DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 11/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20040405000582026 MAURICIO AMERICO DA SILVA BRITO Pregoeiro POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200129 Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 08670.001951/2025-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 30.097.517/0001-01 - INNOVIA SOLUCOES INTELIGENTES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da entrega do bem objeto do contrato nº 07/2025, na forma do item 5.1 e seus subitens do termo de referência e cláusula nona do contrato administrativo.. Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 269.700,00. Data de Assinatura: 02/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200112 Número do Contrato: 11/2026. Nº Processo: 08653.000692/2026-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 25.004.074/0001-27 - DND AMBIENTAL,SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores contratuais relativos à prestação dos serviços pela empresa dnd ambiental serviços e mão de obra ltda, previstos no contrato nº 11/2026, em razão das alterações nos custos decorrentes da convenção coletiva de trabalho 2026/2028, aplicável à categoria profissional de secretária(o) executiva(o) - cbo 2523-05.. Vigência: 03/08/2026 a 03/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.658.547,96. Data de Assinatura: 27/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 200128 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 08669.023432/2023-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 14.798.740/0019-59 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto registrar as alterações cadastrais, societárias e de representação da empresa acessoline telecomunicações ltda.. Vigência: 26/02/2024 a 26/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.020,00. Data de Assinatura: 25/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 200128 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 08669.017105/2023-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 14.798.740/0019-59 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto registrar as alterações cadastrais, societárias e de representação da empresa acessoline telecomunicações ltda.. Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.696,60. Data de Assinatura: 25/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2026 - UASG 200119 Número do Contrato: 18/2025. Nº Processo: 08660.001709/2025-27. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 52.807.009/0001-02 - LUZ ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste dos valores pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência do previsto no item 7.39 do termo de referência (sei 65618458), que prevê o reajuste contratual, após interregno de um ano, mediante aplicação do índice nacional da construção civil - incc.. Vigência: 16/07/2025 a 14/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.097.904,78. Data de Assinatura: 06/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2026 RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . .P R O C ES S O .R EQ U E R E N T E .AIT .R ES U LT A D O . .08654001283202086 .Adailton Jose Rodrigues Pereira .R416692354 .Deferido . .08650101194202231 .Adriana Mello Rodrigues Mendes .T570944295 .Deferido . .08650069003202310 .Antonio Paulo Lima Junior .T619397918 .Deferido . .08657115541201947 .Breno Neves Franca Carvalho .R387529737 .Indeferido . .08657095748201998 .Christine Magalhaes Quintas .R415226031 .Indeferido . .08656107339201951 .Ditamar Simonelli Cardoso .R389092932 .Indeferido . .08656107341201921 .Ditamar Simonelli Cardoso .R389084937 .Indeferido . .08657011745202396 .Dpf .R613492935 .Deferido . .08662029714201936 .Edson Gabriel Bailao .R421382252 .Deferido . .08657153065201962 .Elizabeth Scistowicz Leal .R298701278 .Não conhecido . .08657153067201951 .Elizabeth Scistowicz Leal .R295762837 .Não conhecido . .08660052686201971 .Emerson Luis Brzezinski .R398346801 .Indeferido . .08656064290201854 .Empresa Gontijo de Transportes .T143783505 .Não conhecido . .08656082148201899 .Empresa Gontijo de Transportes Lt d a .R390560944 .Não conhecido . .08656071610201822 .Empresa Gontijo de Transportes Lt d a .R386436258 .Não conhecido . .08656071637201815 .Empresa Gontijo de Transportes Lt d a .R385873395 .Não conhecido . .08650007982202401 .Fernanda Arenasio Benites Alves de Souza .T659034972 .Deferido . .08657008310202445 .Fernando Victoria .R207875464 .Deferido . .08657008309202411 .Fernando Victoria .R207875607 .Deferido . .08657115492201942 .Geisa Lauro Reis .R392109255 .Indeferido . .08656062418201845 .Geraldo de Jesus Silva .R383756472 .Indeferido . .08657088819201815 .Helbert Daniel dos Santos .T148889603 .Indeferido . .08657060381201991 .Hugo Oliveira Medeiros de Carvalho .T170779378 .Deferido . .08667039251201971 .Joao Luiz Mendes da Silva .R425606678 .Deferido . .08657181352201962 .Joao Marcelo Pereira Dalla Costa .R415825667 .Indeferido . .08657124481201953 .Jorge Luiz de Oliveira .T189295097 .Não conhecido . .08657124500201941 .Jorge Luiz de Oliveira .T186088302 .Não conhecido . .08656237652201832 .Jose Aparecido Lopes Soares .T151887737 .Indeferido . .08657037841201805 .Jose Carlos Halack Sarkis .R381907589 .Não conhecido . .08657008335202015 .Jose Leonardo Alves de Souza .R418134154 .Deferido . .08657038659201944 .Luiz Claudio Nunes .T170611442 .Não conhecido . .08657100324201871 .Marcio de Souza Barbosa .R393346877 .Indeferido . .08666001337202074 .Marcos Savio Zanella .R419809341 .Deferido . .08657153018201919 .Marcus Ribeiro de Oliveira .R389121665 .Não conhecido . .08657008153202044 .Michel Seguso .R417050321 .Indeferido . .08657153890201886 .Milton de Oliveira .R413193985 .Deferido . .08657157456201875 .Moises Borges de Freitas .R400365839 .Não conhecido . .08657144645201888 .Multiteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda .R398781997 .Indeferido . .08656112252201734 .Pedro Francisco da Costa .R343409477 .Não conhecido . .08657071259201941 .Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro .T173953948 .Deferido . .08657010169202360 .Policlinica Militar de Niteroi .R600258173 .Deferido . .08657010165202381 .Policlinica Militar de Niteroi .R600258092 .Deferido . .08657030436200967 .Roberto Ribeiro Pereira .R209196742 .Deferido . .08657053476201959 .Ruy Vasconcellos Paim Cunha .R426613457 .Deferido . .08657012527202026 .Sammy Birmarcker .R288585828 .Não conhecido . .08657005210202467 .Sandra Lima de Almeida Silva .T657954896 .Deferido . .08657011686202356 .Selog .R613751744 .Deferido . .08662033140201909 .Walter Pereira da Silva .B015249506 .Deferido . .08657161449201959 .Wenderson Correa Machado .T161940269 .Deferido . .08657005184202477 .Willians Campos da Silva .T641841558 .Deferido . .08657153083201944 .Jose Fernando da Silva .R369967101 .Não conhecido . .08657088954201941 .Medicar Emergencias Medicas ltda .R370913931 .Indeferido RODRIGO DE MELLO ROSAS Coordenador-Geral da JARI PRF/RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2026 RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-