DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. KENIA MARINA GUIMARÃES SILVA AVISO DE PENALIDADE A Chefe da Divisão de Programação e Logística da 6ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13031.158581/2026-08, resolve: Tornar público que foi aplicada à LANA CLARINDO, CNPJ/CPF nº XXX.258.792- XX, com fundamento nos artigos 155º e 156º da Lei nº 14.133/2021 e no item 11 do Ed i t a l nº 0600100/000007/2025 realizado em 13/11/2025, MULTA no valor de R$ 389,82 (trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos) e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 1 (um) ano por não efetuar a quitação do(s) lote(s) 53, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 115 da Lei nº 14.133/2021 e itens 9.1, 9.1.1, 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do Edital nº 0600100/000007/2025 da Comissão Regional de Licitação da 6ª Região Fiscal. Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. KENIA MARINA GUIMARÃES SILVA AVISO DE PENALIDADE A Chefe da Divisão de Programação e Logística da 6ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13031.158563/2026-18, resolve: Tornar público que foi aplicada à WANDERLEY CAIRES CARDOSO, CNPJ/CPF nº XXX.656.866-XX, com fundamento nos artigos 155º e 156º da Lei nº 14.133/2021 e no item 11 do Edital nº 0600100/000006/2025 realizado em 10/07/2025, MULTA no valor de R$ 24.720,72 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte reais e setenta e dois centavos) e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 1 (um) ano por não efetuar a quitação do(s) lote(s) 138, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 115 da Lei nº 14.133/2021 e itens 9.1, 9.1.1, 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do Edital nº 0600100/000006/2025 da Comissão Regional de Licitação da 6ª Região Fiscal. Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. KENIA MARINA GUIMARÃES SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170116 Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 10707.720198/2024-23. Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 23.941.500/0001-23 - BM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Adequação do contrato SRRF07 nº 20/2024 às disposições relativas à redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, aplicável aos trabalhadores vinculados à execução contratual, bem como a atualização da planilha de custos e formação de preços e das regras de execução e fiscalização pertinentes. Vigência: 21/08/2026 a 30/12/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.526.279,60. Data de Assinatura: 21/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda-RJ, e o Centro Universitário de Volta Redonda-RJ (UniFOA ) para fins de instalação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) nas dependências da UniFOA - Volta Redonda-RJ. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para promover atividades de cidadania fiscal por meiro do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividades curriculares ou de natureza extracurricular ou complementar, da UniFoa, Volta Redonda-RJ. VIGÊNCIA: indeterminada a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2025. ANDRÉ LUIS BRONZATTI MORELLI Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda-RJ EDUARDO GUIMARÃES PRADO Presidente do Centro Universitário de Volta Redonda-RJ (UniFOA ) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL AVISO DE PENALIDADE A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, pelo edital regulador do certame, subitem 12.2.2, e pelo Parágrafo único do Art. 166, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal, direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), ao arrematante CELEBRE ODONT O LO G I A INTEGRADA LTDA, inscrito no CNPJ nº 41.992.425/0001-01, com fundamento no item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000001/2026, no art. 156, incisos II e III, da Lei nº 14.133/2021, e na decisão constante dos autos do processo nº 13032.340936/2026-92. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. MARCIA CECILIA MENG EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2016 - UASG 170133 Nº Processo: 15875.720068/2015-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 44.447.258/0001-06 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PEREIRA BARRETO. Objeto: O contrato foi extinto em função da suspensão das atividades da unidade e devolução do imóvel ao proprietário.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2016 - UASG 170133 Nº Processo: 15875.720069/2015-26. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 49.576.614/0001-05 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL. Objeto: O contrato foi extinto em função da suspensão das atividades da unidade e devolução do prédio ao proprietario.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE ENCERRAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2017 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 01/2017 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto/SP, CNPJ nº 00.394.460/0126-62 e a Universidade de São Paulo, CNPJ nº 63.025.530/0001-04. OBJETO: Encerramento, por descontinuidade das atividades do NAF no campus da USP em Ribeirão Preto, após manifestação da Instituição de Ensino, dentro do prazo legal, sobre intenção de rescisão do acordo nos termos atuais e reformatação para uma nova parceria oportunamente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE DELOG08 Nº 142/2026 O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 477,40 (quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos) ao arrematante GUILHERME HENRIQUE RAYA ARAUJO, CPF nº .265.988-*, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000009/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.333439/2026-38. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RENATO TEIXEIRA ARTEN AVISO DE PENALIDADE DELOG08 Nº 143/2026 O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) ao arrematante YAGO PETHERSON NUNES MIRANDA, CPF nº .996.866-, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000009/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.333444/2026-41. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RENATO TEIXEIRA ARTEN AVISO DE PENALIDADE DELOG08 Nº 144/2026 O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) ao arrematante NXS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 02.180.064/0001-47, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000009/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.333447/2026-84. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RENATO TEIXEIRA ARTEN AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 146/2026 O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) ao arrematante MARCO S FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº .310.741-, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000009/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.333458/2026-64. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RENATO TEIXEIRA ARTEN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720173/2023-11, resolve: Tornar público que foi aplicada a SETEMBRINO RIBEIRO SINHUK, CNPJ nº 10.703.631/0001-20 - com fundamento no Art. 87, II da Lei 8.666/93 e no itens 11.1.1 do Edital nº 0900100/000003/2023 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 2.596,20 (dois mil quinhentos e noventa e seis reais e vinte centavos) - consistente na perda do valor pago a título de sinal, correspondente a 20% sobre o valor mínimo do lote arrematado, por não efetuar o pagamento do complemento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do mencionado Edital. Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União, conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018. Curitiba, 20 de agosto de 2026. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI