DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082800082 82 Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PETROLINA/PE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.001796/2026-10-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0141.00/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: AGRICULTE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.097.671/0001-39. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de máquinas e implementos agrícolas, para execução de serviços de preparo do solo, transporte de insumos e beneficiamento, visando atender os beneficiários das cadeias produtivas da agricultura familiar de municípios inseridos na área de atuação da 3ª SR da Codevasf, no estado de Pernambuco. PRAZO: O prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais). RECURSOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho - PTRES: 267982 - 15.244.2317.00SX.0001 - Apoio A Projetos De Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da Codevasf, conforme Notas de Empenho nº 2026NE530268 e nº 2026NE530285, emitidas em 13/08/2026 e 20/08/2026, respectivamente. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2026. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Marcos Roberto Carrafa, pela CONTRATADA . EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.001761/2026-81-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0139.00/2026 . CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: FREITAS COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.883.350/0001-08. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de máquinas e implementos agrícolas, para execução de serviços de preparo do solo, transporte de insumos e beneficiamento, visando atender os beneficiários das cadeias produtivas da agricultura familiar de municípios inseridos na área de atuação da 3ª SR da Codevasf, no estado de Pernambuco. PRAZO: O prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 166.600,00 (cento e sessenta e seis mil e seiscentos reais). RECURSOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho - PTRES: 267982 - 15.244.2317.00SX.0001 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTE N T ÁV E L LOCAL INTEGRADO - NACIONAL - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da Codevasf, conforme Notas de Empenho nº 2026NE530265, nº 2026NE530276 e nº 2026NE530283, emitidas em 13/08/2026, 19/08/2026 e 20/08/2026, respectivamente. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2026. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Tauana de Freitas, pela CONTRATADA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.001811/2026-20-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0144.00/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: GREEN FIELD INTERNATIONAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.838.506/0001-38. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Tratores Agrícolas para atendimento de diversas localidades do estado de Pernambuco, na área de atuação da 3ª Superintendência Regionalda CODEVASF. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 124.016,00 (cento e vinte e quatro mil e dezesseis reais). RECURSOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho - PTRES: 267982 - 15.244.2317.00SX.0001 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - NACIONAL - Plano Orçam.: 0000- No Estado de Pernambuco, sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da Codevasf, conforme Nota de Empenho nº 2026NE530278, emitida em 19/08/2026. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2026. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e João Roberto Martins de Araujo, pela CONTRATADA. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2026 - UASG 195002 - SRP MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59530.001199/2025-12-e -e OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, incluindo carga, transporte e descarga de materiais e equipamentos apícolas (máquina de sachê de mel e envasadora de mel) destinados ao desenvolvimento e a implantação de ações de estruturação das cadeias produtivas na área de atuação da Codevasf 3ªSR no estado de Pernambuco. DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 15/2026: 28/08/2026. ENDEREÇO: Rua Presidente Dutra, 160 - Centro - Petrolina/PE - CEP: 56.304-230. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/08/2026. SESSÃO PÚBLICA: 10/09/2026, às 09h00, no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/3a-superintendencia-regional-petrolina-pe Petrolina, 27 agosto de 2026. EDILÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - ARACAJU/SE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato 4.0O32.00/2026. PROCESSO: 59540.000578/2026-49. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 11 (onze) microtratores, novos, ano de fabricação corrente, potência mínima 14 HP destinados ao fortalecimento da agricultura familiar no estado de Sergipe área de atuação da Codevasf 4ª SR. PRAZO DE VIGÊNCIA: 330 (trezentos e trinta) dias, com eficácia legal a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: R$ 207.900,00 (duzentos e sete mil e novecentos reais). CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0005-50. CONTRATADA: Comercial Licita Máquinas Ltda., CNPJ nº 15.513.036/0001-46. Programa de Trabalho nº 267983 - 15.244.2317.00SX.0001 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - NACIONAL - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, Categoria Econômica 4 4 9052 - Equipamentos e Material Permanente, sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da Codevasf, conforme Nota de Empenho nº 540256, emitida em 12/08/2026. DATA: 26/08/2026. Assinam: Jocimário Dias dos Santos CARGO: Superintendente Regional da 4ª/SR Edgar Rolim Machado CONTRATADA EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de doação nº 04.0012.00/2026, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco/4ªSR, CNPJ: 00.399.857/0005-50 e a Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas/SE, CNPJ nº 13.107.180/0001-57. PROCESSO: 59540.000996/2025-55. OBJETO: Doação de 14 (quatorze) CISTERNAS FORTLEV DE 16.000L, Tombamentos nºs 391.332-3, 391.346- 4, 391.347-1, 391.348-8, 391.349- 5, 391.350-5, 391.352-9, 391.351-2, 391.353-6, 391.354-3, 391.355-0, 391.356-7, 391.357-4 e 391.358-1, com valor unitário de R$ 8.641,14 (oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e quatorze centavos), totalizando em R$120.975,96 (cento e vinte mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos). Recursos oriundos do PTRES 250933, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, Inciso XVII da Lei 13.303/2016. DATA: 07/08/2026. ASSINAM: Jocimário Dias dos Santos CARGO: Superintendente Regional da 4ª/SR/Codevasf Lucivaldo do Carmo Dantas PREFEITA MUNICIPAL EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de doação nº 04.0055.00/2026, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco/4ªSR, CNPJ: 00.399.857/0005-50 e a Prefeitura Municipal de Cristinápolis/SE, CNPJ nº 13.096.029/0001-60. PR O C ES S O : 59540.000436/2026-81. OBJETO: Doação de 01 (um) caminhão tanque pipa, marca IVECO, modelo TECTOR 17-210, motor diesel, potência 210 cv, cor branca, ar condicionado, com capacidade de 9.000 litros, Chassi 93ZA61PFZS8712232, no valor de R$ 491.500,00 (quatrocentos e noventa e um mil e quinhentos reais), Tombamento nº 391.013-1. Recursos oriundos do PTRES 250933, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, Inciso XVII da Lei 13.303/2016. DATA: 26/06/2026. ASSINAM: Jocimário Dias dos Santos CARGO: Superintendente Regional da 4ª/SR/Codevasf Sandro de Jesus dos Santos PREFEITA MUNICIPAL 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACEIÓ/AL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 90006/2026 - UASG 195001 CONTRATAÇÃO PNCP Nº 21/2026 UASG 195001 - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59550.000132/2025-14-e. OBJETO: Pregão Eletrônico - Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de 40 (quarenta) retroescavadeiras hidráulicas de pneus, 10 (dez) escavadeiras hidráulicas de esteiras e 10 (dez) motoniveladoras, para serem entregues na Codevasf, no município de Penedo, no estado de Alagoas, distribuído em 03 (três) itens, conforme descritos no anexo I - Termo de Referência, integrante do Edital. Edital nº 90006/2026: 28/08/2026, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Praça Dom Pedro II, nº 16, Edifício Governo Federal, Bairro Centro, CEP 57.020-130, Maceió/AL ou https://editais2026.codevasf.gov.br/licitacoes/5a- superintendencia-regional-penedo-al/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2026. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/08/2026. SESSÃO PÚBLICA: 10/09/2026 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ JOÃO PAULO TAVARES PACHECO Superintendente Regional 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JUAZEIRO/BA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59560.001079/2026-31. ESPÉCIE: Contrato nº 6.0050.00/2026. CONTRATADA: NOVA WALL COMÉRCIO, CONS T R U ÇÕ ES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF: 67.875.313/0001-64. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a implantação de projeto piloto destinado à execução, testes e ajustes de 02 (dois) módulos sanitários em escola pública situada na zona rural do Município de Cansanção/BA , área de abrangência da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia. VALOR TOTAL: R$ 70.067,24. PRAZO: Os prazos máximos de execução e de vigência serão de 30 (trinta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. O prazo máximo admitido para a emissão da Ordem de Serviço será de 90 (noventa) dias, contados da assinatura do Contrato. A prorrogação de vigência do contrato deverá ser devidamente justificada no respectivo processo administrativo RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho nº 560301/2026 n° 560300/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, inc. XXI, da Constituição Federal. Art. 29, inc. II, da Lei nº 13.303/2016. Art. 106, inc. II e §§ 1º e 5º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. RILC. DATA DE ASSINATURA: 24/08/2026. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - SÃO LUÍS/MA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 8.0050.00/2026 que faz a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa OYSTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.497.491/0001-87. PROCESSO nº 59580.000657/2026-83-e. OBJETO: 1.1. O objeto do presente contrato é o fornecimento de 2 (duas) unidades de batedeira (despolpadeira) de açaí, por Sistema de Registro de Preços - SRP, com vistas a apoiar a estruturação de arranjos produtivos, em diversos municípios da área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf 8ª/SR, no Estado do Maranhão, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital nº 90010/2025. 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1.3. Discriminação do objeto: Batedeira (despolpadeira) de açaí, conforme Contrato constante na PEÇA 17 do PROCESSO nº 59580.000657/2026-83-e. Autorizado pela Diretoria Executiva da Codevasf, expressa na Resolução nº 297, de 6 de março de 2026, constante à Peça 5 do Processo nº 59580.000657/2026-83-e. DATA DA ASSINATURA: 27 /08/2026. ASSINAM: CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA, Superintendente Regional da Codevasf-8ª/SR e JANARA RUBIA VENTURELLI - OYSTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA - Superintendente Regional da Codevasf EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ESPÉCIE: Notificação sobre Tomada de Contas Especial - Convênio nº 8.052.00/2016 (Transferegov n° 834413/2016). Considerando que já se esgotaram as tentativas de encaminhamento do Ofício nº 559/2026 (peça 6) a empresa MRA SOLUÇÕES EM ENGENHARIA EIRELLI, sem que houvesse retorno do Aviso de Recebimento (AR), devidamente assinado, realiza-se a notificação por edital nos termos a seguir: Senhor Rafael Carvalhedo Lima, representante da empresa MRA SOLUÇÕES EM ENGENHARIA EIRELLI, informamos que se encontra em tramitação nesta empresa pública federal o processo de tomada de contas especial sob o número 59580.000634/2026-79-e, relativo ao Convênio 8.052.00/2016 (Transferegov n° 834413/2016), firmado entre a Codevasf e o município de Bacabal/MA, em 01 de julho de 2016, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais no município. O processo visa à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento ao erário, em decorrência de irregularidades na execução do convênio supramencionado. Ademais, verificou-se que a execução do convênio mencionado ficou a cargo da empresa MRA SOLUÇÕES EM ENGENHARIA EIRELLI, CNPJ 18.057.750/0001-65, por meio de contrato firmado com a referida municipalidade. Dessa forma, em homenagem ao princípio da ampla defesa e contraditório, assegurados pelo Art. 5°, inciso LV, da Constituição Federal, e em consonância com o acórdão do TCU 1287/2011 - Segunda Câmara, o qual dispõe que: "A emissão de nota fiscal sem a correspondente prestação dos serviços de execução das obras pactuadas no convênio implica na responsabilização solidária da empresa contratada e emissora do documento fiscal pelo débito imputado ao gestor público, a teor do disposto no art. 16, § 2º, da Lei 8.443/1993." NOTIFICAMOS V. Sa. para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar informações, justificativas, ou devolver o montante de R$ 52.000,79 (cinquenta e dois mil reais e setenta e nove centavos), devidamente corrigido a partir da data de liberação dos recursos, referente às pendências de execução física da obra. O valor citado acima é decorrente da seguinte irregularidade: EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DA TRANSFERÊNCIA . CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional