DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada para realizar pesquisa, identificação, catalogação e cruzamento de dados relacionados às legislações, regulações setoriais, certificações e boas práticas, bem como mapear a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAEs das organizações envolvidas, relacionando-os às respectivas normas aplicáveis, considerando o tratamento de dados pessoais nas esferas federal, estadual, municipal e internacional, com vistas à composição de uma base de dados estruturada destinada a subsidiar a análise e decisão relativos aos Comunicados de Incidentes de Segurança no âmbito da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004. VIGÊNCIA: 07/08/2026 a 18/02/2027. VALOR: R$ 96.961,92 (noventa e seis mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 05/08/2026. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 440075 Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 02209.000094/2023-19. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico- financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 26/08/2026 a 24/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.605.747,52. Data de Assinatura: 26/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 193111 Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 02015.000686/2024-81. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 08.265.838/0001-19 - R & V SERVICOS DE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 23/09/2026 até 23/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.010.765,16. Data de Assinatura: 26/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026). SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL Modalidade: Pregão 22/2026 Número do processo: 02004.000657/2026-18 / Objeto: O objeto da presente licitação é Contratação de empresa especializada para prestação de serviço contínuo de acesso dedicado à Internet, por meio de fibra óptica, com fornecimento, instalação, configuração, monitoramento, , a ser instalado nasuporte técnico e manutenção da infraestrutura necessária, incluindo redundância de acesso Superintendência do IBAMA no Estado do Amapá na cidade de Macapá/AP e no Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS/AP, conforme condições, quantidades e exigência Motivo da alteração: Correção da quantidade referente aos itens registrados. Data de Abertura: 15/09/2026, 18:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=19310205000222026 MARCELO PENALBER CUTRIM Pregoeiro AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 244/2026 - SUPES-BA/DIAFI-BA/NUFIN-BA/EARRE-BA Processo nº 02006.003226/2025-02 O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .PEDRO SANTOS PEIXOTO - ME .07.624.070/0001-60 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .11883516 . 4/2020 .31/12/2020 .128,82 .0 .0 .78,53 .25,76 .233,11 . .12743955 . 1/2021 .31/03/2021 .128,82 .0 .0 .77,83 .25,76 .232,41 . .12743956 . 2/2021 .30/06/2021 .128,82 .0 .0 .76,62 .25,76 .231,2 . .Data dos Cálculos: 27/08/2026 . . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EDITAL Nº 245/2026 S u p e s - BA / D i a f i - BA / N u f i n - BA / Ea r r e - BA Processo nº 02006.002693/2025-15 O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e conforme prevê o § 1º (inciso I) do Art. 43 da IN 17/2011/IBAMA/BA, considerando ainda a impossibilidade de localização do interessado, pelo presente Edital Notifica, os interessados abaixo relacionados para regularização dos Parcelamentos Administrativo das Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental mencionadas: . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .C P F/ C N P J .Nº DO DÉBITO DO PARCELAMENTO . .POSTO TERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .02006.002693/2025-15 .37.502.207/0001-74 .13125303 Vistas dos respectivos processos e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, CEP: 41.745-0001, Salvador/BA. Outrossim, informamos que expirando o prazo de 20 (vinte) dias e não havendo manifestação e/ou regularização dos Parcelamentos Administrativos em questão, daremos continuidade aos procedimentos concernentes. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3190-8635 ou no e-mail [email protected] . BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL Modalidade: Pregão 55/2026 Número do processo: 02007.001523/2025-03 / Objeto: Registro de preços para contratação de serviços contínuos de gestão documental integrada, incluindo organização, guarda física, conservação, higienização e logística (compreendendo as etapas de transporte inicial - transferência de acervo, devolução e movimentação mensal) sob demanda para até 12 mil caixas de arquivo a serem armazenadas em local situado num raio máximo de 40 km da Superintendência do IBAMA CE. Motivo da alteração: Retificação do edital para modificação do Anexo VII 13 Modelo de proposta, conforme solicitação constante no Despacho (SEI nº 28544863) em razão da identificação que o documento estava desconfigurado no momento de sua inclusão no sistema SEI. Nova data de início de recebimento de propostas: de 14/08/2026 para 28/08/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 14/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=19310405000552026 WALTER DOS SANTOS CARVALHO Pregoeiro