DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082800079 79 Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91087/2026 - UASG 238014 De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou- vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa SONDA CIDADES INTELIGENTES E MOBILIDADE LTDA - CNPJ nº 74.079.484/0001-42, pelo valor total de R$ 126.848.332,56 (cento e vinte e seis milhões oitocentos e quarenta e oito mil trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos). ERIVELTON DE SOUZA SANTOS Pregoeiro FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE EXPERIÊNCIAS DE APRENDIZAGEM ASSÍNCRONAS EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.003134/2026-11. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 62/2026. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF (CNPJ/MF nº 03.744.126/0001-69). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 24/08/2026. SIGNATÁRIOS: Betânia Peixoto Lemos, Presidenta da Enap , Joaquin Gonzalez- Aleman, Representante do UNICEF no Brasil. EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002302/2026-51. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 55/2026. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a ActionAid Brasil - AABR (CNPJ/MF nº 02.825.195/0001-34). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 24/08/2026. SIGNATÁRIOS: Betânia Peixoto Lemos, Presidenta e Ana Paula Brandão, Diretora Programática. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR: 21290.003128/2025-43. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Alvorada/RS. Objeto: Adesão do Município de Alvorada/RS ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR na modalidade de gestão básica e as seguintes políticas públicas do Ministério da Igualdade Racial: Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 25 de agosto de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Douglas Martello de Souza Silveira, Prefeito do Município de Alvorada/RS e Magda da Costa Martins Pires, Coordenador de Promoção da Igualdade Racial. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2026, assinado em 26/08/2026, ao Instrumento código 876156. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO, CNPJ nº 07778129000174. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 6.496.840,85, Valor de Contrapartida: R$ 2.554.860,89, Vigência: 23/09/2026 a 22/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 28/12/2018. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: SAUL LIMA MACIEL, CPF nº .026.203-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 26/08/2026, ao Instrumento código 865673. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SALINAS, CNPJ nº 24359333000170. Solicita prorrogação de prazo do Convênio nº 865673/2018 por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor Total: R$ 260.070,26, Valor de Contrapartida: R$ 10.070,26, Vigência: 06/09/2026 a 06/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 03/12/2018. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-, Convenente: JOAQUIM NERES XAVIER DIAS, CPF nº .132.346-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AACWI, Nº Processo: 59000012515202642, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA CNPJ nº 18316257000112, Objeto: Aquisição de máquina e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 425.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 43.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001676, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/08/2026 a 27/08/2029, Data de Assinatura: 27/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-, Convenente: GERALDO NOBRE NETO CPF nº .183.386-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 997449, Nº Processo: 59000008632202610, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA MANSA CNPJ nº 28695658000184, Objeto: Pavimentação de estrada vicinal no Município de Barra Mansa/RJ, Valor Total: R$ 3.860.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 3.820.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000861, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 08/06/2026 a 08/06/2030, Data de Assinatura: 08/06/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO CPF nº .515.487-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AABZF, Nº Processo: 59000012103202611, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE HUMAITA CNPJ nº 04465209000181, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhando no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 571.818,57, Valor de Contrapartida: R$ 5.661,57, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 566.157,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001310, Valor: R$ 566.157,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 13/08/2026 a 13/08/2029, Data de Assinatura: 13/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-, Convenente: JOSE CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO CPF nº .961.102-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 26/08/2026, ao Instrumento código 979610. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPESTRE, CNPJ nº 18178400000157. Alteração do valor total do convênio, mediante redução do valor de repasse do CONCEDENTE e da contrapartida do CONVENENTE. Valor Total: R$ -58.617,12, Valor de Contrapartida: R$ -63,06, Vigência: 25/11/2025 a 25/08/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 25/11/2025. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-, Convenente: ELIANA MARIA MUNIZ, CPF nº .423.476-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AACWY, Nº Processo: 59000012522202644, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CANTAGALO CNPJ nº 28645794000160, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 747.378,78, Valor de Contrapartida: R$ 75.474,28, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 671.904,50, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001671, Valor: R$ 671.904,50, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/08/2026 a 27/08/2029, Data de Assinatura: 27/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: EMANUELA TEIXEIRA SILVA CPF nº .346.957-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 998491, Nº Processo: 59000009411202651, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCA CNPJ nº 05829577000124, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM, Valor Total: R$ 3.543.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 3.533.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000767, Valor: R$ 3.533.500,00, PTRES: 260611, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/08/2026 a 27/08/2030, Data de Assinatura: 27/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-, Convenente: NAZARENO SOUZA MARTINS CPF nº .274.362-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 995867, Nº Processo: 59000006752202674, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ARES CNPJ nº 08161234000122, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Arez/RN, Valor Total: R$ 1.099.450,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.098.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000438, Valor: R$ 1.098.250,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 23/06/2026 a 23/06/2029, Data de Assinatura: 23/06/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-, Convenente: BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA CPF nº .417.984-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 937643/2022; Processo nº 59000.018138/2022- 21. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Caiçara do Norte, no Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 01.612.375/0001-75. Objetos: a alteração do valor total do convênio, mediante redução do valor da contrapartida do CONVENENTE, alterando-se a CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a seguinte redação: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 545.900,52 (quinhentos e quarenta e cinco mil e novecentos reais e cinquenta e dois centavos), serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: I - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022 (LOA), publicada no DOU de 24 de janeiro de 2022, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho n.º 2022NE000116, vinculada ao Programa de Trabalho n.º 18.544.2221.00TB.0001, PTRES 204865, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0100, Natureza da Despesa 44.40.42; e II - R$ 45.900,52 (quarenta e cinco mil e novecentos reais e cinquenta e dois centavos), relativos à contrapartida do CONVENENTE, sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) consignados na Lei Municipal nº 218 de 22 dezembro de 2021, e R$ 43.900,52 (quarenta e três mil e novecentos reais e cinquenta e dois centavos), consignados na Lei Orçamentária Municipal/Estadual nº 260, 08 de novembro de 2024, Município de Caiçara do Norte. Data e assinaturas: 24/08/2026, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matrícula funcional nº 1614* e Alcélio Fernandes Barbosa - Prefeito Municipal, Matrícula funcional nº 020-7 EXTRATO DE CONTRATO Nº 130/2026 - UASG 530013 Nº Processo: 59000.014136/2026-97. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SNSH. Contratado: 43.313.812/0001-08 - POWER TECH SOLUÇÕESS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Contratação de Aquisição de Baterias, Retificadores e Módulos Supervisores nas condições estabelecidas no Termo de Referência. ITEM1 - ESPECIFICAÇÃO: Bateria Estacionária de Alta Capacidade - Sistema Eletroquímico: Chumbo-Ácido Selado (VRLA) - Tensão Nominal: 2 V - Capacidade Nominal: 500 AH. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/08/2026 a 25/08/2027. Valor Total: R$ 195.600,00. Data de Assinatura: 25/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/2026 - UASG 530013 Nº Processo: 59000.014138/2026-86. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SNSH. Contratado: 43.313.812/0001-08 - POWER TECH SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Contratação de Aquisição de Baterias, Retificadores e Módulos Supervisores nas condições estabelecidas no Termo de Referência. ITEM 2 - ESPECIFICAÇÃO: Bateria Estacionária de Alta Capacidade - Sistema Eletroquímico: Chumbo-ácido Selado (VRLA) - Tensão Nominal: 2 V - Capacidade Nominal: 250 AH. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/08/2026 a 25/08/2027. Valor Total: R$ 429.120,00. Data de Assinatura: 25/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).