DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082800118 118 Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 5267346345, CPF: 399*29, Protocolo: 3195348); Luiz Carlos Marcimiano (NB: 7015159539, CPF: 51915, Protocolo: 2000844664); Marleny Josefina Alchacoa de Custodio (NB: 7131291561, CPF: 71196, Protocolo: 127393747); Maria Neuza Santos (NB: 1046513254, CPF: 48734, Protocolo: 848935939); Arivalda de Oliveira Lemos (NB: 1342164897, CPF: 01711, Protocolo: 1589745084, Representante Legal: Laura Oliveira Lemos, CPF 07106); Maico Mena Soares (NB: 1053033998, CPF: 05863, Protocolo: 1734464586, Representante Legal: Valeria Rodrigues Coelho, CPF 04748); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Mailson Souza de Oliveira (NB: 1024386489, CPF: 03311, Protocolo: 1457363955); Uostenes Souza dos Santos (NB: 5311764089, CPF: 228***34, Protocolo: 929080770); ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA Presidente DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 86/2026 INSTRUMENTO: Processo nº 35014.310508/2024-24. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e PORTOSEG S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. OBJETO: Operacionalização do disposto no artigo 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, no art. 154 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e na Instrução Normativa INSS/PRES nº 138, de 28 de março de 2022, visando à realização de consignações de descontos nos benefícios elegíveis pagos pelo INSS, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: LEONARDO SILVA BITTENCOURT, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Financeira: ARI EGGERLING e RODRIGO DE SOUZA CAMARGO ELORZA, Procuradores. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 512006 Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 35014.217193/2023-66. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços, a partir de 26/09/2025, no percentual 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento), perfazendo o montante estimado de r$ 37.779,38 (trinta e sete mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos) correspondente ao período de 26/09/2025 a 29/04/2030.. Vigência: 29/04/2025 a 29/04/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 929.576,73. Data de Assinatura: 27/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 510678 Número do Contrato: 102/2023. Nº Processo: 35014.175543/2023-18. Pregão. Nº 24/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO - O ES T E . Contratado: 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a repactuação e prorrogação da vigência do contrato nº 102/2023, pelo período de 14/08/2026 a 14/10/2026, na forma do artigo 57 da lei nº 8.666/93 e do item 3 do anexo ix da in 05/2017. E a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, em observação a instrução normativa seges/mgi nº 381/2025 e prorrogação por 2 (dois) meses do contrato supracitado pelo período de 14/08/2026 a 14/10/2026 (atendendo a solicitação vide doc. Sei nº 25106942).. Vigência: 14/08/2026 a 14/10/2026. Valor Total Atualizado para 12 meses é de: R$ 3.470.778,38. Data de Assinatura: 30/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2026). GERÊNCIA EXECUTIVA RIO BRANCO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.100248/2025-61. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ-AC, CNPJ Nº 34.693.564/0001-79. OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de 2022, que a Acordante, viabilize, em favor de seus usuários, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema. DATA DE ASSINATURA: 05 de Agosto de 2026. PARTÍCIPES: Rusemberg de Lima Costa, Gerente Executivo de Rio Branco e Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá-AC. GERÊNCIA EXECUTIVA SINOP EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.161855/2026-89 ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL CNPJ Nº 01.614.538/0001-59. OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de 2022, que a Acordante, viabilize, em favor de seus munícipes, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2026. PARTÍCIPES: Tarcísio Manoel dos Passos, Gerente Executivo do INSS em Sinop e Vanderlei Antonio de March, Prefeito do Município de União do Sul - MT. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 510180 Número do Contrato: 31/2022 Nº Processo: 35014.017760/2021-14 Pregão. Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: CONSTRUTORA SANTOS CARNEIRO LTDA. Objeto: Repactuação dos preços em virtude da homologação da convenção coletiva de Belo Horizonte 2025/2026 da categoria, alteração da tarifa de vale transporte e variação dos custos relativos a insumos. Vigência: 21/11/2022 a 21/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.108.766,72. Data de Assinatura: 26/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 12/2026 / Número do processo: 35014.056196/2026-60 / Objeto: Aquisição de consumíveis de impressão (cartuchos e fusores) por meio de Sistema de Registros de Preços. IRP: 510178 - 00002/2025 Data de início de recebimento de propostas: 28/08/2026, 08:30. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 15/09/2026, 08:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=51018105000122026 LUCAS SANTORO SANCHES Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 333005 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 44011.010755/2024-44. Pregão. Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato nº 01/2025, em razão dos reajustes dos itens relativos à folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho de 2026; acréscimo quantitativo de 3 (três) postos de Assistente Administrativo I; e inclusão do benefício de reembolso-creche, nos termos da legislação aplicável.. Vigência: 28/08/2026 a 12/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.809.252,44. Data de Assinatura: 26/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026). Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 240013 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 09013.200792/2024-21. Inexigibilidade. Nº 20/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 29/08/2026 a 28/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei no 14.133, de 2021, e convalidação do 1° termo aditivo ao contrato dli nº 08/2024 firmado entre a ebc e o ministério das relações exteriores conforme o art. 59, inciso vi, do estatuto social da empresa brasil de comunicação.. Vigência: 27/08/2026 a 28/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.820,20. Data de Assinatura: 27/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026). Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE COMPROMISSO PRONON: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, CNPJ nº 11.636.872/0001-67. NUP: 25000.120191/2025-12. OBJETO: Execução do Projeto "Modernização e Expansão da Capacidade de Radioterapia no Hospital Regional do Câncer de Presidente Prudente com Aquisição de Acelerador Linear Halcyon Elite". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 9.077.878,95 (nove milhões, setenta e sete mil oitocentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos). SIGNATÁRIOS: ADRIANO MASSUDA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; RICARDO ANDERSON RIBEIRO - Presidente. EXTRATO DE COMPROMISSO PRONON: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria- Executiva, e a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, CNPJ nº 17.209.891/0001- 93. NUP: 25000.196237/2025-74. OBJETO: Execução do Projeto "Fortalecimento da linha de cuidado oncológica: Ampliação do acesso e qualidade assistencial com tecnologias de alta precisão". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 3.122.415,86 (três milhões, cento e vinte e dois mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e seis centavos). SIGNATÁRIOS: ADRIANO MASSUDA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; ROBERTO OTTO AUGUSTO DE LIMA- Provedor.