08.2026 . .MUNICIPIO DE SAO PEDRO DAS M I S S O ES .RS .04.229.729/0001-95 .13031.387894/2026-63 .08.05.2026 . .MUNICIPIO DE COREAU .CE .07.598.618/0001-44 .13031.388039/2026-70 .13.08.2026 . .MUNICIPIO DE SAO JORGE DO P AT R O C I N I O .PR .77.870.475/0001-63 .13031.388271/2026-16 .24.08.2026 . .MUNICIPIO DE AREALVA .SP .46.137.428/0001-81 .13031.388348/2026-40 .24.08.2026 . .MUNICIPIO DE APARECIDA DO T A B OA D O .MS .03.563.335/0001-06 .13031.388658/2026-64 .20.08.2026 . .MUNICIPIO DE AGROLANDIA .SC .83.102.582/0001-44 .13031.388693/2026-83 .18.08.2026 . .MUNICIPIO DE QUELUZ .SP .46.670.931/0001-06 .13031.359142/2026-11 .27.07.2026 . .MUNICIPIO DE MALACACHETA .MG .18.404.871/0001-36 .13031.368013/2026-13 .26.08.2026 . .MUNICIPIO DE BARRA MANSA .RJ .28.695.658/0001-84 .13031.384215/2026-02 .14.08.2026 . .MUNICIPIO DE SAO BENTINHO .PB .01.612.690/0001-00 .13031.389429/2026-67 .24.08.2026 . .MUNICIPIO DE RELVADO .RS .92.402.510/0001-03 .13031.389466/2026-75 .20.08.2026 . .MUNICIPIO DE SUZANAPOLIS .SP .59.764.944/0001-88 .13031.389497/2026-26 .31.07.2026 . .MUNICIPIO DE COLONIA DO P I AU I .PI .41.522.376/0001-43 .13031.389601/2026-82 .14.08.2026 . .MUNICIPIO DE CANSANCAO .BA .13.806.567/0001-00 .13031.389604/2026-16 .25.08.2026 . .MUNICIPIO DE SORRISO .MT .03.239.076/0001-62 .13031.389655/2026-48 .26.06.2026 . .MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO SUL .RS .92.453.927/0001-03 .13031.389707/2026-86 .25.08.2026 . .MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO .GO .25.107.525/0001-51 .13031.389824/2026-40 .20.08.2026 . .MUNICIPIO DE TABAPUA .SP .45.128.816/0001-33 .13031.389830/2026-05 .25.08.2026 . .MUNICIPIO DE TURURU .CE .10.517.878/0001-52 .13031.389843/2026-76 .12.08.2026 . .MUNICIPIO DE SANDOLANDIA .TO .37.344.355/0001-08 .13031.389866/2026-81 .05.08.2026 . .MUNICIPIO DE RODEIO .SC .83.102.814/0001-64 .13031.389871/2026-93 .13.08.2026 . .MUNICIPIO DE POCINHOS .PB .08.741.688/0001-72 .13031.389936/2026-09 .25.08.2026 . .MUNICIPIO DE MARAVILHAS .MG .18.313.841/0001-14 .13031.389954/2026-82 .19.08.2026 . .MUNICIPIO DE SAO JOAO .PE .10.146.371/0001-30 .13031.389960/2026-30 .25.08.2026 . .MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA .RS .04.215.199/0001-26 .13031.389961/2026-84 .25.08.2026 . .MUNICIPIO DE JUSSARA .GO .02.922.128/0001-38 .13031.389963/2026-73 .25.08.2026 . .MUNICIPIO DE ATALAIA .AL .12.200.143/0001-26 .13031.390026/2026-61 .24.08.2026 . .MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQ U I N O .MG .18.241.364/0001-29 .13031.390054/2026-88 .17.08.2026 . .MUNICIPIO DE TEUTONIA .RS .88.661.400/0001-99 .13031.390089/2026-17 .25.08.2026 . .MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA L AG U N A .MS .03.403.896/0001-48 .13031.390100/2026-49 .25.08.2026 . .MUNICIPIO DE JUSSARI .BA .13.657.937/0001-86 .13031.390332/2026-05 .20.08.2026 . .MUNICIPIO DE SANTA RITA .PB .09.159.666/0001-61 .13031.390584/2026-26 .27.07.2026 . .MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA .MG .19.769.660/0001-60 .13031.390723/2026-11 .19.08.2026 . .MUNICIPIO DE OLEO .SP .46.223.764/0001-47 .13031.390770/2026-65 .25.08.2026 . .MUNICIPIO DE AQUIDAUANA .MS .03.452.299/0001-03 .13031.390779/2026-76 .25.08.2026 . .MUNICIPIO DE SANTA RITA DE MINAS .MG .66.229.584/0001-80 .13031.390856/2026-98 .25.08.2026 . .MUNICIPIO DE VESPASIANO CO R R EA .RS .01.611.117/0001-74 .13031.391012/2026-64 .19.08.2026 . .MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS .GO .01.740.497/0001-47 .13031.391128/2026-01 .25.08.2026 . .MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA .ES .36.388.445/0001-38 .13031.391214/2026-14 .21,08,2026 . .MUNICIPIO DE LAGOA REAL .BA .16.416.117/0001-90 .13031.391232/2026-98 .25.08.2026 . .MUNICIPIO DE JARINU .SP .45.780.079/0001-59 .13031.391463/2026-00 .21.08.2026 S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.001179/2024-79. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 08.528.684/0004-53 - MARUMBI TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de digitalização de documentos (scanners) para área de atendimento ao contribuinte, proveniente da ata de registro de preços nº 1/2025, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/08/2026 a 18/08/2027. Valor Total: R$ 436.080,00. Data de Assinatura: 19/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170217 Número do Contrato: 31/2026. Nº Processo: 10280.726355/2026-24. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 31.846.738/0001-06 - ELITE SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Correção de erro material referente ao contrato srrf02 nº 31/2026, no item 5.1 da cláusula quinta, onde se lê: "o valor mensal da contratação é de r$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), perfazendo o total de r$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)", passa a ler-se : "o valor mensal da contratação é de r$ 290,00 (duzentos e noventa reais), perfazendo o valor total de r$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)".. Vigência: 17/08/2026 a 16/08/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.400,00. Data de Assinatura: 25/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Natureza: Termo Aditivo nº 01/2025 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 05/2021, de 07/06/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Bragança, Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - instituído pela Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021 - firmado com este Município Bragança; atualizações estas relativas à instalação de guichês do PAV em novo endereço. Data da assinatura: 12 de fevereiro de 2026 Vigência: A mesma do ACT aditado. Signatários: Pela DRF/BEL - CNPJ 00.394.460/0070-73, a Sra. Thaisa de Oliveira Silveira - Delegada, e pela Prefeitura de Bragança, Pa - CNPJ 04.873.592/0001-07, o Sr. Mário Ribeiro da Silva Júnior - Prefeito Municipal. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Natureza: Termo Aditivo nº 01/2025 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 03/2022, de 26/12/2022, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá, Pa, e o Município de Redenção, Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; bem como estabelecer no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024. Data da assinatura: 26 de março de 2025 Vigência: A mesma do ACT aditado. Signatários: Pela DRF/MBA - CNPJ 00.394.460/0475-39, a Sra. Andreia Lucia Batista Ribeiro Nunes - Delegada, e pela Prefeitura de Redenção, Pa - CNPJ 04.144.168/0001-21, o Sr. Rener de Santana Miranda - Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 27/2026 O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal ALF/FOR n° 12/2023 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284/2020, resolve: Intimar, nos termos do artigo 166 da Lei n° 14.133 de 2021, com fundamento no artigo 56 da Lei nº 9.784 de 1.999: JADSON CASTRO E SILVA, CNF nº 050..-77, para que apresente, se querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação, recurso administrativo no processo nº 13075.031458/2026-26, instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do Lote n° 233, contra a decisão que propõe a aplicação das sanções administrativas de multa, no valor de R$60,00 (sessenta reais), e impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 7 (sete) meses e 6 (seis) dias, previstas no Edital de Leilão n° ° 0317900/0004/2025 e na Lei 14.133/2021. O recurso administrativo deverá ser encaminhado diretamente para a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (Rua Barão de Aracati, n° 909, 4° andar, Meireles, Fortaleza/CE), com a devida remessa de quaisquer documentos correlatos à Divisão de Programação e Logística - DIPOL, aos cuidados da Seção de Contratos - SACON, ou, alternativamente, no endereço de e-mail da Seção ([email protected]), dentro do prazo estipulado, onde também poderão ser solicitados os documentos do processo que originou este procedimento. WILSON ALVARES DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico Edital nº 0600100/000005/2026. MERCADORIAS: Eletrônicos, acessórios de informática, acessórios de celulares, celulares, brinquedos, relógios, veículos, etc. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 28/09/2026 às 8h até o dia 30/09/2026 às 21h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 01/10/2026 às 09h. LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas. EDITAL E INFORMAÇÕES: Equipe de Mercadorias Apreendidas, Rua Itapecerica, 508, Lagoinha, Belo Horizonte/MGA, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br ou ainda pelo e-mail: [email protected]. VISITAÇÃO MEDIANTE AGENDAMENTO NO PERÍODO DE 28/09/2026 A 29/09/2026: - Belo Horizonte: (31) 97199-3142. FÁBIO DE SOUZA SOARES Agente de Contratação da Comissão Regional de Leilão