DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Objeto: Concessão de uso de áreas destinadas à exploração comercial da atividade de doceria, no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont - SBRJ. Preço Mínimo: R$ 13.023,49. Preço Fixo: R$ 726,51. Adicional de preço fixo: R$ 11.659,92. Variável Adicional: 15%. Valor Global: 836.659,92. Vigência: 60 meses. Assinatura: 27/08/2026. Autoridade Competente: Rodrigo Otavio Jacome de Medeiros Superintendente Comercial em Aeroportos. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177849 EXTRATO DE CONTRATO Nº 91-PS/2026/0211 Contratada: Commando Segurança Eletrônica Ltda. Objeto: Contratação de serviços de monitoramento eletrônico (Alarme e CFTV) com instalação. manutenção e fornecimento, em regime de comodato, dos equipamentos necessários para atender a demanda do Aeroporto de Itaperuna (SDUN). Valor Global: R$ 31.000,00. Vigência: 12 meses, a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço/Fornecimento. Autoridade Competente: Joelson da Conceição Pereira Leão - Gerente de Segurança da Aviação Civil e Resposta à Emergência. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177843. AV I S O TABELA DE PREÇOS ESPECÍFICOS MENSAIS A INFRAERO torna publica a Tabela de Preços Específicos Mensais para Ocupação de Áreas Aeroportuárias por m², reajustados em 4,09805% com base no INPC/IBGE. . C L A S S I F I C AÇ ÃO .PREÇO POR TIPO DE ÁREA - R$ . . .TERMINAL DE P A S S AG E I R O S .EXTERNA E D I F I C A DA .EXTERNA NÃO E D I F I C A DA . .GRUPO ES P EC I A L .60,79 .25,35 .9,50 . .1 .44,80 .18,10 .6,80 . .2 .37,17 .14,83 .5,35 . .3 .26,82 .11,46 .3,82 . .4 .18,10 .6,80 .2,54 . .VALORES A SEREM APLICADOS AOS CONTRATOS INICIADOS, ADITADOS OU RENOVADOS - TABELA VIGENTE ENTRE 01/09/2026 ATÉ 31/08/2027 . .VALORES COM 4,09805% DE ATUALIZAÇÃO, COM BASE NA VARIAÇÃO DO INPC/IBGE ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES (AGOSTO/2025 A JULHO/2026) . .A PRESENTE TABELA SE APLICA AOS CONTRATOS DE CONCESSÃO PARA OS AEROPORTOS OUTOGARDOS E CONTRATUALIZADOS, DE ACORDO COM O ENQUADRAMENTO DOS MESMOS EM SUA CATEGORIZAÇÃO. . .NOS AEROPORTOS ONDE OS PREÇOS ANTERIORES FORAM DEFENIDOS PELA AUTORIDADE LOCAL COMPETENTE, SENDO ESSSES SUPERIORES AOS DA PRESENTE TABELA, APLICAR-SE OS VALORES A MAIOR, DE FORMA A NÃO PREJUDICAR OS RECEBÍVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO E JÁ PRATICADOS NA DEPENDÊNCIA. . .A PRESENTE TABELA PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES À CRITÉRIO DA INFRAERO, SENDO PUBLICADA E COMUNICADA AOS INTERESSADOS SEMPRE QUE NECESSÁRIO. . .CLASSIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS AEROPORTOS - ATO ADMINISTRATIVO Nº 925/DP/2014 RODRIGO OTAVIO JACOME DE MEDEIROS Superintendente Comercial em Aeroportos DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/ADLA/SEDE/2026 Lct-e Nº 058/ADLI-1/SEDE/2026. Vencedora: FINE COFFEE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ N. 48.104.729/0001-34. Contratação de empresa para o fornecimento de café em pó embalado a alto vácuo em pacotes de 500 (quinhentos) gramas - LOTE 01 R$ 155.520,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521. PAULO ANDRE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA Gerente de Logística Administrativa COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 Processo: N° 50900.000694/2025-76 Objeto: Contratação de plano de assistência à saúde odontológica, na modalidade coletivo empresarial, destinado aos empregados da Companhia Docas do Ceará. Conforme Termo de Referência e demais condições do Edital e seus Anexos. Fundamentação legal: Lei nº 13.303, de 2016, Lei nº 12.846, de 2013, Lei Complementar nº 123, de 2006, Decreto nº 8.945, de 2016, Decreto nº 8.538, de 2015, Decreto nº 9.507, de 2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDC e demais disposições aplicáveis. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/08/2026, a partir de 10H00min. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE- https://www.docasdoceara.com.br/licitacoes. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2026 às 10h00min. no: gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/09/2026 às 09:00h no gov.br/compras. O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia Docas do Ceará, nos termos da alínea "d", do §1º, do seu art. 72, encontra-se disponível no seguinte link: https://www.docasdoceara.com.br/_files/ugd/a321a8 _05d409d519364486819ad2a4ba307618.pdf . JOSÉ JESUS LÉDIO DE ALENCAR Pregoeiro COMPANHIA DOCAS DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 - UASG: 399005 Objeto: Pregão Eletrônico n° 15/2026 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de operação, manutenção preventiva e, corretiva dos sinais náuticos de auxílio a navegação, que constituem o balizamento existente no canal de acesso dos portos de Belém e do porto de Vila do Conde compreendendo, no mínimo: inspeções, intervenções corretivas, limpeza, testes, reposicionamentos (quando aplicável), substituições e demais atividades necessárias para manter os sinais em condições operacionais, pelo período de 05 (cinco) anos, de acordo com o termo de referência e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos. Edital a partir de 31/08/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00; endereço: http//www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2026 às 8h até 22/09/2026 às 8:59 hs no sitio www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:22/09/2026 às 9h no sitio www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da CDP na Internet: www.cdp.com.br Belém 26 de agosto de 2026. CLÁUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Agente de Contratação. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL INTERIOR SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 194061 Número do Contrato: 229/2024. Nº Processo: 08753.000185/2024-37. Dispensa. Nº 14/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL INTERIOR SUL/SC. Contratado: 05.991.960/0001-84 - INVIOLAVEL MONITORAMENTO SANTA CATARINA LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais: 1.2. A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 19/10/2026 até 19/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. 1.2.1. A supressão quantitativa consistente na exclusão do item 2 do contrato n°229/2024 (sei 8265699), o que equivale a 60,67% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i da lei n.º 14.133, de 2021.. Vigência: 19/10/2026 a 19/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.622,48. Data de Assinatura: 27/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Armando Pereira dos Anjos (NB: 0446265616, CPF: 475*68, Representante Legal: Beatriz da Conceicao, CPF 24620); Aparecido Edertodes da Guia (NB: 5063005086, CPF: 45168, Protocolo: 1195184724); Ronaldo da Silva Troche (NB: 6164660304, CPF: 00557, Protocolo: 2104640339); Luis Antonio Pedro Junior (NB: 6066587114, CPF: 00435, Protocolo: 1908225670); Waldeci Gimenes Rodrigues (NB: 5417468033, CPF: 22130, Protocolo: 92117020); Euridice Savieto (NB: 5501418475, CPF: 60887, Protocolo: 1846999993); Marineiva Fornazieri Giovanoni (NB: 6069094097, CPF: 58087, Protocolo: 1553922925); Jomar Ribeiro Junior (NB: 1613446109, CPF: 58606, Protocolo: 229964522); Joao Manoel Amorim (NB: 5517941547, CPF: 65887, Protocolo: 1907768345); Gilson Ferreira da Silva (NB: 6097545448, CPF: 99872, Protocolo: 1719309939); William Couto Martins (NB: 6081380177, CPF: 52453, Protocolo: 1013996592); Cicero Romao Peres de Souza (NB: 5400816866, CPF: 49291, Protocolo: 1946438583); Osvaldo Leandro Antonio (NB: 2162670555, CPF: 70087, Protocolo: 1990767770); Aureo Bello (NB: 1381408815, CPF: 77434); Romualdo Ribeiro Motta (NB: 6195139665, CPF: 77804, Protocolo: 1077353319); Marina Fonseca Neves (NB: 7012063859, CPF: 70226, Protocolo: 1898799749); Nairti Lucia Ribeiro (NB: 2102069561, CPF: 52849, Protocolo: 285351966); Aristacia Pereira da Silva (NB: 7126879050, CPF: 01433, Protocolo: 2070952200); Claudete Alves da Silva (NB: 7126990643, CPF: 04443, Protocolo: 550095837); Domingo Antonio Moncada Vergara (NB: 7141111540, CPF: 70475, Protocolo: 1310389979); Juraci Alves Xavier (NB: 7007882200, CPF: 15791, Protocolo: 1829134973); Elerton Gean Goncalves (NB: 6147520311, CPF: 04783, Protocolo: 2146957246); Carmelito Sebastiao da Silva Soares (NB: 0416189270, CPF: 09015, Protocolo: 1315460859); Alaide Maria da Silva (NB: 7138215895, CPF: 00900, Protocolo: 960657710); Francisco de Jesus Pereira (NB: 7016744087, CPF: 70351, Protocolo: 1736247554); Gedalva Maria da Silva (NB: 7126890673, CPF: 70046, Protocolo: 1877313721); Liomar Ribeiro dos Santos (NB: 5492482323, CPF: 00586, Protocolo: 249404126); Guilhermina Pereira de Carvalho (NB: 6204791307, CPF: 01893, Protocolo: 222210956); Karina Dyorvanya Lima Alves (NB: 1066616725, CPF: 14385, Protocolo: 375846739); Francisca Pereira da Silva (NB: 7126890630, CPF: 78672, Protocolo: 624059151); Antonio da Conceicao (NB: 5061377199, CPF: 05582, Protocolo: 385234935); Lucivaldo Ferreira dos Santos (NB: 7091267207, CPF: 75153, Protocolo: 369585697); Maria Apolonia Santos da Silva (NB: 7126904445, CPF: 18404, Protocolo: 1951277036); Larissa Tereza Silva de Faria (NB: 5180275721, CPF: 11883, Protocolo: 1469465513, Representante Legal: Lucineia Alves da Silva Faria, CPF 68600); Orlieti Facini (NB: 5436971055, CPF: 57991, Protocolo: 1509000719); Ada Isabel Dominguez (NB: 7150515577, CPF: 11088, Protocolo: 797929970); Ursulina Felisberto Costa (NB: 1241298499, CPF: 75353, Protocolo: 571607319); Silea Alves Tiene (NB: 5182402496, CPF: 64220, Protocolo: 1215694989); Maria do Carmo Lemos da Silva (NB: 5180819535, CPF: 49034, Protocolo: 880799185); Sandra Helena Ramos Baltazar (NB: 1430223194, CPF: 23672, Protocolo: 1593393198); Irajara Elias Vicente (NB: 7035402331, CPF: 12633, Protocolo: 1041856637); Dionisio Pereira da Silva (NB: 7126879637, CPF: 96459, Protocolo: 430420673); Ana Clestes Bezerra de Sousa (NB: 6165010524, CPF: 62487, Protocolo: 1432301204); Ana Paula Silva Felix (NB: 5338716905, CPF: 09438, Protocolo: 466238531); Luiz Fernando dos Santos (NB: 1059192893, CPF: 74000, Protocolo: 490341831, Representante Legal: Catarina Sepulchro dos Santos, CPF 65004); Adenir Lemos da Costa (NB: 1096376838, CPF: 02116, Protocolo: 1322744261); Laysa Sthefanny de Lourdes da Silva (NB: 1244742403, CPF: 01381, Protocolo: 1305723307, Representante Legal: Josefa de Lourdes Rodrigues da Cruz, CPF 04336); Givaldo Augusto dos Santos (NB: 1193309805, CPF: 052***83, Protocolo: 559420858); Carolina Dantas Marcondes (NB: