DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082800073 73 Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 47/0226 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA.O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 26/08/2026 até 14/10/2026, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.lancecertoleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS, no endereço Rua Francisco Marques da Fonseca nº 621, Imaculada - Bayeux/PB CEP 58.111-030, Telefone (81)3048-0450 / (81)99852-5503/ (83)98787-8175, no horário de atendimento das 8h às 17h, Segunda-feira a sexta-feira, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa.O 1° Leilão realizar-se-á no dia 08/10/2026, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2° Leilão no dia 15/10/2026, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.lancecertoleiloes.com.br. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: FABRICIO SANTOS ARAUJO , CNES: 5762014; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: CLÍNICA GERAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA RENASCER LTDA, CNPJ: 49.734.656/0001-27;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Contratado: HOSPITAL SANTA GENOVEVA, CNPJ 18.484.378/0001-73. Espécie: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar. Objeto: Reajuste anual 2025 da tabela hospitalar de procedimentos, Saúde CAIXA, com vigência a partir de 31/07/25. Modalidade: Credenciamento. Habilitação: Saúde CAIXA. Contratado: IPO INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA, CNPJ 11.316.220/0001-45. Espécie: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar. Objeto: Reajuste anual 2025 da tabela hospitalar de procedimentos, Saúde CAIXA, com vigência a partir de 31/07/25. Modalidade: Credenciamento. Habilitação: Saúde CAIXA. Contratado: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA, CNPJ 25.761.040/0001-87. Espécie: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar. Objeto: Reajuste anual 2025 da tabela hospitalar de procedimentos, Saúde CAIXA, com vigência a partir de 31/07/25. Modalidade: Credenciamento. Habilitação: Saúde CAIXA. Contratado: CENTRO TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA UBERLANDIA, CNPJ 22.224.968/0001-34. Espécie: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar. Objeto: Reajuste anual 2025 da tabela hospitalar de procedimentos, Saúde CAIXA, com vigência a partir de 31/07/25. Modalidade: Credenciamento. Habilitação: Saúde CAIXA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a RENATA FONTES LAGE FONOAUDIOLOGIA ME, CONTRATADO; CNPJ: 32.087.666/0001-15 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Pontual 2026 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/03/2026, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a HOSPITAL E MATERNIDADE DE ASSIS LTDA , CONTRATADO; CNPJ: 44.367.845/0001-95 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2026 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/04/2026, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a J M B CLÍNICA MÉDICA LTDA, CONTRATADO; CNPJ: 08.905.066/0001-32 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Inclusão de Pacotes - Pacotes Hospitalares de Procedimentos, com vigência a partir de 01/09/2026, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO, CONTRATADO; CNPJ: 45.100.138/0001-09 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2026 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/09/2026, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a HOSPITAL SANTA LUZIA, CONTRATADO; CNPJ: 06.047.087/0041-26, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Pacote de Prostatectomia Radical Robótica, com vigência a partir de 01/04/2026, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a SAO LUIZ - UNIDADE MORUMBI, CONTRATADO; CNPJ: 06.047.087/0003-09, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Pacote de Prostatectomia Radical Robótica, com vigência a partir de 01/04/2026, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a SAO LUIZ HOSPITAL MEMORIAL SAO JOSE, CONTRATADO; CNPJ: 06.047.087/0092-76, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Pacote de Prostatectomia Radical Robótica, com vigência a partir de 01/04/2026, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a SAO LUIZ - HOSPITAL SÃO LUIZ JABAQUARA , CONTRATADO; CNPJ: 06.047.087/0038-20, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Pacote de Prostatectomia Radical Robótica, com vigência a partir de 01/04/2026, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a SAO LUIZ - UNIDADE ITAIM, CONTRATADO; CNPJ: 06.047.087/0002-10, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Pacote de Prostatectomia Radical Robótica, com vigência a partir de 01/04/2026, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a SAO LUIZ BIOCOR HOSPITAL DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES S.A., CONTRATADO; CNPJ: 20.294.088/0001-09, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Pacote de Prostatectomia Radical Robótica, com vigência a partir de 01/04/2026, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a SAO LUIZ - UNIDADE SÃO BERNARDO, CONTRATADO; CNPJ: 06.047.087/0008-05, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Pacote de Prostatectomia Radical Robótica, com vigência a partir de 01/04/2026, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a SAO LUIZ - UNIDADE ANÁLIA FRANCO, CONTRATADO; CNPJ: 06.047.087/0001-39, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Pacote de Prostatectomia Radical Robótica, com vigência a partir de 01/04/2026, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA . CENTRALIZADORA NACIONAL SUPORTE OPERACIONAL A CANAIS PARCEIROS AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SAO PAULO NORTE, SP - 2576, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica MTJ LOTERIAS LTDA, código 210146567, CNPJ nº 05.099.745/0001-73, localizada na RUA CONSELHEIRO RIBAS, 352, VILA ANASTACIO, SAO PAULO / SP, CEP 05093-060, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024. MARCOS RENATO MATSUDA DE MELO SUPERINTENDENTE DE REDE GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 7AAEZF/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS- GO, CNPJ 01.616.319/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.878.813,00; dos recursos: R$ 2.870.813,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002162, de 05/08/2026, e R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 48 meses - 21/08/2026 Carlos Andre Lins Rodriguez e Marcus Vinícius Mendes Ferreira. Contrato de Repasse nº 7AAEZE/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS- GO, CNPJ 01.616.319/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.878.813,00; dos recursos: R$ 2.870.813,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002161, de 05/08/2026, e R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 48 meses - 21/08/2026 Carlos Andre Lins Rodriguez e Marcus Vinícius Mendes Ferreira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 7AAEFA/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMUTANGA-PE, CNPJ 11.362.779/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE CAMUTANGA/PE.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 974.659,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000410, de 23/07/2026, e R$ 25.341,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 25/08/2026 Leoluiz Amorim de Andrade e Talita Cardozo Fonseca. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 7AAFIV/2026, firmado pelo Município de Erval Velho-SC, CNPJ 82.939.422/0001-91, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas no Município de Erval Velho/SC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 392.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002177, de 11/08/2026, e R$ 2.137,00 de contrapartida. Vigência 21/08/2029 - 21/08/2026 Odirlei Sudatti e Lenita Dadalt Fontana. Termo de Compromisso nº 7AAFNE/2026, firmado pelo Município de Santa Terezinha do Progresso-SC, CNPJ 01.612.847/0001-90, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção da Creche de Educação Infantil Municipal Construindo Sonhos, no Município de Santa Terezinha do Progresso/SC - FNDE - Creche Tipo 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.507.566,70; dos recursos: R$ 520.873,65, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2026NE791406, e R$ 2.951.617,38 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.075,67 de contrapartida. Vigência 24/08/2029 - 24/08/2026 Odirlei Sudatti e Eliseu Alves da Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 7AAETP/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITIÚBA-BA, CNPJ 13.988.324/0001-21, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITIÚBA/BA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002053, de 04/08/2026, e R$ 10.137,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 26/08/2026 Plínio Mendonça Alexandrino e JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS FILHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 7AAEYI/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, CNPJ 07.683.956/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE VIAS E CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.348.237,89; dos recursos: R$ 1.346.889,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002141, de 05/08/2026, e R$ 1.348,89 de contrapartida. Vigência 36 meses - 26/08/2026 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Raimundo Nonato Sousa Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATO DE DISTRATO Termo de Compromisso nº 993150/2026/FNDE/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE PESCADOR/MG, CNPJ 18.404.962/0001-71. Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 32, de 04/06/2024. Data: 26/08/2026